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Ministério Público investiga hospital particular por se recusar a receber pacientes com a Covid-19
Unimed afirma que Hospital Santa Juliana se nega a receber pacientes acometidos pela doença; hospital diz que não tem estrutura para atender pacientes.
Caso ocorreu no sábado (5), no hospital particular Santa Juliana, em Rio Branco — Foto: internet
Por Iryá Rodrgues, G1 AC
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), instaurou um inquérito civil para investigar o hospital particular Santa Juliana que teria se recusado a receber pacientes com a Covid-19.
A denúncia que chegou ao órgão é de que pacientes diagnosticados com o coronavírus, inclusive em estado grave e com necessidade de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) estariam a espera de vaga no hospital particular.
Os pacientes têm contrato de plano de Saúde com a Unimed Rio Branco e o Hospital Santa Juliana é credenciado à rede para atendimento. Porém, foram informados que a unidade hospitalar não teria condições estruturais e força de trabalho para atendê-los.
Um dos pacientes que aguardavam o impasse era a advogada Isabella da Silva, de 37 anos, um dos primeiros casos confirmados de Covid-19 no estado do Acre. Nessa sexta-feira (27), ela foi transferida da Unimed para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do pronto-socorro de Rio Branco.
O órgão chegou a dar um prazo de 12 horas para que o hospital informe a atual situação da unidade quanto a estrutura e capacidade de atendimento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.
O que dizem as unidades
Em nota, a Unimed afirmou que entrou com uma ação judicial contra o hospital e que foi concedida liminar para que a unidade recebesse os pacientes, sob pena de multa de R$ 4 mil por hora para cada paciente recusado. Porém, segundo a Unimed, mesmo assim o Santa Juliana descumpriu a determinação judicial.
Ainda segundo a Unimed, em seguida, o Santa Juliana recorreu da decisão judicial e conseguiu liberação para manter a recusa do atendimento dos pacientes.
“O Hospital Santa Juliana dispõe de novos leitos de UTI montados em critérios de qualidade, sendo 20 novos leitos de UTI que, segundo os mesmos afirmam na ação, ainda não foram inaugurados, porém existentes. Sabe-se que no momento de uma pandemia as instituições de saúde devem se organizar, sendo esta igualmente uma obrigação do Hospital Santa Juliana”, disse a Unimed.
Também por meio de nota, o Hospital Santa Juliana informou que não está adequado para receber pacientes com diagnóstico ou sintomas da COVID-19.
“A Unidade não dispõe de equipamentos de proteção necessários e isolamento para atendimento desses pacientes, que precisam ser acolhidos em unidades preparadas, equipadas e especializadas no combate ao vírus, seguindo orientações do Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária Estadual e da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, afirmou a unidade.
Veja as notas na íntegra
Nota da Unimed
A Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico, vem a público prestar esclarecimentos que se fazem necessários com relação à internação em leito de UTI – Unidade de Terapia Intensiva de seus beneficiários acometidos pela COVID-19 no único hospital de referência credenciado por esta operadora.
O Hospital Santa Juliana, em que pese as obrigações contratuais, vem se recusando a receber pacientes acometidos por esta enfermidade, que necessitam urgentemente do suporte de terapia intensiva e vem sendo discriminados por este hospital.
Em razão da recusa do atendimento a Unimed Rio Branco ingressou com a ação 0702906-17.2020.8.01.0001 que tramita perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco tendo sido concedida liminar para que o Hospital Santa Juliana recebesse em sua unidade os pacientes que necessitem do atendimento intensivista acometidos pelo COVID-19, sob pena de multa de R$4.000,00 (quatro mil reais) por hora, por cada paciente recusado. Mesmo assim o Hospital descumpriu a determinação judicial.
O Hospital Santa Juliana agravou da referida decisão e recebeu guarida do Poder Judiciário para manter a recusa do atendimento, uma vez que a desembargadora da Segunda Câmara Cível, relatora do Agravo de Instrumento nº 1000441-62.2020.8.01.0000, suspendeu os efeitos da decisão concedida pelo Magistrado da 4ª Vara Cível.
O Hospital Santa Juliana dispõe de novos leitos de UTI montados em critérios de qualidade, sendo 20 (vinte) novos leitos de UTI que, segundo os mesmos afirmam na ação, ainda não inaugurados, PORÉM EXISTENTES.
Sabe-se que no momento de uma pandemia as instituições de saúde devem se organizar, sendo esta igualmente uma obrigação do Hospital Santa Juliana, que afirma não ser possível o atendimento dos pacientes pela dificuldade com os Equipamentos de Proteção e Isolamento.
Necessário deixar claro que a Unimed Rio Branco ofereceu ao Hospital Santa Juliana os referidos equipamentos até que este os providenciasse considerando o estado de saúde das pacientes e a imperiosidade de atendimento de terapia intensiva capazes de salvar as vidas das mesmas.
Diante deste quadro preocupante, a Unimed Rio Branco vem adotando diuturnamente posturas solidárias com o Governo do Estado, com outros entes privados como o momento requer, e assim tomou todas as medidas aqui expostas para o tratamento de seus pacientes e inclusive medidas judiciais para garantir o atendimento necessário aos mesmos.
Por este motivo, vem esclarecer a situação e deixar o questionamento à sociedade: o que iremos fazer com nossos pacientes quando estes se agravarem e não puderem receber a complexidade da assistência médica necessária, quando o único hospital, que tem obrigações estabelecidas em contrato, recusa-se a prestar o atendimento?
Cumprindo com o nosso dever de informação perante os beneficiários contratantes de nosso plano de saúde subscrevemo-nos respeitosamente.
Nota do Hospital Santa Juliana
A propósito da NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DA UNIMED RIO BRANCO, divulgada no dia de hoje, o Hospital Santa Juliana (HSJ) informa que não se encontra adequado para receber pacientes com diagnóstico ou sintomas da COVID-19.
A Unidade não dispõe de equipamentos de proteção necessários e isolamento para atendimento desses pacientes, que precisam ser acolhidos em unidades preparadas, equipadas e especializadas no combate ao vírus, seguindo orientações do Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária Estadual e da Organização Mundial de Saúde (OMS). É importante lembrar, que o Estado do Acre, assim como os demais estados, possui protocolo estadual indicando o fluxo de atendimento de pacientes acometidos pela COVID-19, tanto em casos primários, quanto em casos graves da doença.
Esclarecemos que a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HSJ não dispõe de 30 (trinta) leitos, como mencionado na nota, mas, apenas 10 (dez) leitos ativos. Destes, apenas 02 (dois) são destinados ao isolamento, sendo que os mesmos já estão ocupados com pacientes de longa permanência.
Diariamente, o Hospital Santa Juliana recebe gestantes, pacientes idosos e imunocomprometidos. É a única unidade de saúde do Estado do Acre a realizar cirurgias cardíacas, bem como procedimentos e tratamentos de angioplastia cardíaca. Tais procedimentos, necessitam obrigatoriamente a permanência do paciente em UTI após o ato cirúrgico. E, no momento, parte dos leitos da UTI está preenchida com os pacientes pós cirurgia cardíaca. O HSJ é, também, a única Unidade de referência em hemodinâmica do Estado.
A COVID – 19, classificada como pandemia mundial, é transmitida pelo contato próximo, gotículas respiratórias, espirros, acessos de tosse. A população mais vulnerável a esse novo vírus é formada por idosos e pessoas com morbidades patogênicas (hipertensão, asmáticos, diabéticos, doentes cardíacos, dentre outros). Por isso, é imprescindível avaliar os impactos negativos que a internação de pacientes com a COVID -19 trará à coletividade de pessoas que estão nesse grupo de risco e que estejam internadas no Hospital Santa Juliana.
Assim, diante do grande risco de contaminação, o HSJ, seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde e visando a proteção e o não comprometimento da integridade e saúde dos demais pacientes, lamenta não ser possível, no momento, atender pacientes com a COVID-19.
Contudo, informamos que as Obras Sociais da Diocese de Rio Branco, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, não está medindo esforços para viabilizar, no menor espaço de tempo possível, 20 leitos exclusivos de UTI, para atender os pacientes acometidos pela COVID19, procedentes do Sistema Único de Saúde (SUS), encaminhados pela unidade de referência do Estado.
Lamentamos e, ao mesmo tempo, repudiamos o teor da NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DA UNIMED RIO BRANCO e reiteramos o nosso compromisso com a defesa da vida e a segurança dos nossos pacientes, sobretudo, neste tempo quaresmal, em que a Campanha da Fraternidade nos interpela a viver a vida como dom e compromisso. Igualmente, defendemos a necessidade do isolamento social, como forma de evitar a proliferação do novo coronavírus.
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Agentes do ICMBio derrubam curral durante Operação Suçuarana: “Estão acabando com tudo que meu pai construiu, com suor do seu rosto”, diz moradora
Vídeo mostra o desespero do morador vendo sua propriedade sendo destruída por agentes do ICMBio com motoserras.
A produtora rural Mariana Rodrigues fez uma transmissão ao vivo na manhã desta segunda-feira, 16, em seu perfil no Instagram que rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais. As imagens mostram agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em ação na propriedade de sua família, localizada dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em Rio Branco.
Durante a operação, denominada Suçuarana, os agentes utilizaram motosserras para derrubar um curral onde, segundo Mariana, a família criava gado há anos. A criação de animais dentro da reserva é considerada ilegal pelo governo federal, e a operação visa desocupar áreas que, segundo o ICMBio, estão sendo utilizadas de forma irregular dentro da unidade de conservação.
No vídeo, visivelmente abalada, Mariana denuncia o que chama de destruição injusta do trabalho da família. “São covardes! Estão acabando com tudo que meu pai construiu, com suor do seu rosto…”, disse, com a voz embargada. Ao fundo, é possível ouvir o barulho das motosserras e ver a estrutura do curral sendo desmontada.
A Operação Suçuarana foi iniciada com o objetivo de retirar rebanhos bovinos mantidos ilegalmente na Resex Chico Mendes, uma área protegida criada em 1990 para garantir a preservação da floresta e dos modos de vida tradicionais. O ICMBio afirma que a criação de gado na área ameaça a biodiversidade local e contraria os princípios de uso sustentável previstos para a reserva.
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Durante solenidade na Gameleira, prefeito destaca avanço do agronegócio e critica embargos ambientais na Reserva Chico Mendes
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), foi uma das autoridades presentes na solenidade em comemoração aos 63 anos de emancipação política do Estado do Acre, realizada neste domingo (15), no Calçadão da Gameleira. O evento, organizado pelo Governo do Estado, contou com a presença do governador Gladson Cameli, além de representantes civis e militares.
A cerimônia relembrou a história de resistência, identidade amazônica e orgulho regional que marca a trajetória da capital do Acre. Acompanhado da primeira-dama e chefe de gabinete da Prefeitura, Kelen Rejane Nunes Bocalom, o prefeito integrou o grupo de convidados de honra, que reuniu personalidades ligadas ao desenvolvimento político e econômico do estado.
Durante seu discurso, Tião Bocalom parabenizou o governador Cameli pelo apoio ao agronegócio no Acre, destacando a soja como o principal produto de exportação e símbolo do progresso econômico regional. Segundo o gestor, a expansão da produção agrícola representa um salto no desenvolvimento, com impactos positivos na qualidade de vida da população.
Bocalom também aproveitou a ocasião para defender o direito ao trabalho no campo. “O dinheiro não cai do céu, o povo precisa poder trabalhar”, afirmou. Ele criticou os embargos ambientais que vêm sendo realizados na Reserva Extrativista Chico Mendes e classificou as ações como entraves à vida do produtor rural. O prefeito disse esperar que as medidas possam ser revistas para garantir mais oportunidades no campo.
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Neste domingo (15), o prefeito Jerry Correia esteve na zona rural de Assis Brasil, mais precisamente na comunidade do Ramal do Tadô, localizada dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes. A visita foi marcada por diálogo direto com os moradores, escuta das demandas e renovação de compromissos importantes com a região.
Ao lado do vice-prefeito Reginaldo Martins, do secretário de Agricultura e Infraestrutura Rural, José Ferreira, e da vereadora Toinha Cavalcante, convidada pela própria comunidade para o encontro, o prefeito participou de uma reunião que abordou temas essenciais para o desenvolvimento local, como melhoria dos ramais, apoio à produção de café e soluções para pontes e travessias.
“Hoje é domingo, mas estamos aqui, na zona rural, mostrando que nosso compromisso com o povo é constante. Saímos dessa reunião com o coração cheio de esperança e com os compromissos ainda mais fortalecidos. É muito gratificante ver que a comunidade reconhece o esforço da nossa gestão”, destacou o prefeito.
O prefeito reforçou que a gestão municipal acredita em um modelo de governo que escuta, aprende e caminha junto da população, especialmente em regiões que historicamente precisam de mais presença do poder público.
“Nós acreditamos que é ouvindo a população, conversando com as pessoas, que vamos acertar mais e atender melhor. Cada visita, cada conversa, é uma oportunidade de aprendizado e de aproximação com quem mais precisa da gestão pública”, concluiu o prefeito.
A Prefeitura de Assis Brasil segue empenhada em garantir melhorias nos ramais, fortalecer a agricultura familiar e oferecer condições dignas para quem vive na floresta e ajuda a preservá-la.
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