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Juiz levanta ameaça de prisão enquanto considera Trump por desacato e multa-o em US$ 9.000 em julgamento silencioso
A sugestão do juiz de que ele poderia prender o ex-presidente sinalizou que a já precária situação legal de Trump poderia aumentar ainda mais, dependendo de seu comportamento durante o julgamento.
O ex-presidente Donald Trump comparece ao tribunal criminal de Manhattan antes de seu julgamento em Nova York, terça-feira, 30 de abril de 2024. Foto: divulgação
Por Associated Press
Donald Trump foi detido por desacato ao tribunal na terça-feira (29), e multado em US$ 9.000 por violar repetidamente uma ordem de silêncio que o impedia de fazer declarações públicas sobre testemunhas, jurados e alguns outros ligados ao seu caso de silêncio em Nova York. E se ele fizer isso de novo, alertou o juiz, ele poderá ser preso.
Os promotores alegaram 10 violações, mas o juiz de Nova York, Juan M. Merchan, concluiu que havia nove. Trump olhou para a mesa à sua frente enquanto o juiz lia a decisão, franzindo ligeiramente a testa.
Foi uma repreensão contundente à insistência do ex-presidente republicano de que estava exercendo seus direitos de liberdade de expressão e um lembrete de que ele é um réu criminal sujeito às duras realidades do processo de julgamento. A sugestão do juiz de que ele poderia prender o ex-presidente sinalizou que a já precária situação legal de Trump poderia aumentar ainda mais, dependendo de seu comportamento durante o julgamento.
Trump não respondeu às perguntas dos repórteres sobre a multa no corredor do tribunal.
Merchan escreveu que está “profundamente consciente e protetor” dos direitos de Trump na Primeira Emenda, “particularmente dada a sua candidatura ao cargo de Presidente dos Estados Unidos”.
“É extremamente importante que os direitos legítimos de liberdade de expressão do réu não sejam restringidos, que ele seja capaz de fazer campanha plena para o cargo que procura e que seja capaz de responder e se defender contra ataques políticos”, escreveu Merchan.
Ainda assim, advertiu que o tribunal não toleraria “violações intencionais das suas ordens legais e que, se necessário e apropriado dadas as circunstâncias, imporá uma pena encarceratória”.
Com essa declaração, o juiz aproximou-se do espectro de Trump se tornar o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos atrás das grades.
Trump está acostumado a ter acesso constante ao seu megafone nas redes sociais para atacar os oponentes e dizer o que pensa. Depois de ter sido banido do Twitter após o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, Trump lançou sua própria plataforma, onde suas postagens não seriam bloqueadas ou restritas. E ele há muito tenta se distanciar das mensagens controversas que amplifica para seus milhões de seguidores, insistindo que são “apenas retuítes”.
Mas ele tem experiência com ordens de silêncio, que também foram impostas no seu julgamento por fraude civil. Depois que foi descoberto que ele violou essas ordens, ele pagou mais de US$ 15.000 em multas.
A decisão de terça-feira ocorreu no início da segunda semana de depoimentos no caso histórico, no qual os promotores de Manhattan argumentam que Trump e seus associados participaram de um esquema ilegal para influenciar a campanha presidencial de 2016, comprando e depois enterrando histórias obscuras. Os pagamentos foram para um porteiro com uma história tórrida; a ex-modelo da Playboy Karen McDougal, que foi acusada de um caso; e à artista pornô Stormy Daniels, que alegou ter tido um encontro sexual com Trump. Ele se declarou inocente e disse que as histórias são todas falsas.
Trump foi condenado a pagar a multa até o fechamento do expediente de sexta-feira e deve remover sete postagens ofensivas de sua conta Truth Social e duas de seu site de campanha até às 14h15 EDT de terça-feira. O juiz também está avaliando outras supostas violações da ordem de silêncio por parte de Trump e ouvirá os argumentos na quinta-feira. Ele também anunciou que interromperá o julgamento em 17 de maio para permitir que Trump compareça à formatura do ensino médio de seu filho Barron.
Das 10 postagens, a que Merchan considerou não ser uma violação veio em 10 de abril, uma postagem referindo-se às testemunhas Michael Cohen e Daniels como “sacos desprezíveis”. Merchan disse que a alegação de Trump de que ele estava respondendo a postagens anteriores de Cohen “é suficiente para dê-lhe uma pausa sobre se a postagem foi uma violação.
Entre as violações que ele considerou serem violações, Merchan decidiu que uma postagem de Trump citando a alegação do apresentador da Fox News, Jesse Watters, de que ativistas liberais estavam mentindo para se infiltrar no júri “constitui uma violação clara” da ordem de silêncio. Merchan observou que as palavras contidas entre aspas na postagem de Trump de 17 de abril distorciam o que Watters realmente disse.
Merchan advertiu que a ordem de silêncio “não deve ser usada como uma espada em vez de um escudo por potenciais testemunhas” e que se as pessoas protegidas pela ordem, como Cohen, continuarem a atacar Trump “torna-se evidente” que não precisam da ordem. proteção da ordem de silêncio.
Cohen, ex-advogado de Trump, disse que se absterá de comentar sobre Trump até depois de testemunhar no julgamento. Na terça-feira, ele disse em mensagem de texto à Associated Press: “A multa imposta é irrelevante. A decisão do juiz Merchan elucida que este comportamento não será tolerado e que ninguém está acima da lei”.
Noutros desenvolvimentos, o depoimento foi retomado na terça-feira com Gary Farro, um banqueiro que ajudou Cohen a abrir contas, incluindo uma que Cohen usou para comprar o silêncio de Daniels. Ela alegou um encontro sexual com Trump em 2006, o que ele nega.
Os jurados também começaram a ouvir Keith Davidson, um advogado que representou McDougal e Daniels em suas negociações com o National Enquirer e Cohen. Ele testemunhou que marcou uma reunião em seu escritório em Los Angeles para ver se a empresa-mãe do National Enquirer estava interessada na história de McDougal. Mas Dylan Howard, então editor-chefe do Enquirer, disse-lhe que o tablóide não gostou da ideia porque ela “não tinha provas documentais da interação”, testemunhou Davidson.
Um mês depois do almoço inicial, Howard entrou em contato novamente com Davidson, sugerindo que eles deveriam retomar as discussões sobre a história. Na época, Davidson alertou que a American Media Inc., controladora do Enquirer, precisaria agir rapidamente.
Davidson testemunhou que McDougal estava “oscilando” no momento em que enviou a mensagem e estava prestes a assinar um acordo para contar sua história à ABC News.
Davidson disse que estava jogando o Enquirer e o ABC News um contra o outro para conseguir o melhor negócio para McDougal. A ex-modelo da Playboy não queria contar sua história publicamente, o que seria necessário se ela fosse para a ABC, disse ele.
O tablóide acabou comprando a história.
Trump é acusado de 34 acusações criminais de falsificação de registros comerciais em conexão com pagamentos de dinheiro secreto. As provas detalhadas sobre transacções comerciais e contas bancárias estão a preparar o terreno para o testemunho de Cohen, que foi para a prisão federal depois de se declarar culpado em 2018 de violações de financiamento de campanha e outros crimes.
Na semana passada, o ex- editor do National Enquirer, David Pecker, expôs como concordou em servir como “olhos e ouvidos” da campanha de Trump, ajudando a reprimir rumores e afirmações pouco lisonjeiras sobre Trump e as mulheres. Pecker descreveu como pagou US$ 180 mil para coletar e assistir histórias.
Os advogados de Trump sugeriram que ele estava empenhado num esforço para proteger o seu nome e a sua família – e não para influenciar o resultado da eleição presidencial.
O julgamento – o primeiro dos quatro casos criminais de Trump a ser levado a um júri – deverá durar mais um mês ou mais. E a cada momento que Trump está no tribunal, fica cada vez mais frustrado à medida que as eleições de Novembro se aproximam cada vez mais.
Por sua vez, Trump tem feito campanha nas horas vagas, mas é obrigado a estar no tribunal durante as sessões, quatro dias por semana. Fora do tribunal na terça-feira, ele voltou a criticar o caso.
“Este é um caso que nunca deveria ter sido apresentado”, disse ele.
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O número de mortes confirmadas no Rio Grande do Sul em consequência do maior evento climático já registrado no estado subiu para 161. Seguem desaparecidas 85 pessoas e 806 ficaram feridas. Os dados são do boletim divulgado pela Defesa Civil do estado nesta terça-feira (21).
Ao menos 654,19 mil gaúchos ainda estão fora das residências, sendo 581.633 desalojados – aqueles que tiveram de sair de seus lares e estão acolhidos em casas de familiares, amigos ou conhecidos – e outras 72.561 pessoas estão morando temporariamente em um dos 839 abrigos cadastrados pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul.
Mais da metade da população desabrigada é da região metropolitana de Porto Alegre (54,09%). A segunda maior região do estado com desabrigados é o Vale dos Sinos (26,98%).
O número de atingidos pela catástrofe climática também aumentou para 2.339.508, ou 21,49% dos 10,88 milhões de habitantes do estado.
O número de pessoas resgatadas permanece em 82.666. O boletim da Defesa Civil contabiliza ainda o resgate de 12.358 animais silvestres e domésticos com vida, a maioria cães e gatos.
Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 464 tiveram suas rotinas impactadas pelas fortes chuvas, o equivalente a 93,36% de todas as cidades sul-rio-grandenses.
Fonte: EBC GERAL
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Depois de ter passado, recentemente, por um transplante de rim, o apresentador Fausto Silva compareceu na festa de comemoração do aniversário de 16 anos do filho caçula, Rodrigo, na noite desta segunda-feira, 20.
Em um vídeo, postado nas redes sociais, Rodrigo está ao lado da mãe, Luciana Cardoso, e parece surpreso e feliz com a comemoração. Em seguida, ele abraça Faustão, que aplaude o aniversário do filho. Luciana e Faustão também são pais de João Guilherme Silva, de 20 anos.
Fausto Silva realizou um procedimento médico de transplante de rim no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, no dia 26 de fevereiro, após complicações com uma doença renal que sofria. Ele era o 13º na fila para transplantes, de acordo com a Central de Transplantes do Estado de São Paulo. O apresentador sofreu também com complicações advindas do procedimento, tendo sido liberado da internação apenas em abril.
Além da cirurgia nos rins, Fausto também passou por um transplante de coração em agosto do último ano e vinha realizando sessões de diálise desde dezembro, em um esforço para adaptar o organismo ao novo órgão.
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Fonte: Nacional
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , decidiu nesta segunda-feira (20) manter o afastamento dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. O afastamento foi decretado pelo Conselho Nacional de Justiça , que apontou descumprimento de decisão da Corte, pelos magistrados, no caso da declaração de suspeição do ex-juiz da Operação Lava Jato Eduardo Appio.
Dino negou o pedido dos desembargadores, para que fossem reintegrados aos quadros do TRF-4, sob o argumento de que é prudente manter a decisão do CNJ pelo menos até o colegiado decidir se vai abrir processo administrativo disciplinar sobre a conduta deles.
A decisão monocrática poderá ser julgada pelo plenário do Supremo em caso de recurso das defesas. O ministro afirmou que o STF “tem reconhecido diversas nulidades processuais” em processos da Lava Jato, o que, em sua avaliação, “recomenda especial atenção por parte do CNJ, órgão de controle do Poder Judiciário, para evitar novas nulidades processuais por eventuais más condutas”.
“Estas citadas nulidades, quando confirmadas, representam um grave problema administrativo, pois significam que, em tais casos, a máquina judiciária funcionou de modo inútil, consumindo quantias vultosas do erário, sem consecução do interesse público e sem resultado prático em favor da sociedade”, destacou Dino.
‘Juízo técnico’
Segundo o ministro, “a adoção de medidas acauteladoras que evitem novas nulidades processuais é importante”. “Não verifico, neste exame preliminar, a existência de manifesta ilegalidade na decisão cautelar proferida no âmbito administrativo pelo CNJ, que, no exercício de sua competência constitucional e com base em juízo técnico, afastou cautelarmente os magistrados impetrantes após o exercício regular do contraditório”, afirmou Dino.
Os magistrados questionavam a determinação do CNJ de abril. Na ocasião, o colegiado chancelou decisão do corregedor Luís Felipe Salomão, que viu “descumprimento reiterado” de decisões da Corte máxima quando da declaração de suspeição do juiz Eduardo Appio, ex-titular da Lava Jato em Curitiba. No mesmo julgamento foi derrubado o alijamento dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior.
O presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, classificou o afastamento de Gabriela Hardt e dos três integrantes do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região como medida “ilegítima, arbitrária e desnecessária”. “Se chancelarmos isso, estaremos cometendo uma injustiça, se não uma perversidade”, ponderou Barroso na época.
O conselho, porém, concluiu que a declaração da suspeição de Appio, com a derrubada de todos os despachos que ele havia dado na Lava Jato, “impactou diretamente” procedimentos que estavam suspensos por ordem do STF.
O TRF-4, situado em Porto Alegre, é o tribunal de apelação da Operação Lava Jato, cuja base e origem foi a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O tribunal mantém jurisdição também no Paraná e é destinatário de todos os recursos eventualmente apresentados contra decisões da 13.ª Vara da capital paranaense
Defesa
A defesa dos desembargadores negou que os magistrados tenham descumprido comandos do Supremo. Segundo a banca, nenhuma das exceções de suspeição analisadas pelos magistrados está vinculada às ações que foram suspensas por ordem do então ministro Ricardo Lewandowski (atual titular do Ministério da Justiça) – nos processos que envolviam o advogado Rodrigo Tacla Duran.
A defesa argumentou que não houve intenção do colegiado, ao julgar a suspeição de Appio, de afrontar decisão do Supremo. Também negou que os desembargadores tenham usado provas declaradas inválidas pelo STF – dados do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – para julgar a suspeição do juiz.
“Não se pode, pela via disciplinar, controlar a decisão judicial, que precisa ser prolatada pela livre consciência e o convencimento judicial. Pressupor desrespeito por julgar feito não suspenso é impedir a livre atuação julgadora”, registra a petição da defesa.
Procurada pelo Estadão para comentar a decisão de Dino, a defesa dos desembargadores do TRF-4 não havia respondido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto a manifestações.
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Fonte: Nacional
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