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MPF aciona Energisa na justiça para cumprir Programa Luz Para Todos no Acre
Por O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União e o Grupo Energisa – Distribuição Acre para garantir a execução efetiva do “Programa Luz Para Todos” no Acre. Desde 2003, o programa vem sendo prorrogado de maneira injustificada, prejudicando diariamente as comunidades rurais acreanas.
A ação ajuizada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias demonstra a excessiva demora no cumprimento dos prazos do programa, mesmo reconhecendo elementos dificultadores como logística, peculiaridades da região, dificuldades de acesso, entre outros. Segundo o procurador, tais elementos devem geridos em plataforma de gestão de riscos que preveja possíveis atrasos de maneira razoável.
Na ação, o MPF ressalta que a energia elétrica é de natureza essencial, que integra o mínimo existencial, e que neste contexto também tem objetivo de possibilitar a permanência das famílias no campo e evitar o êxodo rural.
O MPF pede que a Justiça condene as rés a apresentarem cronograma prévio, factível e vinculativo do remanescente dos serviços a serem executados pelo Programa Luz para todos, com prazo, prioridade, relação de beneficiários e outras informações pertinentes, para o acompanhamento dos órgãos fiscalizatórios e da sociedade para o seu efetivo cumprimento até o ano de 2022, apresentando este cronograma através de comunicados às associações de moradores locais e prestando contas semestralmente do cumprimento à Justiça.
Além disso, o MPF pede a condenação das rés ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 5 milhões, em razão dos prejuízos que sofreram pelo período sem energia elétrica e pelas prorrogações sucessivas e infindáveis do Programa.
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Operação Centrália: PF combate queimadas criminosas que devastaram 480 hectares EM Rio Branco (AC) e Boca do Acre (AM)
Investigação aponta incêndios intencionais para formação de pastos ilegais em Boca do Acre; danos ambientais chegam a R$ 35 milhões
O trabalho investigativo apontou que o fogo foi criminoso e provocou severos impactos ambientais. Diante da magnitude do dano e da reincidência. Foto: cedida
Com informações da PF
A Polícia Federal no Acre deflagrou nesta quarta-feira (13/8) a Operação Centrália para combater um esquema de crimes ambientais envolvendo queimadas de grande escala na região de Boca do Acre (AM). Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em propriedades rurais nos municípios de Rio Branco (AC) e Boca do Acre (AM).
O estrago ambiental
Área queimada: 480 hectares (equivalente a 450 campos de futebol)
Danos estimados: R$ 35 milhões, segundo laudo da PF
Motivação: Investigação aponta que as queimadas criminosas visavam abrir pastos ilegais para criação de gado, sem autorização ambiental
Também foi possível detectar que a região afetada vem sendo continuamente desmatada, apresentando clara característica de utilização para formação de pastagens destinadas à criação de gado. Foto: cedida
Ação da Justiça
Diante da gravidade dos crimes, a Justiça Federal determinou:
- Bloqueio de contas bancárias dos investigados
- Sequestro de bens móveis e imóveis
- Medidas para garantir recursos para recuperação ambiental
A PF ressalta que a área vinha sofrendo desmatamento contínuo, caracterizando reincidência nos crimes ambientais. O trabalho investigativo apontou que o fogo foi criminoso e provocou severos impactos ambientais.
Justiça Federal determinou o sequestro de bens móveis e imóveis, bem como o bloqueio de contas bancárias dos investigados. Foto: cedida
Diante da magnitude do dano e da reincidência, a Justiça Federal determinou o sequestro de bens móveis e imóveis, bem como o bloqueio de contas bancárias dos investigados, visando garantir recursos para a recomposição da área degradada e a reparação do dano ambiental.As investigações seguem para identificar todos os envolvidos.
As investigações apontam que as queimadas consumiram mais de 480 hectares — área equivalente a mais de 450 campos de futebol —, causando danos ambientais estimados em cerca de R$ 35 milhões. Foto: cedida
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Acre participa de encontro de secretários de Segurança Pública do Brasil para alinhar novas estratégias e fortalecer manutenção da ordem
A Secretária de Estado e Justiça da Segurança Pública do acre (Sejusp) participa da 96ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). O encontro tem como objetivo discutir soluções inovadoras e trocar experiências bem sucedidas no enfrentamento a criminalidade durante os dias 12 a 15, em Manaus.
Acre participa da 96ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) Foto: Cedida
Encontro reuniu representantes de todas as unidades da federação para discutir soluções inovadoras e trocar experiências bem-sucedidas no enfrentamento à criminalidade. Foto: cedidaA programação acontece no centro de convenções Vasco Vasques, onde reúne os secretários de segurança pública de todo o Brasil. A abertura do evento foi marcada com apresentações sobre gestão do fundo nacional de segurança pública, combate ao contrabando, uso de inteligência policial e integração de dados e tecnologias. Entre os destaques, o Sistema Vigia, apresentado pelo Mato Grosso, e a Pesquisa Nacional sobre Sistemas de Radiocomunicação, conduzida pelo Acre, se mostraram exemplos de boas práticas que poderão ser replicadas em todo o país.
O titular da segurança pública do Acre, José Américo Gaia, afirma que participar ativamente da reunião ordinária do Consesp é fundamental para o fortalecimento da segurança pública do Acre. “ Aqui, temos a oportunidade de conhecer e trocar experiências objetivas com outros estados, compartilhar os avanços que estamos conquistando e, principalmente, construir soluções conjuntas para enfrentar a criminalidade de forma mais eficiente”.
Evento reúne representantes da segurança pública para discutir estratégias e fortalecer a integração entre os estados Foto: Cedida
O evento também abriu espaço para parcerias estratégicas com órgãos como a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Polícia Federal (PF) e entidades do setor privado, visando ampliar a capacidade de resposta e aumentar a percepção de segurança nas ruas. Durante a programação, os secretários foram convidados pelo governo do Amazonas a prestigiar a cerimônia de entrega de novas viaturas operacionais para as Polícias Civil e Militar do estado, fortalecendo a frota e a presença policial nas comunidades.
Vista geral da reunião do Consesp, que reuniu secretários de Segurança Pública de todos os estados para troca de experiências e alinhamento de políticas nacionais de segurança. Foto: Cedida
Além das discussões técnicas, os participantes visitaram o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia e acompanharam o 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, espaço voltado ao debate sobre políticas públicas, inovação e integração entre forças de segurança.
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Polícia Militar intercepta carregamento de contrabando cigarro no Ramal Novo Horizonte, em Vila Campinas
Condutor de 31 anos foi preso e levado à delegacia; além dos cigarros, policiais encontraram celulares, documentos e dinheiro em espécie
O automóvel conduzido por G.S.C., de 31 anos. Na vistoria, os militares localizaram 26 caixas de cigarros — cada uma com 25 maços — totalizando 650 maços do produto. Foto: cedida
Durante patrulhamento de rotina no Ramal Novo Horizonte, na altura do km 01, a Polícia Militar de Vila Campinas apreendeu, nesta semana, um carregamento de cigarros contrabandeados. A ação ocorreu durante abordagens a veículos que trafegavam pela via.
De acordo com a corporação, um automóvel Chevrolet Classic, de cor vermelha e placas M*-**2, conduzido por G.S.C., de 31 anos, foi parado para fiscalização. Na vistoria, os militares localizaram 26 caixas de cigarros — cada uma com 25 maços — totalizando 650 maços do produto.
O condutor recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Plácido de Castro para os procedimentos legais.
Além da carga ilícita, foram apreendidos três aparelhos celulares — dois da marca Motorola, em funcionamento, e um da marca Xiaomi, sem uso —, uma mochila com pastas e documentos que, segundo o suspeito, pertenciam a seu açougue em Rio Branco, uma máquina de cartão e R$ 102 em espécie.
Segundo a polícia, o uso de algemas foi necessário devido ao comportamento agitado e nervoso do homem, como forma de preservar a integridade dele e dos agentes.
A PM destacou que, após a revitalização da estrada, o Ramal Novo Horizonte se tornou um importante corredor para o escoamento da produção local, mas também vem sendo utilizado para a prática de crimes como tráfico de drogas, contrabando e roubos. A corporação reforçou que continuará intensificando as ações de fiscalização para garantir segurança e tranquilidade aos moradores da região.
Segundo a polícia, o uso de algemas foi necessário devido ao comportamento agitado e nervoso do homem, como forma de preservar a integridade dele e dos agentes. Foto: captada
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