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MPF aciona Energisa na justiça para cumprir Programa Luz Para Todos no Acre
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O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União e o Grupo Energisa – Distribuição Acre para garantir a execução efetiva do “Programa Luz Para Todos” no Acre. Desde 2003, o programa vem sendo prorrogado de maneira injustificada, prejudicando diariamente as comunidades rurais acreanas.
A ação ajuizada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias demonstra a excessiva demora no cumprimento dos prazos do programa, mesmo reconhecendo elementos dificultadores como logística, peculiaridades da região, dificuldades de acesso, entre outros. Segundo o procurador, tais elementos devem geridos em plataforma de gestão de riscos que preveja possíveis atrasos de maneira razoável.
Na ação, o MPF ressalta que a energia elétrica é de natureza essencial, que integra o mínimo existencial, e que neste contexto também tem objetivo de possibilitar a permanência das famílias no campo e evitar o êxodo rural.
O MPF pede que a Justiça condene as rés a apresentarem cronograma prévio, factível e vinculativo do remanescente dos serviços a serem executados pelo Programa Luz para todos, com prazo, prioridade, relação de beneficiários e outras informações pertinentes, para o acompanhamento dos órgãos fiscalizatórios e da sociedade para o seu efetivo cumprimento até o ano de 2022, apresentando este cronograma através de comunicados às associações de moradores locais e prestando contas semestralmente do cumprimento à Justiça.
Além disso, o MPF pede a condenação das rés ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 5 milhões, em razão dos prejuízos que sofreram pelo período sem energia elétrica e pelas prorrogações sucessivas e infindáveis do Programa.
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Brasileia conquista Selo Ouro e alcança marca histórica em transparência pelo Radar Nacional da Transparência Pública
Por Fernando Oliveira- Secom/ Prefeitura de Brasileia
O município de Brasileia, alcançou, pela primeira vez, o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se como referência estadual e nacional em transparência e gestão pública responsável.
O resultado foi divulgado oficialmente nesta quinta-feira (04), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC).
Com nota de 86,28%, Brasileia atingiu um dos níveis mais elevados.
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Adolescente de 17 anos é encontrado morto dentro de casa em Feijó; polícia apura possibilidade de suicídio
Wesley Correia, conhecido na comunidade por praticar vôlei, teve o corpo encaminhado ao IML; laudo pericial deve esclarecer as circunstâncias do óbito
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de práticas esportivas, especialmente o vôlei. Foto: captada
O adolescente Wesley Correia da Costa Nascimento, de 17 anos, foi encontrado morto dentro da própria casa na manhã desta sexta-feira (5), em Feijó. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do óbito, e informações preliminares apontam para a possibilidade de suicídio, hipótese que ainda não foi confirmada oficialmente.
De acordo com o delegado Dione Lucas, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)e passará por exames periciais para esclarecer a causa da morte. Apenas após a conclusão dos laudos será possível determinar com precisão o que ocorreu.
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de atividades esportivas, especialmente de vôlei. A notícia de sua morte causou grande comoção entre familiares e amigos, que manifestaram tristeza e surpresa nas redes sociais.
A Polícia Civil continua com as investigações e aguarda o resultado oficial da perícia para dar andamento ao caso.
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A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas
DEMPCA efetua prisão de homem por estupro de vulnerável nesta sexta-feira em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção da Criança e do Adolescente (DEMPCA), realizou mais uma prisão nesta sexta-feira, 5, em Cruzeiro do Sul, reforçando as ações de combate à violência e proteção às vítimas no município.
O detido, identificado pelas iniciais D.G.A., de 45 anos, foi preso em cumprimento de mandado decorrente de condenação por estupro de vulnerável.
A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas, duas por violência doméstica e duas por estupro de vulnerável.
“As operações refletem o comprometimento das equipes da DEMPCA e demais unidades policiais em garantir a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, além de assegurar a responsabilização de agressores”, declarou o delegado Vinícios Almeida.
Almeida destaca que seguirá empenhada no enfrentamento firme e contínuo aos crimes que atingem grupos vulneráveis, reforçando a importância das denúncias e da atuação integrada para coibir abusos e assegurar justiça às vítimas.
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