Brasil
Lava Jato: Estrada do Pacífico está na mira do MP do Peru
Foco da investigação no país é a construção da Rodovia Interoceânica
Caso pode virar um dos escândalos mais graves de corrupção no Peru, diz o procurador-geral do Peru, Pablo Sánchez Velarde – Hugo Perez / Agencia O Globo
Por O Globo
RIO – Há cerca de dois meses, a Procuradoria Geral do Peru recebeu uma série de denúncias de corrupção e suborno envolvendo obras de infraestrutura realizadas por empresas brasileiras naquele país. As notícias-crime provocaram comoção nacional, e o órgão resolveu investigar. Contatou o Ministério Público do Brasil — mais especificamente o procurador-geral, Rodrigo Janot — e, desde então, busca entender aquele que poderá ser o braço peruano da Lava-Jato.
No foco da investigação, levada a cabo por uma força-tarefa constituída por quatro procuradores especializados em lavagem de dinheiro, está a Rodovia Interoceânica. Conhecida como Estrada do Pacífico, ela foi iniciada em 2005 por determinação e empenho dos então presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Alejandro Toledo. A princípio, ela tinha dois objetivos: integrar o Norte do Brasil ao Peru e encurtar o caminho dos produtos brasileiros rumo à China. Com mais de 2,5 mil quilômetros de extensão, a Interoceânica teve trechos executados por Odebrecht, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Camargo Correa e, desde 2011, liga a cidade de Rio Branco, no Acre, a portos estratégicos no Oceano Pacífico. Mas, em vez de custar os cerca de US$ 810 milhões previstos inicialmente, a rodovia saiu por mais de US$ 2,8 bilhões. É por aí que passam as denúncias e a investigação peruana.
— É bastante provável que o que foi revelado pela Lava-Jato no Brasil tenha acontecido por aqui também — disse com exclusividade ao GLOBO o procurador-geral do Peru, Pablo Sánchez Velarde. — E, se esse caso tiver por aqui dimensões parecidas às que vemos no Brasil, será um dos escândalos mais graves de corrupção já ocorridos no Peru, algo só comparável ao caso Vladimiro Montesinos (que foi assessor do ex-presidente Alberto Fujimori e que cumpre pena de 25 anos de prisão por crimes de lesa-humanidade).
Em entrevista por telefone, de seu gabinete em Lima, Sánchez Velarde fez questão de destacar que a Procuradoria Geral peruana levanta informações e documentação para entender o que ocorreu na Interoceânica. Para tanto, até o fim deste mês, enviará ao Brasil a equipe de procuradores que foi destacada para trabalhar de forma exclusiva na Lava-Jato. Eles já estiveram em Brasília e Curitiba e poderão voltar a essas duas cidades.
— Há mecanismos de colaboração, tratados internacionais entre Brasil e Peru. Eles permitem a troca e o compartilhamento de provas. E comemoramos o fato de que a comunicação entre os dois Ministérios Públicos anda muito fluida. Tudo que foi investigado pela Lava-Jato no Brasil poderá e será aproveitado aqui.
Assim como ocorre no Brasil, no Peru, as suspeitas de corrupção já impactam de forma contundente o cenário político nacional. No último dia 17, o Instituto Ipsos divulgou uma pesquisa que mostra o efeito da Lava-Jato na política interna daquele país. Um total de 54% dos entrevistados disse acreditar que as empreiteiras investigadas no Brasil “haviam mantido os mesmos métodos” de atuação no Peru. E 42% afirmaram que os casos de corrupção aconteceram não só na gestão Toledo, mas também durante o governo atual, do presidente Ollanta Humala, que viu sua aprovação cair de 27% em julho para 18% em agosto, também por conta da Lava-Jato.
Apesar desse impacto, Sánchez Velarde disse que o órgão que comanda ainda não sofreu nenhum tipo de pressão política ligada à investigação e que os políticos parecem apoiar o trabalho.
— O Ministério Público do Peru é independente. Faz seu trabalho com plena liberdade e objetividade. O que queremos é combater a corrupção, gerar mecanismos de ordem legal para lutar contra esse crime. A corrupção não afeta só o direito das pessoas, mas também o nível econômico e democrático de um país. E isso nós não podemos tolerar.
Além de ser procurador-geral, Sánchez Velarde preside a comissão nacional que luta contra a corrupção em seu país, um colegiado formado por membros da Justiça, do Ministério da Justiça, do Ministério Público e da sociedade civil. Diz, portanto, que tem “um compromisso duplo” com a investigação da Lava-Jato, mas não espera ter o mesmo papel de protagonista que Rodrigo Janot vem tendo no Brasil.
— Nós fazemos nosso trabalho de investigação de forma reservada e discreta. Não é parte da nossa função buscar protagonismo. Queremos seriedade, objetividade e imparcialidade. Não damos nomes a nossas operações. Não falamos em “Mãos Limpas” (em referência à operação contra a máfia italiana). Aqui, mantivemos o nome que vocês usam no Brasil. É Lava-Jato mesmo.
A história da construção da Interoceânica permeia os dois mandatos do ex-presidente Lula e, por conta disso, aparece refletida na série de despachos internos que o Itamaraty divulgou recentemente por meio da Lei de Acesso à Informação.
Entre 2003 e 2010, a embaixada do Brasil em Lima acompanhou de perto o deslanchar e a execução da estrada hoje sob suspeita. No dia 28 de janeiro de 2003, por exemplo, o então embaixador no Peru, André Mattoso Maia Amado, escreveu que “para o Brasil, seria também interessante a construção das estradas pelo impulso tanto ao intercâmbio comercial entre o Peru e o Norte e o Noroeste brasileiros, como à nossa exportação de bens e serviços, para as obras de engenharia (Odebrecht, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Camargo Correa já estão instaladas no Peru)”. Lula estava no poder havia 27 dias.
O processo, no entanto, foi demorado. Em setembro de 2004, o então assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, foi ao Peru e teve que explicar ao governo local que havia “empecilhos não apenas burocráticos e financeiros, mas também de natureza legal” para que a Interoceânica saísse do papel. Os diplomatas registraram esse encontro.
A licitação foi envolta em polêmica. Segundo despacho redigido por Maia Amado em 20 de junho daquele ano, o então presidente, Alejandro Toledo, reclamava muito da “burocracia insensível” por parte do Brasil, que “estaria comprometendo a realização de obras importantes de infraestrutura” em seu país. E, para o diplomata, “a indignação do chefe de estado encontrava apoio em fatos”. Os termos da licitação haviam sido divulgados um dia antes, em 19 de junho, e as propostas técnicas deveriam ser apresentadas pelas empreiteiras quatro dias mais tarde, para quando estava prevista a abertura dos envelopes. Em seu despacho, o diplomata ainda apontou dúvidas sobre os valores: “Os termos da licitação apenas ontem divulgados (…) estabeleceram preço irrealista (US$ 700 milhões), a juízo dos dois consórcios brasileiros, para os quais o nível correto seria de US$ 840 milhões”. Mesmo assim, as construtoras brasileiras ganharam trechos da Interoceânica, e as obras foram iniciadas em setembro daquele ano.
CONSTRUTORAS REAGEM
Sánchez Velarde ressaltou que ainda é cedo para afirmar que as empreiteiras brasileiras estão sob investigação no Peru, mas disse que é “uma lógica muito próxima da realidade” pensar que o modus operandi revelado pela Lava-Jato no Brasil se repetiu no Peru.
A divisão da Odebrecht no Peru existe desde 1979 e é uma das mais antigas da organização. Participou da construção dos trechos 2 e 3 da Interoceânica. Por meio de nota divulgada no exterior, ela rechaçou “fortemente a tentativa de envolver a organização Odebrecht em denúncias de pagamento de suborno durante qualquer processo de adjudicação de contratos” e afirmou que “essa prática é alheia à cultura organizacional” da empresa.
Em nota publicada pela imprensa peruana, a Camargo Corrêa destacou que “a licitação foi totalmente técnica e transparente e que as obras chegaram ao fim com os devidos índices de qualidade e excelência”. A empresa atuou no trecho 4 da Interoceânica ao lado Andrade Gutierrez e da Queiroz Galvão. Juntas, elas integraram o Consórcio Intersur.
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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) terá um órgão técnico de participação institucionalizada da sociedade. De natureza consultiva e deliberativa, o Comitê Editorial e de Programação será formado por 11 membros, segundo decreto publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União.
O comitê foi criado para aumentar a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observada a pluralidade da sociedade brasileira. Entre as atribuições está a de “propor a ampliação de espaço, no âmbito da programação da EBC, para pautas sobre o papel e a importância da mídia pública no contexto brasileiro”.
Entre os integrantes do comitê devem estar representantes de emissoras públicas, do meio acadêmico, do audiovisual independente e de entidades representativas sociais como direitos humanos, cultura, educação, ciência e tecnologia. O colegiado também terá um empregado da EBC.
Desde dezembro do ano passado, um grupo de trabalho (GT) com participantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da EBC, do antigo Conselho Curador e de entidades representativas dos trabalhadores debate a participação social na empresa e foi responsável por propor medidas para o aprimoramento da comunicação pública no Brasil. O decreto é fruto desse grupo de trabalho.
Para Octavio Pieranti, assessor da Secretaria de Políticas Digitais da Secom e relator adjunto do GT de Participação Social na EBC, o Comitê Editorial e de Programação é mais um passo para reconstruir a participação social na EBC e na comunicação pública.
“A regulamentação do comitê, feita hoje, encaixa-se nas propostas feitas por este grupo [de trabalho] e que constarão do relatório de conclusão dos trabalhos. Ainda mais importante, foram debatidas a criação e o fortalecimento de diversas instâncias de diálogo e participação social e o decreto de hoje prevê que o Comitê Editorial e de Programação deverá se articular com essas instâncias constituídas no âmbito da EBC e da Rede Nacional de Comunicação Pública.”
Representante do Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal no GT, Pedro Rafael Vilela afirmou que o Comitê Editorial e de Programação da EBC está previsto em lei há cerca de 8 anos e nunca havia sido regulamentado. “Ele foi, na verdade, o pouco que sobrou de participação social desde a extinção do Conselho Curador, em 2016, durante o governo de Michel Temer.”
Para ele, apesar de a regulamentação ser esperada pela sociedade civil como parte de um processo de restauração da participação social na comunicação pública, o Comitê Editorial foi constituído de forma limitada em termos de atribuições e é insuficiente. “Esperamos que se avance agora na composição de um colegiado mais amplo e com capacidade de deliberar e acompanhar a aplicação dos princípios da lei da EBC na programação dos veículos públicos, incluindo aspectos de diversidade e pluralidade, além da garantia de autonomia editorial.“
A secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Maria José Braga, destacou a importância do decreto para que o caráter público da empresa seja efetivo.
“Garantir esse caráter público é fundamental para o fortalecimento da nossa democracia. Nós esperamos que a partir da publicação desse decreto seja feito de imediato o chamamento para a constituição do conselho.”
Para o Intervozes, que atua pelo direito à comunicação e sua democratização, a participação social nos órgãos de comunicação pública é de fundamental importância e algo que os servidores da EBC têm defendido com afinco desde a extinção do Conselho Curador. “A reafirmação da importância da participação social é importante para a democracia, para a diversidade e para o combate à desinformação.”
Os 11 membros titulares e seus suplentes serão escolhidos a partir de listas tríplices criadas pelas entidades representativas de cada um dos segmentos que deverão compor o comitê.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (24) estabelece ainda que a composição do colegiado deverá garantir equidade de gênero e raça e a participação de todas as regiões do país.
Fonte: EBC GERAL
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O déficit habitacional do Brasil totalizou 6 milhões de domicílios em 2022, o que representa 8,3% do total de habitações ocupadas no país. Em termos absolutos, na comparação com 2019 (5.964.993), houve um aumento de cerca de 4,2% no total de déficit de domicílios.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (24) pela Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável pelo cálculo do déficit habitacional do Brasil em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.
A predominância do déficit habitacional no país é em famílias com até dois salários mínimos de renda domiciliar (R$ 2.640), prioritariamente aqueles da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (74,5%). No resultado geral do indicador, o componente ônus excessivo com o aluguel urbano (famílias com renda domiciliar de até três salários-mínimos que gastam mais de 30% de sua renda com aluguel) se destaca, com 3.242.780 de domicílios, o que representa 52,2% do déficit habitacional.
As mulheres aparecem como 62,6% do total de responsáveis pelos domicilios (3.892.995) e as pessoas negras (exceto na região Sul do Brasil) são maioria em praticamente todos os componentes, consequentemente, no próprio déficit habitacional.
O déficit habitacional absoluto por região é de 773.329 no Norte do Brasil; 1.761.032 no Nordeste; 499.685 no Centro-Oeste; 2.433.642 no Sudeste e 737.626 na região Sul.
Regionalmente, as habitações precárias (domicílios improvisados ou rústicos) são o principal componente responsável pelo déficit habitacional no Norte (42,8%) e Nordeste (39,9%), onde há maior relevância do déficit habitacional rural. No Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país, o predomínio é do ônus excessivo com o aluguel urbano.
“A gente teve um período recente sem política pública de moradia, houve a crise sanitária e econômica, muitas famílias ficaram sem renda. O principal componente do déficit habitacional é o ônus excessivo por aluguel, as famílias que gastam mais de 30% da sua renda com aluguel. Essas famílias são a maioria das que integram esse déficit, têm necessidade de uma nova moradia”, disse a diretora executiva da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Leite. “A gente precisa de política pública continuada com aumento de renda, além de ter investimento em infraestrutura das casas”.
A atualização dos dados para o ano de 2022 teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Cadastro Único para Programas Sociais CadÚnico.
Fonte: EBC GERAL
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Os corpos encontrados em um barco à deriva no litoral paraense, no último dia 13, serão temporariamente sepultados amanhã (25) pela manhã, no cemitério São Jorge, bairro da Marambaia, em Belém. Até o momento, nenhuma vítima foi identificada. 
A Polícia Federal (PF) informou que os nove corpos serão enterrados em cerimônia laica, promovida pelas instituições que participaram do resgate, entre eles a Marinha, o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Científica do Pará, Guarda Municipal de Bragança, Defesa Civil do Estado, Defesa Civil de Bragança, a Organização Internacional das Nações Unidas para as Migrações (OIM) e o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
“O procedimento é de inumação, pois permite que, caso seja do interesse das famílias, possa ser exumado e sepultado em outro local”, disse a PF em nota.
A embarcação foi encontrada por pescadores paraenses com alguns corpos já em decomposição, em um rio localizado na região de Salgado, no nordeste do Pará.
Para a PF, o destino da embarcação era as Ilhas Canárias, na Espanha. O arquipélago espanhol é usado como rota migratória para entrada no continente europeu. Segundo a polícia, os indícios apontam que o barco provavelmente saiu da Mauritânia, na África, e acabou pegando uma corrente marítima com destino ao Brasil. A estimativa é que pelo menos 25 pessoas estavam a bordo do barco, construído artesanalmente, sem leme, motor ou sistema de direção.
No barco, foram encontradas ainda 25 capas de chuva e diversos objetos, entre eles, 27 telefones celulares, encaminhados para exames periciais no instituto nacional de criminalística.
A polícia afirmou ainda que mantém contato permanente, via Interpol, com entidades internacionais, enquanto a perícia é feita no Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília.
Fonte: EBC GERAL
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