Acre
MPAC solicita investigação policial para caso de incitação à violência por homofobia na internet
Em um post publicado no facebook, homem teria exibido um bastão de baiseball envolto em arame farpado com os dizeres “a cura gay existe”
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) solicitou à Polícia Civil do Estado do Acre a abertura de inquérito policial para apurar suposta prática de crime de incitação à violência e racismo, por razões de homofobia, na internet. O crime teria sido praticado por um ex-servidor temporário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em um post publicado na rede social Facebook, ele teria exibido um bastão de baiseball envolto em arame farpado com os dizeres “a cura gay existe”.
Publicação feita no facebook/Foto: reprodução
A solicitação foi feita por meio de ofício encaminhado ao secretário de Estado de Polícia Civil, Carlos Flávio Portela, pela coordenadora-geral do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), do MP acreano, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, que tomou conhecimento do caso por meio de matérias divulgadas em sites de notícias locais.
No ofício, ela explica que o enquadramento no crime de racismo decorre da analogia conferida à Lei 7.716/1989, que define crimes de preconceito de raça ou de cor, tipificando como crime comportamentos discriminatórios e preconceituosos contra população LGBT, já que o mandado de criminalização contigo no artigo 5º da Constituição Federal abrange criminalização de condutas homofobias e transfóbicas.
“O caso deve ser tratado com prioridade e urgência, uma vez que se trata, em tese, de suposta prática de incitação ao crime e racismo, motivado por razões de homofobia, haja vista as supostas declarações públicas do indivíduo ofensivas à comunidade LGBT”, diz Patrícia Rêgo.
O CAV presta atendimento, no âmbito do MPAC, a pessoas vítimas de crimes sexuais com motivação homofóbica e a mulheres revitimadas de violência doméstica e familiar desde 2016.
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
O nível do Rio Acre segue em tendência de vazante em Rio Branco. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, às 15h desta sexta-feira, 23, o rio marcou 14,40 metros, permanecendo acima da cota de transbordo, que é de 14 metros.
Ao longo do dia, o rio apresentou queda gradual no nível das águas. Pela manhã, às 5h19, o Rio Acre registrava 14,57 metros, recuando para 14,51 metros às 9h e 14,44 metros ao meio-dia, confirmando a tendência de diminuição do volume.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva acumulado foi de 2 milímetros, considerado baixo, o que contribui para a redução do nível do rio.
A cota de alerta na capital acreana é de 13,50 metros, e, apesar da vazante, o Rio Acre ainda permanece acima desse patamar, mantendo a Defesa Civil em estado de monitoramento.
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Acre
Justiça do Acre oferece serviço gratuito para reconhecimento de paternidade pelo programa “Pai Presente”
Procedimento não tem custo e pode ser feito por mães, pais ou pelo próprio interessado; processo consensual leva até 45 dias
O programa também contempla o reconhecimento da paternidade socioafetiva, como nos casos de padrastos que assumiram o papel paterno, desde que haja manifestação voluntária. Foto: captada
O Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza gratuitamente o serviço de reconhecimento de paternidade por meio do programa Pai Presente, que oferece orientação jurídica e apoio a mães, pais e pessoas sem o nome do pai no registro civil. Em entrevista ao Boletim TJ Acre, a juíza Luana Campos, titular da Vara de Registros Públicos de Rio Branco, explicou que o procedimento não gera custos em nenhuma etapa.
O pedido pode ser feito pela mãe, pelo pai ou pelo próprio interessado. Quando o registro é feito sem o pai, o cartório encaminha o caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde se inicia uma averiguação pré-processual. Se houver consenso, o prazo médio é de 45 dias; se necessário exame de DNA, o processo pode se estender.
A juíza destacou a importância do reconhecimento para garantir cidadania, identidade e direitos fundamentais. Em 2024, mais de 91 mil crianças no Brasil foram registradas sem o nome do pai, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.
Em Rio Branco, o atendimento ocorre na Cidade da Justiça. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (68) 3212-8724 ou no Cejusc pelos telefones (68) 9982-2031 e (68) 9982-2032.
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O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da cota de transbordamento, não realizará, neste ano, o tradicional Carnaval da Família.
A decisão foi tomada com base na responsabilidade com a segurança da população e na prioridade absoluta às ações de monitoramento, prevenção e atendimento às famílias afetadas ou em risco em decorrência da elevação do nível do rio.
Neste momento, todos os esforços do governo estão concentrados no enfrentamento dos impactos causados pela cheia, garantindo assistência social, logística e suporte às defesas civis municipais.
O governo do Acre agradece a compreensão da sociedade e reforça seu compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população acreana.
Governo do Estado do Acre
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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