Cotidiano
Lei que determina multa para quem for pego sem máscara no Acre é regulamentada 40 dias após sanção
Lei foi publicada no DOE no último dia 11 de setembro e decreto com regulamento que estabelece responsáveis pela fiscalização foi divulgado nesta quarta-feira (21).
Governo regulamenta lei que determina multa para quem for pego sem máscara no AC 40 dias após sanção — Foto: Marcos Serra Lima/G1
Por Iryá Rodrigues
Quarenta dias após publicar a Lei N° 3.647, que determina multa de R$ 74,47 para quem for flagrado sem máscara, o governo do Acre regulamentou a norma e estabeleceu os responsáveis pela fiscalização da medida. O decreto com a regulamentação foi publicado nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Acre (DOE).
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O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 10 de setembro e sancionada pelo governador Gladson Cameli no dia seguinte.
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A lei estabelece que a máscara deve ser usada pelos moradores em locais públicos e privados enquanto durar o estado de calamidade pública no Acre devido à pandemia do novo coronavírus.
Conforme o decreto, a fiscalização é de responsabilidade do estado e municípios. No caso do estado, deve ser feita pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, com o auxílio das autoridades policiais. O dinheiro arrecadado com as multas deve ser destinado ao Fundo Estadual de Saúde.
Lei
O uso de máscara é obrigatório tanto para permanência como circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos. Além disso, em aeronaves, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados.
A multa deve ser aplicada em dobro para o caso de pessoas jurídicas que não fiscalizarem o uso de máscara em seus estabelecimentos. A autoridade pode ainda fixar multa de até 10 vezes o valor previsto em caso de reincidente ou da infração ter ocorrido em ambiente fechado.
Não devem ser multadas pela falta do uso de máscara pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado ou crianças menores de três anos.
A cobrança da multa pelo descumprimento do uso de máscaras é dispensada no caso de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal ou aquelas que possuem renda familiar mensal de até três salários-mínimos.
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O Santa Cruz goleou o Atlético Maringaense por 5 a 1 nesta sexta, 12, no estádio municipal Orlando Péron em Floraí, no Paraná, e garantiu uma vaga na decisão da MGF Cup Sub-16. Mussarela, Samuel, JV, Alexsander e Micael (contra) marcaram os gols da Capivara.
“Fizemos uma partida equilibrada desde o início e conquistamos uma grande vitória. O momento, agora, é para descansar e começar a pensar na decisão”, declarou o técnico Maydenson Costa.
Final contra o ProSol
O Santa Cruz enfrenta o ProSol na decisão da MGF Cup nesta sexta, 13, às 12 horas (hora Acre), no estádio Willie Davids, em Maringá, no Paraná.Foto Santa Cruz: Jogadores do Santa Cruz comemoraram a vaga na final do torneio
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Foto Sueli Rodrigues: Jogadores do Santa Cruz comemoram a conquista do tri
Depois de um empate por 0 a 0 no tempo normal, o Santa Cruz venceu o Furacão do Norte por 4 a 3, nas penalidades, nesta sexta, 12, no Tonicão, e conquistou o tricampeonato Estadual Sub-13.
Muito disputado
Santa Cruz e Furacão do Norte realizaram uma partida bem disputada desde o início. Com 1 minuto de jogo, o atacante Edson, do Santa Cruz, foi expulso do jogo após uma entrada forte no lateral Miguel, do Furacão Norte.
O Furacão tentou pressionar, mas o Santa Cruz marcou forte. Na segunda etapa, as duas criaram poucas oportunidades e a decisão foi para as penalidades.
Isaac garantiu o título
O goleiro Marcos, do Furacão, defendeu as duas primeiras cobranças do Santa Cruz e garantiu uma boa vantagem. Na sequência da disputa, o goleiro Isaac fez quatro defesas e o Santa Cruz comemorou a conquista.
Santa Cruz e Furacão fizeram um jogo de muita marcação
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Foto João Valente: Brasileia contou com apoio da torcida para garantir uma vaga na final
O Brasileia venceu o Fluminense da Bahia por 6 a 3, no tempo normal, e 4 a 1, na prorrogação, nesta sexta, 12, no ginásio Eduardo Lopes Pessoa, em Brasileia, e garantiu uma vaga na final do Campeonato Estadual de Futsal da Série A. A equipe do Brasileia volta a decisão do torneio mais importante da temporada.
Segundo finalista
O segundo finalista do Estadual será definido neste sábado, 13, a partir das 19 horas, no ginásio Álvaro da Silva Mota, em Xapuri, no confronto entre Atlético Xapuriense e Quinari. Os donos da casa venceram o primeiro jogo por 5 a 3, em Senador Guiomard, e por isso jogam pelo o empate.
Finais nos dias 20 e 27
O departamento técnico da Federação Acreana de Futsal (Fafs) confirmou para os dias 20 e 27 deste mês as finais do Estadual. A equipe campeã garante vaga na Taça Brasil em 2026.
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