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Mendes rejeita recursos contra descriminalização da maconha

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O ministro esclareceu que a quantidade de droga “constitui apenas um dos parâmetros que deve ser avaliado para classificar a conduta do réu”.

Ministro Gilmar Mendes rejeitou recursos do MPSP e DPSP. Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribuna Federal), rejeitou, nesta sexta-feira (7), dois recursos feitos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), que pediam esclarecimentos sobre a decisão do plenário segundo a qual o porte de até 40 gramas de maconha não é crime.

O tema voltou a julgamento no plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos de forma remota. A análise começou na manhã desta sexta e o prazo final é às 23h59 da próxima sexta-feira (14). Relator do processo, Mendes foi o único a votar até o momento.

O ministro rejeitou ponto a ponto o que seriam obscuridades e omissões apontadas pelos órgãos paulistas na decisão. Nos recursos, do tipo embargos de declaração, foram feitos cinco questionamentos principais pelo Ministério Público e dois pela Defensoria Pública.

Em tese, os embargos de declaração não seriam capazes de alterar o resultado do julgamento, mas somente esclarecer pontos da decisão, ainda que existam casos nos quais esse tipo de recurso acaba resultando na alteração do resultado final.

Mendes nega, por exemplo, que haja margem para a interpretação de que a decisão “abrangeria outras drogas além da Cannabis sativa”. O MPSP queria que o Supremo fosse mais assertivo nesse ponto, por entender que a tese final de julgamento não havia ficado clara o bastante.

Mesmo nos casos envolvendo quantidades maiores que 40g de maconha, Mendes considera ter ficado claro na decisão do Supremo que “o juiz não deve condenar o réu [por tráfico de drogas] num impulso automático”.

A defensoria paulista havia apontado que, como ficou escrito, a tese final do julgamento poderia dar a entender que cabe à pessoa flagrada com a maconha provar que é usuário e não traficante. O ministro esclareceu que a quantidade de droga “constitui apenas um dos parâmetros que deve ser avaliado para classificar a conduta do réu”.

“Em síntese, o que deve o juiz apontar nos autos não é se o próprio acusado produziu prova de que é apenas usuário, mas se o conjunto de elementos do art. 28, §2º, da Lei 11.343/2006 permite concluir que a conduta do réu tipifica o crime de tráfico ou o ilícito de posse de pequena quantidade de Cannabis sativa para uso pessoal”, explicou.

Retroatividade

Outro ponto rejeitado por Mendes trata do efeito temporal da decisão. O MPSP pediu que o Supremo deixasse mais claro se a descriminalização do porte de 40g de maconha se aplicaria ou não aos casos anteriores ao julgamento, até 2006, quando foi publicada a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

Mendes frisa que o plenário do Supremo não foi omisso nem obscuro sobre o ponto. “Muito pelo contrário. O acórdão [decisão colegiada] determinou que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] realize mutirões carcerários, a indicar que a decisão impacta casos pretéritos”, escreveu o ministro.

Dessa maneira, o relator confirma que a decisão beneficia os réus mesmo em casos passados, mesmo quando o réu já está cumprindo a pena, que deve ser aliviada. Da mesma maneira, a decisão do plenário em nada impede a participação do Ministério Público nos mutirões carcerários determinados pelo Supremo, outro ponto questionado pelo MPSP, assegura Mendes.

O ministro ressalta ainda que, pela decisão do Supremo, não é possível impor sanções de natureza criminal aos usuários de maconha, incluindo a pena de serviços comunitários, após o MPSP ter cogitado uma possível aplicação desse tipo de sanção.

“Conforme já afirmado, a decisão deixou clara a inviabilidade de repercussão penal do citado dispositivo legal em relação ao porte de Cannabis sativa para uso pessoal, razão por que a prestação de serviços à comunidade (inciso II) não deve ser aplicada em tais hipóteses, tendo em conta tratar-se de sanção tipicamente penal”, afirma Mendes.

Skunk e haxixe

O MPSP questionou ainda se o porte de maconha deixa de ser crime apenas se a droga estiver na forma da erva seca ou se abrangeria “qualquer produto que contenha o THC”, princípio ativo da Cannabis sativa, como o haxixe e do skunk, que podem alcançar concentrações mais fortes de psicoativos.

Mendes também nega que haja algo a esclarecer nesse ponto. “O deslinde da controvérsia se restringiu à droga objeto do recurso extraordinário, e nenhuma manifestação estendeu tal entendimento para os entorpecentes citados pelo embargante (haxixe e skunk)”, escreveu o ministro.

O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha foi concluído em junho do ano passado, após diversas tentativas de pautar o tema e sucessivos atrasos e pedidos de vista. Ao menos seis ministros, a maioria, votaram no sentido de que o porte de 40g de maconha e o plantio de até seis plantas fêmeas de cannabis sativa não são crime. Alguns ministros, contudo, proferiram votos intermediários, o que dificultou cravar um placar final.

Pela tese que prevaleceu ao final, em pleno vigor desde a publicação da ata de julgamento, a quantidade de 40g de maconha e suas plantas fêmeas servem como referência até que o Congresso delibere sobre o assunto e eventualmente defina novos parâmetros.

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Menina de 9 anos pede cadeira de rodas para a avó em cartinha para o Papai Noel em Rio Branco: ‘Vai ficar muito feliz’

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Maria Diana abriu mão de ganhar patins para poder ajudar a avó que chegou a cair quatro vezes. Pedido foi atendido pelo programa Papai Noel dos Correios, com direito ao brinquedo para ela e aos irmãos

Por ser alfabetizada, a criança, que mora com os pais e os irmãos de 8 e 12 anos, teve a iniciativa de escrever a carta sozinha. Foto: captada 

“Meu sonho era ganhar um patins, mas abro mão do meu presente e peço uma cadeira de rodas para minha avó, pois ela cuida de mim e dos meus dois irmãos”.

O trecho acima foi retirado da cartinha de Maria Diana Ribeiro da Rocha, de 9 anos, enviada ao Papai Noel dos Correios. O bom velhinho, então, atendeu ao pedido da criança e fez a entrega tanto da cadeira de rodas para a avó como dos patins para a menina na última quarta-feira (12), no bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito de Rio Branco.

Diana viu o anuncio da Campanha Papai Noel dos Correios enquanto a avó Carmosa Fernandes de Oliveira, de 52 anos, assistia o jornal. Por ser alfabetizada, a criança, que mora com os pais e os irmãos de 8 e 12 anos, teve a iniciativa de escrever a carta sozinha.

A pedido de dona Carmosa, um primo da menina fez a entrega pessoalmente na agência do órgão. Contudo, a avó não imaginava o conteúdo da carta da menina que passa a manhã aos cuidados dela, que mora ao lado.

A reportagem, a pequena Diana disse que é de ‘saltar o coração’ o sentimento em receber o presente em dose dupla.

“Estou muito feliz em ver o meu sonho e o da minha avó realizados. Quis fazer essa surpresa porque sabia que ela ia ficar emocionada, ela não sabia de nada. Agora, com meu patins, vou andar para cima e para baixo”, celebrou.

Sinceridade de Diana chamou a atenção de um grupo de amigos que doaram a cadeira de rodas para a avó, além dos patins à criança. Foto: captada 

‘É o que me movimenta’

Carmosa é goiana, mora no Acre há 35 anos e trabalhava como empregada doméstica quando precisou passar pelo procedimento de amputação da perna direita em 2013 após desenvolver trombose.

Ela disse que recebeu o presente com surpresa e gratidão, uma vez que já chegou a cair cerca de quatro vezes na cadeira que utilizava para se deslocar e que estava danificada. Em uma dessas quedas, Carmosa bateu a cabeça na parede.

“Não esperava essa atitude da Diana que é uma criança. Só tenho a agradecer a Deus. Com a nova cadeira de rodas, vou ser muito mais feliz. Sou muito grata por esse presente que veio da minha neta e que foi possível através dessas pessoas maravilhosas. A cadeira é minha perna que falta”, garantiu.

A avó de Diana sobrevive por conta do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma renda assistencial do governo a pessoas com deficiência que não têm meios de se sustentar. Ela havia comprado sua cadeira de rodas em 2020 com a ajuda de parentes.

A cadeira é o que me movimenta. Mesmo nessa situação, eu limpo casa, faço comida, dou banho nos meus netos e até consigo rastelar [limpar] meu quintal. Essa cadeira de rodas nova vai me ajudar bastante, pois é muito importante para mim, sem ela eu não faria nada”, finalizou agradecida pelo presente.

A mãe de Diana, Nair Oliveira da Mota, de 30 anos, disse que ela não imaginava que a cartinha da menina fosse ser respondida.

“É uma menina atenciosa e muito carinhosa. Nesta semana, o rapaz dos Correios veio até aqui perguntar qual a numeração que ela calçava. Foi quando ela ficou muito feliz e ansiosa”, afirmou emocionada.

Avó Carmosa e neta Diana se emocionaram com entrega de presentes em Rio Branco. Foto: Captada

‘Transformar lágrimas em sorrisos’

A sinceridade da criança que está concluindo o ensino fundamental na escola Madre Hildebranda da Prá, no bairro Cidade Nova, chamou a atenção da dentista Railda dos Santos Alexandre Oliveira que resolveu doar a cadeira de rodas para a avó e o tão sonhado patins para Diana.

A madrinha, que cresceu vendo o costume dos pais de ajudar, disse que busca colocar em prática, por onde passa, os ensinamentos sobre altruísmo que recebeu.

A maior prova disto, segundo Railda, foi a mobilização em torno desta ação, uma vez que a dentista formou um grupo de nove amigos para realizar o sonho da Diana, da avó e dos demais netos.

“Quando vi a carta, fiquei sem palavras para a mentalidade da Diana. Poder ajudá-las não tem preço, sobretudo por transformar lágrimas em sorrisos e impactar vidas. Carinho, amor, solidariedade, caridade, é uma mistura de todos os sentimentos, sabendo que ainda há esperança nesse mundo”, afirmou.

Na ocasião, o irmão mais novo de Diana que também escreveu uma cartinha ao bom velhinho, teve a correspondência selecionada por um outro padrinho e acabou ganhando uma bola de futebol. Já o governo contribuiu com outros presentes avulsos, um deles ainda foi entregue à prima de Maria Diana.

Entrega foi feita por meio da campanha Papai Noel dos Correios, em Rio Branco. Foto: captada 

Papai Noel dos Correios

De acordo com a subcoordenadora da campanha, Tatiane Castro, mais de 1,3 mil cartinhas já foram escolhidas no Acre este ano e os presentes começaram a ser entregues na última segunda-feira (15) em escolas selecionadas pelos Correios, com previsão de finalização no dia 22 de dezembro.

As crianças que tiveram cartas escolhidas serão chamadas para retirar o presente na agência localizada na Avenida Epaminondas Jácome, no centro da capital.

Somente em 2024, quando o projeto completou 35 anos, foram 2,5 mil cartas adotadas no estado e cerca de 350 mil em todo o país.

“Esse projeto é muito especial. Todo ano uma cartinha chama a nossa atenção. Nesse ano foi a da Diana, que abriu mão do sonho dela pela necessidade da avó. Tudo isso acabou ganhando nosso coração. Através da madrinha, realizamos o son

Leia abaixo a íntegra da cartinha de Diana:

✉️🎅“Meu sonho era ganhar um patins, mas eu abro mão do meu presente e peço uma cadeira de roda para minha avó, pois ela cuida de mim e dos meus dois irmãos enquanto meu pai e minha mãe trabalham para comprar comida para nós. A cadeira da minha avó está velhinha, e ela senta na cama esperando arrumar, eu tenho muita dó. Eu estudo para comprar, mas eu sou uma criança e não posso comprar. Eu sei que ela vai ficar muito feliz, pois ela não sabe que estou escrevendo essa carta para ela.”

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Professor e diretor de escola estadual em Tarauacá são afastados por suspeita de assédio a alunas

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Caso foi revelado após vazamento de conversas entre os profissionais; Secretaria de Educação confirmou afastamento e abriu processo administrativo

Um professor e um diretor de uma escola estadual de Tarauacá, no interior do Acre, foram afastados por suspeita de assédio sexual a alunas. Foto: captada 

Um professor e um diretor de uma escola estadual de Tarauacá, no interior do Acre, foram afastados de suas funções por suspeita de assédio sexual a alunas. O afastamento foi confirmado pela Secretaria Estadual de Educação (SEE) na última quinta-feira, dia 18, após o vazamento de conversas no WhatsApp entre os dois em que aparentemente discutiam estratégias para se aproximar de estudantes.

Nas mensagens, às quais a reportagem teve acesso, o diretor pede ao professor contatos de alunas, dizendo: “Você é cheio delas”. O professor responde que vai “agilizar” e menciona o nome de uma aluna. Em seguida, o diretor questiona: “Também quero, só depende de ser sigiloso e ela queira. Você tocou no assunto com ela?”. Em outro trecho, o diretor comenta: “Verdade, e elas precisam de algo, aí que a gente entra”.

A SEE afirmou, em nota, que as mensagens representam “conduta incompatível com o exercício da função” e que os servidores responderão a processo administrativo disciplinar (PAD). A pasta também informou que está em diálogo com as famílias das possíveis vítimas, oferecendo acolhimento e medidas de proteção previstas em lei.

O caso veio a público após o vazamento de conversas no WhatsApp entre os dois profissionais nas quais eles aparentam falar sobre encontros com estudantes. Foto: captada 

O caso está sob investigação interna e pode ter desdobramentos nas esferas penal e cível, dependendo do resultado das apurações. A secretaria reforçou o compromisso com a integridade dos estudantes e a rigorosa apuração de denúncias envolvendo profissionais da educação.

Veja abaixo os trechos das conversas:

Conversas entre professor e diretor levaram ao afastamento deles por suspeita de assédio a alunas. Foto: Reprodução

Suposta discussão de professor e diretor sobre táticas para despertar interesse de alunas. Foto: Reprodução

Suposta conversa de professor e diretor cita estudante que terminou ensino médio em escola de Tarauacá. Foto: Reprodução

Nota da SEE

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) informa que, acerca da denúncia envolvendo possível conduta incompatível com o exercício da função por parte de um profissional da rede estadual de ensino.

A SEE já adotou as providências administrativas cabíveis, incluindo o afastamento preventivo do servidor de suas atividades, como medida de proteção à comunidade escolar, e a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para a devida apuração dos fatos, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Paralelamente, a gestão está em diálogo com as famílias envolvidas, prestando o acolhimento necessário e adotando todas as medidas de proteção previstas na legislação vigente.

Aberson Carvalho de Sousa

Secretário de Educação e Cultura do Acre

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Campeonato Acreano Absoluto terá 35 nadadores na disputa

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Foto Maycon Cacau: Joaquin Assaf disputa o Absoluto com objetivo de baixar suas marcas

A temporada de 2025 da natação acreana será fechada neste sábado, 20, a partir das 8 horas, na piscina da AABB, com a disputa do Campeonato Acreano Absoluto. A competição vai reunir 35 nadadores.

“Vamos ter boas disputas. Tivemos poucas competições em piscina custa nesta temporada e fecharemos 2025 com um grande evento”, disse o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.

Fernando Weber é atração

Fernando Weber, atleta do Fluminense, será uma das atrações do Acreano Absoluto. O nadador passa férias em Rio Branco e vai disputar 4 provas.

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