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MEIs: Empresas têm até esta terça-feira, 31, para renegociar dívidas pelo programa Desenrola Pequenos Negócios
Dell Pinheiro
As micro e pequenas empresas (MPEs) e os microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas bancárias têm até esta terça-feira, 31, para renegociar seus débitos por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios. A iniciativa faz parte do Programa Acredita, do Governo Federal, e já viabilizou mais de 95 mil operações de renegociação, totalizando cerca de R$ 6 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
O Desenrola Pequenos Negócios facilita a renegociação de dívidas diretamente com o sistema financeiro. O programa oferece incentivos tributários para que os bancos concedam descontos expressivos, que podem variar entre 20% e 95% do valor total das dívidas. A proposta é dar um fôlego financeiro aos empreendedores, ajudando a regularizar suas pendências e recuperar a capacidade de crédito.
O Programa Acredita também conta com a parceria do Sebrae, que atua para ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito. Por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe) cerca de 30 instituições bancárias em todo o país estão aptas a oferecer recursos financeiros.
O Sebrae destinou R$ 2 bilhões ao Fampe, o que permitirá a liberação de R$ 30 bilhões em operações de crédito ao longo dos próximos três anos. Essa parceria reforça o compromisso do governo e das instituições em estimular o crescimento e a sustentabilidade dos pequenos negócios no Brasil.
Para aderir ao programa, os empresários devem procurar as instituições financeiras participantes e solicitar a renegociação de suas dívidas.
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Investigadores da Delegacia de Narcóticos (Denarc) de Rondônia apreenderam, na tarde de sexta-feira, 09, 500 quilos de cocaína e 64 quilos de maconha, como parte da Operação Proteção de Divisas e Fronteiras. A apreensão ocorreu durante o cumprimento de mandados judiciais em propriedades do investigado A.M.L., 31 anos, no Loteamento Tropical, zona sul de Porto Velho (RO).
A Polícia não informou se as drogas vieram de Rio Branco, no Acre, ou de Guajará-Mirim, em Rondônia, já que ambas as rotas seriam normalmente usadas pelo traficante, que conseguiu fugir.
A.M.L. já vinha sendo investigado há algum tempo, e somente agora os investigadores da DENARC de Porto Velho reuniram provas suficientes para solicitar à Justiça local a expedição de mandados de busca e apreensão, possibilitando o acesso às propriedades do investigado.
No Loteamento Tropical, onde o suspeito mantinha imóveis que também funcionariam como seu quartel-general, a operação foi deflagrada. Na tarde de sexta, de posse dos mandados judiciais, os policiais se deslocaram ao local indicado, e a ação foi coroada de êxito.
Em três carros pertencentes ao investigado, os agentes apreenderam 500 quilos de cocaína e 64 quilos de maconha, além de cinco veículos e uma motocicleta usados para o transporte das drogas, bem como outros valores não especificados.
A.M.L., alvo da operação, fugiu antes da chegada dos policiais e agora é considerado foragido.
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Foto: Cedida
Numa ação rápida, que contou com o apoio da comunidade ao fornecer a informação correta, integrantes de uma guarnição do 2º Batalhão da Polícia Militar prenderam homens envolvidos com o tráfico de drogas no Polo Benfica, região da Vila Acre, em Rio Branco (AC). Eles portavam uma escopeta e um pacote em forma de tijolo, pesando mais de um quilo de maconha. Ambos foram apresentados na Delegacia de Flagrantes.
Sob o comando do coronel Felipe Russo, os policiais faziam patrulhamento no Polo Benfica quando foram informados de que um homem armado havia sido visto entrando em uma residência próxima.
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Câmara Criminal do TJAC nega habeas corpus de acusado de liderar ataque que deixou seis mortos no bairro Taquari; réu foi preso em Fortaleza após fugir do Acre.
“Negro Bala” tem prisão mantida – Foto: Reprodução
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou, nesta semana, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Wellington da Costa Batista, conhecido como “Negro Bala”. Considerado uma das principais lideranças do crime organizado no estado, ele é apontado como um dos mandantes da chacina ocorrida no bairro Taquari, em Rio Branco, em novembro de 2023.
Com a decisão, permanece válida a prisão preventiva decretada pelo juiz Robson Aleixo, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital. Segundo as investigações, na noite de 3 de novembro do ano passado, membros do Comando Vermelho invadiram uma residência na Travessa do Sol, com o objetivo de atacar rivais do Bonde dos 13. O confronto terminou com seis mortos: quatro do lado do Comando Vermelho e dois do Bonde dos 13.
Durante a apuração dos fatos, a Delegacia de Homicídios reuniu provas de que Wellington Batista não apenas autorizou o ataque, mas também forneceu armas e apoio logístico aos executores. Foragido da Justiça acreana, ele foi localizado e preso em Fortaleza, no Ceará, em janeiro de 2024, com apoio das forças de segurança locais.
O juiz Robson Aleixo decretou a prisão preventiva de “Negro Bala” pelo duplo homicídio de Adgilson Ferreira da Silva e Valdecir das Graças Batista dos Santos, vítimas do Bonde dos 13, mortos durante a ação criminosa.
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