Conecte-se conosco

Brasil

MPAC recorre à Justiça para bloquear bens de ex-prefeito de Feijó Kiefer Lima e empresas por contratos irregulares de R$ 10 milhões

Publicado

em

Ministério Público aciona Justiça para bloquear bens de Kiefer Lima e duas empresas envolvidas em contratos irregulares que somam mais de R$ 10 milhões

Diante da gravidade dos fatos, o MPAC solicitou à Justiça o bloqueio imediato dos bens de Kiefer Lima e das duas empresas até o limite do valor do dano causado. Foto: internet 

O ex-prefeito do município de Feijó, Kiefer Roberto Cavalcante Lima, tornou-se réu em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), após uma investigação que revelou um rombo superior a R$ 10,4 milhões nos cofres públicos, por meio da manutenção ilegal de contratos com duas empresas privadas: TM Comércio e Serviços Ltda e Norte Centro de Distribuição de Mercadorias em Geral.

De acordo com a denúncia assinada pela promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, os contratos celebrados com as referidas empresas foram prorrogados de forma ilegal, ultrapassando os prazos máximos permitidos pela Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). Pior: pagamentos vultosos foram efetuados mesmo após o vencimento contratual, sem respaldo jurídico e sem justificativa formal, configurando grave violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência que regem a administração pública.

Rombo milionário e manipulação contratual

A investigação técnica, realizada pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPAC, revelou que:

• A TM Comércio e Serviços Ltda recebeu R$ 8.478.633,62 sem cobertura contratual válida.
• A Norte Centro de Distribuição de Mercadorias em Geral foi beneficiada com R$ 1.982.297,82 em pagamentos igualmente irregulares.
• O prejuízo total ao erário ultrapassa R$ 10,46 milhões.

Ambas as empresas atuavam na prestação de serviços de apoio administrativo para a Prefeitura de Feijó e para o Fundo Municipal de Saúde, com contratos prorrogados sem a observância dos prazos legais e sem a devida autorização da autoridade competente.

Pedido de bloqueio de bens

Diante da gravidade dos fatos, o MPAC solicitou à Justiça o bloqueio imediato dos bens de Kiefer Lima e das duas empresas até o limite do valor do dano causado, com o objetivo de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. A promotoria ainda destaca o risco de ocultação de patrimônio por parte dos réus, o que poderia inviabilizar a reparação financeira futura.

Dolo comprovado

A ação reforça que a conduta do ex-gestor foi dolosa, ou seja, houve vontade consciente de manter contratos irregulares e efetuar pagamentos ilegais, contrariando o interesse público e favorecendo diretamente os empresários contratados.

Segundo o MPAC, os pagamentos ilegais e as prorrogações indevidas caracterizam atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992, com a redação da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021).

Pedido final

Além da indisponibilidade de bens, o Ministério Público requer:

• A declaração de nulidade dos aditivos contratuais ilegais;
• O ressarcimento integral do prejuízo ao erário;
• A aplicação de sanções previstas em lei, como perda de bens, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público;
• A condenação ao pagamento de custas e despesas processuais.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Brasil

Defensoria Pública do Acre empossa novas defensoras públicas e reforça compromisso com acesso à justiça

Publicado

em

Durante a cerimônia, a subdefensora pública-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago, realizou a leitura do termo de posse. Em seguida, as novas defensoras assinaram o documento e receberam a carteira funcional e o broche institucional

“A Defensoria Pública tem uma missão essencial de garantir que os direitos alcancem quem mais precisa. A chegada de novas defensoras fortalece esse compromisso e amplia nossa capacidade de atuação”. Foto: captada

A Defensoria Pública do Acre empossou, na manhã de sexta-feira, 20, as novas defensoras públicas Andréa Kessler Gonçalves Volcov e Vanessa Cristina Santiago Rivero, em cerimônia realizada na sede da instituição, em Rio Branco.

A solenidade, realizada no mês em que se destacam as lutas das mulheres e no ano em que a instituição completa 25 anos, foi marcada não apenas pelo ato formal de posse, mas pelas histórias que chegam com ele e pelo compromisso que se renova a partir de agora. Em uma instituição onde mulheres são maioria entre os membros e ocupam todos os cargos da Administração Superior, o momento reforça a presença feminina na construção do acesso à justiça no estado.

Durante a cerimônia, a subdefensora pública-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago, realizou a leitura do termo de posse. Em seguida, as novas defensoras assinaram o documento e receberam a carteira funcional e o broche institucional, em ato conduzido pela administração superior.

Ao falar sobre o significado da posse, a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Acre, Bárbara Araújo de Abreu, destacou o impacto coletivo da chegada de novas mulheres à instituição.
“A posse de vocês representa não apenas uma conquista individual, mas um movimento coletivo. Cada mulher que ocupa um espaço como este amplia possibilidades e inspira outras tantas a acreditarem que também podem chegar lá”, afirmou.

Entre os discursos, a fala de Vanessa Cristina Santiago Rivero trouxe à tona a dimensão mais concreta do que representa o acesso à justiça. Ao relembrar sua trajetória, marcada por origem em situação de vulnerabilidade, ela destacou o sentido da função que passa a exercer.

“Para mim, que venho de uma família em situação de extrema vulnerabilidade, esse momento tem um significado ainda mais profundo. A partir de hoje, minha atuação está voltada às pessoas que chegam à Defensoria em momentos de fragilidade, e que precisam ser atendidas com respeito, escuta e dedicação”, disse.

A nova defensora também ressaltou que, por trás de cada demanda, há histórias que precisam ser reconhecidas.

“Por trás de cada processo existe uma vida. Por trás de cada decisão existe a possibilidade de restaurar a dignidade”, afirmou.

Já a defensora pública Andréa Kessler Gonçalves Volcov conduziu sua fala a partir de um conceito central da atuação da Defensoria: o acesso à justiça. Ao recordar sua aproximação com a instituição, destacou o papel da escuta e da atuação técnica na garantia de direitos.

“O acesso à justiça começa na escuta. É a partir dela que conseguimos compreender as demandas e garantir que cada pessoa seja tratada com dignidade, tendo seus direitos efetivamente reconhecidos”, afirmou.

Ao complementar, Andréa ressaltou que a atuação da Defensoria ultrapassa o aspecto formal do processo. “A diferença está em ouvir, compreender e agir com responsabilidade, para que as pessoas não apenas tenham resposta, mas tenham seus direitos reconhecidos com dignidade”, pontuou.

Encerrando os pronunciamentos, a defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, destacou o significado institucional da posse e o fortalecimento da atuação da Defensoria.“A Defensoria Pública tem uma missão essencial de garantir que os direitos alcancem quem mais precisa. A chegada de novas defensoras fortalece esse compromisso e amplia nossa capacidade de atuação”, afirmou.

Ao reunir histórias de origem, estudo, esforço e compromisso público, a posse das novas defensoras evidencia o papel da Defensoria Pública do Acre como instrumento de transformação social. Mais do que o início de uma trajetória na carreira, o momento marca a continuidade de uma missão que se constrói diariamente no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

Comentários

Continue lendo

Brasil

PM intensifica segurança fluvial no Rio Purus e amplia presença em regiões isoladas de Santa Rosa do Purus

Publicado

em

Operação do 8º Batalhão reforça patrulhamento em comunidades ribeirinhas durante período do inverno amazônico

Durante a ação, os policiais realizaram abordagens a embarcações e visitaram comunidades ao longo do trajeto. Foto: captada 

A presença da Polícia Militar nas regiões mais isoladas do Acre foi ampliada nos últimos dias com uma operação fluvial realizada pelo 8º Batalhão da Polícia Militar em Santa Rosa do Purus. A ação, que contou com a participação do comandante, capitão Fábio Diniz, teve como principal objetivo reforçar a segurança ao longo do Rio Purus.

Com o uso de embarcações, os policiais realizaram fiscalizações em barcos que circulam pela região, além de manter contato direto com comunidades ribeirinhas. A iniciativa buscou não apenas coibir possíveis crimes, mas também fortalecer o vínculo entre a corporação e os moradores que vivem em áreas de difícil acesso.

O 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (8º BPM) promoveu uma operação fluvial no Rio Purus, entre Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, com o objetivo de reforçar a segurança nas regiões rurais e ribeirinhas. Foto: captada 

Patrulhamento no período da cheia

O período do inverno amazônico, marcado pela cheia dos rios, foi apontado como um dos fatores que motivaram a intensificação do patrulhamento. Com o nível das águas mais alto, o tráfego fluvial aumenta, o que exige maior atenção das forças de segurança.

Ação social

Outro ponto destacado pela Polícia Militar é o caráter social da operação. Durante as visitas, os agentes também levaram orientações e apoio às famílias ribeirinhas, muitas vezes afastadas dos serviços básicos oferecidos nos centros urbanos.

A ação integra o planejamento estratégico da corporação para ampliar a cobertura policial no interior, garantindo mais segurança e presença do Estado em localidades onde o acesso, na maioria das vezes, só é possível por via fluvial.

De acordo com a assessoria do 8° BPM, a operação visa garantir mais tranquilidade à população, sobretudo no período do inverno amazônico, quando o patrulhamento fluvial se torna essencial. Foto: captada/arquivo 

Comentários

Continue lendo

Brasil

Homem é preso em Manaus suspeito de estuprar duas adolescentes de 12 e 13 anos quando retornavam da escola

Publicado

em

Crimes ocorreram em março deste ano; investigação aponta que autor se aproveitava de momentos em que vítimas estavam sozinhas ao voltar da escola

Um homem de 47 anos, investigado por estupro de vulnerável contra duas adolescentes de 12 e 13 anos, foi preso nesta quinta-feira (19) no bairro São José Operário, zona leste de Manaus. Os crimes ocorreram nos dias 11 e 13 de março deste ano.

De acordo com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), as investigações indicam que o autor se aproveitava de momentos em que as vítimas estavam sozinhas, especialmente quando retornavam da escola, para abordá-las e obrigá-las a entrar em seu carro, onde cometia os abusos.

Coletiva de imprensa

Mais informações serão apresentadas durante a coletiva de imprensa nesta sexta-feira (20) na Delegacia Geral (DG), localizada na Avenida Pedro Teixeira, 180, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus.

Comentários

Continue lendo