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Lava Jato: Estrada do Pacífico está na mira do MP do Peru
Foco da investigação no país é a construção da Rodovia Interoceânica
Caso pode virar um dos escândalos mais graves de corrupção no Peru, diz o procurador-geral do Peru, Pablo Sánchez Velarde – Hugo Perez / Agencia O Globo
Por O Globo
RIO – Há cerca de dois meses, a Procuradoria Geral do Peru recebeu uma série de denúncias de corrupção e suborno envolvendo obras de infraestrutura realizadas por empresas brasileiras naquele país. As notícias-crime provocaram comoção nacional, e o órgão resolveu investigar. Contatou o Ministério Público do Brasil — mais especificamente o procurador-geral, Rodrigo Janot — e, desde então, busca entender aquele que poderá ser o braço peruano da Lava-Jato.
No foco da investigação, levada a cabo por uma força-tarefa constituída por quatro procuradores especializados em lavagem de dinheiro, está a Rodovia Interoceânica. Conhecida como Estrada do Pacífico, ela foi iniciada em 2005 por determinação e empenho dos então presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Alejandro Toledo. A princípio, ela tinha dois objetivos: integrar o Norte do Brasil ao Peru e encurtar o caminho dos produtos brasileiros rumo à China. Com mais de 2,5 mil quilômetros de extensão, a Interoceânica teve trechos executados por Odebrecht, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Camargo Correa e, desde 2011, liga a cidade de Rio Branco, no Acre, a portos estratégicos no Oceano Pacífico. Mas, em vez de custar os cerca de US$ 810 milhões previstos inicialmente, a rodovia saiu por mais de US$ 2,8 bilhões. É por aí que passam as denúncias e a investigação peruana.
— É bastante provável que o que foi revelado pela Lava-Jato no Brasil tenha acontecido por aqui também — disse com exclusividade ao GLOBO o procurador-geral do Peru, Pablo Sánchez Velarde. — E, se esse caso tiver por aqui dimensões parecidas às que vemos no Brasil, será um dos escândalos mais graves de corrupção já ocorridos no Peru, algo só comparável ao caso Vladimiro Montesinos (que foi assessor do ex-presidente Alberto Fujimori e que cumpre pena de 25 anos de prisão por crimes de lesa-humanidade).
Em entrevista por telefone, de seu gabinete em Lima, Sánchez Velarde fez questão de destacar que a Procuradoria Geral peruana levanta informações e documentação para entender o que ocorreu na Interoceânica. Para tanto, até o fim deste mês, enviará ao Brasil a equipe de procuradores que foi destacada para trabalhar de forma exclusiva na Lava-Jato. Eles já estiveram em Brasília e Curitiba e poderão voltar a essas duas cidades.
— Há mecanismos de colaboração, tratados internacionais entre Brasil e Peru. Eles permitem a troca e o compartilhamento de provas. E comemoramos o fato de que a comunicação entre os dois Ministérios Públicos anda muito fluida. Tudo que foi investigado pela Lava-Jato no Brasil poderá e será aproveitado aqui.
Assim como ocorre no Brasil, no Peru, as suspeitas de corrupção já impactam de forma contundente o cenário político nacional. No último dia 17, o Instituto Ipsos divulgou uma pesquisa que mostra o efeito da Lava-Jato na política interna daquele país. Um total de 54% dos entrevistados disse acreditar que as empreiteiras investigadas no Brasil “haviam mantido os mesmos métodos” de atuação no Peru. E 42% afirmaram que os casos de corrupção aconteceram não só na gestão Toledo, mas também durante o governo atual, do presidente Ollanta Humala, que viu sua aprovação cair de 27% em julho para 18% em agosto, também por conta da Lava-Jato.
Apesar desse impacto, Sánchez Velarde disse que o órgão que comanda ainda não sofreu nenhum tipo de pressão política ligada à investigação e que os políticos parecem apoiar o trabalho.
— O Ministério Público do Peru é independente. Faz seu trabalho com plena liberdade e objetividade. O que queremos é combater a corrupção, gerar mecanismos de ordem legal para lutar contra esse crime. A corrupção não afeta só o direito das pessoas, mas também o nível econômico e democrático de um país. E isso nós não podemos tolerar.
Além de ser procurador-geral, Sánchez Velarde preside a comissão nacional que luta contra a corrupção em seu país, um colegiado formado por membros da Justiça, do Ministério da Justiça, do Ministério Público e da sociedade civil. Diz, portanto, que tem “um compromisso duplo” com a investigação da Lava-Jato, mas não espera ter o mesmo papel de protagonista que Rodrigo Janot vem tendo no Brasil.
— Nós fazemos nosso trabalho de investigação de forma reservada e discreta. Não é parte da nossa função buscar protagonismo. Queremos seriedade, objetividade e imparcialidade. Não damos nomes a nossas operações. Não falamos em “Mãos Limpas” (em referência à operação contra a máfia italiana). Aqui, mantivemos o nome que vocês usam no Brasil. É Lava-Jato mesmo.
A história da construção da Interoceânica permeia os dois mandatos do ex-presidente Lula e, por conta disso, aparece refletida na série de despachos internos que o Itamaraty divulgou recentemente por meio da Lei de Acesso à Informação.
Entre 2003 e 2010, a embaixada do Brasil em Lima acompanhou de perto o deslanchar e a execução da estrada hoje sob suspeita. No dia 28 de janeiro de 2003, por exemplo, o então embaixador no Peru, André Mattoso Maia Amado, escreveu que “para o Brasil, seria também interessante a construção das estradas pelo impulso tanto ao intercâmbio comercial entre o Peru e o Norte e o Noroeste brasileiros, como à nossa exportação de bens e serviços, para as obras de engenharia (Odebrecht, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Camargo Correa já estão instaladas no Peru)”. Lula estava no poder havia 27 dias.
O processo, no entanto, foi demorado. Em setembro de 2004, o então assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, foi ao Peru e teve que explicar ao governo local que havia “empecilhos não apenas burocráticos e financeiros, mas também de natureza legal” para que a Interoceânica saísse do papel. Os diplomatas registraram esse encontro.
A licitação foi envolta em polêmica. Segundo despacho redigido por Maia Amado em 20 de junho daquele ano, o então presidente, Alejandro Toledo, reclamava muito da “burocracia insensível” por parte do Brasil, que “estaria comprometendo a realização de obras importantes de infraestrutura” em seu país. E, para o diplomata, “a indignação do chefe de estado encontrava apoio em fatos”. Os termos da licitação haviam sido divulgados um dia antes, em 19 de junho, e as propostas técnicas deveriam ser apresentadas pelas empreiteiras quatro dias mais tarde, para quando estava prevista a abertura dos envelopes. Em seu despacho, o diplomata ainda apontou dúvidas sobre os valores: “Os termos da licitação apenas ontem divulgados (…) estabeleceram preço irrealista (US$ 700 milhões), a juízo dos dois consórcios brasileiros, para os quais o nível correto seria de US$ 840 milhões”. Mesmo assim, as construtoras brasileiras ganharam trechos da Interoceânica, e as obras foram iniciadas em setembro daquele ano.
CONSTRUTORAS REAGEM
Sánchez Velarde ressaltou que ainda é cedo para afirmar que as empreiteiras brasileiras estão sob investigação no Peru, mas disse que é “uma lógica muito próxima da realidade” pensar que o modus operandi revelado pela Lava-Jato no Brasil se repetiu no Peru.
A divisão da Odebrecht no Peru existe desde 1979 e é uma das mais antigas da organização. Participou da construção dos trechos 2 e 3 da Interoceânica. Por meio de nota divulgada no exterior, ela rechaçou “fortemente a tentativa de envolver a organização Odebrecht em denúncias de pagamento de suborno durante qualquer processo de adjudicação de contratos” e afirmou que “essa prática é alheia à cultura organizacional” da empresa.
Em nota publicada pela imprensa peruana, a Camargo Corrêa destacou que “a licitação foi totalmente técnica e transparente e que as obras chegaram ao fim com os devidos índices de qualidade e excelência”. A empresa atuou no trecho 4 da Interoceânica ao lado Andrade Gutierrez e da Queiroz Galvão. Juntas, elas integraram o Consórcio Intersur.
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Pesquisa revela que rios do Acre passaram a ser alternativas do tráfico internacional de drogas
Juruá e Acre, além de outros 12 rios da Amazônia, passaram a ser utilizados com mais frequência por causa da lei do abate de aeronaves. A ação do tráfico fez explodir a violência na Amazônia, incluindo o Acre
Rio Juruá banha a capital do Juruá, Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
Tião Maia, ContilNet
O aumento na taxa de homicídios em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, o segundo maior município do Estado do Acre, no período de 2005 a 2020, foi como uma explosão em termos de violência: 595% em 15 anos.
A taxa saiu de 4,3, de 1996 a 2004, para 30, no período de 2005 a 2020, o segundo maior índice da região Norte do país. O primeiro ficou com Eirunepé, município do Amazonas, que tem uma população estimada em 33 mil habitantes. Entre 1996 e 2004, a média da taxa de homicídios de pessoas acima de 1 ano era de 3,7 por 100 mil habitantes. Mas, entre 2005 e 2020, esse número explodiu: 34 homicídios a cada 100 mil habitantes – um aumento vertiginoso de 819%.
Além de terem em comum a situação geográfica, Cruzeiro do Sul e Eirunepé, embora estejam em estados diferentes, são banhadas pelo mesmo rio, o Juruá, um dos afluentes do Rio Amazonas. Assim como esses dois, existem outros quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”, por servirem de rota para o tráfico que envolve Brasil, Peru, Colômbia e Bolívia. São eles: Abunã, Acre, Amazonas, Caquetá, Envira, Içá, Japurá, Javari, Juruá, Madeira, Mamoré, Negro, Purus, Tarauacá, Uaupés e Xié.
O resultado da pesquisa está publicado na revista Piauí deste mês, com base em estudos sobre Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira, produzido por pesquisadores do Insper e da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), com a participação do IZA (Institute of Labor Economics), da Alemanha.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia.
Cerco ao transporte de droga pelo ar fez aumentar uso dos rios, mostra pesquisa
De acordo com a publicação, a hipótese para o aumento da violência que atinge pequenos municípios na região amazônica banhados por essas águas tem uma explicação: com o cerco aos aviões, intensificou-se o uso de barcos no escoamento da droga.
A mudança no transporte do entorpecente aconteceu depois de 2004, ano em que o governo brasileiro colocou em prática uma política de interdição aérea, aprovada ainda em 1998. Com a nova lei, a Força Aérea Brasileira (FAB) foi autorizada a abater aeronaves suspeitas de transportar drogas vindas dos países vizinhos. Assim, a migração para os rios foi uma estratégia dos criminosos para fugir da fiscalização policial.
O escoamento pela água, um meio de deslocamento mais demorado, exige uma dinâmica própria e influencia as comunidades atingidas, argumentam os estudiosos. Os longos trajetos, por exemplo, levam os criminosos a empregarem diferentes barqueiros, contratarem pessoas para fazer a segurança do carregamento, fornecer equipamentos, estocar a droga, entre outras funções. “Isso acaba trazendo a atividade ilegal para uma proximidade muito maior com a população local”, diz Rodrigo R. Soares, professor titular da cátedra Fundação Lemann no Insper e líder da pesquisa.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia. Foto: Rio Acre/Assis Brasil
Mudanças na logística fizeram explodir a violência em cidades ribeirinhas
As estimativas do estudo indicam que a mudança na logística para movimentar a droga ocasionou, entre 2005 e 2020, 27% do total de 5.337 mortes em 67 cidades da região Oeste da Amazônia margeadas pelos dezesseis “rios de cocaína”. Elas têm menos de 100 mil habitantes, estão longe das grandes cidades e do cruzamento de rodovias, o que diminui as chances de as mortes estarem relacionadas a disputas fundiárias ou desmatamento ilegal. A prevalência de óbitos acontece entre homens de 20 a 49 anos, por uso de arma de fogo ou faca.
Os estudos mostram que o Brasil possui cerca de 8 mil km de fronteira com três países que concentram o plantio de coca na região, que está dividido da seguinte forma: Colômbia (61%), Peru (26%) e Bolívia (13%), segundo o relatório mundial do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês). Até o começo dos anos 2000, as principais rotas de escoamento passavam pela América Central e Caribe ou iam diretamente para norte-americanos e europeus, onde estão os maiores compradores.
A Amazônia brasileira começou a aparecer nesse mapa em meados dos anos 2000. O Brasil, que até então figurava na décima posição em volume de cocaína apreendida, atualmente é o terceiro colocado, atrás de Estados Unidos e Colômbia, apontam dados da UNODC de 2021. Foi nessa mesma época que o governo brasileiro investiu para aumentar o controle das fronteiras e do espaço aéreo na Amazônia, que abriga a maior floresta tropical do planeta e tem baixa densidade populacional: cerca de 5,6 habitantes por km².
Uma das medidas para inibir o tráfico veio em 2004 com a chamada Lei do Abate. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa discussão no Congresso e com as Forças Armadas. A lei sinalizava que o governo estava disposto a “combater, com as armas adequadas, a invasão de nossas fronteiras por quadrilhas internacionais de narcotraficantes”, afirmou o então ministro da Defesa, José Viegas Filho.
Àquela altura, o país montava uma infraestrutura própria para agir nesse campo – havia pouco controle sobre o espaço aéreo da Amazônia, o que facilitava voos carregados de drogas vindos de países andinos. Em 2002, o Sistema de Vigilância da Amazônia e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam) entraram em operação sob a justificativa de aumentar a vigilância e o controle do tráfego aéreo, das fronteiras, monitorar comunicações clandestinas, rotas de tráfico e contrabando, além de identificar pistas escondidas e garimpos ilegais. Anos mais tarde, em 2005, o Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV) iniciava suas atividades em Manaus.
Assim que a Lei do Abate passou a valer, a FAB diz ter registrado uma redução imediata de 32% no número de voos irregulares. O primeiro relato de interceptação de avião suspeito veio a público em 2009, quando uma aeronave vinda da Bolívia foi alvo de disparos de advertência pelos militares brasileiros após o piloto se negar a obedecer. Depois dos tiros, o avião, que carregava 176 kg de pasta base de cocaína, pousou numa estrada de terra em Rondônia.
O estudo liga a interdição aérea ao volume da droga apreendida. Com a migração de parte do comércio ilegal para os rios e estradas, o Brasil dobrou a quantidade de cocaína detida por mar, terra e ar entre 2004 e 2005: foi de 7,7 toneladas para 15,7 toneladas, segundo estatísticas divulgadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) à época.
No entanto, a estratégia usada para dificultar o tráfico de drogas pelo ar pode ter estimulado um novo problema. Segundo o estudo dos pesquisadores brasileiros, a geografia da floresta favoreceu a rápida adaptação do narcotráfico. A análise indica que a violência nas cidades ao longo das vias acessadas mudou de padrão depois da Lei do Abate. O estudo também aponta o aumento de mortes por overdose, sinalizando maior presença de drogas em circulação. “Observamos que diversos municípios com zero casos de overdose antes de 2005 passaram a ter episódios esporádicos desde então”, afirmam os pesquisadores, alertando ainda para a provável subnotificação de casos.
Existem quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”. Foto: Reprodução
Disputa pelo monopólio do tráfico na região entre facções criminosas
Os pesquisadores alertam que é praticamente impossível enfrentar o problema numa região do tamanho da Amazônia, maior que a União Europeia, apostando só na presença ostensiva da polícia ou das Forças Armadas. “Tem que pensar em algum uso de tecnologia que seja capaz de acompanhar isso e gerar alertas que acionem uma reação”, sugere a pesquisa, citando drones, radares móveis e melhor coordenação entre os órgãos de fiscalização e autoridades dos países vizinhos. Outra ação vital é oferecer às comunidades locais alternativas que gerem renda, preservem a floresta e o modo de vida tradicional, a fim de evitar o envolvimento dos moradores com o narcotráfico e impedir possível “entrincheiramento de algum grupo criminoso ali na região que consiga um monopólio”.
A disputa pelo monopólio do tráfico de drogas na Amazônia sugerida pela pesquisa foi diagnosticada pelo Fórum de Segurança Pública em um relatório de 2022, citado no estudo sobre os “rios de cocaína”. A análise do Fórum abordou o interesse de facções do Sudeste, como o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, o PCC, de São Paulo, pelo controle da região entre 2015 e 2016. O relatório cita ainda que “algumas facções locais compreenderam melhor os mecanismos de funcionamento das redes ilegais através da Amazônia”.
Esse fenômeno suscitou o surgimento de organizações regionais, como a Família do Norte, no Amazonas. Cientes disso, os estudiosos do Insper e da USP compararam os homicídios ocorridos após 2015, tentando identificar algum aumento de óbitos a partir da interferência das facções. Os números mostram que a taxa de mortes se manteve similar durante todo o período a partir de 2004, quando a restrição aérea foi implementada.
Por fim, os pesquisadores ressaltam que, além dos esforços brasileiros para conter o crime organizado, é imprescindível uma cooperação internacional, “principalmente na região andina, para garantir uma abordagem coordenada ao tráfico de cocaína, com maior troca de informações e práticas de segurança transnacional”.
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Com repasses de R$ 32,5 milhões, Acre chegou a 98% de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo, diz governo federal
Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais
Maior parte dos recursos foi destinada a projetos de audiovisual. Foto: Lucas Dutra/FEM
O Acre foi um dos estados que mais se destacou na execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, com mais de 98% do montante recebido sendo investido na cultura local. Ao todo, o estado e seus 22 municípios executaram R$ 32,5 milhões, sendo R$ 23,86 milhões direcionados ao setor audiovisual e R$ 8,68 milhões para diversas outras manifestações culturais, como música, dança, pintura e artes digitais.
Entre os municípios acreanos, Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais e R$ 1,27 milhão em outras áreas culturais. As cidades de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó também se destacaram na execução dos recursos, contribuindo para o fortalecimento da cultura no estado.
A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, foi criada para apoiar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19. Inspirada no legado do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença, a lei destinou recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de ajudar artistas e produtores culturais a manterem suas atividades durante a crise. Com uma execução recorde, a lei se consolidou como o maior investimento direto na cultura na história do Brasil, promovendo o fortalecimento da economia criativa e a valorização das expressões culturais locais.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, fez questão de ressaltar a importância da Lei Paulo Gustavo para o desenvolvimento cultural e social do Brasil. “A lei é responsável pelo desenvolvimento econômico, social e artístico ao injetar recursos financeiros nos municípios e estados, gerando emprego, renda e dignidade para o nosso povo. A cultura está diariamente na vida dos brasileiros, e por isso leis de incentivo, como a Paulo Gustavo, são fundamentais para fomentar e evidenciar a diversidade da nossa gente e as diferentes formas de se fazer cultura”, afirmou.
Em nível nacional, os recursos da Lei Paulo Gustavo somaram R$ 3,93 bilhões, o maior investimento na história do país para o setor cultural. Com uma execução recorde de 95% dos recursos, a lei se consolidou como um importante pilar de apoio à cultura, especialmente em um momento tão desafiador como a pandemia de Covid-19.
O Acre, ao lado de outros estados que também se destacaram, como o Espírito Santo e o Paraná, é exemplo de como a aplicação desses recursos tem gerado impacto positivo na economia e na vida das pessoas. A execução eficiente no estado mostra como é possível investir em cultura e fortalecer a identidade local, ao mesmo tempo em que se geram novas oportunidades para a população.
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Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional
Modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Foto: internet
O Governo Federal anunciou a criação de uma proposta legislativa que visa expandir o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil, especialmente aqueles com dificuldades de acesso a este tipo de financiamento. A principal novidade da proposta é a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras consultar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados de todo o país.
O crédito consignado, uma das modalidades de empréstimo mais populares no Brasil, tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor. Essa modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, a legislação permite que trabalhadores com carteira assinada acessem o crédito consignado, mas a exigência de convênios entre empresas e bancos dificulta a adesão de pequenas e médias empresas, limitando o acesso ao serviço.
O projeto foi discutido em uma reunião com o presidente Lula, os ministros Haddad e Luiz Marinho, além dos presidentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Durante o encontro, ficou claro que a proposta busca eliminar a necessidade de convênios entre as empresas e os bancos, facilitando a oferta de crédito para trabalhadores de diversos setores, independentemente do porte da empresa em que trabalham.
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional, conforme indicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As regras sobre o limite do crédito consignado, como o teto de 30% da renda mensal do trabalhador comprometida com o empréstimo, deverão permanecer inalteradas. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por demissão sem justa causa para o pagamento das parcelas, caso se desliguem da empresa.
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