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Flávio Dino mantém afastados magistrados da Lava Jato
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , decidiu nesta segunda-feira (20) manter o afastamento dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. O afastamento foi decretado pelo Conselho Nacional de Justiça , que apontou descumprimento de decisão da Corte, pelos magistrados, no caso da declaração de suspeição do ex-juiz da Operação Lava Jato Eduardo Appio.
Dino negou o pedido dos desembargadores, para que fossem reintegrados aos quadros do TRF-4, sob o argumento de que é prudente manter a decisão do CNJ pelo menos até o colegiado decidir se vai abrir processo administrativo disciplinar sobre a conduta deles.
A decisão monocrática poderá ser julgada pelo plenário do Supremo em caso de recurso das defesas. O ministro afirmou que o STF “tem reconhecido diversas nulidades processuais” em processos da Lava Jato, o que, em sua avaliação, “recomenda especial atenção por parte do CNJ, órgão de controle do Poder Judiciário, para evitar novas nulidades processuais por eventuais más condutas”.
“Estas citadas nulidades, quando confirmadas, representam um grave problema administrativo, pois significam que, em tais casos, a máquina judiciária funcionou de modo inútil, consumindo quantias vultosas do erário, sem consecução do interesse público e sem resultado prático em favor da sociedade”, destacou Dino.
‘Juízo técnico’
Segundo o ministro, “a adoção de medidas acauteladoras que evitem novas nulidades processuais é importante”. “Não verifico, neste exame preliminar, a existência de manifesta ilegalidade na decisão cautelar proferida no âmbito administrativo pelo CNJ, que, no exercício de sua competência constitucional e com base em juízo técnico, afastou cautelarmente os magistrados impetrantes após o exercício regular do contraditório”, afirmou Dino.
Os magistrados questionavam a determinação do CNJ de abril. Na ocasião, o colegiado chancelou decisão do corregedor Luís Felipe Salomão, que viu “descumprimento reiterado” de decisões da Corte máxima quando da declaração de suspeição do juiz Eduardo Appio, ex-titular da Lava Jato em Curitiba. No mesmo julgamento foi derrubado o alijamento dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior.
O presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, classificou o afastamento de Gabriela Hardt e dos três integrantes do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região como medida “ilegítima, arbitrária e desnecessária”. “Se chancelarmos isso, estaremos cometendo uma injustiça, se não uma perversidade”, ponderou Barroso na época.
O conselho, porém, concluiu que a declaração da suspeição de Appio, com a derrubada de todos os despachos que ele havia dado na Lava Jato, “impactou diretamente” procedimentos que estavam suspensos por ordem do STF.
O TRF-4, situado em Porto Alegre, é o tribunal de apelação da Operação Lava Jato, cuja base e origem foi a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O tribunal mantém jurisdição também no Paraná e é destinatário de todos os recursos eventualmente apresentados contra decisões da 13.ª Vara da capital paranaense
Defesa
A defesa dos desembargadores negou que os magistrados tenham descumprido comandos do Supremo. Segundo a banca, nenhuma das exceções de suspeição analisadas pelos magistrados está vinculada às ações que foram suspensas por ordem do então ministro Ricardo Lewandowski (atual titular do Ministério da Justiça) – nos processos que envolviam o advogado Rodrigo Tacla Duran.
A defesa argumentou que não houve intenção do colegiado, ao julgar a suspeição de Appio, de afrontar decisão do Supremo. Também negou que os desembargadores tenham usado provas declaradas inválidas pelo STF – dados do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – para julgar a suspeição do juiz.
“Não se pode, pela via disciplinar, controlar a decisão judicial, que precisa ser prolatada pela livre consciência e o convencimento judicial. Pressupor desrespeito por julgar feito não suspenso é impedir a livre atuação julgadora”, registra a petição da defesa.
Procurada pelo Estadão para comentar a decisão de Dino, a defesa dos desembargadores do TRF-4 não havia respondido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto a manifestações.
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Fonte: Nacional
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Bolsonaro cobra posicionamento de governadores de direita sobre inelegibilidade: ‘Vou até o último segundo’
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cobrou, nesta quarta-feira (14), governadores de direita um posicionamento contra a sua inelegibilidade. Pediu que questionem publicamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Não é estratégia política, vou até o último segundo. Michel Temer até entrou nessa questão… É direito do Michel Temer, ninguém que entrou na política esquece… Mas gostaria, não posso obrigar, que os governadores falassem: ‘Bolsonaro está inelegível por quê? Essas acusações valem?’”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao Canal UOL.
A fala ocorre em meio a incômodo de bolsonaristas com declaração do ex-presidente Michel Temer (MDB) sobre união de candidatos de centro-direita em 2026, sem menção a Bolsonaro nem à ex-primeira-dama Michelle. Temer disse ao programa Canal Livre, da Band, que teve conversas com alguns governadores e que eles estão muito dispostos.
Bolsonaro evitou citar nomes, mas os governadores que disputam o seu espólio eleitoral são Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Ronaldo Caiado (União), de Goiás; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Ratinho Jr (PSD), do Paraná.
“Costumo dizer, eleição sem meu nome na chapa é negação da democracia. Isso que Alexandre de Moraes faz lá fora é conhecido como law fare. Romênia, França, Estados Unidos… É para tirar de combate”, afirmou o ex-presidente em outro momento da entrevista.
Questionado sobre possíveis candidaturas da ex-primeira Michelle e do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, o ex-presidente afirmou que “não pode bater o martelo agora”.
“A Michelle não pediu para entrar nas pesquisas, botaram o nome dela e ela tem aparecido na frente do Lula. Quem é a Michelle? É uma pessoa como primeira-dama, no meu entendimento, que foi exemplar. É uma mulher, fala bem, é evangélica, então tem o carinho de uma parte considerável da população”, falou Bolsonaro.
“Então ela pode ser candidata? Não sei. O outro é o Eduardo (Bolsonaro), que está nos Estados Unidos, que aparece em pesquisas por aí também, perdendo para o Lula, mas aparece. Tem muito tempo até lá. Eu não posso bater o martelo agora”, completou.
Bolsonaro acredita que STF vai reverter decisão contra Ramagem e diz trocar mensagens com Motta
Na mesma entrevista, Bolsonaro voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse acreditar na reversão da decisão da Corte sobre o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado de 2022, o que poderia beneficiar o ex-presidente.
“A ação penal é uma só, não tem só essa ou aquela. Que mande suspender a ação penal. Eu estou no Supremo, junto a outros militares, por causa do Ramagem. Eu acredito que o STF vai acolher este recurso do Hugo Motta”, afirmou.
Bolsonaro contou que vem trocando mensagens com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre este e outros assuntos dos campos jurídico e político. “Mando algumas mensagens pra ele”, disse o ex-presidente.
Na terça (13), Motta apresentou uma ação ao STF que pede a suspensão completa do processo contra Ramagem no inquérito da tentativa de golpe de. Na última semana, a Câmara aprovou a suspensão da ação contra o parlamentar.
“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, escreveu o presidente da Casa em publicação no X.
Também na terça, Alexandre de Moraes, suspendeu parcialmente a ação penal contra o ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro. A Primeira Turma da Corte decidiu, por unanimidade, que a suspensão determinada pela Câmara vale exclusivamente para os crimes supostamente cometidos após sua diplomação como parlamentar, como dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Já os crimes apontados na ação penal à qual o parlamentar é réu cometidos antes da diplomação são associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.
Ex-presidente diz que Moraes tem “gana persecutória” contra ele
Bolsonaro disse, ainda na entrevista ao UOL, que Moraes tem “gana persecutória” contra ele e o acusou de “pular etapas” para condená-lo nas ações sobre a tentativa de golpe para impedir que o presidente Lula (PT) assumisse o cargo, que tramitam na Corte.
“Poderia ser por jogar papel no chão”, disse o ex-presidente, ao questionar as motivações de sua inelegibilidade. Ele voltou a dizer que foi condenado apenas por se reunir com embaixadores no Palácio da Alvorada e por fazer um discurso “no carro de som do (pastor) Silas Malafaia” após as comemorações do 7 de Setembro de 2022, “Ou seja, é um julgamento político. Não justifica o que tá acontecendo”, criticou.
Bolsonaro ficou inelegível por duas ações distintas no TSE. Em uma delas por ter feito alegações falsas sobre o processo eleitoral durante a reunião com embaixadores, que foi transmitida pela TV Brasil, uma TV pública. Neste caso, ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, e não pela reunião.
Na segunda ação, ele e o candidato a vice em 2022, general Walter Braga Netto, foram condenados por abuso de poder político e econômico. A condenação ocorreu pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência em 7 de Setembro de 2022.
Na ocasião, como pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez um discurso com conotação de campanha. “A vontade do povo se fará presente no próximo dia 2 de outubro. Vamos todos votar, vamos convencer aqueles que pensam diferente de nós, vamos convencê-los do que é melhor para o nosso Brasil”, disse o então presidente na época.
FONTE: O TEMPO
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Corpos de escravizados e pessoas à margem da sociedade teriam sido sepultados como indigentes em cemitério redescoberto
Reprodução
A pesquisa que identificou um cemitério de escravizados do século 18, que desapareceu do mapa de Salvador (BA), dá início, na tarde desta quarta-feira (14/5), ao procedimento de busca arqueológica pelos restos mortais de, aproximadamente, 100 mil corpos de negros africanos, pobres, encarcerados e suicidas que podem ter sido sepultados como indigentes. A procura ocorre no estacionamento da Pupileira, no bairro de Nazaré.
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Produto químico atingiu ruas e o córrego no Jardim Tulipas, em Jundiaí (SP). Pigmento também tingiu a plumagem de patos e gansos. Quatro animais foram resgatados
Imagens de drone mostram córrego azul após carreta bater em poste e derramar corante em Jundiaí (SP) — Foto: Régis Rosa/TV TEM
Imagens captadas por drone mostram o Córrego das Tulipas tomado pelo corante azul que derramou de uma carreta após um acidente em Jundiaí (SP), nesta terça-feira (13). O pigmento também acabou tingindo a plumagem de patos e gansos que vivem no local. Quatro animais precisaram ser resgatados.
No vídeo, é possível ver a água do córrego com uma forte coloração azulada (veja acima). O corante é utilizado para tingir embalagens, como caixas de ovos, e tem odor forte. Segundo apurado pela TV TEM, o motorista estava fora do veículo quando o caminhão desceu e atingiu o poste.
A Associação Mata Ciliar, entidade que desenvolve diversas ações para a conservação da biodiversidade e que tem parceria com diversas prefeituras da região, informou que três gansos e um pato foram resgatados e passaram por procedimentos de desintoxicação.
A equipe da associação também procura por capivaras que costumam ficar na área e que também podem ter sido atingidas pela substância. Na manhã de quarta-feira (14), foram encontrados peixes mortos no córrego. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o Grupo de Resposta a Animais em Desastres disse que equipes estão empenhadas no resgate e tratamento dos animais atingidos.
Patos e gansos ficaram azuis após carreta derramar corante em córrego de Jundiaí (SP) — Foto: Arquivo Pessoal
De acordo com a prefeitura, o acidente provocou o fechamento total da via na entrada do Jardim Tulipas, pois parte da carga também foi derramada na pista. O trecho foi liberado na manhã desta quarta-feira (14).
A Cetesb informou que foi acionada e que acompanha o atendimento à ocorrência. “Ações emergenciais foram adotadas para limpeza e contenção do produto, que chegou na via púbica. O impacto do corante no Córrego alterou as características da água, como a sua cor, e foi observada a mortandade de peixes“.
Segundo Domênico Tremaroli, gerente geral da Cetesb, o impacto ambiental é grande, mas deve ser amenizado pelos trabalhos de contenção da substância realizados pela autarquia. “Como o córrego deságua no Rio Jundiaí, a substância já chegou lá. Foram cerca de 2 mil litros de corante despejados na água. Com relação aos animais, não é esperado nenhum efeito maior do que apenas a tintura nas penas. Já na água, nós estamos trabalhando para diminuir o impacto.”
Nesta quarta-feira (14), técnicos da agência continuam os trabalhos de fiscalização e o monitoramento do local.
Em nota, a CPFL informou que equipes da companhia foram até o local para ajudar na remoção do veículo e na substituição do poste nesta quarta-feira (14). A autarquia disse que o abastecimento de energia deve ser interrompido durante os trabalhos, mas que o ocorrido não afetou o serviço para os clientes.
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