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Ministério Público investiga hospital particular por se recusar a receber pacientes com a Covid-19
Unimed afirma que Hospital Santa Juliana se nega a receber pacientes acometidos pela doença; hospital diz que não tem estrutura para atender pacientes.
Caso ocorreu no sábado (5), no hospital particular Santa Juliana, em Rio Branco — Foto: internet
Por Iryá Rodrgues, G1 AC
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), instaurou um inquérito civil para investigar o hospital particular Santa Juliana que teria se recusado a receber pacientes com a Covid-19.
A denúncia que chegou ao órgão é de que pacientes diagnosticados com o coronavírus, inclusive em estado grave e com necessidade de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) estariam a espera de vaga no hospital particular.
Os pacientes têm contrato de plano de Saúde com a Unimed Rio Branco e o Hospital Santa Juliana é credenciado à rede para atendimento. Porém, foram informados que a unidade hospitalar não teria condições estruturais e força de trabalho para atendê-los.
Um dos pacientes que aguardavam o impasse era a advogada Isabella da Silva, de 37 anos, um dos primeiros casos confirmados de Covid-19 no estado do Acre. Nessa sexta-feira (27), ela foi transferida da Unimed para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do pronto-socorro de Rio Branco.
O órgão chegou a dar um prazo de 12 horas para que o hospital informe a atual situação da unidade quanto a estrutura e capacidade de atendimento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.
O que dizem as unidades
Em nota, a Unimed afirmou que entrou com uma ação judicial contra o hospital e que foi concedida liminar para que a unidade recebesse os pacientes, sob pena de multa de R$ 4 mil por hora para cada paciente recusado. Porém, segundo a Unimed, mesmo assim o Santa Juliana descumpriu a determinação judicial.
Ainda segundo a Unimed, em seguida, o Santa Juliana recorreu da decisão judicial e conseguiu liberação para manter a recusa do atendimento dos pacientes.
“O Hospital Santa Juliana dispõe de novos leitos de UTI montados em critérios de qualidade, sendo 20 novos leitos de UTI que, segundo os mesmos afirmam na ação, ainda não foram inaugurados, porém existentes. Sabe-se que no momento de uma pandemia as instituições de saúde devem se organizar, sendo esta igualmente uma obrigação do Hospital Santa Juliana”, disse a Unimed.
Também por meio de nota, o Hospital Santa Juliana informou que não está adequado para receber pacientes com diagnóstico ou sintomas da COVID-19.
“A Unidade não dispõe de equipamentos de proteção necessários e isolamento para atendimento desses pacientes, que precisam ser acolhidos em unidades preparadas, equipadas e especializadas no combate ao vírus, seguindo orientações do Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária Estadual e da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, afirmou a unidade.
Veja as notas na íntegra
Nota da Unimed
A Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico, vem a público prestar esclarecimentos que se fazem necessários com relação à internação em leito de UTI – Unidade de Terapia Intensiva de seus beneficiários acometidos pela COVID-19 no único hospital de referência credenciado por esta operadora.
O Hospital Santa Juliana, em que pese as obrigações contratuais, vem se recusando a receber pacientes acometidos por esta enfermidade, que necessitam urgentemente do suporte de terapia intensiva e vem sendo discriminados por este hospital.
Em razão da recusa do atendimento a Unimed Rio Branco ingressou com a ação 0702906-17.2020.8.01.0001 que tramita perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco tendo sido concedida liminar para que o Hospital Santa Juliana recebesse em sua unidade os pacientes que necessitem do atendimento intensivista acometidos pelo COVID-19, sob pena de multa de R$4.000,00 (quatro mil reais) por hora, por cada paciente recusado. Mesmo assim o Hospital descumpriu a determinação judicial.
O Hospital Santa Juliana agravou da referida decisão e recebeu guarida do Poder Judiciário para manter a recusa do atendimento, uma vez que a desembargadora da Segunda Câmara Cível, relatora do Agravo de Instrumento nº 1000441-62.2020.8.01.0000, suspendeu os efeitos da decisão concedida pelo Magistrado da 4ª Vara Cível.
O Hospital Santa Juliana dispõe de novos leitos de UTI montados em critérios de qualidade, sendo 20 (vinte) novos leitos de UTI que, segundo os mesmos afirmam na ação, ainda não inaugurados, PORÉM EXISTENTES.
Sabe-se que no momento de uma pandemia as instituições de saúde devem se organizar, sendo esta igualmente uma obrigação do Hospital Santa Juliana, que afirma não ser possível o atendimento dos pacientes pela dificuldade com os Equipamentos de Proteção e Isolamento.
Necessário deixar claro que a Unimed Rio Branco ofereceu ao Hospital Santa Juliana os referidos equipamentos até que este os providenciasse considerando o estado de saúde das pacientes e a imperiosidade de atendimento de terapia intensiva capazes de salvar as vidas das mesmas.
Diante deste quadro preocupante, a Unimed Rio Branco vem adotando diuturnamente posturas solidárias com o Governo do Estado, com outros entes privados como o momento requer, e assim tomou todas as medidas aqui expostas para o tratamento de seus pacientes e inclusive medidas judiciais para garantir o atendimento necessário aos mesmos.
Por este motivo, vem esclarecer a situação e deixar o questionamento à sociedade: o que iremos fazer com nossos pacientes quando estes se agravarem e não puderem receber a complexidade da assistência médica necessária, quando o único hospital, que tem obrigações estabelecidas em contrato, recusa-se a prestar o atendimento?
Cumprindo com o nosso dever de informação perante os beneficiários contratantes de nosso plano de saúde subscrevemo-nos respeitosamente.
Nota do Hospital Santa Juliana
A propósito da NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DA UNIMED RIO BRANCO, divulgada no dia de hoje, o Hospital Santa Juliana (HSJ) informa que não se encontra adequado para receber pacientes com diagnóstico ou sintomas da COVID-19.
A Unidade não dispõe de equipamentos de proteção necessários e isolamento para atendimento desses pacientes, que precisam ser acolhidos em unidades preparadas, equipadas e especializadas no combate ao vírus, seguindo orientações do Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária Estadual e da Organização Mundial de Saúde (OMS). É importante lembrar, que o Estado do Acre, assim como os demais estados, possui protocolo estadual indicando o fluxo de atendimento de pacientes acometidos pela COVID-19, tanto em casos primários, quanto em casos graves da doença.
Esclarecemos que a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HSJ não dispõe de 30 (trinta) leitos, como mencionado na nota, mas, apenas 10 (dez) leitos ativos. Destes, apenas 02 (dois) são destinados ao isolamento, sendo que os mesmos já estão ocupados com pacientes de longa permanência.
Diariamente, o Hospital Santa Juliana recebe gestantes, pacientes idosos e imunocomprometidos. É a única unidade de saúde do Estado do Acre a realizar cirurgias cardíacas, bem como procedimentos e tratamentos de angioplastia cardíaca. Tais procedimentos, necessitam obrigatoriamente a permanência do paciente em UTI após o ato cirúrgico. E, no momento, parte dos leitos da UTI está preenchida com os pacientes pós cirurgia cardíaca. O HSJ é, também, a única Unidade de referência em hemodinâmica do Estado.
A COVID – 19, classificada como pandemia mundial, é transmitida pelo contato próximo, gotículas respiratórias, espirros, acessos de tosse. A população mais vulnerável a esse novo vírus é formada por idosos e pessoas com morbidades patogênicas (hipertensão, asmáticos, diabéticos, doentes cardíacos, dentre outros). Por isso, é imprescindível avaliar os impactos negativos que a internação de pacientes com a COVID -19 trará à coletividade de pessoas que estão nesse grupo de risco e que estejam internadas no Hospital Santa Juliana.
Assim, diante do grande risco de contaminação, o HSJ, seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde e visando a proteção e o não comprometimento da integridade e saúde dos demais pacientes, lamenta não ser possível, no momento, atender pacientes com a COVID-19.
Contudo, informamos que as Obras Sociais da Diocese de Rio Branco, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, não está medindo esforços para viabilizar, no menor espaço de tempo possível, 20 leitos exclusivos de UTI, para atender os pacientes acometidos pela COVID19, procedentes do Sistema Único de Saúde (SUS), encaminhados pela unidade de referência do Estado.
Lamentamos e, ao mesmo tempo, repudiamos o teor da NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DA UNIMED RIO BRANCO e reiteramos o nosso compromisso com a defesa da vida e a segurança dos nossos pacientes, sobretudo, neste tempo quaresmal, em que a Campanha da Fraternidade nos interpela a viver a vida como dom e compromisso. Igualmente, defendemos a necessidade do isolamento social, como forma de evitar a proliferação do novo coronavírus.
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População aponta acúmulo de lixo, ruas precárias e falta de infraestrutura em diversos bairros do município
Moradores de Epitaciolândia têm intensificado denúncias sobre a situação de abandono enfrentada em diferentes bairros da cidade e passaram a cobrar a atuação do Ministério Público diante dos problemas estruturais.
Prestes a completar 34 anos de emancipação política, o município vive um cenário de insatisfação popular marcado por críticas à gestão atual. Entre as principais reclamações estão o acúmulo de lixo, ruas em condições precárias e a falta de manutenção em vias urbanas e ramais.
A administração do prefeito Sérgio Lopes tem sido alvo de questionamentos, especialmente no que diz respeito à infraestrutura. Moradores afirmam que a maior parte dos bairros enfrenta dificuldades de acesso, com vias consideradas praticamente intrafegáveis em alguns pontos.
Apesar de investimentos em áreas como saúde e educação, a população aponta que demandas básicas relacionadas à limpeza urbana e mobilidade não vêm sendo atendidas de forma satisfatória.
Outro ponto de crítica envolve a obra de uma nova ponte ligando Epitaciolândia a Brasiléia, que não teria sido concluída dentro do prazo inicial. O projeto acabou sendo relançado recentemente, o que também gerou repercussão entre os moradores.
Nas redes sociais, são frequentes os relatos e imagens que mostram ruas tomadas por lixo e problemas na coleta. A insatisfação, segundo relatos, atinge inclusive apoiadores da atual gestão.
Diante do cenário, moradores buscam meios para formalizar denúncias junto ao Ministério Público, na expectativa de que o órgão possa intervir e cobrar providências que garantam melhores condições de infraestrutura e qualidade de vida na cidade.
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Confusão envolvendo jovens, em sua maioria mulheres, foi filmada na BR-317; motivo ainda é desconhecido
Uma briga generalizada foi registrada na noite deste sábado (21), em Epitaciolândia, na região de fronteira. A confusão aconteceu em frente a uma casa de forró localizada nas proximidades do Fórum, às margens da BR-317.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram um grupo de jovens envolvidos na confusão, com destaque para a participação de mulheres. Em um dos momentos, duas jovens aparecem no chão, trocando agressões, enquanto outras pessoas tentam intervir — algumas para ajudar, outras para separar a briga.
Apesar das tentativas de contenção, a confusão continuou mesmo com a movimentação intensa no local e o som do forró ao fundo.
Até o momento, não há informações sobre o que teria motivado a briga, nem confirmação se o caso foi registrado pelas autoridades policiais ou se houve pessoas feridas encaminhadas a unidades de saúde.
A situação chama atenção para episódios recorrentes de violência em ambientes de lazer na região, especialmente durante eventos noturnos.
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Acre destaca avanços na gestão hídrica e promove ações de conscientização no Dia Mundial da Água
No Dia Mundial da Água, celebrado neste domingo, 22, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reforçar a importância da preservação dos recursos hídricos e promover a conscientização sobre o uso sustentável da água, o Acre destaca avanços na gestão das águas e reafirma seu compromisso com a segurança hídrica.
Com grande disponibilidade hídrica, distribuída em seis unidades de gestão — Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Iaco, Tarauacá-Envira e Juruá —, o estado se destaca pela expressiva rede hidrográfica e pelo papel estratégico que exerce nas bacias dos rios Purus e Juruá. No entanto, o aumento da demanda, os efeitos das mudanças climáticas e a ocorrência de eventos extremos tornam indispensável um planejamento estruturado e contínuo voltado à gestão dos recursos hídricos.
Em resposta a esse cenário, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), conduz a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), principal instrumento de planejamento da política hídrica no estado. O processo inclui a revisão do balanço hídrico estadual, a identificação de áreas com conflitos pelo uso da água e a realização de oficinas nos municípios.
Governo do Acre realizou oficinas para revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos nos municipios acreanos. Foto: cedida
A proposta é alinhar a gestão hídrica às novas demandas ambientais, sociais e econômicas, incorporando os impactos das mudanças climáticas e fortalecendo a segurança hídrica no estado.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, explica que o Acre tem avançado de forma consistente e estratégica nesse processo.
“Mesmo sendo um estado com grande disponibilidade hídrica, temos plena consciência de que a água é um recurso estratégico e finito, que exige gestão qualificada, planejamento contínuo e decisões baseadas em evidências. A atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos materializa o compromisso do governo Gladson Camelí com uma política hídrica moderna e responsável: estamos incorporando os desafios das mudanças climáticas, identificando áreas críticas e fortalecendo instrumentos que garantam segurança hídrica para a nossa população.”, afirmou.
A chefe do Departamento de Recursos Hídricos, Maria Antônia Zabala, destaca que a atualização do PLERH representa um marco para o estado.
“A atualização do Plano representa um passo decisivo para consolidar uma gestão moderna, integrada e baseada em evidências. O crescimento populacional, a expansão das atividades agropecuárias e a ocorrência cada vez mais frequente de eventos extremos exigem uma gestão hídrica mais robusta e articulada. Na Semana das Águas, o Acre reforça que o cuidado com a água é essencial para garantir qualidade de vida às futuras gerações”,
O Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Sema tem atuado diretamente no fortalecimento das políticas hídricas, oferecendo capacitações e apoio técnico às secretarias municipais, conforme as demandas locais.
A mobilização conjunta evidencia que o cuidado com a água é uma responsabilidade compartilhada e que cada município desempenha papel fundamental na construção de um futuro mais sustentável.
O estado conta ainda com uma estrutura técnica voltada ao monitoramento contínuo. A Sala de Situação do Centro de Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) acompanha eventos hidrológicos críticos, como cheias e secas, permitindo a adoção de medidas preventivas. A rede de monitoramento inclui plataformas de coleta de dados, sensores e parcerias com instituições como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Defesa Civil, assegurando informações estratégicas para a tomada de decisão.
Além disso, o Acre realiza o monitoramento da qualidade da água em diversos rios, com análises de parâmetros físicos, químicos e biológicos, fundamentais para orientar ações de preservação.
O estado também integra o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), alcançando mais de 96% das metas no último ciclo avaliado. Entre 2024 e 2025, cerca de 450 pessoas foram capacitadas em diferentes municípios, fortalecendo a atuação local na gestão dos recursos hídricos.
Governo promove programação educativa na Semana das Águas
Em comemoração ao Dia Mundial da Água, o governo do Acre, em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realiza uma série de ações voltadas à conscientização e ao engajamento da população sobre a importância da conservação da água.
A programação inclui um circuito de palestras educativas em escolas da capital acreana, com o objetivo de sensibilizar estudantes sobre o uso sustentável da água e a preservação dos recursos naturais. As atividades têm início nesta segunda-feira, 23, e seguem até quinta-feira, 26.
Como parte da agenda, o Painel Consciência Limpa — iniciativa da Fundação Rede Amazônica (FRAM), em parceria com a Sema — será realizado na quarta-feira, 25, reunindo especialistas e participantes para discutir estratégias voltadas à gestão sustentável dos recursos hídricos na Amazônia.
Encerrando a programação, na sexta-feira, 27, será realizada a Caminhada pelas Águas, considerada o ponto culminante da campanha. A ação busca mobilizar a sociedade para a importância da preservação e do acesso igualitário à água.
A iniciativa é fruto da parceria entre diversas instituições, entre elas: a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), de Saúde (Sesacre); de Educação e Cultura (SEE); de Planejamento (Seplan); dos Povos Indígenas (Sepi); de Empreendedorismo e Turismo (Sete); o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac); de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC); a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac); o Corpo de Bombeiros Militar do Acre e o Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre).
Além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb); o Serviço Social da Indústria (Sesi); a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM); a Secretaria Municipal de Educação (Seme); a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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