Cotidiano
Lei que determina multa para quem for pego sem máscara no Acre é regulamentada 40 dias após sanção
Lei foi publicada no DOE no último dia 11 de setembro e decreto com regulamento que estabelece responsáveis pela fiscalização foi divulgado nesta quarta-feira (21).
Governo regulamenta lei que determina multa para quem for pego sem máscara no AC 40 dias após sanção — Foto: Marcos Serra Lima/G1
Por Iryá Rodrigues
Quarenta dias após publicar a Lei N° 3.647, que determina multa de R$ 74,47 para quem for flagrado sem máscara, o governo do Acre regulamentou a norma e estabeleceu os responsáveis pela fiscalização da medida. O decreto com a regulamentação foi publicado nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Acre (DOE).
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O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 10 de setembro e sancionada pelo governador Gladson Cameli no dia seguinte.
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A lei estabelece que a máscara deve ser usada pelos moradores em locais públicos e privados enquanto durar o estado de calamidade pública no Acre devido à pandemia do novo coronavírus.
Conforme o decreto, a fiscalização é de responsabilidade do estado e municípios. No caso do estado, deve ser feita pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, com o auxílio das autoridades policiais. O dinheiro arrecadado com as multas deve ser destinado ao Fundo Estadual de Saúde.
Lei
O uso de máscara é obrigatório tanto para permanência como circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos. Além disso, em aeronaves, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados.
A multa deve ser aplicada em dobro para o caso de pessoas jurídicas que não fiscalizarem o uso de máscara em seus estabelecimentos. A autoridade pode ainda fixar multa de até 10 vezes o valor previsto em caso de reincidente ou da infração ter ocorrido em ambiente fechado.
Não devem ser multadas pela falta do uso de máscara pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado ou crianças menores de três anos.
A cobrança da multa pelo descumprimento do uso de máscaras é dispensada no caso de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal ou aquelas que possuem renda familiar mensal de até três salários-mínimos.
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Acusado, que havia saído recentemente da prisão, alegou portar arma para se defender; arma calibre .38 com seis munições foi apreendida
A Polícia Militar do Acre prendeu na manhã desta segunda-feira (28), um homem por posse ilegal de arma de fogo no bairro Taquari, em Rio Branco. A ação foi realizada por uma guarnição do 2° Batalhão, após denúncia repassada pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM).
O caso ocorreu na rua Baguari, onde os policiais foram recebidos por duas mulheres na residência apontada. Ao serem informadas sobre a suspeita de que havia uma arma ilegal no local, elas autorizaram a entrada da equipe.
Durante as buscas, os militares localizaram o suspeito escondido em um banheiro nos fundos da casa. A arma, um revólver calibre .38 com seis munições intactas, foi encontrada dentro de um vaso com arroz, numa tentativa de ocultação.
Ao ser questionado, o homem confessou ser o dono do armamento e afirmou que o comprou para se proteger, já que havia saído recentemente do sistema prisional e temia represálias.
Diante da situação, o acusado recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos legais.
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Vítima foi atraída para emboscada e agredida antes de falecer; adolescente também foi apreendida durante ação
Os suspeitos foram levados à Delegacia de Polícia Civil, e o Instituto Médico Legal foi acionado para os procedimentos periciais. Foto: captada
Uma operação realizada neste fim de semana pela polícia em Cruzeiro do Sul resultou na prisão de vários suspeitos ligados a um homicídio ocorrido no Ramal 13, zona rural do município. Além das prisões, foram apreendidos entorpecentes e objetos de origem não identificada.
Ação policial e descoberta do crime
A operação teve início após informações sobre o local onde o crime teria ocorrido. Durante as buscas, os agentes localizaram uma residência onde suspeitos estariam escondidos. No local, foram encontrados drogas, rádios comunicadores, roupas e outros materiais suspeitos. Uma adolescente também foi apreendida.
Detalhes do homicídio
Testemunhas relataram que a vítima foi atraída para uma casa, onde foi agredida por vários indivíduos. Mesmo ferido, o homem conseguiu voltar para sua residência, mas não resistiu aos ferimentos e morreu minutos depois.
Prisões e investigações
Com base nos depoimentos, a polícia conseguiu prender os principais envolvidos, incluindo os autores das agressões, facilitadores e pessoas que ajudaram no transporte da vítima até o local da emboscada.
Os suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, e o caso está sendo investigado com apoio do Instituto Médico Legal. A operação reforça o combate à criminalidade na região.
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Outro ponto é o pagamento do IOF sobre a remessa internacional, em torno de 1,1%. Com base nos cálculos, os valores aproximados em impostos e taxas que cada equipe brasileira irá pagar, o total é de R$ 269,86 milhões
O Fluminense foi o clube brasileiro com a maior premiação, afinal, ficou entre os quatro melhores da competição. Porém, todos conquistaram valores atrativos. Foto: captada
O Brasil fez sucesso com os seus quatro representantes na primeira Copa do Mundo de Clubes, o Mundial. Botafogo, Flamengo, Fluminense e Palmeiras representaram o país e fizeram bons jogos, deixando a competição fortalecida.
Os bônus em casas de apostas agitaram o setor durante a competição, principalmente em jogos dos brasileiros. Saiba quando apostar e quando parar.
Porém, além do desempenho em campo, os times brasileiros também receberam valores bem atrativos financeiramente, o que também resultou no pagamento de impostos bem elevados.
Premiação do Mundial de Clubes
Em sua primeira edição, a Copa do Mundo de Clubes da FIFA ofereceu valores bem atrativos como premiações. Somente por participarem na primeira fase, as equipes receberam:
- Times da Europa: de 12,81 milhões de dólares (R$ 71,66 milhões) a 38,19 milhões de dólares (R$ 213,63 milhões)
- Times da América do Sul: 15,21 milhões de dólares (R$ 85 milhões)
- Times da Concacaf: 9,55 milhões de dólares (R$ 53,4 milhões)
- Times da Ásia: 9,55 milhões de dólares (R$ 53,4 milhões)
- Times da África: 9,55 milhões de dólares (R$ 53,4 milhões)
- Times da Oceania: 3,58 milhões de dólares (R$ 20 milhões)
Além disso, para deixar a competição ainda mais atrativa, a FIFA pagou US$ 2 milhões (R$ 11,2 milhões) a cada vitória e US$ 1 milhão (R$ 5,59 milhões) por empate durante a primeira fase.
A partir das oitavas de final, cada clube ainda recebeu um valor por fase, sendo:
- Oitavas de final: 7,5 milhões de dólares (R$ 41,9 milhões)
- Quartas de final: 13,125 milhões de dólares (R$ 73,4 milhões)
- Semifinais: 21 milhões de dólares (R$ 117,4 milhões)
- Vice-campeão: 30 milhões de dólares (R$ 167,8 milhões)
- Campeão: 40 milhões de dólares (R$ 223,7 milhões)
Portanto, com valores turbinados, cada jogo tinha uma importância ainda maior e os mercados observados pela Superbet ficavam ainda mais agitados também nas apostas. Pratique o jogo seguro.
Valores recebidos e pagos em impostos pelos clubes brasileiros
O Fluminense foi o clube brasileiro com a maior premiação, afinal, ficou entre os quatro melhores da competição. Porém, todos conquistaram valores atrativos, confira:
- Fluminense – US$ 60,8 milhões, cerca de R$ 333 milhões (semifinalista)
- Palmeiras – US$ 39,8 milhões, cerca de R$ 216 milhões (quartas de final)
- Flamengo – US$ 27,7 milhões, cerca de R$ 152 milhões (oitavas de final)
- Botafogo – US$ 26,7 milhões, cerca de R$ 145 milhões (oitavas de final)
Desses valores, cada clube teve que pagar 30% aos Estados Unidos, retido no pagamento. Além disso, o Botafogo é uma SAF, Sociedade Anônima do Futebol e com isso, precisa pagar 5% sobre a receita bruta no Brasil. No caso de Palmeiras, Fluminense e Flamengo, que são associações civis, ficam isentos de taxas no Brasil.
Outro ponto é o pagamento do IOF sobre a remessa internacional, em torno de 1,1%. Com base nos cálculos, os valores aproximados em impostos e taxas que cada equipe brasileira irá pagar, o total é de R$ 269,86 milhões.
Confira o valor que cada equipe pagou:
- Fluminense – R$ 102,97 milhões
- Palmeiras – R$ 67,46 milhões
- Flamengo – R$ 46,91 milhões
- Botafogo – R$ 52,52 milhões
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