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Justiça Federal determina que Dnit garanta verbas para recuperação do trecho acreano da BR-317

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Trecho da BR 317 sentido Capixaba Epitaciolândia vem oferecendo perigo aos motoristas – Foto: Alexandre Lima

Decisão alerta para importância do trabalho de parlamentares na manutenção da estradaA Justiça Federal acolheu parcialmente os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) no Acre, e determinou, em caráter liminar, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) confirme a dotação orçamentária de cerca de R$ 60 milhões noticiada por ele mesmo, e apresente, em 90 dias, plano de execução das metas pleiteadas pelo MPF na ação civil pública, já considerando o aporte destes novos valores.

Na ação apresentada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias em novembro de 2022, o MPF pediu que Dnit e União realizem reparos necessários à manutenção, fiscalização e conservação da BR-317, além do recapeamento, como a colocação e recuperação de tachinhas no pavimento; caiação; limpeza da pista, com a retirada de animais mortos, roça, capina e poda de árvores, limpeza e recuperação de dispositivos de drenagem; recomposição de defensas metálicas e terminais de impactos; recomposição de placas e adequação de sinalização, horizontal e vertical.

Também foi pedida a reativação das balanças de pesagem no trecho entre Rio Branco e Assis Brasil (AC), para garantir a segurança dos usuários que trafegam na rodovia. As medidas para atender a essa parte do pedido, segundo o Dnit, já estão em curso.

Na decisão, o juiz federal Jair Araújo Facundes ressalta que o gestor do Dnit no Acre reconhece o quadro deplorável da rodovia e a necessidade urgente de reparos, mas alega não ter recursos nem possuir meios ou acesso a mais verbas para realizar o necessário,

Diante do quadro, o magistrado registra em seu documento a importância da cobrança da sociedade – e respostas – dos parlamentares acreanos para que expliquem por qual motivo recursos são garantidos para emendas parlamentares com uso e destino incerto, quando poderiam ser destinados especificamente para a manutenção de uma estrada segura e com boas condições de trafegabilidade.

Para continuar o julgamento do mérito da ação, a Justiça também requisitou que seja apresentado o demonstrativo dos valores pagos pelo Dnit nos últimos 5 anos a título de reparação por danos ocorridos na rodovia 317, como pensões, indenização, precatórios, etc, a discriminação, pela União, dos valores previstos na lei orçamentária, das emendas parlamentares destinadas aos congressistas do Estado do Acre.

O processo tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre e pode ser acompanhado pelo número 1013342-48.2022.4.01.3000. [Ascom MPF-AC]

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Ação conjunta entre Brasil e Bolívia recupera motocicleta roubada em Rondônia

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Integração entre forças de segurança foi decisiva para localização do veículo e devolução ao proprietário

A cooperação entre forças de segurança do Brasil e da Bolívia voltou a apresentar resultados positivos na região de fronteira, com a recuperação de uma motocicleta roubada no estado de Rondônia.

O veículo havia sido furtado em território brasileiro e, após o compartilhamento de informações por parte da Polícia Militar, acabou sendo localizado por autoridades bolivianas, que realizaram a apreensão. Em seguida, foram adotados os procedimentos legais para a devolução ao proprietário no Brasil.

Segundo as autoridades, a parceria entre a Polícia Militar e as forças de segurança da Bolívia tem sido fundamental no combate à criminalidade na faixa de fronteira, principalmente em casos de furto e roubo de veículos. A atuação integrada envolve troca de informações, operações coordenadas e apoio mútuo, o que amplia a eficiência das ações nos dois países.

O comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, Tales Rafael, destacou a importância da cooperação internacional para o enfrentamento da criminalidade.

“A integração entre as forças de segurança é essencial para dar respostas rápidas e eficazes à sociedade, especialmente em regiões de fronteira. Esse resultado mostra a força do trabalho conjunto”, afirmou.

O caso reforça o papel da Polícia Militar não apenas no policiamento ostensivo, mas também na articulação com instituições internacionais, fortalecendo estratégias de segurança pública e contribuindo para a redução de crimes na região.

A recuperação do veículo simboliza um esforço conjunto bem-sucedido e evidencia a importância da cooperação entre países no enfrentamento à criminalidade transnacional.

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Justiça concede liberdade com tornozeleira a suspeitos de execução em Brasiléia

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Acusados de envolvimento na morte do produtor rural Levi Brito Alves vão responder ao processo em liberdade monitorada

A Justiça concedeu liberdade provisória aos três homens presos durante operação da Polícia Civil por envolvimento na execução do produtor rural Levi Brito Alves, crime ocorrido em novembro de 2025, na zona rural de Brasiléia.

A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada após as prisões. Mesmo com a decretação das prisões preventivas, o magistrado responsável pelo caso determinou a soltura dos investigados, mediante o cumprimento de medidas cautelares.

Foram beneficiados com a decisão:

  • A. J. S. S., de 34 anos;
  • A. F. S., de 40 anos;
  • A. F. G., de 47 anos.

Como condição para responderem ao processo em liberdade, os suspeitos passarão a ser monitorados por meio de tornozeleira eletrônica.

Os três haviam sido detidos em uma operação que apontou a participação deles, junto a um menor já apreendido anteriormente, na execução do produtor rural. Segundo as investigações, o crime teria sido encomendado.

Com a decisão judicial, os acusados seguem agora em liberdade provisória, sob monitoramento, enquanto o caso continua em tramitação na Justiça.

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Ato do Progressistas em Brasiléia reúne prefeitos do Alto e Baixo Acre e reforça apoio a Mailza

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Uma noite marcada por mobilização e demonstração de força política no Alto Acre. Assim foi o ato de filiação e apresentação da executiva do Partido Progressistas (PP) em Brasiléia.
Organizado pelo grupo liderado pelo prefeito Carlinhos do Pelado, o evento reuniu uma grande multidão no ginásio do bairro Ferreira da Silva, mesmo sob forte chuva que atingiu a cidade. A mobilização chamou atenção pela capacidade de articulação e pelo engajamento da militância.

A programação também contou com a presença de estudantes brasileiros que cursam medicina em Cobija, na Bolívia, ampliando ainda mais o público presente.

Durante o ato político, prefeitos de três dos quatro municípios do Alto Acre estiveram presentes, manifestando apoio à pré-candidatura de Mailza Assis ao governo do Estado. Também participaram lideranças dos municípios de Bujari e Plácido de Castro, reforçando a articulação regional em torno do projeto político.

“Estou muito feliz com esse ato de filiação do Progressistas e por ser recebida pelos nossos prefeitos aqui do Alto Acre, prefeito Carlinhos, prefeito Jerry, prefeito Maxsuel, além do querido Padeiro e Camilo. É uma festa para comemorar, para unir nossas forças e seguir construindo um projeto que vem dando certo. Juntos, de mãos dadas, com o Progressista e com tantos outros aliados que temos. Quero agradecer a toda população presente, que está fazendo essa festa bonita, e reconhecer o carinho com que essa união tem sido recebida em todo o nosso estado. Hoje, juntos por Brasiléia e pelo Acre”, destacou Mailza Assis.

O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, ressaltou a união dos gestores da região e reforçou o convite para ampliar ainda mais o grupo político. “Viemos prestigiar a nossa governadora e afirmar que o nosso projeto político para o governo do Estado em 2026 tem nome e sobrenome: Mailza Assis. Estamos aqui também para corrigir uma narrativa que tentou se criar na última semana, de que o Progressistas estaria enfraquecido. Pelo contrário, estamos aqui unidos. Três prefeitos do Alto Acre juntos e de braços abertos para receber o prefeito Sérgio Lopes, para fortalecer ainda mais esse grupo. Vamos fechar o Alto Acre de ponta a ponta em busca desse objetivo, que é eleger a nossa futura governadora”, enfatizou.

Em uma noite que registrou mais de 200 novas filiações somente em Brasiléia, o prefeito Carlinhos do Pelado destacou sua permanência no Progressista e o alinhamento político com Mailza Assis. “Hoje é o dia do 11. Estamos realizando esse evento para mostrar à nossa vice-governadora a força e o número de pessoas que temos aqui para acompanhá-la nessa caminhada. Estamos juntos nesse projeto. Quero também agradecer ao governador Gladson Camelí, que tem sido uma liderança forte e que tem cuidado bem do nosso Acre. E agradecer à nossa vice-governadora por estar aqui conosco neste momento tão importante”, afirmou.

Em meio às movimentações políticas que marcam a abertura da janela partidária, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, que colocou seu nome como pré-candidato a deputado federal pelo Alto Acre, também destacou a importância da construção coletiva e da representatividade regional. “Hoje o prefeito Carlinhos demonstra força aqui em Brasiléia, com o apoio dos prefeitos do Alto Acre em torno da nossa pré-candidata ao governo. E nós também podemos sonhar com uma representação federal da nossa região. O meu nome está à disposição, mas acima de tudo está para contribuir com esse projeto. O objetivo é que, neste ano eleitoral, possamos eleger um deputado federal que represente o Alto Acre”, ressaltou Jerry.

O evento reforçou o cenário de articulação política na região, consolidando alianças e fortalecendo o grupo que se organiza visando as eleições de 2026.

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