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MPF aciona Energisa na justiça para cumprir Programa Luz Para Todos no Acre

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Por Leônidas Badaró

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União e o Grupo Energisa – Distribuição Acre para garantir a execução efetiva do “Programa Luz Para Todos” no Acre. Desde 2003, o programa vem sendo prorrogado de maneira injustificada, prejudicando diariamente as comunidades rurais acreanas.

A ação ajuizada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias demonstra a excessiva demora no cumprimento dos prazos do programa, mesmo reconhecendo elementos dificultadores como logística, peculiaridades da região, dificuldades de acesso, entre outros. Segundo o procurador, tais elementos devem geridos em plataforma de gestão de riscos que preveja possíveis atrasos de maneira razoável.

Na ação, o MPF ressalta que a energia elétrica é de natureza essencial, que integra o mínimo existencial, e que neste contexto também tem objetivo de possibilitar a permanência das famílias no campo e evitar o êxodo rural.

O MPF pede que a Justiça condene as rés a apresentarem cronograma prévio, factível e vinculativo do remanescente dos serviços a serem executados pelo Programa Luz para todos, com prazo, prioridade, relação de beneficiários e outras informações pertinentes, para o acompanhamento dos órgãos fiscalizatórios e da sociedade para o seu efetivo cumprimento até o ano de 2022, apresentando este cronograma através de comunicados às associações de moradores locais e prestando contas semestralmente do cumprimento à Justiça.

Além disso, o MPF pede a condenação das rés ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 5 milhões, em razão dos prejuízos que sofreram pelo período sem energia elétrica e pelas prorrogações sucessivas e infindáveis do Programa.

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Militares do Giro apreendem entorpecentes na Estação Experimental

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Policiais militares do Grupo de intervenção rápida e ostensiva (Giro), prenderam em flagrante um homem por tráfico de entorpecentes no bairro Estação Experimental, na terça-feira, 16. A ação foi desencadeada após uma denúncia anônima que apontava um intenso movimento de venda de drogas em um apartamento de cor rosa com porta branca.

A equipe em patrulhamento foi abordada por um transeunte que, sem se identificar, detalhou a movimentação e as características do suspeito. Diante das informações, os policiais se deslocaram para o local. Ao se aproximarem a pé, avistaram o suspeito na porta do apartamento, com uma sacola na mão, chamando um motociclista que se aproximava.

No momento da abordagem, o motociclista conseguiu fugir e o suspeito retornar para o apartamento, tentando se desfazer da sacola e do celular que carregava. Os policiais adentraram ao imóvel, no local tinha um forte odor de entorpecente . Numa busca nos cômodos foram encontrados três tijolos fragmentados de uma substância semelhante à maconha, outra porção da mesma substância, além de ecstasy, haxixe, material para embalagem, uma balança de precisão e dinheiro em notas trocadas e uma faca.

Os policiais encaminharam o envolvido, juntamente com todo material ilícito apreendido à delegacia de flagrantes (Defla) para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.

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Polícia Civil prende três suspeitos e apreende menor que liderava grupo criminoso em Porto Walter

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Em operação conjunta com a PM, a Polícia Civil prendeu três indivíduos e apreendeu um menor que liderava grupo criminoso em Porto Walter. Foto: cedida

Em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, realizada na manhã desta quarta-feira, 16, no município de Porto Walter, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu três indivíduos e apreendeu um menor de idade, suspeitos de integrarem um grupo criminoso que atuava com violência na região. A operação é resultado de uma série de ações intensificadas também em Marechal Thaumaturgo ao longo da semana, com foco no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas.

A operação teve início por volta das 3h da madrugada, quando as equipes se deslocaram até a comunidade de difícil acesso denominada Besouro, na zona rural de Porto Walter. Os policiais cercaram uma residência onde os suspeitos estavam homiziados. No local, foram apreendidas duas pistolas, um revólver calibre .30, quatro aparelhos celulares, seis relógios, possivelmente oriundos de roubos ou furtos, e um rádio comunicador.

De acordo com o delegado responsável pela ação, Dr. José Obetânio, os capturados estavam envolvidos em uma série de crimes em Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, incluindo roubos e assaltos que vinham causando medo à população. “Essas pessoas estavam promovendo terror nas comunidades. Hoje conseguimos tirá-las de circulação, inclusive o menor que liderava o grupo, exercendo comando sobre os demais”, afirmou o delegado.

Com reforço nas equipes, a Polícia Civil do Acre avança contra o crime em Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. Foto: cedida

O menor apreendido é autor de um ato infracional equiparado ao crime de tortura, praticado contra um cidadão conhecido pelo apelido “Cuiú”. Contra ele será lavrado auto de apreensão, e o caso será encaminhado ao Poder Judiciário.

Dois dos três adultos presos já tinham mandados de prisão em aberto. Todos os envolvidos serão apresentados à Justiça para as providências cabíveis.

Há cerca de oito dias, o delegado-geral da Polícia Civil, Dr. José Henrique Maciel, reforçou a equipe nos municípios de difícil acesso com o envio de uma nova equipe liderada pelo delegado Marcílio Laurentino, que já realizou diversas prisões em ambas as cidades.

Armas, celulares e objetos suspeitos também foram apreendidos. Foto: cedida

“O reforço enviado às cidades isoladas como Porto Walter e Marechal Thaumaturgo é uma resposta clara da Polícia Civil à sociedade. Estamos comprometidos em não permitir que criminosos se aproveitem da distância geográfica para agir impunemente. Onde houver crime, lá estaremos com firmeza e resultado”, afirmou o delegado-geral José Henrique Maciel.

Apesar do êxito na operação desta quarta-feira, as investigações continuam. As equipes seguem em diligências e novas prisões podem ocorrer a qualquer momento.

Fonte: PCAC

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Faccionado acusado de matar comerciante no bairro Taquari vai a julgamento nesta quarta (16)

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O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco julga nesta quarta-feira (16) o réu Rafael Gomes da Silva, conhecido como “Flaiboy”. Ele é acusado de homicídio qualificado, dissimulação e participação em organização criminosa. O julgamento ocorre no Fórum Criminal da capital, com início previsto para as 8h30.

Rafael é apontado como autor da execução do comerciante Vicente Lima de Aguiar, de 60 anos, ocorrida em julho de 2024, no bairro Taquari, em Rio Branco. Segundo as investigações da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a vítima foi surpreendida enquanto trabalhava em sua lanchonete, localizada na Rua Baguari.

De acordo com a polícia, o acusado se aproximou do local se passando por cliente. No momento em que Vicente se virou para atendê-lo, foi atingido por três disparos de arma de fogo pelas costas. Os tiros foram fatais, e o comerciante morreu ainda no local.

Imagens de câmeras de segurança próximas ao estabelecimento ajudaram a polícia a identificar o autor dos disparos. Rafael Gomes foi preso em flagrante e autuado pela Delegacia de Flagrantes (Defla). Desde então, está detido no Complexo Penitenciário de Rio Branco.

Vicente Lima era morador antigo do bairro Taquari e bastante conhecido na comunidade, onde mantinha a lanchonete há vários anos. O crime causou grande comoção na região. Como o número de testemunhas ouvidas é reduzido, a expectativa é de que o julgamento seja encerrado ainda nesta terça-feira.

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