Acre
MPAC recomenda ao Município de Capixaba abstenção de uso de bens e serviços públicos em propriedades privadas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, expediu Recomendação ao Município, através de ofício enviado ao prefeito Manoel Maia Beserra, sobre a necessidade de observância de normas legais pertinentes ao uso de bens ou serviços públicos.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira, surge no contexto da apuração de possíveis irregularidades relacionadas à utilização indevida de veículos públicos pela Prefeitura de Capixaba, especificamente máquinas pesadas (retroescavadeira e pá carregadeira) e caçamba, que estariam sendo empregadas para fins particulares.
Dentre os pontos destacados no documento, o MPAC recomenda que o Município se abstenha de realizar qualquer serviço em propriedades privadas, salvo aqueles oriundos de programas sociais destinados a pessoas de baixa renda, devidamente cadastradas. Ademais, é ressaltado que eventuais doações de materiais para a recuperação de ramais devem ser realizadas sem contrapartida ou permuta que possa suscitar conflito de interesses.
A Recomendação também insta o Município a adotar medidas que facilitem a fiscalização pela gestão municipal, população e Ministério Público. Isso inclui a publicação no Portal da Transparência e envio ao MPAC, no prazo de 10 dias, de informações relativas aos veículos e máquinas pertencentes ao Município ou em vínculo contratual, especificando no caso destes o horário de disponibilidade para uso.
Por fim, o promotor de Justiça destaca que o descumprimento da Recomendação acarretará a imediata adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo MPAC. Ressalta, ainda, que a omissão dolosa na adoção das medidas poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Entre os destaques, o governador Gladson Cameli volta aos holofotes com articulações em Brasília. De olho em uma possível candidatura ao Senado, Gladson tem visitado colegas no Congresso e chegou a receber uma saudação pública do senador Davi Alcolumbre no plenário. “Eu fico me perguntando: quem é a casca de bala do Gladson? Ele estava com o Márcio no Senado. O do Bocalom é o Márcio”, questionou Astério.
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Foto: Do jogo, Pablo Porciuncula/AFP; da CNH Social, José Caminha/SECOM
O jogo entre Flamengo e Central Córdoba na última quarta-feira (9), pela Libertadores, que terminou com a derrota improvável do time carioca, foi a frase mais pesquisada no Acre no site de buscas Google.
De acordo com o Google Trends, mais de 10 mil pessoas no Acre pesquisaram as palavras “flamengo x central córdoba”, numa alta que durou 13 horas. O time rubro-negro encontrou dificuldades para furar a defesa argentina e sofreu o revés por 2 a 1, na segunda rodada da Libertadores.
A segunda pesquisa mais alta foi “detran Acre”, com mais de 5 mil acessos. A data de pico coincide com a abertura de 5 mil vagas para tirar habilitação de graça no programa CNH Social.
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Foto: Agência Brasil / EBC
O Acre é o segundo estado brasileiro que mais emitiu a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mais de 25% de sua população já possui a nova identidade que reúne todas as informações em único documento.
Conforme o levantamento, ao todo, foram entregues mais de 222 mil documentos para a população acreana., já foram emitidas mais de 23,5 milhões de CINs em todo o Brasil até essa sexta-feira (11/4).
O primeiro estado a alcançar a marca de emissões para 25% de sua população foi o Piauí em outubro de 2024. Atualmente, o estado já alcançou 32,60% da população com a emissão do novo modelo de documento.
Na sequência aparecem os estados de Alagoas com 21,01% da população alcançada, Mato Grosso com 20,83% e Sergipe com 19,25%.
Segundo o MGI, entre as vantagens da CIN está o padrão nacional e o número único para todo o país. A medida acaba, por exemplo, com a possibilidade de uma pessoa emitir diversas carteiras de identidade em cada estado, pois o número do CPF passa a ser o registro nacional do brasileiro e o cidadão ou cidadã continuará com o mesmo número de identificação em qualquer estado.
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