Cotidiano
Lei que determina multa para quem for pego sem máscara no Acre é regulamentada 40 dias após sanção
Lei foi publicada no DOE no último dia 11 de setembro e decreto com regulamento que estabelece responsáveis pela fiscalização foi divulgado nesta quarta-feira (21).
Governo regulamenta lei que determina multa para quem for pego sem máscara no AC 40 dias após sanção — Foto: Marcos Serra Lima/G1
Por Iryá Rodrigues
Quarenta dias após publicar a Lei N° 3.647, que determina multa de R$ 74,47 para quem for flagrado sem máscara, o governo do Acre regulamentou a norma e estabeleceu os responsáveis pela fiscalização da medida. O decreto com a regulamentação foi publicado nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Acre (DOE).
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O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 10 de setembro e sancionada pelo governador Gladson Cameli no dia seguinte.
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A lei estabelece que a máscara deve ser usada pelos moradores em locais públicos e privados enquanto durar o estado de calamidade pública no Acre devido à pandemia do novo coronavírus.
Conforme o decreto, a fiscalização é de responsabilidade do estado e municípios. No caso do estado, deve ser feita pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, com o auxílio das autoridades policiais. O dinheiro arrecadado com as multas deve ser destinado ao Fundo Estadual de Saúde.
Lei
O uso de máscara é obrigatório tanto para permanência como circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos. Além disso, em aeronaves, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados.
A multa deve ser aplicada em dobro para o caso de pessoas jurídicas que não fiscalizarem o uso de máscara em seus estabelecimentos. A autoridade pode ainda fixar multa de até 10 vezes o valor previsto em caso de reincidente ou da infração ter ocorrido em ambiente fechado.
Não devem ser multadas pela falta do uso de máscara pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado ou crianças menores de três anos.
A cobrança da multa pelo descumprimento do uso de máscaras é dispensada no caso de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal ou aquelas que possuem renda familiar mensal de até três salários-mínimos.
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Técnico é um dos favoritos para assumir a vaga após a saída de Dorival Júnior
Jorge Jesus foi demitido pelo Al-Hilal • Divulgação/Al-Hilal
Jorge Jesus está livre no mercado após ser demitido do Al-Hilal, da Arábia Saudita, nesta sexta-feira (2). O treinador, que não resistiu no cargo após a eliminação na Champions da Ásia, é um dos favoritos para assumir o posto deixado por Dorival Júniorna Seleção Brasileira.
O português se pronunciou nas redes sociais após a sua demissão, destacando os bons números conquistados pelo clube saudita.
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Foto Sueli Rodrigues: Felipinho deve ser a novidade do Independência no duelo acreano
O elenco do Independência deveria fechar a preparação para o confronto contra o Humaitá pela 3ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série D neste sábado, 3. Contudo, a chuva na capital acreana e as péssimas condições do Marinho Monte determinaram o cancelamento do treino. O Tricolor enfrenta o Tourão neste domingo, 4, a partir das 18 horas, na Arena da Floresta.
Ulisses não definiu
O técnico Ulisses Torres comandou o último treinamento do Independência nessa sexta, 2, no José de Melo, e não definiu os titulares. O meia Felipinho pode ser iniciar entre os titulares e ser a novidade do Tricolor no duelo acreano do torneio nacional.
Descartou reforços
Os meias/extremos Mendes e Leozinho e o atacante Lekinho foram oferecidos a diretoria do Independência como reforços para o Brasileiro da Série D. Mendes e Lekinho disputaram o Estadual de 2025 pelo Vasco e Leozinho foi uma peça decisiva no título do Independência em 2024.
Os gestores do futebol do Independência avaliaram e entenderam a “falta de perfil” para serem contratados. Um detalhe: Ulisses Torres tem um grupo limitado de opções e não foi consultado a respeito das contratações.
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Foto PHD: Trilha da Arena Race, molhada, iria exigir ainda mais dos ciclistas
Após uma avaliação na pista do Arena Race neste sábado, 3, a diretoria da Federação Acreana de Ciclismo (FAC) resolveu adiar a segunda etapa do Campeonato Estadual de Mountain Bike. A prova deveria ser disputada neste domingo, 4, a partir das 7h30.
“Tivemos chuvas bem fortes durante a semana e o adiamento ocorreu para garantir a segurança dos ciclistas”, explicou em uma nota o presidente da FAC, Tuxauá Marques.
Vai definir
Tuxauá Marques vai definir na próxima semana uma nova data para a etapa.
“Vamos avaliar o calendário. Uma mudança como essa acaba mexendo em toda a programação”, explicou o presidente.
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