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MP investiga advogado que é assessor de senadora e recebe R$ 30 mil por 3 cargos em cidades diferentes no AC

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Órgão instaurou inquérito civil para investigar suposto acúmulo de cargo. Advogado se defende e diz que conduta está dentro da legalidade.

Emerson Silva Costa é investigado pelo MP por suposto acúmulo de cargo no Acre — Foto: Arquivo pessoal

Por Iryá Rodrigues, G1 AC — Rio Branco

O Ministério Público investiga suposto acúmulo de cargo por parte do assessor da senadora Mailza Gomes, Emerson Silva Costa, que estaria recebendo quase R$ 30 mil por três cargos em cidades diferentes do Acre. O órgão instaurou um inquérito civil, na quarta-feira (30), para apurar as denúncias.

Conforme o MP-AC, atualmente o advogado exerce função de assessor parlamentar, lotado no escritório da senadora em Rio Branco, com remuneração de R$ 22,9 mil, além de professor substituto da Universidade Federal do Acre (Ufac), com salário de R$ 2,4 mil.

O terceiro cargo seria de assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Senador Guiomard, por meio de contrato de prestação de serviço, no valor de R$ 50,4 mil por 12 meses.

Em nota a reportagem, o advogado negou o acúmulo de cargos. “Neste momento estou no Senado Federal em uma agenda do trabalho. Tomei conhecimento da investigação pelas reportagens e prestarei os esclarecimentos necessários ao Ministério Público, ressaltando desde já que minha conduta está dentro da legalidade”, disse.

Além dos 3 cargos, advogado exerce outras funções privadas

Na publicação, o MP ressaltou que, além das três funções públicas, o advogado exerce ainda algumas atividades privadas.

“Embora não haja vedação legal entre exercício de um cargo ou função públicas com atividades privadas, há que se atentar para a disponibilidade de tempo para cumprimento da carga horária/prestação de serviço relativo à função pública”, apontou o órgão.

Entre as atividades estão a de coordenador do curso de direito de uma faculdade particular, além da atuação em 182 processos judiciais nas Comarcas de Acrelândia, Brasiléia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Rio Branco e Xapuri.

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MEC investe R$ 258 milhões em infraestrutura escolar no Acre via Novo PAC, com 18 obras e 16 ônibus

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Recursos aplicados entre 2023 e 2027 incluem construção de escolas, aquisição de veículos e conectividade; estado também teve redução de 24% no abandono escolar após programa Pé-de-Meia

Os valores estão sendo aplicados entre 2023 e 2027 e contemplam 18 obras de construção ou conclusão de escolas e creches em diferentes municípios do estado. Foto; captada 

O Ministério da Educação (MEC) destinou R$ 258,6 milhões para investimentos em infraestrutura da educação básica no Acre por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com obras que seguem até 2027.

Os recursos financiam 18 construções ou conclusões de escolas e creches em diversos municípios, além da aquisição de 16 ônibus escolares. Pela primeira vez, a educação básica acreana foi incluída entre as prioridades do PAC.

Programas de valorização docente, como Mais Professores para o Brasil e Pé-de-Meia Licenciaturas, também tiveram adesão significativa, enquanto políticas de equidade e inclusão atenderam estudantes com deficiência, populações tradicionais e jovens e adultos em situação de vulnerabilidade.

Os valores estão sendo aplicados entre 2023 e 2027 e contemplam 18 obras em diferentes municípios do estado, além da aquisição de 16 ônibus escolares para reforçar o transporte de estudantes. Foto: captada 

Principais ações e resultados em 2025:
  • Pé-de-Meia: Beneficiou 28,9 mil estudantes (61,5% da rede pública); reduziu o abandono escolar no ensino médio de 6,6% (2023) para 5% (2024);

  • Fundeb: Repassou R$ 23,9 milhões para 4.763 novas matrículas em tempo integral;

  • Alfabetização: 51% das crianças passaram a ler e escrever na idade certa após o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);

  • Conectividade: 52,3% das escolas públicas com internet adequada via Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec).

Investimentos por área:
  • Educação profissional: R$ 3,5 milhões para 5 obras em Institutos Federais;

  • Educação superior: R$ 5 milhões para 6 obras em universidades;

  • Equidade: R$ 33,3 mil para Política Étnico-Racial; formação de 616 profissionais em educação especial.

Valorização docente:
  • Mais Professores para o Brasil: Mais de 5 mil candidatos acreanos inscritos na Prova Nacional Docente;

  • Pé-de-Meia Licenciaturas: 29 bolsas de R$ 1.050/mês para estudantes de pedagogia e licenciatura.

O Acre tem déficit histórico de infraestrutura escolar, com escolas de madeira, falta de bibliotecas e laboratórios. Os investimentos buscam reduzir a evasão e melhorar indicadores de aprendizagem.

O MEC acompanhará a execução das obras e a distribuição dos ônibus até o final de 2026. A Secretaria de Educação do Acre deverá prestar contas sobre o uso dos recursos. O Pé-de-Meia se mostrou a política mais eficaz para conter o abandono escolar no estado – onde 1 em cada 20 alunos deixava o ensino médio – e deve ser ampliado para o ensino fundamental em 2027.

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Detran do Acre vai leiloar 166 toneladas de sucata de veículos em leilão online

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Material compactado de cerca de 425 carros e motos será vendido em dois lotes por R$ 0,40 o quilo; arrematante deve ser empresa de siderurgia ou reciclagem

Os interessados poderão realizar visitação presencial para inspeção visual dos lotes nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, mediante agendamento prévio, no pátio localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana. Foto: captada 

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta sexta-feira (6) o edital do leilão público que vai vender aproximadamente 166,4 toneladas de sucata de veículos apreendidos, abandonados ou não reclamados há mais de 60 dias em seus pátios. O certame será realizado online no dia 26 de fevereiro, a partir das 10h, pelo site da WR Leilões.

O material, oriundo de cerca de 425 veículos e partes veiculares já compactados e triturados, será dividido em dois lotes: um com restos de motocicletas, motonetas e reboques, e outro com automóveis e veículos de maior porte. O lance mínimo foi fixado em R$ 0,40 por quilograma, o que representa um valor inicial global de R$ 66,56 mil.

A participação é restrita a empresas jurídicas dos ramos de siderurgia, fundição ou reciclagem, regularizadas junto ao Detran. Interessados devem fazer cadastro prévio e podem inspecionar os lotes presencialmente nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, mediante agendamento, no pátio do órgão na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Vila Ivonete, em Rio Branco.

O arrematante assume obrigações ambientais rigorosas, incluindo descontaminação total dos resíduos, retirada de fluidos poluentes e destinação exclusiva do material a indústrias siderúrgicas licenciadas. O descumprimento das regras pode acarretar multas, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

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Acre convoca candidatos para matrícula no curso de formação do concurso para oficial da Polícia Militar

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Por Aniely Cordeiro

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Polícia Militar do Acre (PMAC), publicou o Edital nº 066 PMAC/SEAD com o resultado final da inspeção de saúde, a lista de candidatos reclassificados e a convocação para matrícula no curso de formação do concurso público para Aluno Oficial Combatente e 2º Tenente Estagiário de Saúde.

De acordo com o edital, estão aptos para a matrícula os candidatos aprovados na inspeção de saúde. A lista apresenta as informações em ordem de classificação, contendo cargo, classificação final, número de inscrição, nome do candidato e nota.

Os candidatos convocados devem realizar a matrícula presencialmente até o dia 20 de fevereiro de 2026, das 7h às 13h, nos seguintes locais:

  • Rio Branco: Centro de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), BR-364, Km 02, Via Verde, bairro Jardim Europa.
  • Cruzeiro do Sul: 6º Batalhão da Polícia Militar, Rua Paraná, nº 441, bairro 25 de Agosto.

Documentação e requisitos

Entre os documentos exigidos estão carteira de identidade (original e cópia), título eleitoral, certidão de quitação eleitoral e última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, além de outros previstos no edital. Para o cargo de Aluno Oficial Combatente, o candidato deve ter no máximo 32 anos no ato da inscrição.

Os candidatos que não realizarem a matrícula no prazo estabelecido não serão convocados futuramente e poderão ser desligados do certame. Também poderão ser excluídos aqueles que não comparecerem ao curso de formação ou que deixarem de cumprir os requisitos legais e editalícios.

Todas as despesas relacionadas à participação no curso, como transporte e alimentação, serão de responsabilidade dos candidatos. Mais informações podem ser obtidas na Polícia Militar do Acre (PMAC), das 7h30 às 13h, pelo telefone (68) 98107-5200, ou pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), por meio do e-mail [email protected].

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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