Acre
Mais três cidades do Acre recebem R$ 2,2 milhões de recursos para execução de ações de resposta a situações emergenciais
A Defesa Civil tem desempenhado papel essencial na articulação e solicitação de recursos complementares para ações humanitárias

Xapuri foi uma das cidades beneficiadas com o recurso federal. Foto: Pedro Devani/Secom
O governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), autorizou o repasse de mais de R$ 2,22 milhões para os municípios de Marechal Thaumaturgo, Cruzeiro do Sul e Xapuri, no interior do Acre, destinados à execução de ações de resposta a situações emergenciais. A medida foi oficializada por portarias publicadas no Diário Oficial da União na quinta-feira, 11, e representa o apoio direto da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Do total liberado, Marechal Thaumaturgo receberá a maior parcela, no valor de R$ 1,01 milhão. Já Cruzeiro do Sul e Xapuri foram contemplados com R$ 712,6 mil e R$ 502,9 mil, respectivamente.
Os recursos serão transferidos como Transferência Obrigatória, conforme previsto na legislação, e deverão ser aplicados exclusivamente nas ações especificadas no processo administrativo correspondente. O prazo para execução das atividades é de 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria.
Além disso, os municípios beneficiados deverão apresentar a prestação de contas final no prazo de 30 dias após o encerramento das ações ou do último pagamento efetuado, caso ocorra antes do fim do prazo, conforme determina o Decreto nº 11.655/2023. A prestação deve detalhar a aplicação dos recursos, assegurando transparência e responsabilidade na gestão pública.
Esta é a segunda vez, neste mês, que o governo federal destina recursos para ações emergenciais em cidades do Acre. No último dia 3, os municípios contemplados foram Manoel Urbano (R$ 294,6 mil), Mâncio Lima (R$ 981,2 mil) e Sena Madureira (R$ 870,9 mil).

Marechal Thaumaturgo foi a cidade que recebeu maior parte do recurso. Foto: Pedro Devani/Secom
Integração
A gestão do governador Gladson Camelí tem adotado uma abordagem integrada, para ampliar o alcance das ações emergenciais e mitigar os efeitos provocados por eventos climáticos extremos no Acre.
“O Acre tem adotado medidas acertadas, atuando em parceria com o Gabinete de Crise, para minimizar os impactos dos eventos extremos. O governo estadual se antecipou e decretou, já em 6 de agosto, situação de emergência em todo o território, reconhecimento que foi posteriormente confirmado pelo governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esse alinhamento fortalece ainda mais as ações de assistência humanitária voltadas às comunidades mais afetadas por esses fenômenos”, explica o coordenador da Defesa Civil estadual, coronel Carlos Batista.
Nesse contexto, a Defesa Civil tem desempenhado papel essencial na articulação e solicitação de recursos complementares para ações humanitárias. “O cenário está se tornando cada vez mais crítico, com a queda acentuada dos níveis dos rios em todas as bacias hidrográficas do Acre. Precisamos manter o alerta constante e buscar, em parceria com os municípios, os apoios necessários para atender às comunidades mais afetadas”, reforça Batista.
O coordenador destaca ainda que o decreto de publicado em 6 de agosto, em razão da estiagem prolongada e do aumento das temperaturas, permitiu a antecipação de diversas medidas, com foco na redução dos impactos.
“Nossos pedidos de apoio federal, tanto por parte do Estado quanto dos Municípios, têm como foco o fortalecimento contínuo das ações. A tendência é que os efeitos da seca se prolonguem também durante o mês de outubro, e é fundamental estarmos preparados para oferecer respostas eficazes que reduzam os impactos sobre a população”, detalha.

Coordenador da Defesa Civil estadual, coronel Carlos Batista aborda papel essencial do Estado na articulação e solicitação de recursos. Foto: Jean Lopes/Defesa Civil
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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