Acre
MPAC recomenda ao Município de Capixaba abstenção de uso de bens e serviços públicos em propriedades privadas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, expediu Recomendação ao Município, através de ofício enviado ao prefeito Manoel Maia Beserra, sobre a necessidade de observância de normas legais pertinentes ao uso de bens ou serviços públicos.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira, surge no contexto da apuração de possíveis irregularidades relacionadas à utilização indevida de veículos públicos pela Prefeitura de Capixaba, especificamente máquinas pesadas (retroescavadeira e pá carregadeira) e caçamba, que estariam sendo empregadas para fins particulares.
Dentre os pontos destacados no documento, o MPAC recomenda que o Município se abstenha de realizar qualquer serviço em propriedades privadas, salvo aqueles oriundos de programas sociais destinados a pessoas de baixa renda, devidamente cadastradas. Ademais, é ressaltado que eventuais doações de materiais para a recuperação de ramais devem ser realizadas sem contrapartida ou permuta que possa suscitar conflito de interesses.
A Recomendação também insta o Município a adotar medidas que facilitem a fiscalização pela gestão municipal, população e Ministério Público. Isso inclui a publicação no Portal da Transparência e envio ao MPAC, no prazo de 10 dias, de informações relativas aos veículos e máquinas pertencentes ao Município ou em vínculo contratual, especificando no caso destes o horário de disponibilidade para uso.
Por fim, o promotor de Justiça destaca que o descumprimento da Recomendação acarretará a imediata adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo MPAC. Ressalta, ainda, que a omissão dolosa na adoção das medidas poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.
Fonte: Ministério Publico – AC
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As bebês vieram ao mundo por meio de uma cesariana, pesando 1,8 kg cada uma
Alice e sua mãe partiram para Brasília em 25 de abril, após conseguirem uma vaga na capital federal
Na manhã desta sexta-feira, 3 de maio, o Hospital Materno Infantil (HMI) de Brasília testemunhou o nascimento das gêmeas siamesas Aylla Sophia e Allana Rhianna, filhas do casal Alice Fernandes Brito Silva, de 18 anos, e Adriano Silva Fernandes, de 22 anos.
Segundo relato do pai, Adriano, Alice está se recuperando bem após o parto. No entanto, os médicos alertaram sobre a mínima chance de sobrevivência das gêmeas, que compartilham o mesmo coração e outros órgãos, um caso raríssimo na medicina.
As bebês vieram ao mundo por meio de uma cesariana, pesando 1,8 kg cada uma, e, até o momento, não precisaram ser transferidas para incubadoras.
Alice e sua mãe partiram para Brasília em 25 de abril, após conseguirem uma vaga na capital federal através do serviço de Atendimento Fora do Domicílio (TFD). Adriano seguiu dias depois.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) reuniu a imprensa, na manhã desta sexta-feira (3), para anunciar a liberação do saque do FGTS emergencial para àquelas famílias que foram atingidas pela cheia do Rio Acre e inundação dos igarapés que cortam a capital acreana.
De acordo com a COMDEC, toda a solicitação pode ser feita por meio on-line, basta baixar o aplicativo do FGTS emergencial no celular e preencher com todos os dados e fazer a solicitação.
“A pessoa que ainda não tem o aplicativo no seu celular tem que baixá-lo e fazer a solicitação por meio eletrônico. Tem que preencher corretamente todas as informações pedidas no aplicativo e esperar a liberação da Caixa Econômica”, explicou José Glácio, coordenador da Defesa Civil do município.
“É muito importante que o endereço seja informado de forma correta para que não haja impedimento para o recebimento do benefício, caso contrário o solicitante terá que vir aqui na Defesa Civil para solicitar uma declaração que comprove que sua residência foi atingida pela inundação”, complementou.
A Defesa Civil municipal alertou ainda que quem recebeu o benefício há menos de um ano, quem não teve o imóvel atingido pela inundação e quem não tem saldo na conta do FGTS, não terão direito ao benefício.
A solicitação pode ser feita do dia 3 ao dia 23 de maio. O atendimento acontecerá em horário bancário das 8h às 14h.
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Composto por 8 grupos de músicos, o Projeto Senadinho se destaca por tocar forró pé de serra. Nessa quinta-feira, 2, integrantes do grupo estiveram no gabinete do prefeito em busca de apoio para voltarem a levar a música nos bairros. Segundo eles existe um projeto, nesse sentido, na Fundação Garibaldi Brasil. O programa forró nos bairros está parado a três anos.
O grupo, busca retomar as atividades itinerantes, levando a cultura viva da região para a comunidade. Durante a reunião, os representantes destacaram a importância do programa para a promoção da música local, incluindo instrumentos como a sanfona, a zabumba, o triângulo, entre outros. O representante do movimento Gilberto Paz, expressou otimismo com a possibilidade de reativação do programa enfatizando o reconhecimento nacional que o forró acreano já conquistou.
“Nós somos uma cultura viva no estado do Acre. O forró do senadinho ele é reconhecido em todo o território nacional o meu grupo bailão no seringal já foi tocar em Cruzeiro do Sul já foi tocar em alguns outros estados e já foi falado nesses locais que o forró do senadinho existe no acre e a gente chegou e contou a história.”
O prefeito expressou seu apoio ao grupo, prometendo fazer o que for possível para apoiá-los. No entanto, lamenta que nos últimos anos o grupo não tenha recebido o suporte adequado da Fundação Garibaldi Brasil. Ele lembrou que quando assumiu a gestão a prefeitura passava apenas 300 mil reais para a fundação e que agora ele está passando 2 milhões de reais. Ele atribui essa falha a uma falta de visibilidade e atenção adequadas por parte das pessoas que estavam à frente da pasta a época. No entanto, enfatiza que o grupo possui um grande valor cultural que merece ser reconhecido e valorizado pela gestão.
” É um grupo que merece todo o nosso respeito. O que a prefeitura, através da Fundação Garibaldi Brasil, puder fazer, a gente vai fazer. Fico triste em eles reclamarem que, infelizmente, a Fundação Garibaldi Brasil não deu o suporte necessário nesses anos. Mas, infelizmente, eu não tenho olhos para poder ver tudo. E ficou sobre as mãos de alguns diretores, que infelizmente não deram o devido valor que eles merecem. Eles têm um grande valor e a gente precisa valorizá-los.
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