Acre
MPAC recomenda ao Município de Capixaba abstenção de uso de bens e serviços públicos em propriedades privadas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, expediu Recomendação ao Município, através de ofício enviado ao prefeito Manoel Maia Beserra, sobre a necessidade de observância de normas legais pertinentes ao uso de bens ou serviços públicos.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira, surge no contexto da apuração de possíveis irregularidades relacionadas à utilização indevida de veículos públicos pela Prefeitura de Capixaba, especificamente máquinas pesadas (retroescavadeira e pá carregadeira) e caçamba, que estariam sendo empregadas para fins particulares.
Dentre os pontos destacados no documento, o MPAC recomenda que o Município se abstenha de realizar qualquer serviço em propriedades privadas, salvo aqueles oriundos de programas sociais destinados a pessoas de baixa renda, devidamente cadastradas. Ademais, é ressaltado que eventuais doações de materiais para a recuperação de ramais devem ser realizadas sem contrapartida ou permuta que possa suscitar conflito de interesses.
A Recomendação também insta o Município a adotar medidas que facilitem a fiscalização pela gestão municipal, população e Ministério Público. Isso inclui a publicação no Portal da Transparência e envio ao MPAC, no prazo de 10 dias, de informações relativas aos veículos e máquinas pertencentes ao Município ou em vínculo contratual, especificando no caso destes o horário de disponibilidade para uso.
Por fim, o promotor de Justiça destaca que o descumprimento da Recomendação acarretará a imediata adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo MPAC. Ressalta, ainda, que a omissão dolosa na adoção das medidas poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Foto: Thennyson Passos/PGE
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) publicou nesta quarta-feira, 21, o Edital nº 006/2025, que abre inscrições para o I processo seletivo de estágio na área de ciências contábeis. O certame visa a formação de cadastro de reserva para estudantes do ensino superior, com bolsa de R$ 1.000,00 e auxílio-transporte de R$ 200,00.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente por e-mail, entre os dias 26 de maio e 6 de junho de 2025, pelo endereço eletrônico: [email protected]. Os interessados devem enviar currículo com até três páginas. O processo seletivo será composto por análise curricular e entrevista.
Podem participar estudantes entre o 4º e o 10º período do curso de Ciências Contábeis, desde que matriculados em instituições conveniadas com a PGE/AC: Ufac, Uninorte, UNAMA, Estácio Unimeta e Anhanguera. Dez por cento das vagas são reservadas para pessoas com deficiência.
A carga horária do estágio é de 20 horas semanais, com duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado por mais um. Entre as atividades a serem desenvolvidas estão cálculo de verbas rescisórias, apuração de descontos legais, atualização monetária, e aplicação prática de normas da CLT e princípios do processo civil e trabalhista.
O estágio será supervisionado pela equipe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE/AC, que também será responsável pelas entrevistas, realizadas na sede da instituição, na Avenida Getúlio Vargas, 2852, bairro Bosque, em Rio Branco.
Mais informações podem ser solicitadas pelo mesmo e-mail de inscrição: [email protected].
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Foto: Jardy Lopes
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Rio Branco divulgou nesta quarta-feira, 21, o boletim com os dados atualizados do nível do Rio Acre. De acordo com o órgão, às 5h14 da manhã, o manancial registrou 3,47 metros, apresentando tendência de baixa.
O boletim informa que não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas na capital acreana, o que contribui para a estabilidade do rio em patamares muito abaixo das cotas de alerta (13,50 metros) e de transbordamento (14,00 metros).
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Final da tarde na Av, Ceará, em Rio Branco – Foto: Jardy Lopes
A previsão do tempo para esta quarta-feira (21) indica calor intenso e tempo abafado em todo o Acre. Segundo o portal O Tempo Aqui, o dia será marcado por sol entre nuvens e chuvas pontuais, típicas de calor e umidade, com baixa probabilidade de temporais.
O cenário climático se repete em Rondônia, sul e sudoeste do Amazonas e nas regiões central e norte da selva peruana.
A umidade relativa do ar deve variar entre 45% e 55% nas horas mais quentes do dia, podendo chegar a 95% ao amanhecer. Os ventos sopram fracos a calmos, predominantemente das direções sudeste, sul e leste.
Temperaturas previstas por região:
Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 32°C e 34°C;
Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 21°C e 23°C; máximas entre 33°C e 35°C;
Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 33°C e 35°C;
Sena Madureira e Manoel Urbano: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 33°C e 35°C;
Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 33°C e 35°C;
Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 32°C e 34°C;
Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 32°C e 34°C.
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