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Justiça determina Vasco x Sport no Maracanã; multa por descumprimento é de R$ 2 milhões

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Decisão diz que estádio é bem público do Rio de Janeiro e que Flamengo, réu na ação, é mero permissionário. Entretanto, aponta que o aluguel no valor de R$ 250 mil, o mesmo pago no jogo contra o Cruzeiro, é tarifa justa para o Vasco usar o campo

Torcida do Vasco faz linda festa no Maracanã após vitória sobre o Cruzeiro

Uma decisão judicial determinou, no início da noite desta segunda-feira, que o jogo entre Vasco e Sport, no dia 3 de julho, pela 16ª rodada da Série B, seja realizado no Maracanã. O clube carioca havia acionado a Justiça na última sexta após imbróglio com a concessionária que administra o estádio. A multa em caso de descumprimento é de R$ 2 milhões.

A decisão do juiz Alessandro Oliveira Felix, da 51ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, afirmou que o Maracanã é um “bem público” do Rio de Janeiro e que o Flamengo, administrador do local ao lado do Fluminense e réu na ação, é “mero permissionário do complexo, e não, proprietário”.

Vasco vai enfrentar o Sport no Maracanã — Foto: Daniel Ramalho / CRVG

Vasco vai enfrentar o Sport no Maracanã — Foto: Daniel Ramalho / CRVG

Na decisão, porém, o magistrado aponta que o aluguel no valor de R$ 250 mil, o mesmo pago no jogo contra o Cruzeiro, é tarifa justa para o Vasco usar o campo. O clube havia solicitado para que a partida contra o Sport tenha as “mesmas condições comerciais praticadas aos jogos do Fluminense”.

– O local pretendido é bem público do Estado do Rio de Janeiro e, em 2019, foi outorgada permissão de seu uso ao Flamengo e ao Fluminense. Evidente que o Termo de Permissão vincula obrigatoriamente as partes. Em seu item 03, o referido Termo determina que ‘observada a disponibilidade de datas, será permitido aos demais clubes do Estado do Rio de Janeiro realizar partidas oficiais no Maracanã’. O réu detém apenas o direito de permissão do uso do bem público de forma precária, sendo mero permissionário do complexo, e não, proprietário – escreveu o magistrado, que completou:

– Determino que o Complexo disponibilize o Estádio do Maracanã, e tudo o mais que se fizer necessário, para a realização da partida entre o Club de Regatas Vasco da Gama e Sport Clube Recife no dia 03 de julho de 2022, às 16h, nas exatas condições praticadas no jogo entre o autor e o Cruzeiro Esporte Clube, realizado em 12 de junho do ano corrente – determinou a decisão.

O Vasco já solicitou a formalização da alteração do local da partida pela CBF e está tomando as providências necessárias para a venda antecipada de ingressos. Caso o Flamengo, permissionário do Consórcio Maracanã e réu no processo, não cumpra a decisão judicial, terá que arcar com multa no valor fixo de R$ 2 milhões.

Audiência termina sem acordo

O documento ainda informa que foi realizada uma audiência entre as partes nesta segunda-feira, mas que Vasco e Flamengo não chegaram a um acordo.

A proposta feita pelo Vasco era de manter o jogo contra o Sport no Maracanã e acertar, de maneira coordenada, o cronograma dos outros jogos do clube no estádio até o final da temporada, com uma base de cinco partidas.

O Flamengo teria proposto ao Vasco desistir da ação e, depois, debater sobre os outros jogos. Mas, após conversa com o presidente Rodolfo Landim, o advogado rubro-negro ofereceu que o Vasco fizesse mais dois jogos no Maracanã este ano, em datas definidas, a depender das condições do gramado. Como o assunto em questão era o jogo contra o Sport e não houve acordo, o juiz decidiu a favor da diretoria vascaína.

Veja a decisão na íntegra:

Justiça determina Vasco x Sport no Maracanã — Foto: Reprodução

Justiça determina Vasco x Sport no Maracanã — Foto: Reprodução

Justiça determina Vasco x Sport no Maracanã — Foto: Reprodução

Após levar mais de 60 mil torcedores ao jogo contra o Cruzeiro, o Vasco fez nova solicitação ao Maracanã, no dia 15 de junho, para mandar a partida contra o Sport no estádio. Seis dias depois, no dia 21, o Consórcio respondeu negativamente ao pedido do clube, que viu o veto como retaliação por todos os problemas que havia enfrentado com a concessionária antes do jogo contra o Cruzeiro.

Na ocasião, foram muitas as queixas do Vasco, que entendeu ter pagado aluguel desproporcional pelo estádio, não teve participação nas receitas dos bares, teve uma faixa institucional vetada e queria que mais ingressos fossem disponibilizados. Nenhuma das quatro solicitações foi atendida.

Com o veto do Maracanã no caso do Sport, o clube teve o apoio do Governo do Rio de Janeiro, que, por meio da Casa Civil, notificou o Flamengo (permissionário) e o Fluminense (interveniente anuente) por não permitirem a realização do jogo como solicitado pelo Vasco. O documento exigiu a imediata reconsideração do Consórcio sob pena de imposição de sanções aos clubes.

Uma das justificativas recebidas pela direção vascaína é que o Fluminense enfrentará o Corinthians na véspera, e o gramado ficará prejudicado. A administradora ainda alegou que já havia um cronograma de jogos no Maracanã em julho, que prevê a realização de no mínimo oito partidas podendo chegar a dez, dependendo do desempenho de Flamengo e Fluminense na Copa do Brasil. O Vasco contestou o argumento, dizendo que, mesmo se os rivais avançarem na competição, o máximo de jogos no mês seria nove.

Na sexta-feira, com o veto mantido pelo consórcio, o Vasco acionou o Flamengo na Justiça, argumentando que os últimos jogos em São Januário tiveram seus ingressos esgotados de um dia para o outro, que o duelo contra o Sport (atual 5º colocado) é de grande apelo e que a proibição fere a isonomia prevista no contrato de concessão do estádio.

Em sua defesa, o Flamengo disse que a tese do Vasco para tentar a liberação do Maracanã é baseada em uma “lógica de conversa de botequim” e que a equipe cruz-maltina tem o único desejo de ter uma maior arrecadação. O Vasco, por sua vez, respondeu que tem estádio próprio e o Maracanã não pertence ao réu, fato que foi destacado na decisão judicial.

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Centrão indicou maioria do TCU, que agora julgará liquidação do Master

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Foto de fachada do Tribunal de Contas da União TCU

Reprodução/Direção Concursos

A maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai inspecionar a atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master, foi indicada pelo Centrão no Congresso Nacional. Parte desses integrantes é vista como próxima ao empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição.

A Constituição estabelece que seis ministros do TCU sejam escolhidos pelo Congresso e três pelo presidente da República, desenho que ajuda a entender o perfil político predominante hoje na Corte.

O presidente do tribunal é Vital do Rêgo, ex-senador pelo MDB da Paraíba, indicado ao TCU em 2014 e eleito presidente da Corte no fim de 2024. Ele é irmão do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aliado do presidente Lula (PT).

Em 12 de janeiro, o presidente da Corte afirmou que o Banco Central concordou com a inspeção do TCU e dará acesso aos documentos relacionados à liquidação do Banco Master.

“Ela (a inspeção) já está acontecendo, pela reunião que fizemos hoje (12/1). Definimos que o TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central que foram base para o processo liquidatório – que só quem poderia liquidar era o Banco Central –, que estão à disposição já a partir de hoje. Nós temos um calendário que será ajustado pelas unidades técnicas”, informou o presidente do TCU

O ministro disse que “o ato de liquidação é administrativo e regulatório”. “É um modelo técnico que o TCU está acostumado a fazer”, completou.


Quem são os ministros do TCU

  • Walton Alencar Rodrigues, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999;
  • Benjamin Zymler, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001;
  • Augusto Nardes, indicado pela Câmara dos Deputados, em 2005;
  • Aroldo Cedraz, indicado pela Câmara dos Deputados, em 2007;
  • Vital do Rêgo Filho, indicado pelo Senado Federal, em 2014;
  • Bruno Dantas, indicado pelo Senado Federal, em 2014;
  • Jorge Oliveira, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020;
  • Antonio Anastasia, indicado pelo Senado Federal, em 2022;
  • Jhonatan de Jesus, indicado pela Câmara dos Deputados, em 2023;

Os nomes do Centrão no TCU

O ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado federal pelo Republicanos de Roraima, assumiu cargo no TCU em novembro de 2023. Filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a indicação dele foi apresentada pela liderança do partido na Câmara. A articulação política para a escolha dele teve o suporte direto do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Antes dele, entrou Antonio Anastasia, em 2022, a partir de indicação do Senado. Anastasia foi governador e senador por Minas Gerais e, historicamente, integrante da cúpula do PSDB.

Um dos principais aliados dele foi o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), na década de 2010. Antes de assumir o cargo no TCU, Anastasia trocou o PSDB pelo PSD.

Em 2007, tomou posse no TCU o ministro Aroldo Cedraz. Ex-deputado federal, ele foi indicado ao cargo pela Câmara dos Deputados. A trajetória política dele é associada ao grupo de Antônio Carlos Magalhães (DEM/hoje União Brasil), o ACM, da Bahia.

A corte tem ainda o ministro Augusto Nardes, que ingressou no TCU em 2005, após sucessivos mandatos como deputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul.

Ainda em 2026, haverá uma nova indicação para o TCU. A disputa deve ficar entre o deputado Odair Cunha (PT-MG), que tem bom trânsito entre parlamentares do Centrão e tende a contar com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Tebet deve definir futuro após conversa com Lula no final de janeiro

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Imagem colorida, Simone Tebet - Metrópoles

Henrique Raynal | CC

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), vem sendo apontada como um nome viável para integrar o palanque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo nas eleições de 2026. A definição, no entanto, só deve ocorrer após uma conversa com o presidente, prevista para o final de janeiro.

Tebet esteve de férias até recentemente e ainda não há data marcada para o encontro com Lula. A reunião deve servir para discutir tanto o futuro político da ministra quanto sua possível saída do governo nos próximos meses, em razão do calendário eleitoral de 2026, que exige desincompatibilização de cargos no Executivo.

Apesar de seu nome ser especulado para disputar uma vaga em São Paulo, seja para o Senado ou para o governo estadual, Tebet não tem domicílio eleitoral no estado. Para concorrer, ela teria de transferir seu título, já que foi seu estado de origem é o Mato Grosso do Sul, estado pelo qual foi eleita senadora.

Conforme apurou o Metrópoles, a ministra se encontrou com a deputada federal Tabata Amaral (PSD-SP), onde a parlamentar teria demonstrado o interesse de puxar Tebet para o partido.


Obstáculo partidário para Tebet

  • Filiada ao MDB, a ministra teria dificuldades para disputar o governo de São Paulo,
  • O seu partido tende a apoiar a reeleição do atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
  • Para viabilizar uma candidatura própria no estado, Tebet teria de trocar de legenda.

Aliados afirmam, contudo, que os próximos passos da ministra seguem em aberto, e que tanto Mato Grosso do Sul quanto São Paulo permanecem como possibilidades.

Como mostrou o Metrópoles, aliados da ministra contrataram uma consultoria para testar o nome de Tebet na disputa pelo governo paulista em 2026. O levantamento, segundo relatos, tem circulado entre ministros do governo Lula, reforçando as especulações sobre uma possível candidatura no maior colégio eleitoral do país.

Desembarques do governo

A conversa entre Tebet e Lula deve ocorrer em meio a uma série de encontros do presidente com ministros que devem deixar o governo até abril deste ano para disputar as eleições de 2026. A maioria dos auxiliares é cotada para vagas no Legislativo, como o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que pretende concorrer ao Senado por Pernambuco e se reuniu com Lula na quarta-feira (13/1).

Como mostrou o Metrópoles, Costa Filho já tem atuado nos bastidores para emplacar em seu lugar o nº 2 do ministério, o secretário-executivo Tomé Barros Monteiro de Franca, embora o nome não seja unânime e alguns aliados de Lula prefiram o advogado Anderson Pomini, atual presidente do Porto de Santos, para o cargo.

No mesmo dia, Lula também se encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um dos nomes preferidos do presidente para disputar o governo de São Paulo em 2026. Haddad, porém, tem se mostrado resistente à ideia e já afirmou que não pretende concorrer a cargo eletivo no próximo pleito. Ainda assim, o presidente tem tentado demovê-lo dessa posição.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Argentina acusada de injúria racial no RJ diz que "era brincadeira"

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Agostina Paez, turista argentina acusada de injúria racial contra gerente de bar em Ipanema RJ

Reprodução

A advogada argentina que imitou um macaco e é acusada de cometer injúria racial contra funcionário de um bar, no Rio de Janeiro, afirmou à polícia que fazia “uma brincadeira” com suas amigas e que não sabia que os gestos e xingamentos de “mono” (macaco) eram crime no Brasil. Agostina Páez, de 29 anos, aparece em vídeo fazendo os gestos e sendo repreendida pelas amigas. As declarações foram dadas à 11ª Delegacia de Polícia (Rocinha), que investiga o caso.

A discussão ocorreu em Ipanema, Zona Sul do Rio de Janeiro, na última quarta-feira (14/1). Nesse sábado (17/1), a Justiça determinou que o passaporte da suspeita fosse apreendido, mas a turista fez a viagem ao Brasil somente com a identidade. Ela passou a usar tornozeleira eletrônica.

Veja:

 

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A turista argentina se envolveu em uma discussão com o gerente de um bar, motivada por um suposto erro no pagamento da conta.

De acordo com a Polícia Civil (PCERJ), por causa disso, o gerente foi verificar as imagens de câmeras de segurança e pediu que a mulher permanecesse no estabelecimento até a resolução da situação.

Ainda segundo a PCERJ, nesse momento, a mulher iniciou xingamentos discriminatórios. Foi quando a vítima passou a gravar as atitudes criminosas da argentina.

O gerente foi até a 11ª DP (Rocinha) e relatou que a turista argentina teria lhe apontado o dedo e proferido ofensas de cunho racial.

Gestos

Pelas imagens, a mulher imitou gestos de macaco e reproduziu sons do animal. Ao tomarem ciência do fato, agentes da PCERJ iniciaram diligências para localizar a turista.

No decorrer das investigações, a unidade representou pela retenção do passaporte e pelo monitoramento eletrônico da mesma, medidas que foram deferidas pela Justiça.

Na manhã desse sábado (17/1), a turista argentina foi à delegacia prestar depoimento e as medidas foram cumpridas. A investigação segue em andamento para apurar todos os fatos.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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