Cotidiano
MPAC pede inclusão de pessoas com deficiência permanente em grupo prioritário de vacinação contra Covid-19
Serão considerados indivíduos com deficiência permanente todos que apresentem uma ou mais das seguintes limitações
Com Luan Rodrigo
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, enviou um ofício nesta quinta-feira (18) à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa) solicitando a inclusão de pessoas com deficiência permanente como prioridade, além dos demais grupos prioritários, nas primeiras fases de vacinação contra a Covid-19.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, considera a atualização disposta na 4ª Edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde, publicada na última segunda-feira (15), constando que, a partir desta fase, pessoas com deficiência permanente também devem ser incluídas como prioridade nas primeiras fases de vacinação – antes da atualização, apenas aquelas pessoas com deficiências graves haviam sido incluídas.
Conforme a nova publicação, serão considerados indivíduos com deficiência permanente todos que apresentem uma ou mais das seguintes limitações: limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas; indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir mesmo com uso de aparelho auditivo; indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar mesmo com uso de óculos e indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais.
“A retificação é fruto de uma intensa mobilização da sociedade civil, associações e entidades de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, pois como se sabe, existem estudos e inúmeros relatos sobre a vulnerabilidade de pessoas com deficiência diante da ação do novo coronavírus, haja vista que mesmo as pessoas que não apresentam comorbidades, têm um índice de complicações superior à população em geral”, aponta o promotor de Justiça.
No ofício encaminhado à Semsa, o promotor ressalta que devem ser incluídas no grupo de prioridades para vacinação contra a Covid-19, inclusive, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por força da Lei federal nº 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno o Espectro Autista, e considera esse público como “pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”, além de serem expostos a maior risco de contaminação, por não conseguirem seguir todas as regras de higiene e conduta para evitar o contato com o novo Coronavírus.
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A Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL) firmou o Termo de Fomento nº 58/2025 com a Federação Aquática do Estado do Acre, destinado a apoiar a participação de atletas acreanos em competições de natação. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 5.
Conforme o extrato publicado, o Governo do Estado, por meio da SEEL, repassará à entidade o valor de R$ 80.239,68 em parcela única, diretamente na conta da Federação Aquática. O recurso será aplicado de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela secretaria.
O termo está vinculado ao órgão 718 – Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer, Unidade Gestora 001, sob o Programa de Trabalho 2096.0000 e Elemento de Despesa 44 50 42 00 00, com fonte de recursos 1.500.0100.
Vigência e possibilidade de prorrogação
O convênio terá vigência de um ano a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante solicitação formal da entidade beneficiada, desde que apresentada com pelo menos 30 dias de antecedência e aprovada pela SEEL. Caso haja atraso no repasse dos recursos por parte do Governo, a prorrogação poderá ocorrer de ofício, limitada ao período correspondente ao atraso, sempre por meio de termo aditivo.
O Termo de Fomento foi assinado em 13 de novembro de 2025 pelo secretário extraordinário de Esporte e Lazer, Joziney Alves Amorim, e pelo presidente da Federação Aquática do Acre, Ricardo Sampaio Santos.
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Foto arquivo pessoal: Joaquin ainda disputará três provas no Brasileiro
Joaquin Assaf(Miragina) bateu nesta quinta, 4, durante a disputa do Campeonato Brasileiro Júnior, no parque aquático do Flamengo, no Rio de Janeiro, o recorde estadual absoluto na prova dos 100 metros livres 54”18. A marca colocou o atleta acreano na 29ª colocação no torneio nacional.
“O Joaquin baixou 16 centésimos da sua marca e isso é um resultado expressivo. Poderia ter sido ainda melhor”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
50 borboleta
Joaquin Assaf disputa nesta sexta, 5, a prova dos 50 metros borboleta e a meta é novamente diminuir o tempo.
“A meta precisa ser baixar o tempo. É necessário realizar uma grande prova e esperar o resultado”, afirmou Ricardo Sampaio.
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Foto leofclemos.foto: Time acreano fechou a competição sem vitória
A equipe da Associação de Paratletas Acreanos(APA) terminou na última colocação na Copa de Acesso, competição promovida pela Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas(CBBC) em Niterói, no Rio de Janeiro.
O time acreano fez quatro jogos na primeira fase do torneio e foi derrotado pelas equipes do Coyotes, do Pará, Manaus, do Amazonas, Vida Ativa, de Rondônia, e Águia, do Amapá.
Atletas da Seleção
A APA fechou o evento nacional em 2024 na última posição e para 2025 contratou as atletas Gabriela Oliveira e Débora Costa, ambas da Seleção Brasileira, e mesmo com os reforços a equipe acreana não conseguiu vencer nenhuma partida.
ADESUL é campeã
A ADESUL, do Ceará, venceu o Coyotes, do Pará, por 58 a 49 e nesta quinta, 4, conquistou o título da Copa de Acesso.
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