Acre
MPAC encerra atendimento exclusivo às famílias atingidas por enchente
Equipes do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade Devido a Ocorrência de Desastres (GPRD), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), encerraram, no sábado (4), o atendimento às famílias atingidas pela enchente do rio Acre, que estavam alojadas nos abrigos públicos.
No Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, em Rio Branco, ficaram alojadas a maioria das vítimas da cheia do rio. No local, ficaram abrigadas mais de 2 mil famílias. Assim, o MPAC instalou um estande para atendimento exclusivo às famílias instaladas no parque. Outras equipes do GPRD, de forma itinerante, efetuaram atendimento também pelo interior do Estado, nas cidades assoladas pela enchente, além de visitação em outros abrigos, tanto na capital, quanto no interior do estado.
“Em Rio Branco, nosso objetivo foi alcançado. O atendimento nos abrigos foi encerrado. A cidade de Tarauacá é que ainda enfrenta um repiquete do rio Tarauacá. Estamos monitorando a situação para sabermos se será necessária a equipe do GPRD reforçar o atendimento na promotoria da cidade”, disse o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais e coordenador do GPRD, Carlos Maia.
O coordenador ressalta que, a partir desta semana, os atendimentos serão feitos apenas nos prédios do MPAC.
O estado enfrentou o maior desastre natural de sua história, entre fevereiro e março de 2015, onde cidades foram devastadas pelas águas. Em Rio Branco, por exemplo, o nível do rio registrou a marca recorde de 18,40 metros, no dia 4 de março de 2015.
Na capital, a enchente atingiu 53 bairros, tirou de casa 10,4 mil pessoas e afetou diretamente mais de 87 mil habitantes. No total, a cheia atingiu os municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia, Brasileia, Xapuri e Porto Acre.
Outros rios que cortam o estado, como Tarauacá, Envira, Iaco e Juruá, também transbordaram e causaram transtornos a milhares de moradores de outras cidades acreanas.
Para amenizar os problemas das famílias em consequência da enchente, no dia 24 de fevereiro de 2015, dois dias após o rio Acre alcançar a cota de transbordamento e a Prefeitura de Rio Branco decretar situação de emergência, a Procuradoria-Geral de Justiça do Acre reativou o GPRD.
Nos 38 dias de instalação no parque de exposições, foram registrados pelo Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) do MPAC, 2.290 atendimentos, fora os atendimentos de busca ativa (deslocamento de equipes) e os atendimentos prestados durante a edição especial do ‘MP na Comunidade’ promovido no local que, juntos, somam mais de 620 atendimentos prestados.
Ainda nesse período, mais de 30 mil itens, entre materiais de limpeza, sacolões de alimentos, vestuários e fraldas, foram destinados pelo MPAC, por meio da campanha ‘MP Solidário’, aos desabrigados pela enchente.
Além da doação de donativos, um montante em dinheiro foi arrecadado pelos membros e servidores da instituição e pelas associações das respectivas classes, Ampac e Assempac, como ajuda de custo às famílias atingidas pela cheia.
“Com esse pequeno esforço de todos, ajudamos a confortar a população atingida em um momento tão sofrido e colocamos em prática o preceito bíblico de amar ao próximo como a si mesmo. O MPAC está cumprindo seu papel constitucional, de atuar na defesa dos interesses sociais”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
Com informações da Assessoria
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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