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Ministério Público investiga hospital particular por se recusar a receber pacientes com a Covid-19

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Unimed afirma que Hospital Santa Juliana se nega a receber pacientes acometidos pela doença; hospital diz que não tem estrutura para atender pacientes.

Caso ocorreu no sábado (5), no hospital particular Santa Juliana, em Rio Branco — Foto: internet

Por Iryá Rodrgues, G1 AC

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), instaurou um inquérito civil para investigar o hospital particular Santa Juliana que teria se recusado a receber pacientes com a Covid-19.

A denúncia que chegou ao órgão é de que pacientes diagnosticados com o coronavírus, inclusive em estado grave e com necessidade de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) estariam a espera de vaga no hospital particular.

Os pacientes têm contrato de plano de Saúde com a Unimed Rio Branco e o Hospital Santa Juliana é credenciado à rede para atendimento. Porém, foram informados que a unidade hospitalar não teria condições estruturais e força de trabalho para atendê-los.

Um dos pacientes que aguardavam o impasse era a advogada Isabella da Silva, de 37 anos, um dos primeiros casos confirmados de Covid-19 no estado do Acre. Nessa sexta-feira (27), ela foi transferida da Unimed para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do pronto-socorro de Rio Branco.

O órgão chegou a dar um prazo de 12 horas para que o hospital informe a atual situação da unidade quanto a estrutura e capacidade de atendimento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

O que dizem as unidades

Em nota, a Unimed afirmou que entrou com uma ação judicial contra o hospital e que foi concedida liminar para que a unidade recebesse os pacientes, sob pena de multa de R$ 4 mil por hora para cada paciente recusado. Porém, segundo a Unimed, mesmo assim o Santa Juliana descumpriu a determinação judicial.

Ainda segundo a Unimed, em seguida, o Santa Juliana recorreu da decisão judicial e conseguiu liberação para manter a recusa do atendimento dos pacientes.

“O Hospital Santa Juliana dispõe de novos leitos de UTI montados em critérios de qualidade, sendo 20 novos leitos de UTI que, segundo os mesmos afirmam na ação, ainda não foram inaugurados, porém existentes. Sabe-se que no momento de uma pandemia as instituições de saúde devem se organizar, sendo esta igualmente uma obrigação do Hospital Santa Juliana”, disse a Unimed.

Também por meio de nota, o Hospital Santa Juliana informou que não está adequado para receber pacientes com diagnóstico ou sintomas da COVID-19.

“A Unidade não dispõe de equipamentos de proteção necessários e isolamento para atendimento desses pacientes, que precisam ser acolhidos em unidades preparadas, equipadas e especializadas no combate ao vírus, seguindo orientações do Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária Estadual e da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, afirmou a unidade.

Veja as notas na íntegra

Nota da Unimed

A Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico, vem a público prestar esclarecimentos que se fazem necessários com relação à internação em leito de UTI – Unidade de Terapia Intensiva de seus beneficiários acometidos pela COVID-19 no único hospital de referência credenciado por esta operadora.

O Hospital Santa Juliana, em que pese as obrigações contratuais, vem se recusando a receber pacientes acometidos por esta enfermidade, que necessitam urgentemente do suporte de terapia intensiva e vem sendo discriminados por este hospital.

Em razão da recusa do atendimento a Unimed Rio Branco ingressou com a ação 0702906-17.2020.8.01.0001 que tramita perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco tendo sido concedida liminar para que o Hospital Santa Juliana recebesse em sua unidade os pacientes que necessitem do atendimento intensivista acometidos pelo COVID-19, sob pena de multa de R$4.000,00 (quatro mil reais) por hora, por cada paciente recusado. Mesmo assim o Hospital descumpriu a determinação judicial.

O Hospital Santa Juliana agravou da referida decisão e recebeu guarida do Poder Judiciário para manter a recusa do atendimento, uma vez que a desembargadora da Segunda Câmara Cível, relatora do Agravo de Instrumento nº 1000441-62.2020.8.01.0000, suspendeu os efeitos da decisão concedida pelo Magistrado da 4ª Vara Cível.

O Hospital Santa Juliana dispõe de novos leitos de UTI montados em critérios de qualidade, sendo 20 (vinte) novos leitos de UTI que, segundo os mesmos afirmam na ação, ainda não inaugurados, PORÉM EXISTENTES.

Sabe-se que no momento de uma pandemia as instituições de saúde devem se organizar, sendo esta igualmente uma obrigação do Hospital Santa Juliana, que afirma não ser possível o atendimento dos pacientes pela dificuldade com os Equipamentos de Proteção e Isolamento.

Necessário deixar claro que a Unimed Rio Branco ofereceu ao Hospital Santa Juliana os referidos equipamentos até que este os providenciasse considerando o estado de saúde das pacientes e a imperiosidade de atendimento de terapia intensiva capazes de salvar as vidas das mesmas.

Diante deste quadro preocupante, a Unimed Rio Branco vem adotando diuturnamente posturas solidárias com o Governo do Estado, com outros entes privados como o momento requer, e assim tomou todas as medidas aqui expostas para o tratamento de seus pacientes e inclusive medidas judiciais para garantir o atendimento necessário aos mesmos.

Por este motivo, vem esclarecer a situação e deixar o questionamento à sociedade: o que iremos fazer com nossos pacientes quando estes se agravarem e não puderem receber a complexidade da assistência médica necessária, quando o único hospital, que tem obrigações estabelecidas em contrato, recusa-se a prestar o atendimento?

Cumprindo com o nosso dever de informação perante os beneficiários contratantes de nosso plano de saúde subscrevemo-nos respeitosamente.

Nota do Hospital Santa Juliana

A propósito da NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DA UNIMED RIO BRANCO, divulgada no dia de hoje, o Hospital Santa Juliana (HSJ) informa que não se encontra adequado para receber pacientes com diagnóstico ou sintomas da COVID-19.

A Unidade não dispõe de equipamentos de proteção necessários e isolamento para atendimento desses pacientes, que precisam ser acolhidos em unidades preparadas, equipadas e especializadas no combate ao vírus, seguindo orientações do Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária Estadual e da Organização Mundial de Saúde (OMS). É importante lembrar, que o Estado do Acre, assim como os demais estados, possui protocolo estadual indicando o fluxo de atendimento de pacientes acometidos pela COVID-19, tanto em casos primários, quanto em casos graves da doença.

Esclarecemos que a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HSJ não dispõe de 30 (trinta) leitos, como mencionado na nota, mas, apenas 10 (dez) leitos ativos. Destes, apenas 02 (dois) são destinados ao isolamento, sendo que os mesmos já estão ocupados com pacientes de longa permanência.

Diariamente, o Hospital Santa Juliana recebe gestantes, pacientes idosos e imunocomprometidos. É a única unidade de saúde do Estado do Acre a realizar cirurgias cardíacas, bem como procedimentos e tratamentos de angioplastia cardíaca. Tais procedimentos, necessitam obrigatoriamente a permanência do paciente em UTI após o ato cirúrgico. E, no momento, parte dos leitos da UTI está preenchida com os pacientes pós cirurgia cardíaca. O HSJ é, também, a única Unidade de referência em hemodinâmica do Estado.

A COVID – 19, classificada como pandemia mundial, é transmitida pelo contato próximo, gotículas respiratórias, espirros, acessos de tosse. A população mais vulnerável a esse novo vírus é formada por idosos e pessoas com morbidades patogênicas (hipertensão, asmáticos, diabéticos, doentes cardíacos, dentre outros). Por isso, é imprescindível avaliar os impactos negativos que a internação de pacientes com a COVID -19 trará à coletividade de pessoas que estão nesse grupo de risco e que estejam internadas no Hospital Santa Juliana.

Assim, diante do grande risco de contaminação, o HSJ, seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde e visando a proteção e o não comprometimento da integridade e saúde dos demais pacientes, lamenta não ser possível, no momento, atender pacientes com a COVID-19.

Contudo, informamos que as Obras Sociais da Diocese de Rio Branco, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, não está medindo esforços para viabilizar, no menor espaço de tempo possível, 20 leitos exclusivos de UTI, para atender os pacientes acometidos pela COVID19, procedentes do Sistema Único de Saúde (SUS), encaminhados pela unidade de referência do Estado.

Lamentamos e, ao mesmo tempo, repudiamos o teor da NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DA UNIMED RIO BRANCO e reiteramos o nosso compromisso com a defesa da vida e a segurança dos nossos pacientes, sobretudo, neste tempo quaresmal, em que a Campanha da Fraternidade nos interpela a viver a vida como dom e compromisso. Igualmente, defendemos a necessidade do isolamento social, como forma de evitar a proliferação do novo coronavírus.

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Problema técnico obriga avião da Gol a abortar decolagem em Rio Branco; voo para Cruzeiro do Sul é cancelado

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Passageiros precisaram deixar a aeronave após tentativa frustrada de decolagem. Deputado Zezinho Barbary e chefe da Casa Civil estavam a bordo.

Um voo da Gol Linhas Aéreas, com destino a Cruzeiro do Sul, precisou abortar a decolagem na manhã desta sexta-feira (18) após apresentar problemas técnicos ainda na pista do aeroporto de Rio Branco. A aeronave já estava com todos os passageiros embarcados e chegou a iniciar o procedimento de taxiamento, mas retornou à posição inicial antes de decolar.

Durante cerca de 30 minutos, técnicos da companhia tentaram resolver a falha, mas, diante da impossibilidade de seguir com segurança, a decolagem foi cancelada. Os passageiros foram desembarcados e encaminhados de volta à sala de embarque.

Entre os ocupantes do voo estavam o deputado federal Zezinho Barbary e o chefe da Casa Civil do Acre, Jonatas Donadoni.

Até o momento, a companhia não informou previsão de novo embarque ou realocação dos passageiros afetados. A Gol também não divulgou detalhes sobre o tipo de falha apresentada pela aeronave.

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Prefeito Carlinhos do Pelado agradece Gladson Cameli pelos investimentos em Brasileia

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Por Fernando Oliveira- Secom/ Prefeitura de Brasileia

O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, agradeceu nesta quinta-feira (17), ao Governador do Estado Gladson Cameli pelos importantes investimentos realizados no município, tanto na zona urbana quanto na rural e em outras áreas estratégicas.

Entre as ações mais recentes, destaca-se a entrega de um rolo compactador que já está sendo utilizado para reforçar os serviços de infraestrutura.

A aquisição do equipamento foi viabilizada por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), como parte das ações conjuntas da Operação Verão 2025, que vem promovendo melhorias significativas na trafegabilidade das vias de Brasiléia.

Além disso, a operação conta com a aplicação de mais de 400 toneladas de massa asfáltica, destinadas à recuperação das ruas da cidade.

A ação é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e visa garantir mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para os moradores.

“Quero agradecer ao governador Gladson e a equipe do Deracre por mais essa demonstração de compromisso com nosso município. Recebemos um rolo compactador que já está sendo utilizado na zona urbana e, em breve, será fundamental também nas frentes de trabalho na zona rural. Em breve, teremos mais um equipamento chegando para reforçar os serviços”, destacou o prefeito.

A parceria entre os governos estadual e municipal também contempla a manutenção e recuperação de ramais, fundamentais para o escoamento da produção agrícola, extrativismo da Resex Chico Mendes, transporte escolar e o acesso das famílias às comunidades rurais.

Brasileia tem uma malha viária de mais de 2.200 KM de ramais.

Para Carlinhos do Pelado, a parceria com o governo é essencial para o bem do município. “Esse apoio do governo do estado faz toda a diferença para Brasiléia. Seguimos trabalhando para construir uma cidade melhor para todos”, concluiu.

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Empresário é condenado a dois anos de prisão e multa de R$ 50 mil por agressão que causou cegueira em professor

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Foto/montagem

Justiça de Brasiléia desclassificou acusação inicial de tentativa de homicídio para lesão corporal grave; vítima perdeu a visão de um dos olhos

Brasiléia (AC) – O empresário Adriano Vasconcelos Correia da Silva foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto e ao pagamento de uma indenização de R$ 50 mil por ter agredido gravemente o professor Paulo Henrique da Costa Brito, que perdeu a visão do olho esquerdo em decorrência do ataque.

A sentença foi proferida na última quinta-feira (17) pelo juiz Guilherme Muniz de Freitas, da Vara Criminal de Brasiléia. Inicialmente denunciado por tentativa de homicídio, o réu teve a acusação desclassificada para lesão corporal de natureza grave com dolo eventual — quando se assume o risco de causar o dano.

O crime ocorreu no dia 4 de outubro de 2023, nas dependências do estabelecimento “Renato Gastrobar”, localizado na Rua Marechal Rondon, em Brasiléia. De acordo com a denúncia, o empresário utilizou um copo de vidro para agredir a vítima, de forma repentina e sem dar chances de defesa.

Na ocasião, Adriano Vasconcelos chegou a ser preso em flagrante, mas foi solto após pagar fiança de R$ 10 mil. A decisão judicial ainda cabe recurso por parte da defesa do empresário.

O caso causou forte repercussão à época, principalmente devido à gravidade das lesões causadas ao professor, cuja vida foi profundamente afetada pela perda da visão.

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