Brasil
MPAC recorre à Justiça para bloquear bens de ex-prefeito de Feijó Kiefer Lima e empresas por contratos irregulares de R$ 10 milhões
Ministério Público aciona Justiça para bloquear bens de Kiefer Lima e duas empresas envolvidas em contratos irregulares que somam mais de R$ 10 milhões
Diante da gravidade dos fatos, o MPAC solicitou à Justiça o bloqueio imediato dos bens de Kiefer Lima e das duas empresas até o limite do valor do dano causado. Foto: internet
O ex-prefeito do município de Feijó, Kiefer Roberto Cavalcante Lima, tornou-se réu em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), após uma investigação que revelou um rombo superior a R$ 10,4 milhões nos cofres públicos, por meio da manutenção ilegal de contratos com duas empresas privadas: TM Comércio e Serviços Ltda e Norte Centro de Distribuição de Mercadorias em Geral.
De acordo com a denúncia assinada pela promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, os contratos celebrados com as referidas empresas foram prorrogados de forma ilegal, ultrapassando os prazos máximos permitidos pela Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). Pior: pagamentos vultosos foram efetuados mesmo após o vencimento contratual, sem respaldo jurídico e sem justificativa formal, configurando grave violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência que regem a administração pública.
Rombo milionário e manipulação contratual
A investigação técnica, realizada pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPAC, revelou que:
• A TM Comércio e Serviços Ltda recebeu R$ 8.478.633,62 sem cobertura contratual válida.
• A Norte Centro de Distribuição de Mercadorias em Geral foi beneficiada com R$ 1.982.297,82 em pagamentos igualmente irregulares.
• O prejuízo total ao erário ultrapassa R$ 10,46 milhões.
Ambas as empresas atuavam na prestação de serviços de apoio administrativo para a Prefeitura de Feijó e para o Fundo Municipal de Saúde, com contratos prorrogados sem a observância dos prazos legais e sem a devida autorização da autoridade competente.
Pedido de bloqueio de bens
Diante da gravidade dos fatos, o MPAC solicitou à Justiça o bloqueio imediato dos bens de Kiefer Lima e das duas empresas até o limite do valor do dano causado, com o objetivo de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. A promotoria ainda destaca o risco de ocultação de patrimônio por parte dos réus, o que poderia inviabilizar a reparação financeira futura.
Dolo comprovado
A ação reforça que a conduta do ex-gestor foi dolosa, ou seja, houve vontade consciente de manter contratos irregulares e efetuar pagamentos ilegais, contrariando o interesse público e favorecendo diretamente os empresários contratados.
Segundo o MPAC, os pagamentos ilegais e as prorrogações indevidas caracterizam atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992, com a redação da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021).
Pedido final
Além da indisponibilidade de bens, o Ministério Público requer:
• A declaração de nulidade dos aditivos contratuais ilegais;
• O ressarcimento integral do prejuízo ao erário;
• A aplicação de sanções previstas em lei, como perda de bens, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público;
• A condenação ao pagamento de custas e despesas processuais.
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A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2978, sorteado na noite deste sábado (28/2), e o prêmio disparou para R$ 160 milhões.
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Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou a morte do líder supremo do Irã, Ali Khamenei, neste sábado (28/2), após ataques dos exércitos norte-americano e israelense a Teerã. Líder religioso e político, o aiatolá Khamenei ocupou o cargo mais importante do país ao longo de três décadas, em um regime marcado pela repressão a opositores e duras políticas de costumes.
Khamenei nasceu em 1939 na cidade de Mashhad, no leste do Irã. Sua formação religiosa e política teve início na década de 1960, por meio de movimentos que questionavam o regime do então xá Mohammad Reza Pahlevi.
Ele estudou religião em Qom, e foi influenciado pelo pensamento do aiatolá Ruhollah Khomeini, que liderava a oposição conservadora a partir do exílio. Khamenei se aproximou do movimento de Khomeini, e logo estava ajudando a organizá-lo e executando missões em território iraniano.
Tornou-se aliado próximo de Khomeini durante os protestos de 1978 que antecederam a Revolução Iraniana, dos quais participou ativamente. Em 1980, quando Khomeini já era líder supremo do Irã, foi escolhido para ser o imã, responsável pela tradicional oração de sexta-feira em Teerã.
Em junho de 1981, ele sofreu um atentado a bomba que paralisou seu braço direito para sempre. No mesmo ano, aos 42 anos de idade, foi eleito presidente do Irã, com 95% dos votos. Ele foi o primeiro clérigo a assumir o cargo. Foi reeleito em 1985, e exerceu o posto até 1989, quando seu líder e mentor Khomeini morreu de ataque cardíaco, aos 89 anos de idade.
Já no poder, Khamenei agiu para consolidar seu poder e neutralizar oponentes, guiado pelos seus princípios externados na revolução de 1979, inclusive o combate ao liberalismo, à influência dos Estados Unidos e ao que ele via como desvios dos costumes islâmicos.
Ao longo dos anos, influenciou a formulação e execução de políticas no país, e fomentou o culto à sua personalidade. Em mais de 35 anos no poder, Khamenei enfrentou diversas ondas de protestos, todos reprimidos com violência, enquanto manteve uma política de linha dura em relação a costumes. Seu governo foi acusado de matar opositores exilados, e reprimiu jornalistas e intelectuais não alinhados o regime.
Nos últimos meses, a administração sofreu desgastes por conta da situação econômica do país, resultando em protestos violentos que deixaram milhares de mortos.
Ataques dos EUA e Israel ao Irã
O ataque dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã deixou 201 pessoas mortas e 747 feridas no país, de acordo com a mídia local. As ofensivas começaram na madrugada deste sábado.
Em um primeiro momento, o ministro da Defesa de Israel afirmou que a ação tinha como objetivo “eliminar ameaças” e denominou a ofensiva de “Operação Fúria Épica”.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que o ataque teve como objetivo acabar com ameaças aos norte-americanos, que seriam as armas nucleares supostamente em posse do Irã. Em resposta, o regime iraniano atacou bases americanas no Oriente Médio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse, nesta sexta-feira (27/02), que já notificou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”.
Na quinta-feira, o colegiado aprovou a transferência de informações bancárias e telemáticas do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cúpula da CPMI disse ter notificado o Coaf no mesmo dia da votação. Ainda segundo o senador, o prazo de envio é de cinco dias úteis.
A votação foi contestada pela base do governo, que alegou se tratar de uma manobra fraudulenta da oposição na comissão. O pleito se deu em votação simbólica e em bloco, ou seja, vários requerimentos foram votados de uma única vez.
Governistas alegam que tinham 14 parlamentares em pé se manifestando contra os requerimentos que estavam sendo votados, enquanto Viana diz que contou somente sete e deu os requerimentos por aprovados. A votação acabou em uma briga generalizada.
A palavra final, porém, deverá ser do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que foi acionado pelo governo sobre a suposta fraude. Nesta sexta, o senador amapaense solicitou as imagens do colegiado para tomar uma decisão.
“Todos os requerimentos aprovados foram formalizados e encaminhados ainda ontem, sem qualquer atraso ou postergação. A CPMI cumpre rigorosamente suas decisões e seguirá executando cada medida aprovada pelo colegiado, com transparência, responsabilidade e estrita observância legal”, disse Carlos Viana em publicação nas redes sociais.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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