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Acre

Escolas estaduais do Acre podem parar as aulas presenciais por falta de serviço de limpeza

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As escolas estaduais podem fechar as portas por falta de serviços de limpeza, a partir da próxima quarta-feira (03). Segundo os representantes das empresas de serviço terceirizados, está impraticável manter os contratos, sem que haja a recomposição dos valores relativos aos reajustes do salário mínimo e ao aumento dos materiais de limpeza.

Atualmente, as empresas que prestam serviços para o Estado do Acre afirmam que têm enfrentado dificuldades de manutenção de seus funcionários, em virtude da falta de repactuação dos contratos. Eles dizem que o percentual de defasagem, em alguns casos, chega a 50%.

As empresas informam que os pedidos de reequilíbrio econômico dos contratos foram feitos há quase 3 anos e, em sua maioria, permanecem sem qualquer resposta por parte do Estado, impondo um prejuízo mensal que torna insustentável a manutenção dos serviços de limpeza.

Os empresários argumentam que a Lei de Licitações prevê que nos contratos para serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra, o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços será preferencialmente de 1 (um) mês, contado da data do fornecimento da documentação.

Segundo eles, ao manter os contratos deficitários o governo acaba tendo um enriquecimento ilícito, o que é também é vedado pela Lei de Licitações.

“O déficit de prejuízo acumulado já supera, em muito, o montante equivalente a um ano de salários e encargos, em razão da não repactuação dos contratos”, alegam os empresários.

“Devido a falta de ação do Estado, hoje as empresas tem arcado com todo o prejuízo causado pela defasagem nos salários, encargos trabalhistas e pelo aumento dos materiais de limpeza”, protestam.

Um dos representantes das empresas disse que espera regularização dos contratos por parte do Estado, evitando a paralisação das atividades e demissão de centenas de funcionários que precisam do trabalho para seu sustento.

A maioria dos funcionários dessas empresas terceirizadas é do setor de limpeza, um serviço essencial para o combate à pandemia da Covid-19.

A reportagem tentou contato com a Secretaria Estadual de Educação (SEE) em busca de uma resposta sobre a possibilidade de falta de limpeza nas escolas, mas não obteve resposta até o momento. O espaço segue aberto e será divulgado assim que houver uma manifestação do poder público.

 

Por Leônidas Badaró

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Governo anuncia cinco mil vagas para o Programa CNH Social 2023

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O governador Gladson Cameli iniciou essa quinta-feira, 2, com uma boa notícia para quem sonha em obter habilitação para dirigir e não tem como pagar pelo processo. É que em 2023 o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, mais conhecido como CNH Social, vai ofertar cinco mil vagas para pessoas de baixa renda.

O decreto foi assinado nesta quinta-feira, 2, pelo governador Gladson Cameli. Foto: Renato Beiruth/Detran

Lançado pelo governo do Estado em 2022, o programa é executado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detra/AC) e oferece gratuidade em todo o processo de primeira habilitação de motorista, assim como para adição e mudança de categoria para quem já é habilitado.

“Hoje o Acre é referência para outros estados com a execução do CNH Social. Tenho certeza que serão cinco mil pessoas que de fato precisam, que estão na cidade, na zona rural, que concluíram o ensino médio há pouco tempo e que precisam de uma oportunidade. Temos um Detran diferenciado, que olha pra frente para fazer mais”, disse Gladson Cameli.

Outra boa notícia é que o decreto assinado pelo governador prevê a continuidade da oferta de vagas. Dessa maneira, todos os anos cinco mil pessoas poderão se inscrever para tirar a CNH, adicionar ou mudar de categoria de forma totalmente gratuita.

No primeiro ano da CNH Social 2 mil pessoas foram comtempladas. Foto: Renato Beiruth/DetranAC

O CNH Social é direcionado a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino, além de moradores das zonas urbana e rural inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

“Firmamos mais uma vez o compromisso de um Detran mais próximo da sociedade, com os recursos públicos voltando à população. Hoje, ao trigésimo segundo dia desse novo governo, cumprimos uma das nossas principais metas, mais que dobrando o número de vagas disponibilizadas em 2022”, destacou a presidente do Detran, Taynara Martins.

O programa prevê ainda que 5% do quantitativo oferecido esteja reservado para pessoas com deficiência. Entre as novidades para este ano está a disponibilização de mil vagas para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade. O anúncio foi feito pelo governador Gladson Cameli.

“Quero anunciar que além dessas cinco mil vagas, nós também vamos ofertar mil vagas para habilitação gratuita a mulheres vítimas de violência doméstica. Nossa equipe está trabalhando nisso e brevemente vamos informar como essas mulheres terão acesso ao benefício”, afirmou Cameli.

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Governo avança na luta para garantir voos noturnos em Feijó e Xapuri

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Até o próximo mês de março, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá concluir a análise do pedido de homologação do balizamento das pistas de pouso dos aeródromos dos municípios de Xapuri e Feijó, feitos pelo governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre).

Essa foi a previsão que o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), Petrônio Antunes, recebeu do gerente de Certificação e Segurança Nacional da Anac, Fábio Magalhães, a quem solicitou agilidade na análise dos processos de homologação, em reunião, nesta quinta-feira, 2, em Brasília.

Da esquerda para a direita: Fábio Magalhães e Guilherme Franco (Anac), Petrônio Antunes (Deracre) e Wellington Castelo (Repac). Foto: cedida

A agilidade na análise desses processos visa maior rapidez na autorização para que esses aeródromos possam  operar também com voos noturnos. “Essa é uma luta do governador Gladson Cameli para atender às necessidades de transporte da população, principalmente em situações de emergência, quando é preciso transporte noturno para salvar vidas”, explicou Petronio Antunes.

O presidente do Deracre lembrou que o governo concluiu totalmente o balizamento das pistas de pouso dos aeródromos de Feijó e Xapuri, aguardando apenas a análise dos processos de homologação pela Anac para a liberação dos voos noturnos. “Pelo prazo de um mês que nos deram na Anac para as análises, provavelmente até março estejamos com essas portarias”, prevê.

Recursos

Conforme Petrônio Antunes, por determinação do governador Gladson Cameli, já foram investidos, via Deracre, mais de R$ 16 milhões de recursos próprios do Estado na melhoria da infraestrutura aeroviária do Acre e para atender a população, especialmente dos municípios mais distantes.

Antunes explicou, por exemplo, que o governo já melhorou e colocou para operar com voos noturnos – além dos diurnos – os aeródromos de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. “Nesses aeródromos já fizemos mais de 300 voos de aeromeds, salvando vidas”, disse exemplificando a importância da iniciativa.

Além dos aeródromos de Feijó e Xapuri, para os quais o governo aguarda a análise da homologação, o presidente do Deracre também relacionou os trabalhos de melhorias que estão sendo realizados nos aeródromos dos municípios de Tarauacá, Jordão e Manoel Urbano.

Acompanhamento

O acompanhamento desses processos nos órgãos federais é feito pela Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), em ação alinhada com o Deracre. A reunião desta quinta-feira, na Anac, também contou com a participação do técnico do órgão especializado na área, Wellington Castelo, além da assessora do Deracre, Sula Ximenes, e do assessor parlamentar da Anac, Guilherme Franco.

Servidores do Deracre (os dois à esquerda) e da Anac (à direita), trataram sobre homologação de pistas de pouso no Acre. Foto: cedida

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Polícias cumprem 15 ordens judiciais contra integrantes de facção criminosa no interior do Acre

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Operação ‘Juruá II’ foi deflagrada nesta quinta-feira (2) pela força-tarefa da Segurança Pública do estado.

Operação ‘Juruá II’ foi deflagrada nesta quinta-feira (2) pela força-tarefa da Segurança Pública do estado — Foto: Arquivo/PF

Operação ‘Juruá II’ foi deflagrada nesta quinta-feira (2) pela força-tarefa da Segurança Pública do estado — Foto: Arquivo/PF

A força-tarefa de Segurança Pública no Acre deflagrou nesta quinta-feira (2) a “Operação Juruá II” contra integrantes de uma facção criminosa em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Ao todo, foram cumpridos 15 mandados judiciais, sendo 10 de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco.

Mais de 30 policiais federais, civis e militares participaram do cumprimento dos mandados.

Conforme a Segurança Pública, as investigações começaram em setembro de 2021, quando foi deflagrada a Operação Juruá I, quando dezenas de integrantes de organização criminosa foram presos e várias provas sobre a participação de outras pessoas foram apreendidas.

Os alvos da operação devem responder pelo crime de integrar organização criminosa, com penas que podem chegar a 13 anos de prisão.

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