Acre
Justiça do AC mantém condenação de delegado que chamou pessoas com Síndrome de Down de ‘filhos de ETs’
Condenação por discriminação ocorreu ocorreu no início deste ano, porém, a defesa recorreu, mas a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou a apelação.
Delegado Peviane foi condenado por ofensa a pessoas com Síndrome de Down — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
A Justiça do Acre negou o recurso do defesa e manteve a condenação do delegado de polícia Fábio Henrique dos Santos Peviane e o agente de Polícia Civil Eliton Cristiano Sales Leite, pelo vídeo gravado dentro da Delegacia de Flagrantes de Rio Branco em que o delegado chamou as pessoas com Síndrome de Down de “filhos de ET”.
A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e foi divulgada nesta quinta-feira (28), no Diário Eletrônico da Justiça.
Os dois tinham sido condenados no início deste ano. As penas deles foram substituídas por multas e também prestação de serviço comunitário.
“Esses são ETs que vieram do espaço, que tiveram relações com mulheres aqui na terra que na época eram macacas, conhecidas como australopithecus e eles nasceram. Esses filhos dos ETs que vêm até hoje. Por que eles tem o 27º cromossomo? O Bolsonaro explicou isso. É porque, os ETs têm os genes também diferentes. Já que fizeram a mistura com os terráqueos, aí nasceu (sic) os ETs que o pessoal chama de Síndrome de Down, mas eles são ETs”, disse Peviane no vídeo.
Conforme a justiça, ficou claro pelos depoimentos prestados pelas testemunhas a existência do crime de discriminação de pessoa com Síndrome de Down e o desembargador recusou o argumento da defesa e entendeu que a sentença condenatória não merece reparos.
Na época da condenação, o advogado Romano Gouveia, que faz a defesa do delegado, informou que iria recorrer da decisão porque não houve intenção de discriminar. Ele afirmou ainda que o delegado já está aposentado.
“A defesa não concorda com a decisão, mas respeita. Porém, vamos recorrer para que seja revista essa sentença porque não houve dolo. Peviane, além de delegado, é professor, nunca destratou nenhum aluno que tivesse Síndrome de Down e vamos recorrer. Ele está hoje aposentado e nessa época estava passando por momentos conturbados de saúde. Enfim, tem longínquos anos de delegado de polícia sem ter algo em desfavor das pessoas com deficiência, pelo contrário, ele lecionava para essas pessoas.”
Para o delegado de polícia Fábio Henrique dos Santos Peviane foi estabelecida pena base de dois anos de reclusão e ainda pena cumulativa em dez dias-multa, fixando o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à data do fato.
Porém, a pena foi substituída por medidas restritivas de direitos. Ele ficou, então, condenado a pagar o valor de R$ 11 mil para uma instituição beneficente que tenha finalidade de prestar assistência a pessoas portadoras de deficiência, em especial, Síndrome de Down, além de prestação de serviço à comunidade, pelo mesmo período da pena restritiva de liberdade, o seja, de dois anos, com uma jornada de oito horas semanais.
O agente Eliton Cristiano Sales Leite também foi condenado a três anos de anos de reclusão e ainda à pena cumulativa de multa em dez dias-multa, fixando o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à data do fato.
A pena também foi substituída por restrições, como pagamento de R$ 5,5 mil a uma instituição beneficente ou prestação de serviço à comunidade por três anos, com uma jornada de oito horas semanais.
Afastamento e repercussão
Em 2017, a fala do delegado teve repercussão negativa instantaneamente. O Grupo Família Down do Acre pediu que o delegado Fábio Henrique Peviane pedisse desculpas e cobrou providências da Secretaria de Segurança na época. O Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu inquérito para investigar o caso e a Corregedoria da instituição também.
Depois de tudo, o delegado chegou a pedir desculpas pela fala dizendo que não tinha intenção de discriminar ninguém e que o vídeo seria uma “brincadeira”.
“Jamais eu quis denegrir a imagem. O meu carinho é muito grande por um portador de síndrome de Down, tanto que no vídeo eu jamais ofendi. Foi uma brincadeira que estava tendo ali do dia 1º de abril. Todo mundo se descontrai e faz brincadeiras. Não queríamos publicar nem ofender ninguém. Quem não se arrepende de um negócio desse?”, disse o delegado.
Mesmo negando que fosse consequência do vídeo, a Polícia Civil afastou o delegado do cargo ainda em 2017, dias após as imagens viralizarem na internet.
Veja o vídeo através deste link:
https://globoplay.globo.com/v/5772958/
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Vítima foi atingida na coxa após criminosos em motocicleta efetuarem vários disparos e fugirem do local
Leonardo Veiga da Costa, de 31 anos, foi ferido por disparo de arma de fogo na tarde desta segunda-feira (12), em um beco localizado na Rua Padre José, no bairro Triângulo, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, Leonardo caminhava pela via quando foi surpreendido por dois homens não identificados que se aproximaram em uma motocicleta vermelha. De posse de uma arma de fogo, os suspeitos efetuaram cerca de sete disparos contra a vítima. Um dos tiros atingiu a coxa direita de Leonardo, com perfuração de entrada e saída.
Mesmo ferido, ele conseguiu correr até as proximidades do posto de combustíveis Triângulo, onde pediu ajuda a populares. Após a ação criminosa, os autores fugiram e não foram localizados.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e deslocou duas ambulâncias — uma de suporte básico e outra avançada. A equipe prestou os primeiros socorros, estabilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde de Leonardo é considerado estável.
Moradores relataram que, na semana anterior, a vítima já havia sido alvo de outra tentativa de homicídio a tiros, mas não foi atingida na ocasião.
Policiais militares do 2º Batalhão realizaram buscas na região, mas ninguém foi preso até o momento. O caso está sendo investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, será encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Motociclista morreu após colisão com caminhão boiadeiro e só foi reconhecido um dia depois por não portar documentos
A Polícia Civil identificou, nesta segunda-feira (12), a vítima do grave acidente ocorrido na tarde de domingo (11), na BR-317, nas proximidades da entrada da estrada Variante, no município de Xapuri, interior do Acre.
A vítima é Henrique Mateus de Araújo, nascido em junho de 1995, que completaria 31 anos ainda este ano. No momento do acidente, ele não portava documentos, o que impossibilitou a identificação imediata no local.
O acidente chocou moradores da região devido à violência do impacto. Henrique conduzia uma motocicleta quando colidiu contra um caminhão boiadeiro, sofrendo múltiplas fraturas expostas pelo corpo, o que deixou a vítima praticamente irreconhecível.
Segundo informações preliminares que ainda estão sendo apuradas, Henrique teria sido visto consumindo bebidas alcoólicas horas antes do acidente. No entanto, somente os exames realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) poderão confirmar a presença de álcool no organismo. O laudo pericial deve ficar pronto dentro de aproximadamente 30 dias.
O corpo foi encaminhado ao IML para os procedimentos legais. Até o momento, não há confirmação sobre o local do sepultamento.
O caso segue sob investigação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil, que trabalham para esclarecer as circunstâncias do acidente.
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Acre
Polícia Civil prende três suspeitos de homicídio em Tarauacá; dois são irmãos da etnia Kaxinawá
Crimes foram esclarecidos após mais de um mês de investigação; suspeitos confessaram participação no assassinato de Gilberlândio de Castro Souza
Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos contra M.A.O.V. e dois irmãos pertencentes à etnia Kaxinawá. Foto: captadas
A Polícia Civil do Acre prendeu, nesta segunda-feira (12), três pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato de Gilberlândio de Castro Souza, ocorrido há mais de um mês em Tarauacá. Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos contra M.A.O.V. e dois irmãos da etnia Kaxinawá, que confessaram a participação no crime durante as investigações.
O delegado José Ronério, responsável pelo inquérito, destacou que o caso foi solucionado após diligências como oitiva de testemunhas, análises de provas e conduções à delegacia. Com base nas confissões e no conjunto de evidências, a polícia solicitou e obteve autorização judicial para a prisão preventiva dos três.
Os três suspeitos encontram-se sob custódia e permanecem à disposição da Justiça do acre, onde deverão responder pelo crime, conforme previsto na legislação penal.
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