Cotidiano
Mendes rejeita recursos contra descriminalização da maconha
O ministro esclareceu que a quantidade de droga “constitui apenas um dos parâmetros que deve ser avaliado para classificar a conduta do réu”.
Ministro Gilmar Mendes rejeitou recursos do MPSP e DPSP. Foto: Fellipe Sampaio/STF
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribuna Federal), rejeitou, nesta sexta-feira (7), dois recursos feitos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), que pediam esclarecimentos sobre a decisão do plenário segundo a qual o porte de até 40 gramas de maconha não é crime.
O tema voltou a julgamento no plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos de forma remota. A análise começou na manhã desta sexta e o prazo final é às 23h59 da próxima sexta-feira (14). Relator do processo, Mendes foi o único a votar até o momento.
O ministro rejeitou ponto a ponto o que seriam obscuridades e omissões apontadas pelos órgãos paulistas na decisão. Nos recursos, do tipo embargos de declaração, foram feitos cinco questionamentos principais pelo Ministério Público e dois pela Defensoria Pública.
Em tese, os embargos de declaração não seriam capazes de alterar o resultado do julgamento, mas somente esclarecer pontos da decisão, ainda que existam casos nos quais esse tipo de recurso acaba resultando na alteração do resultado final.
Mendes nega, por exemplo, que haja margem para a interpretação de que a decisão “abrangeria outras drogas além da Cannabis sativa”. O MPSP queria que o Supremo fosse mais assertivo nesse ponto, por entender que a tese final de julgamento não havia ficado clara o bastante.
Mesmo nos casos envolvendo quantidades maiores que 40g de maconha, Mendes considera ter ficado claro na decisão do Supremo que “o juiz não deve condenar o réu [por tráfico de drogas] num impulso automático”.
A defensoria paulista havia apontado que, como ficou escrito, a tese final do julgamento poderia dar a entender que cabe à pessoa flagrada com a maconha provar que é usuário e não traficante. O ministro esclareceu que a quantidade de droga “constitui apenas um dos parâmetros que deve ser avaliado para classificar a conduta do réu”.
“Em síntese, o que deve o juiz apontar nos autos não é se o próprio acusado produziu prova de que é apenas usuário, mas se o conjunto de elementos do art. 28, §2º, da Lei 11.343/2006 permite concluir que a conduta do réu tipifica o crime de tráfico ou o ilícito de posse de pequena quantidade de Cannabis sativa para uso pessoal”, explicou.
Retroatividade
Outro ponto rejeitado por Mendes trata do efeito temporal da decisão. O MPSP pediu que o Supremo deixasse mais claro se a descriminalização do porte de 40g de maconha se aplicaria ou não aos casos anteriores ao julgamento, até 2006, quando foi publicada a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).
Mendes frisa que o plenário do Supremo não foi omisso nem obscuro sobre o ponto. “Muito pelo contrário. O acórdão [decisão colegiada] determinou que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] realize mutirões carcerários, a indicar que a decisão impacta casos pretéritos”, escreveu o ministro.
Dessa maneira, o relator confirma que a decisão beneficia os réus mesmo em casos passados, mesmo quando o réu já está cumprindo a pena, que deve ser aliviada. Da mesma maneira, a decisão do plenário em nada impede a participação do Ministério Público nos mutirões carcerários determinados pelo Supremo, outro ponto questionado pelo MPSP, assegura Mendes.
O ministro ressalta ainda que, pela decisão do Supremo, não é possível impor sanções de natureza criminal aos usuários de maconha, incluindo a pena de serviços comunitários, após o MPSP ter cogitado uma possível aplicação desse tipo de sanção.
“Conforme já afirmado, a decisão deixou clara a inviabilidade de repercussão penal do citado dispositivo legal em relação ao porte de Cannabis sativa para uso pessoal, razão por que a prestação de serviços à comunidade (inciso II) não deve ser aplicada em tais hipóteses, tendo em conta tratar-se de sanção tipicamente penal”, afirma Mendes.
Skunk e haxixe
O MPSP questionou ainda se o porte de maconha deixa de ser crime apenas se a droga estiver na forma da erva seca ou se abrangeria “qualquer produto que contenha o THC”, princípio ativo da Cannabis sativa, como o haxixe e do skunk, que podem alcançar concentrações mais fortes de psicoativos.
Mendes também nega que haja algo a esclarecer nesse ponto. “O deslinde da controvérsia se restringiu à droga objeto do recurso extraordinário, e nenhuma manifestação estendeu tal entendimento para os entorpecentes citados pelo embargante (haxixe e skunk)”, escreveu o ministro.
O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha foi concluído em junho do ano passado, após diversas tentativas de pautar o tema e sucessivos atrasos e pedidos de vista. Ao menos seis ministros, a maioria, votaram no sentido de que o porte de 40g de maconha e o plantio de até seis plantas fêmeas de cannabis sativa não são crime. Alguns ministros, contudo, proferiram votos intermediários, o que dificultou cravar um placar final.
Pela tese que prevaleceu ao final, em pleno vigor desde a publicação da ata de julgamento, a quantidade de 40g de maconha e suas plantas fêmeas servem como referência até que o Congresso delibere sobre o assunto e eventualmente defina novos parâmetros.
Comentários
Mãe solo, Maria do Socorro chegou a lavar e passar roupas para sete famílias ao mesmo tempo. De segunda a sábado, seu tempo era dividido entre tanques e ferros de passar, indo de casa em casa para sustentar os filhos
“Ela nos ensinou sobre dignidade, trabalho e fé”, atesta Wellington Mota sobre a mãe, Maria do Socorro. Foto: Joabes Guedes/PMAC
A dona de casa Maria do Socorro Mota carrega no corpo as marcas de uma vida difícil. Aos 63 anos, seu olhar sereno e resiliente revela a história de uma mulher que nunca se rendeu. Com pouco estudo, abandonada pelo marido e sem muitas opções, sustentou os dois filhos lavando e passando roupas.
Lutou com dignidade para impedir que a pobreza apagasse os sonhos que tinha para sua família. Hoje, celebra algumas vitórias: venceu um câncer e vê os filhos ganhando a vida com honestidade, longe das armadilhas da periferia, onde cresceram. O mais velho, Wellington Mota, de 34 anos, formou-se em três faculdades – Filosofia, Jornalismo e Direito – e está prestes a realizar um sonho que também é dela, o de tornar-se oficial da Polícia Militar do Acre (PMAC).
Sua trajetória é feita de coragem, fé e da força silenciosa de quem nunca deixou de lutar. “Apesar de ter somente a quinta série, ela nos ensinou sobre dignidade, trabalho e fé. Foi quem me mostrou que era possível sair daquele lugar sem me tornar um daqueles que nos cercavam”, diz o aluno-oficial, com voz embargada.
Foi em 2005 que o mundo de Socorro desabou, quando o marido vendeu a casa da família e partiu pra nunca mais voltar, deixando Wellington, então com 13 anos, e o caçula, de apenas 6. Sem ter para onde ir, mudou-se para um aluguel modesto em outro bairro de Rio Branco.
Para sobreviver, vendeu móveis e utensílios. Em pouco tempo, já não conseguia pagar o aluguel, e os três passaram a morar de favor na casa de uma tia, dividindo um quarto e uma cama de casal. O bairro era um dos mais violentos da época. “Era um lugar muito difícil. Vi amigos sendo aliciados, morrendo, desaparecendo”, recorda o militar.
Em 2024, Mota foi convocado para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), em Minas Gerais. Foto: Joabes Guedes/PMAC
Recomeço no caos
Mãe solo, Maria do Socorro chegou a lavar e passar roupas para sete famílias ao mesmo tempo. De segunda a sábado, seu tempo era dividido entre tanques e ferros de passar, indo de casa em casa para sustentar os filhos. Como patrão, um dos que testemunharam a luta de perto foi o capitão da reserva remunerada da PMAC, Waldir Mendonça.
“Dona Socorro sempre foi honesta, trabalhadora e amorosa. Ela não criou apenas filhos, formou homens de caráter”, diz Mendonça, com satisfação. E relata que a relação entre a mãe e os filhos sempre foi marcada por respeito e cumplicidade: “Ela nunca mediu esforços. Sempre os apoiou, incentivou. É o papel de mãe, não é? E a relação deles é linda. Filho que honra a mãe abre portas para o sucesso”, verifica.
Waldir Mendonça, um dos patrões de dona Socorro: “Ela não criou apenas filhos, formou homens de caráter”. Foto: Joabes Guedes/PMAC
Waldir também relembra os conselhos que deu ao filho mais velho: “Sempre dizia ‘estude, meu filho. O resto vem com o tempo’. E foi o que aconteceu. Quando a chance apareceu, ele agarrou. Olha ele agora, graças a Deus, firme e bem”. Para Mendonça, a formação militar de Mota está apenas no começo: “A academia é o primeiro passo. Se seguir com dignidade e comprometimento, vai longe; dona Socorro soube educá-lo muito bem”.
Educação como legado
Em meio às dificuldades, dona Socorro constantemente repetia: “Enquanto eu estiver viva, vou dar estudos para meus filhos”. Wellington levou isso a sério, sabendo equilibrar o estudo com o trabalho para ajudar a mãe. Foi estagiário, lavou carros e, em 2012, prestou concurso para a Polícia Militar, ingressando como soldado no ano seguinte.
Dona Socorro viu com orgulho o filho se formar em três faculdades. Foto: Joabes Guedes/PMAC
Foi em 2019 que veio mais uma dura batalha: a mãe foi diagnosticada com câncer. “Eu não sabia o que fazer. Pedi afastamento da PM para acompanhá-la em Porto Velho. A faculdade estava prestes a cancelar minha matrícula. Aí veio a pandemia, que suspendeu as aulas e me permitiu continuar”, conta.
Em 2024 foi convocado para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), promovido pelo governo do Estado, que seria ministrado em Minas Gerais. A notícia comoveu dona Socorro, mas não pôde acompanhá-lo: estava em tratamento no Acre.
“Pensava no meu filho. Lutei e sempre mantive a fé de que ele viria terminar a formação aqui na nossa terra”, diz, com os olhos marejados. “Hoje estou curada. Meu filho voltou pra terminar o curso aqui e vai ser oficial; não tenho nem palavras: esse era o grande sonho dele”.
Socorro Mota chegou a lavar roupas para sete famílias ao mesmo tempo. Foto: Joabes Guedes/PMAC
Colhendo os frutos
Wellington hoje é pai de dois filhos, um de 3 anos e outro de 10 meses. O irmão, Antônio Correia, hoje tem 27 anos e é pai de uma criança de 8. Eles buscam passar adiante os valores que receberam.
“Tudo o que sou devo a ela. Se meus filhos têm uma referência hoje, é porque ela não deixou nossa história ser apagada”, afirma Wellington, que mantém contato diário com a mãe. “Se não posso ir eu ligo. Não passo um dia sem ouvir sua voz. Ela é meu norte”, conta.
O militar reconhece, acima de tudo, o papel da mãe em acreditar na educação: “Só tenho a agradecer. Seu esforço, perseverança e visão de futuro foram essenciais. Mesmo sem estudo, ela viu na educação nosso caminho. Nunca desistiu de nós. Hoje colhemos os frutos de seu suor, de tudo que enfrentou, do trabalho duro para nos dar um futuro digno. Minha gratidão a essa guerreira, que é exemplo para todos nós”.
Wellington bate continência para a matriarca: “Exemplo para todos nós”. Foto: Joabes Guedes/PMAC
Comentários
Equipe percorre 6,5 km em quadriciclo para socorrer idosa com ferimento grave na mão
A vítima apresentava um ferimento grave na mão, causado pela ruptura de um tumor. Após os primeiros socorros e curativo para conter o sangramento, a equipe iniciou o retorno. Foto: cedida
Militares do 4º Batalhão de Bombeiros executaram uma operação de resgate complexa para atender uma idosa com ferimento grave no Ramal do Escondido, zona rural de difícil acesso em Cruzeiro do Sul.
A ação conjunta com o SAMU exigiu:
Uso de quadriciclo para percorrer 6,5 km de estrada precária
Realização de primeiros socorros para conter sangramento de tumor rompido
Manobras manuais em trechos intransitáveis do caminho
Operação em terreno hostil
A paciente, que apresentava um ferimento grave na mão causado pela ruptura de um tumor, recebeu atendimento inicial no local antes de ser transportada. “Foi necessário descer do veículo várias vezes para superar obstáculos naturais do terreno”, relatou um dos bombeiros.
Após o difícil trajeto de retorno, a idosa foi transferida para a equipe do SAMU na entrada do ramal, que assumiu os cuidados médicos e a transportou ao hospital municipal. O caso destaca os desafios do atendimento de emergência em áreas remotas do Acre.
Comentários
Cotidiano
Assis Brasil celebra Dia das Mães com festa emocionante e sorteio de prêmios na Praça Central
Evento reuniu centenas de mães em tarde de homenagens com música, brindes e muita emoção
Entre os prêmios distribuídos estavam geladeira, fogão, TV, ventilador, bicicletas e muitos outros itens que fizeram a felicidade das mães presentes. Foto: cedida
A Prefeitura de Assis Brasil transformou a Praça Central em um grande palco de celebração neste Dia das Mães. Centenas de mães e famílias participaram de uma programação especial repleta de surpresas, emoção e diversão.
O evento contou com:
Sorteio de eletrodomésticos (geladeira, fogão, TV)
Brindes como bicicletas e ventiladores
Animado bingo com prêmios instantâneos
Painel fotográfico temático para registros especiais
O evento reuniu centenas de mães e famílias em um momento especial, marcado por alegria, música e emoção. Foto: cedida
Música e emoção marcam a celebração
Um show ao vivo animou a tarde, criando um clima de festa e descontração para as homenageadas. A organização preparou a praça com decoração especial, oferecendo um ambiente acolhedor para as famílias.
“Esta é nossa forma de reconhecer o papel fundamental das mães na construção de uma cidade mais humana”, declarou a prefeitura em nota, agradecendo aos parceiros que tornaram o evento possível.
A ação reforçou o compromisso da gestão municipal com políticas de valorização familiar e comunitária, encerrando com mensagens de carinho e gratidão a todas as mães de Assis Brasil.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.