Cotidiano
MPF considera ilegítima ação judicial que pedia tratamento para supostos efeitos adversos de vacinas da HPV e covid
Parecer também afirma que associação é obrigada a apresentar estudos técnicos que sustentem suas alegações
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou em uma ação judicial movida pela Associação Brasileira de Vítimas de Vacinas e Medicamentos (Abrava) contra a União, na qual pedia a criação de uma política pública de acolhimento e tratamento especializado para supostos efeitos adversos de vacinas (HPV e covid-19) e medicamentos, além de campanhas de publicidade sobre esses efeitos.
O parecer do MPF, assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, destacou dois pontos centrais: o acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa da Abrava para pleitear indenizações em nome de não-filiados e a conclusão de que o Sistema Único de Saúde (SUS) já possui mecanismos e protocolos para a vigilância e o atendimento de Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização (Esavi).
Ilegitimidade para pedidos de indenização – O MPF concordou com a União sobre a ilegitimidade ativa da Abrava para pleitear indenização (direitos individuais) em prol de toda a população eventualmente prejudicada ou de pessoas que não são filiadas e não deram autorização expressa para o ajuizamento da ação.
Segundo o órgão, o pedido de indenização tem natureza de direito individual homogêneo, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 82 de Repercussão Geral, exige que associações tenham autorização expressa e prévia dos filiados para atuar judicialmente em seu nome (representação processual).
Políticas públicas e mecanismos de vigilância já existem no SUS – Em relação ao mérito da ação, o MPF opina que os elementos apresentados pela União demonstram que o SUS e o Programa Nacional de Imunizações (PNI) já contam com uma estrutura robusta para lidar com Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização, incluindo a vigilância, o acolhimento, o tratamento e a comunicação.
De acordo com a manifestação, já há mecanismos e protocolos usados no Brasil para garantir a segurança das vacinas. Desde 2005, os eventos adversos pós-vacinação devem ser notificados obrigatoriamente — os casos graves em até 24 horas. O monitoramento é feito por sistemas integrados, como SNV-ESAVI, e-SUS Notifica e VigiMed (da Anvisa).
A investigação dos casos graves começa nas prefeituras, e a análise da relação entre a vacina e o evento é feita pelos estados e, nos casos mais sérios, pelo Comitê Cifavi. O Ministério da Saúde também orienta os profissionais com notas técnicas, promove a transparência dos dados e mantém a comunicação com o público para reforçar a confiança e a adesão à vacinação.
Sobre o PNI, o MPF reforçou no parecer que o programa é uma política pública balizada por estudos científicos robustos, que garante o acesso gratuito e universal a vacinas e prioriza a segurança do paciente, com a incorporação de novas vacinas seguindo um processo rigoroso com apoio de órgãos como a Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec) e a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunizações (Ctai).
Ao fim do parecer, reforçando a manifestação pela improcedência da ação, o MPF também endossou a obrigatoriedade de a autora da ação justificar tecnicamente os estudos que apresentou, pois cabe a quem alega o ônus de comprovar a validade do fato constitutivo de seu direito.
Assessoria MPF
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O acreano natural de Cruzeiro do Sul, Paulo Victor Silva Santos, 22 anos, conhecido por Menor Czs, foi o campeão do Shooto Brasil, no Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira, 5, ao vencer Francisco Bhorel, do Estado do Amazonas. O Shooto Brasil é o maior evento de MMA da América Latina.
Menor Czs é o primeiro cruzeirense e o segundo acreano campeão do evento, o que garante visibilidade internacional para ele. E o menino do bairro da Lagoa, um dos mais pobres de Cruzeiro do Sul, deve alcançar o UFC. “ Com uma vitória dessa, e com o destaque que ele já vinha tendo, ele está a um passo pra entrar no UFC. Segundo informações aqui do Rio de Janeiro, provavelmente em 2026, ele já entra no Contender Series, que é uma divisão do UFC, que você compete e através do seu resultado, da sua performance, você já entra com o contrato na divisão principal, que é o UFC mesmo”, relata o técnico dele, Ueverton Jacaré, que destaca que eles tiveram patrocinadores de Cruzeiro do Sul para o Shooto Brasil.
A história de Paulinho parece de filme. Ele conheceu o esporte por meio do projeto Social Campeões em Ação do Nauas Combat MMA no ano 2017 e há 6 anos foi para o Rio de Janeiro, mas sempre volta para sua terra natal. Nesse período ele faz temporadas, se revezando na equipe Nova União, do campeão José Aldo, no Rio e no Acre, quando treina na Jacaré Fight Team.
“ O esporte me salvou e hoje sou campeão, o que era só um grande sonho. Agora é agradecer a todos que me ajudaram a chegar até aqui e alcançar o UFC !”, cita Paulinho, o menor CZS, campeão do Shooto Brasil.
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Foto: Rafael Ribeiro/CBF/Direitos Reservados
O técnico italiano Carlo Ancelotti afirmou que o Brasil pode vencer os três jogos da primeira fase da Copa do Mundo de 2026 (contra Marrocos, Haiti e Escócia). A declaração foi dada em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (5) após o sorteio dos grupos do Mundial que será disputado nos Estados Unidos, no Canadá e no México.
“O primeiro jogo do Brasil pode ser contra Marrocos, Haiti ou Escócia, temos que vencer. É respeitar o adversário e estudar bem o rival. Podemos vencer os três jogos. Nossa ideia é muito clara, temos que ser competitivos durante toda a Copa do Mundo”, declarou o comandante do Brasil ao ser questionado sobre o que achava de enfrentar a seleção africana logo na estreia do próximo Mundial.
O técnico italiano também foi questionado sobre o que achava da possibilidade de o Brasil cruzar no mata-mata com equipes fortes como Holanda, Alemanha e França: “O objetivo do Brasil é disputar a final e, para isso, tem que encarar equipes muito fortes. Isso pode acontecer nas quartas de final, na semifinal. Mas, na minha opinião, isso não muda muito”.
Na entrevista, Ancelotti também foi questionado sobre os próximos desafios do Brasil, amistosos contra a Croácia e França, que foram confirmados nesta sexta pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e que serão disputados nos Estados Unidos. Segundo o treinador, estes jogos servirão para avaliar o nível da seleção a poucos meses do início da Copa: “Acredito que será um bom teste. Enfrentaremos equipes de nível mundial de diferentes características. A França tem qualidade individual extraordinária, enquanto a Croácia tem uma equipe muito experiente. Queremos saber onde estamos”.
Fonte: CNN
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Foto FJEAC: Estadual vai reunir os melhores atletas acreanos
A Federação de Judô do Estado do Acre (FJEAC) promove neste sábado, 6, a partir das 8h30, no ginásio Álvaro Dantas, o 22º Campeonato Estadual. 60 atletas estão confirmados na competição.
“Vamos ter todas as categorias em disputa no Estadual. Realizar o evento significa muito e esse torneio vai fechar a temporada de 2025”, declarou o presidente da FJEAC, Lamarck de Souza.
Competições nacionais
Lamarck de Souza espera ter o maior número de atletas disputando as competições nacionais em 2026 e por isso os resultados do Estadual podem valer como seletivas.
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