Cotidiano
MPAC pede inclusão de pessoas com deficiência permanente em grupo prioritário de vacinação contra Covid-19
Serão considerados indivíduos com deficiência permanente todos que apresentem uma ou mais das seguintes limitações
Com Luan Rodrigo
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, enviou um ofício nesta quinta-feira (18) à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa) solicitando a inclusão de pessoas com deficiência permanente como prioridade, além dos demais grupos prioritários, nas primeiras fases de vacinação contra a Covid-19.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, considera a atualização disposta na 4ª Edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde, publicada na última segunda-feira (15), constando que, a partir desta fase, pessoas com deficiência permanente também devem ser incluídas como prioridade nas primeiras fases de vacinação – antes da atualização, apenas aquelas pessoas com deficiências graves haviam sido incluídas.
Conforme a nova publicação, serão considerados indivíduos com deficiência permanente todos que apresentem uma ou mais das seguintes limitações: limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas; indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir mesmo com uso de aparelho auditivo; indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar mesmo com uso de óculos e indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais.
“A retificação é fruto de uma intensa mobilização da sociedade civil, associações e entidades de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, pois como se sabe, existem estudos e inúmeros relatos sobre a vulnerabilidade de pessoas com deficiência diante da ação do novo coronavírus, haja vista que mesmo as pessoas que não apresentam comorbidades, têm um índice de complicações superior à população em geral”, aponta o promotor de Justiça.
No ofício encaminhado à Semsa, o promotor ressalta que devem ser incluídas no grupo de prioridades para vacinação contra a Covid-19, inclusive, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por força da Lei federal nº 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno o Espectro Autista, e considera esse público como “pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”, além de serem expostos a maior risco de contaminação, por não conseguirem seguir todas as regras de higiene e conduta para evitar o contato com o novo Coronavírus.
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Governador Gladson Cameli assina ordem de serviço para recuperação de rodovias estaduais
Com a redução do período de chuvas no Acre, o governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), atua com celeridade nos trabalhos de recuperação e pavimentação das vias estaduais e municipais em todo o estado.
Na tarde desta quinta-feira, 25, em Senador Guiomard, o governador Gladson Cameli assinou duas importantes ordens de serviço para os acreanos. Uma delas, a recuperação das rodovias AC-40 e AC-475, que dão acesso à capital pelos municípios de Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia.
“Desenvolvimento, infraestrutura e mostrar o comprometimento com a nossa população, em parceria com os municípios e o Legislativo, na pessoa do senador Márcio Bittar, é o nosso objetivo, aqui, hoje. Vamos entregar à população aquilo que foi prometido”, declarou o governador.
A outra ordem assinada pelo gestor é a de qualificação e adequação da Rua Carmo Cordeiro de Andrade, importante via de acesso a diversos bairros em Capixaba.
De acordo com a presidente do Deracre, Sula Ximenes, será feito o recapeamento das rodovias estaduais e correções na rua em Capixaba.
“Vamos realizar a operação tapa-buraco e recapear com o micro-revestimento, além de realizar uma limpeza em todo o acostamento, melhorando a trafegabilidade da região”, disse.
“É um investimento do senador Márcio e do Estado que vai beneficiar a população do nosso município de Senador Guiomard”, declarou a prefeita de Senador Guiomard, Rosana Gomes.
A empreitada conta com recursos próprios do Estado, e de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar. O montante total, compreendendo as duas ordens de serviço, é de aproximadamente R$ 39 milhões.
“Essa obra vai beneficiar o município porque essa rua dá acesso a um dos bairros mais importantes da cidade, que precisa de correção”, disse o prefeito de Capixaba, Manoel Maia.
Representando a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Nicolau Júnior falou sobre a parceria entre Estado e Legislativo.
“O Deracre tem pessoas capacitadas que desenvolvem essas importantes obras no estado, a parceria entre estado e o poder legislativo é importante para o povo”, afirmou.