Acre
Câmara Criminal mantém condenação de ex-comissionado da Sesacre por abuso sexual de enteada de 13 anos
A Câmara Criminal decidiu na manhã desta quinta-feira, 28, por unanimidade, manter a sentença de 1ª instância do ex-chefe do Departamento de Ações Primárias (DAP) da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e servidor do Ministério da Saúde, Hilder Halley Oliveira Dias.
A defesa de Halley havia recorrido da sentença de 12 anos aplicada pelo juiz José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco. Na denúncia do Ministério Público, consta que em uma noite do mês de janeiro de 2019, o acusado foi até o quarto da menor, então com 13 anos, e passou a mão nos seios e bumbum por dentro da roupa da jovem. Na manhã seguinte, se aproveitando da ausência da mãe da menor, teria repetido a conduta.
A decisão em manter a sentença de 12 anos foi unânime por parte dos desembargadores Pedro Ranzi, Samoel Evangelista e Denise Bonfim, que compõem a Câmara Criminal.
Apesar da manutenção da sentença e ter sido condenado em regime fechado, Halley ainda pode recorrer em liberdade.
Hilder Halley também é acusado de abuso sexual contra uma outra ex-enteada, irmã da primeira vítima, que na época do suposto crime tinha apenas 6 anos de idade. Denunciado em novembro de 2018, a justiça deve marcar a primeira audiência de instrução que deve ocorrer ainda este ano.
Por conta do primeiro processo, Halley não é mais considerado réu primário, o que pode aumentar a pena em caso de uma segunda condenação.
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Em Cruzeiro do Sul, governador Gladson Cameli reforça parceria do Estado com Exército Brasileiro em visita à instituição
Em visita ao 61º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), em Cruzeiro do Sul, nesta terça-feira, 30, o governador do Acre, Gladson Cameli, reforçou a parceira do Estado com a instituição.
Cameli destacou ao comandante do Comando de Fronteira do Juruá do 61º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), coronel Gustavo Mathias, a rica colaboração das Forças Armadas no processo de construção e desenvolvimento do Vale do Juruá. “Vocês ajudaram a construir a nossa história”, ratificou o governante.
Cameli declarou ao comandante Mathias que a estrutura do governo acreano está à disposição da instituição, para reforçar o trabalho de guarnição das fronteiras do território acreano e da soberania nacional, bem como na atuação da formação profissional, cultural e intelectual de milhares de jovens da região.
“Sua visita é de extrema importância, pois demonstra o respeito de sua gestão às Forças Armadas e testifica o fortalecimento das ações conjuntas em prol dos acreanos, que são um povo acolhedor, batalhador e motivado pelo sonho de prosperidade”, disse o coronel Mathias.
Oficialmente formado em 1822, o Exército Brasileiro (EB) é uma das organizações que constituem as Forças Armadas do Brasil, sendo o responsável por garantir a defesa da ordem e do território nacional, além de prestar serviços à população.
Atualmente, o Exército está sob responsabilidade do Ministério da Defesa, assim como a Marinha e a Aeronáutica.
Fonte: Governo AC
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Administração do TJAC recebe relatório de atividades do conselheiro Marcos Vinícius
As contribuições do representante acreano foram detalhadas no documento entregue ao Poder Judiciário, reiterando o compromisso firmado para o aprimoramento da prestação jurisdicional
Em uma ação significativa para o fortalecimento das relações interinstitucionais, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcos Vinícius, realizou visita à presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, nesta quarta-feira, 30. O objetivo foi entregar o relatório do biênio 2022-2024, que apresenta as principais atividades e resultados alcançados no segundo mandato do conselheiro.
O encontro ocorreu no gabinete da presidência do TJAC e contou ainda com a presença do vice-presidente, desembargador Luís Camolez, também do desembargador Laudivon Nogueira e do juiz-auxiliar da Presidência, Giordane Dourado.
Em posse da prestação de contas, a presidente do TJAC destacou a importância da transparência e cooperação. “Ele muito honrou o CNJ com seu exercício na função de conselheiro. Nós temos que enaltecer as pautas que foram defendidas a bem da magistratura e da prestação jurisdicional. Agradecemos ainda por ter sido um grande parceiro do Tribunal de Justiça do Acre”, afirmou Ferrari.
Marcos Vinícius foi nomeado 2019 e reconduzido em 2022. “Há várias ações que me orgulho de ter atuado, uma delas foi a frente da Comissão Permanente de Soluções Adequadas de Conflitos. Trata-se de um núcleo que possui um trabalho muito intenso – visando dar mais efetividade ao Poder Judiciário, implementar uma cultura de paz e isso é um processo muito interessante porque as partes têm que conversar e compreender que são empoderadas ao ponto de não precisar terceirizar a solução dos seus litígios”, assinalou sobre as conciliações.
Outro destaque foi o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências, o qual foi vice-presidente. “Esse é um tema muito importante porque influencia diretamente a macroeconomia brasileira, ou seja, a função social da empresa de preservação de postos de trabalho e distribuição de renda. Enfim, essa foi uma experiência que muito me acrescentou e fiz questão de vir primeiramente ao Tribunal, minha casa, onde eu comecei a minha vida profissional e uma instituição que tenho muito respeito”, concluiu.
O relatório de atividades do biênio 2022-2024 pontuou sucintamente o legado do conselheiro, que cumpriu sua gestão com um índice de produtividade de 180%. A íntegra do documento está disponível aqui.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Deracre e Prefeitura de Mâncio Lima realizam operação tapa-buraco nas ruas Porfírio Ponciano e João Sabino de Paula
O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), em parceria com a Prefeitura de Mâncio Lima, tem trabalhado em ação tapa-buraco nesta terça-feira, 30, nas ruas Porfírio Ponciano e João Sabino de Paula.
As equipes do Deracre e da prefeitura executam os trabalhos para trazer mais mobilidade e segurança aos pedestres e motoristas. Foram realizados serviços de recuperação, com retirada e limpeza do pavimento quebrado, aplicação e compactação de nova massa asfáltica nas ruas.
“É mais um trabalho que vem sendo executado graças a uma parceria que tem dado certo, e cabe aqui destacar o compromisso do governo em levar dignidade e melhorias para a população de Mâncio Lima”, enfatiza o gerente da Macrorregional II da autarquia em Cruzeiro do Sul, José Mauri Barboza.
A manutenção das vias visa garantir melhor trafegabilidade no município, além de segurança para motoristas e pedestres. A prefeitura solicitou apoio da autarquia, que garantiu os trabalhos.
“Estou muito satisfeito e agradecido pelo governo do Acre, por meio do Deracre, estar presente no município neste trabalho conjunto tão importante, que é melhorar as vias de nossa cidade. Esta é uma parceria feita desde o início do governo do Gladson e que tem dado muito certo. E ter uma equipe como esta trabalhando é gratificante”, disse Isaac Lima, prefeito de Mâncio Lima.
Fonte: Governo AC