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Justiça eleitoral proíbe uso de fogos em eventos políticos no Vale do Juruá
A Lei Estadual nº 3.939, de 26 de abril de 2022, que proibe o uso de fogos de artifício barulhentos em eventos no estado do Acre. Cita que há impactos negativos no uso de fogos de artificio na saúde e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, gestantes, pessoas acamadas, animais e população em geral.
A Juíza da 4ª Zona Eleitoral, uso de fogos campanhas eleitorais, comícios, carreatas e quaisquer outros eventos nas Eleições 2024 nos municípios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
A Juíza da 4ª Zona Eleitoral do Estado, Rosilene de Santana Souza, proibiu o uso de fogos de artifício em campanhas eleitorais, comícios, carreatas e quaisquer outros eventos relacionados às Eleições 2024 nos municípios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
A magistrada cita a necessidade de promover campanhas eleitorais inclusivas, respeitosas à diversidade da população, e seguras. Destaca a Lei Estadual nº 3.939, de 26 de abril de 2022, que proibe o uso de fogos de artifício barulhentos em eventos no estado do Acre. Cita que há impactos negativos no uso de fogos de artificio na saúde e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, gestantes, pessoas acamadas, animais e população em geral.
O descumprimento da proibição sujeitará os infratores às multas previstas na Lei Estadual nº 3.939/2022, com valores entre R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), podendo ser aplicado o valor em dobro em caso de reincidência em período inferior a 30 (trinta) dias. Art. 2º. As Polícias Militar, Civil, Federal ou o Exército ficam autorizados a apreender fogos de artificio que estiverem sendo transportados irregularmente, sem a devida autorização. Os fogos de artifício apreendidos serão encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil local, que providenciará sua imediata destruição, certificará e comunicará este Juízo Eleitoral.
De acordo com a decisão, os representantes das coligações partidárias e responsáveis por partidos políticos que permitirem a queima de fogos em comício, passeata ou carreata de sua campanha são solidariamente responsáveis no âmbito cível por eventuais danos morais e materiais decorrentes de possível explosão dolosa ou acidental.
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Trabalhos são realizados por etapas na principal via comercial do município
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Obras, tem intensificado os serviços de limpeza na Avenida Manoel Marinho Monte, considerada a principal via da cidade.
Os trabalhos estão sendo executados por etapas e de forma coordenada, com foco na organização urbana e na melhoria das condições para comerciantes e moradores. A avenida concentra a maior parte do setor comercial do município, e a limpeza contribui para reduzir a poeira e melhorar o aspecto da área.
O secretário de Obras, Josué Elias, acompanhou de perto a execução dos serviços nesta sexta-feira (26), reforçando o compromisso da gestão com a manutenção dos espaços públicos.
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Prefeito Jerry Correia garante parceria com o Deracre para Operação Verão 2026 e melhorias em Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve em Rio Branco nesta semana para cumprir agenda institucional no Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre). Na ocasião, foi recebido pela diretora do órgão, Sula Ximenes, com quem tratou de importantes demandas para o município.
Durante a reunião, ficou acordado que o Deracre será parceiro da Prefeitura na execução da Operação Verão 2026, contemplando a recuperação e melhorias do Ramal do Icuriã. A iniciativa visa garantir melhores condições de trafegabilidade, fortalecendo o escoamento da produção rural e assegurando mais segurança para os moradores da região.
Além disso, também foi definido que, no mês de abril, serão realizados serviços de recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos em ruas da cidade, contribuindo para a melhoria da infraestrutura urbana e da mobilidade da população.
O prefeito Jerry Correia destacou a importância da parceria com o Governo do Estado e agradeceu a receptividade e o compromisso do Deracre com Assis Brasil.
“Quero agradecer à diretora Sula Ximenes e a toda equipe do Deracre por estarem sempre à disposição para ajudar nosso município. Essa parceria é fundamental para avançarmos cada vez mais nas melhorias que nossa população merece”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando de forma articulada para garantir investimentos, melhorias na infraestrutura e mais qualidade de vida para todos.
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Dois dias após matar a própria mãe espancada e enforcada em São Paulo, Washington Ramos Brito, de 32 anos, foi morto dentro do Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Pinheiros, na capital paulista.
Ele foi assassinado na madrugada de sábado (28/2) por outros detentos e teve a cabeça decepada.
De acordo com a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP), dois presos assumiram a autoria do crime.
A Polícia Penal instaurou Procedimento de Apuração Preliminar para investigar as circunstâncias do assassinato. Os envolvidos foram encaminhados ao 91º Distrito Policial (Ceasa).
Questionados, os dois presos confessaram o crime e disseram que decidiram matar Washington justamente porque ele matou a mãe, em um crime que causou indignação na cadeia.
Leia a matéria completa no Correio 24 horas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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