Acre
MPAC encerra atendimento exclusivo às famílias atingidas por enchente
Equipes do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade Devido a Ocorrência de Desastres (GPRD), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), encerraram, no sábado (4), o atendimento às famílias atingidas pela enchente do rio Acre, que estavam alojadas nos abrigos públicos.
No Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, em Rio Branco, ficaram alojadas a maioria das vítimas da cheia do rio. No local, ficaram abrigadas mais de 2 mil famílias. Assim, o MPAC instalou um estande para atendimento exclusivo às famílias instaladas no parque. Outras equipes do GPRD, de forma itinerante, efetuaram atendimento também pelo interior do Estado, nas cidades assoladas pela enchente, além de visitação em outros abrigos, tanto na capital, quanto no interior do estado.
“Em Rio Branco, nosso objetivo foi alcançado. O atendimento nos abrigos foi encerrado. A cidade de Tarauacá é que ainda enfrenta um repiquete do rio Tarauacá. Estamos monitorando a situação para sabermos se será necessária a equipe do GPRD reforçar o atendimento na promotoria da cidade”, disse o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais e coordenador do GPRD, Carlos Maia.
O coordenador ressalta que, a partir desta semana, os atendimentos serão feitos apenas nos prédios do MPAC.
O estado enfrentou o maior desastre natural de sua história, entre fevereiro e março de 2015, onde cidades foram devastadas pelas águas. Em Rio Branco, por exemplo, o nível do rio registrou a marca recorde de 18,40 metros, no dia 4 de março de 2015.
Na capital, a enchente atingiu 53 bairros, tirou de casa 10,4 mil pessoas e afetou diretamente mais de 87 mil habitantes. No total, a cheia atingiu os municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia, Brasileia, Xapuri e Porto Acre.
Outros rios que cortam o estado, como Tarauacá, Envira, Iaco e Juruá, também transbordaram e causaram transtornos a milhares de moradores de outras cidades acreanas.
Para amenizar os problemas das famílias em consequência da enchente, no dia 24 de fevereiro de 2015, dois dias após o rio Acre alcançar a cota de transbordamento e a Prefeitura de Rio Branco decretar situação de emergência, a Procuradoria-Geral de Justiça do Acre reativou o GPRD.
Nos 38 dias de instalação no parque de exposições, foram registrados pelo Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) do MPAC, 2.290 atendimentos, fora os atendimentos de busca ativa (deslocamento de equipes) e os atendimentos prestados durante a edição especial do ‘MP na Comunidade’ promovido no local que, juntos, somam mais de 620 atendimentos prestados.
Ainda nesse período, mais de 30 mil itens, entre materiais de limpeza, sacolões de alimentos, vestuários e fraldas, foram destinados pelo MPAC, por meio da campanha ‘MP Solidário’, aos desabrigados pela enchente.
Além da doação de donativos, um montante em dinheiro foi arrecadado pelos membros e servidores da instituição e pelas associações das respectivas classes, Ampac e Assempac, como ajuda de custo às famílias atingidas pela cheia.
“Com esse pequeno esforço de todos, ajudamos a confortar a população atingida em um momento tão sofrido e colocamos em prática o preceito bíblico de amar ao próximo como a si mesmo. O MPAC está cumprindo seu papel constitucional, de atuar na defesa dos interesses sociais”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
Com informações da Assessoria
Comentários
FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
Comentários
Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
Comentários
Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
Você precisa fazer login para comentar.