Brasil
Justiça determina Vasco x Sport no Maracanã; multa por descumprimento é de R$ 2 milhões
Decisão diz que estádio é bem público do Rio de Janeiro e que Flamengo, réu na ação, é mero permissionário. Entretanto, aponta que o aluguel no valor de R$ 250 mil, o mesmo pago no jogo contra o Cruzeiro, é tarifa justa para o Vasco usar o campo
Torcida do Vasco faz linda festa no Maracanã após vitória sobre o Cruzeiro
Uma decisão judicial determinou, no início da noite desta segunda-feira, que o jogo entre Vasco e Sport, no dia 3 de julho, pela 16ª rodada da Série B, seja realizado no Maracanã. O clube carioca havia acionado a Justiça na última sexta após imbróglio com a concessionária que administra o estádio. A multa em caso de descumprimento é de R$ 2 milhões.
A decisão do juiz Alessandro Oliveira Felix, da 51ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, afirmou que o Maracanã é um “bem público” do Rio de Janeiro e que o Flamengo, administrador do local ao lado do Fluminense e réu na ação, é “mero permissionário do complexo, e não, proprietário”.
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Vasco vai enfrentar o Sport no Maracanã — Foto: Daniel Ramalho / CRVG
Na decisão, porém, o magistrado aponta que o aluguel no valor de R$ 250 mil, o mesmo pago no jogo contra o Cruzeiro, é tarifa justa para o Vasco usar o campo. O clube havia solicitado para que a partida contra o Sport tenha as “mesmas condições comerciais praticadas aos jogos do Fluminense”.
– O local pretendido é bem público do Estado do Rio de Janeiro e, em 2019, foi outorgada permissão de seu uso ao Flamengo e ao Fluminense. Evidente que o Termo de Permissão vincula obrigatoriamente as partes. Em seu item 03, o referido Termo determina que ‘observada a disponibilidade de datas, será permitido aos demais clubes do Estado do Rio de Janeiro realizar partidas oficiais no Maracanã’. O réu detém apenas o direito de permissão do uso do bem público de forma precária, sendo mero permissionário do complexo, e não, proprietário – escreveu o magistrado, que completou:
– Determino que o Complexo disponibilize o Estádio do Maracanã, e tudo o mais que se fizer necessário, para a realização da partida entre o Club de Regatas Vasco da Gama e Sport Clube Recife no dia 03 de julho de 2022, às 16h, nas exatas condições praticadas no jogo entre o autor e o Cruzeiro Esporte Clube, realizado em 12 de junho do ano corrente – determinou a decisão.
O Vasco já solicitou a formalização da alteração do local da partida pela CBF e está tomando as providências necessárias para a venda antecipada de ingressos. Caso o Flamengo, permissionário do Consórcio Maracanã e réu no processo, não cumpra a decisão judicial, terá que arcar com multa no valor fixo de R$ 2 milhões.
Audiência termina sem acordo
O documento ainda informa que foi realizada uma audiência entre as partes nesta segunda-feira, mas que Vasco e Flamengo não chegaram a um acordo.
A proposta feita pelo Vasco era de manter o jogo contra o Sport no Maracanã e acertar, de maneira coordenada, o cronograma dos outros jogos do clube no estádio até o final da temporada, com uma base de cinco partidas.
O Flamengo teria proposto ao Vasco desistir da ação e, depois, debater sobre os outros jogos. Mas, após conversa com o presidente Rodolfo Landim, o advogado rubro-negro ofereceu que o Vasco fizesse mais dois jogos no Maracanã este ano, em datas definidas, a depender das condições do gramado. Como o assunto em questão era o jogo contra o Sport e não houve acordo, o juiz decidiu a favor da diretoria vascaína.
Veja a decisão na íntegra:
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Justiça determina Vasco x Sport no Maracanã — Foto: Reprodução
Justiça determina Vasco x Sport no Maracanã — Foto: Reprodução
Após levar mais de 60 mil torcedores ao jogo contra o Cruzeiro, o Vasco fez nova solicitação ao Maracanã, no dia 15 de junho, para mandar a partida contra o Sport no estádio. Seis dias depois, no dia 21, o Consórcio respondeu negativamente ao pedido do clube, que viu o veto como retaliação por todos os problemas que havia enfrentado com a concessionária antes do jogo contra o Cruzeiro.
Na ocasião, foram muitas as queixas do Vasco, que entendeu ter pagado aluguel desproporcional pelo estádio, não teve participação nas receitas dos bares, teve uma faixa institucional vetada e queria que mais ingressos fossem disponibilizados. Nenhuma das quatro solicitações foi atendida.
Com o veto do Maracanã no caso do Sport, o clube teve o apoio do Governo do Rio de Janeiro, que, por meio da Casa Civil, notificou o Flamengo (permissionário) e o Fluminense (interveniente anuente) por não permitirem a realização do jogo como solicitado pelo Vasco. O documento exigiu a imediata reconsideração do Consórcio sob pena de imposição de sanções aos clubes.
Uma das justificativas recebidas pela direção vascaína é que o Fluminense enfrentará o Corinthians na véspera, e o gramado ficará prejudicado. A administradora ainda alegou que já havia um cronograma de jogos no Maracanã em julho, que prevê a realização de no mínimo oito partidas podendo chegar a dez, dependendo do desempenho de Flamengo e Fluminense na Copa do Brasil. O Vasco contestou o argumento, dizendo que, mesmo se os rivais avançarem na competição, o máximo de jogos no mês seria nove.
Na sexta-feira, com o veto mantido pelo consórcio, o Vasco acionou o Flamengo na Justiça, argumentando que os últimos jogos em São Januário tiveram seus ingressos esgotados de um dia para o outro, que o duelo contra o Sport (atual 5º colocado) é de grande apelo e que a proibição fere a isonomia prevista no contrato de concessão do estádio.
Em sua defesa, o Flamengo disse que a tese do Vasco para tentar a liberação do Maracanã é baseada em uma “lógica de conversa de botequim” e que a equipe cruz-maltina tem o único desejo de ter uma maior arrecadação. O Vasco, por sua vez, respondeu que tem estádio próprio e o Maracanã não pertence ao réu, fato que foi destacado na decisão judicial.
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Comissão já foi formada: O grupo tem como atribuição a elaboração do projeto básico, documento essencial que define etapas como cargos, número de vagas, requisitos, conteúdo programático e escolha da banca organizadora.
As vagas previstas serão destinadas à reposição de servidores nos cargos de auxiliar, técnico e analista, funções de apoio fundamentais para o funcionamento da PGE-AC. Foto: captada
O Governo do Acre deu mais um passo para a realização de um novo concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC). No início de 2024, o governador Gladson Cameli autorizou a realização de estudos preliminares com foco na abertura do certame.
Em abril do mesmo ano, foi oficialmente instituída a comissão responsável por conduzir os trabalhos de organização do concurso. O grupo tem como atribuição a elaboração do projeto básico, documento essencial que define etapas como cargos, número de vagas, requisitos, conteúdo programático e escolha da banca organizadora.
De acordo com informações repassadas pela própria Procuradoria-Geral, a comissão ainda se encontra na fase inicial de estruturação do projeto, o que indica que o edital ainda não tem data definida para publicação, mas o concurso já está em andamento nos trâmites administrativos.
As vagas previstas serão destinadas à reposição de servidores nos cargos de auxiliar, técnico e analista, funções de apoio fundamentais para o funcionamento da PGE-AC. A expectativa é que o novo concurso ajude a suprir a demanda interna do órgão e fortaleça a atuação jurídica do Estado.
Concurso PGE AC: situação atual
Veja abaixo o histórico da seleção:
- 18 de junho de 2024 – Projeto básico em elaboração
- 25 de abril de 2024 – Comissão designada para elaborar projeto básico
- 19 de janeiro de 2024 – Estudos autorizados para novo concurso
Concurso PGE AC: remunerações e benefícios
Estrutura remuneratória
Confira a estrutura remuneratória dos cargos que compõem o quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Estado do Acre:
Analista
| CLASSES | REFERÊNCIA 1 | REFERÊNCIA 2 | REFERÊNCIA 3 |
| Classe Especial | R$ 5.658,99 | R$ 5.941,94 | R$ 6.239,03 |
| Classe IV | R$ 4.752,66 | R$ 4.990,29 | R$ 5.239,80 |
| Classe III | R$ 3.991,48 | R$ 4.191,05 | R$ 4.400,61 |
| Classe II | R$ 3.352,21 | R$ 3.519,82 | R$ 3.695,82 |
| Classe I | R$ 2.815,33 | R$ 2.956,10 | R$ 3.103,90 |
Técnico
| CLASSES | 1 | 2 | 3 |
| Classe Especial | R$ 2.385,32 | R$ 2.564,22 | R$ 2.756,54 |
| Classe IV | R$ 1.876,45 | R$ 2.017,19 | R$ 2.168,47 |
| Classe III | R$ 1.476,14 | R$ 1.586,85 | R$ 1.705,87 |
| Classe II | R$ 1.161,23 | R$ 1.248,32 | R$ 1.341,95 |
| Classe I | R$ 913,50 | R$ 982,01 | R$ 1.055,66 |
Benefícios ofertados
Além do vencimento básico, os servidores do Quadro de Pessoal Efetivo de Apoio da PGE farão jus às seguintes vantagens:
- Gratificação de Atividade na Procuradoria Geral do Estado – GAPGE;
- Gratificação de Sexta Parte;
- Adicional de Titulação; e
- Prêmio Anual de Valorização da Atividade na PGE.
Concurso PGE AC: cargos e vagas
Segundo o governador, as vagas serão para os cargos administrativos da instituição, incluindo o corpo técnico, analista e auxiliar, além do setor jurídico e de apoio especializado.
Jornada de trabalho:
- 40 horas semanais para analistas e
- 30 horas semanais para técnicos e auxiliares.
Concurso PGE Acre: carreira
As carreiras de analista e técnico da PGE são constituídas por cinco classes, com três referências salariais para cada uma das Classes.
A carreira de auxiliar da PGE é constituída por dez referências salariais.
Requisitos
Os requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos são:
- analista da PGE, curso de ensino superior;
- técnico da PGE, curso de ensino médio ou curso técnico equivalente;
- auxiliar da PGE, curso de ensino fundamental.
Além dos requisitos previstos neste artigo, poderão ser exigidos formação especializada, experiência e registro profissional a serem definidos em regulamento e especificados em edital de concurso.
Atribuições
Carreira de analista da PGE: atividades de planejamento; organização; coordenação;
supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, minutas de pareceres, peças processuais ou informações; execução de tarefas de elevado grau de complexidade; execução de tarefas de suporte técnico e administrativo;
Carreira de técnico da PGE: execução de tarefas de suporte técnico e administrativo; e
Carreira de auxiliar da PGE: atividades básicas de apoio operacional.
Resumo do concurso PGE AC
| edital PGE AC | Procuradoria-Geral do Estado do Acre |
| Situação atual | comissão formada |
| Banca | a definir |
| Cargos | técnico, analista e auxiliar da PGE |
| Escolaridade | níveis médio e superior |
| Carreiras | funções essenciais à justiça |
| Lotação | Estado do Acre |
| Número de vagas | a definir |
| Remuneração | a definir |
Fonte: Procuradoria-Geral do Estado do Acre / Gran Concursos Online
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A formação teve como objetivo qualificar profissionais para atuar com segurança e competência técnica no setor de distribuição de energia elétrica
A Escola SENAI Cel. Auton Furtado concluiu, no dia 16 de dezembro, em parceria com a Energisa Acre, a formação de uma turma composta exclusivamente por mulheres no curso de Eletricista de Redes de Distribuição de Energia Elétrica. A capacitação, realizada entre julho e dezembro de 2025, representa um marco para a inclusão feminina em uma área historicamente ocupada por homens.
Ao todo, 21 alunas concluíram o curso após processo seletivo promovido pela Energisa. A formação teve como objetivo qualificar profissionais para atuar com segurança e competência técnica no setor de distribuição de energia elétrica.
O curso foi estruturado em módulos que abrangeram desde a formação básica até conteúdos específicos, com ênfase em normas de segurança e fundamentos técnicos, incluindo NR-10 Básico, NR-35, NR-10 SEP, Fundamentos de Eletricidade, Distribuição e Subestação de Energia, além de Instalações, Operação e Manutenção de Redes de Distribuição.
Durante a capacitação, as participantes demonstraram alto desempenho e comprometimento, superando desafios técnicos e operacionais. A iniciativa reforça o compromisso do SENAI e da Energisa com a qualificação profissional, a diversidade e a ampliação da presença feminina em áreas técnicas estratégicas.
A analista de Mercado do SENAI/AC, Rejane Carneiro, destacou que a formação simboliza avanço, transformação e oportunidade, ao preparar profissionais alinhadas às exigências do setor elétrico. “Às formandas, nosso reconhecimento e admiração. Vocês não apenas concluem um curso, mas passam a ocupar um espaço estratégico no mercado de trabalho, abrindo caminhos e inspirando outras mulheres a seguirem carreiras técnicas e industriais”, acrescentou.
Já a gestora de Recursos Humanos da Energisa Acre, Katianes dos Santos, ressaltou que o investimento contribui para um setor mais diverso, inovador e justo, além de ampliar oportunidades para as formandas. “O Grupo Energisa tem orgulho de fazer parte desse movimento”, frisou.
A formanda Jéssica Milome afirmou que a expectativa é grande para atuar na área. “O curso me fez idealizar a carreira e me especializar ainda mais no futuro. Agora, o momento é aguardar para ver se serei chamada para fazer parte do grupo de colaboradores da Energisa. Foi realmente uma grande oportunidade para nós, mulheres, aprimorarmos nossos conhecimentos”, salientou.
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Os secretários de Estado e outras autoridades da administração pública têm autorização para convocar servidores em pontos facultativos, quando necessário, sem a obrigatoriedade de compensação de horas para os que atenderem à convocação.
O governo do Estado do Acre divulgou nesta segunda-feira, 22, por meio do Decreto nº 11.809, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026. O documento regula o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, com exceção dos serviços considerados essenciais.
O decreto estabelece as datas de feriados e pontos facultativos entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026, garantindo o planejamento das atividades administrativas e a organização dos serviços prestados à população.
Os serviços essenciais, como saúde e segurança pública, não serão interrompidos. Esses setores deverão manter suas atividades normalmente durante os feriados e pontos facultativos.
De acordo com o Artigo 2º do decreto, os secretários de Estado e outras autoridades da administração pública têm autorização para convocar servidores em pontos facultativos, quando necessário, sem a obrigatoriedade de compensação de horas para os que atenderem à convocação.
O regulamento também prevê que, em caso de feriados municipais estabelecidos por leis locais, os servidores estaduais que atuam nas respectivas localidades terão direito à folga. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, passando a regulamentar o calendário de atividades do Executivo estadual para o próximo ano.
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