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Justiça determina Vasco x Sport no Maracanã; multa por descumprimento é de R$ 2 milhões

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Decisão diz que estádio é bem público do Rio de Janeiro e que Flamengo, réu na ação, é mero permissionário. Entretanto, aponta que o aluguel no valor de R$ 250 mil, o mesmo pago no jogo contra o Cruzeiro, é tarifa justa para o Vasco usar o campo

Torcida do Vasco faz linda festa no Maracanã após vitória sobre o Cruzeiro

Uma decisão judicial determinou, no início da noite desta segunda-feira, que o jogo entre Vasco e Sport, no dia 3 de julho, pela 16ª rodada da Série B, seja realizado no Maracanã. O clube carioca havia acionado a Justiça na última sexta após imbróglio com a concessionária que administra o estádio. A multa em caso de descumprimento é de R$ 2 milhões.

A decisão do juiz Alessandro Oliveira Felix, da 51ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, afirmou que o Maracanã é um “bem público” do Rio de Janeiro e que o Flamengo, administrador do local ao lado do Fluminense e réu na ação, é “mero permissionário do complexo, e não, proprietário”.

Vasco vai enfrentar o Sport no Maracanã — Foto: Daniel Ramalho / CRVG

Vasco vai enfrentar o Sport no Maracanã — Foto: Daniel Ramalho / CRVG

Na decisão, porém, o magistrado aponta que o aluguel no valor de R$ 250 mil, o mesmo pago no jogo contra o Cruzeiro, é tarifa justa para o Vasco usar o campo. O clube havia solicitado para que a partida contra o Sport tenha as “mesmas condições comerciais praticadas aos jogos do Fluminense”.

– O local pretendido é bem público do Estado do Rio de Janeiro e, em 2019, foi outorgada permissão de seu uso ao Flamengo e ao Fluminense. Evidente que o Termo de Permissão vincula obrigatoriamente as partes. Em seu item 03, o referido Termo determina que ‘observada a disponibilidade de datas, será permitido aos demais clubes do Estado do Rio de Janeiro realizar partidas oficiais no Maracanã’. O réu detém apenas o direito de permissão do uso do bem público de forma precária, sendo mero permissionário do complexo, e não, proprietário – escreveu o magistrado, que completou:

– Determino que o Complexo disponibilize o Estádio do Maracanã, e tudo o mais que se fizer necessário, para a realização da partida entre o Club de Regatas Vasco da Gama e Sport Clube Recife no dia 03 de julho de 2022, às 16h, nas exatas condições praticadas no jogo entre o autor e o Cruzeiro Esporte Clube, realizado em 12 de junho do ano corrente – determinou a decisão.

O Vasco já solicitou a formalização da alteração do local da partida pela CBF e está tomando as providências necessárias para a venda antecipada de ingressos. Caso o Flamengo, permissionário do Consórcio Maracanã e réu no processo, não cumpra a decisão judicial, terá que arcar com multa no valor fixo de R$ 2 milhões.

Audiência termina sem acordo

O documento ainda informa que foi realizada uma audiência entre as partes nesta segunda-feira, mas que Vasco e Flamengo não chegaram a um acordo.

A proposta feita pelo Vasco era de manter o jogo contra o Sport no Maracanã e acertar, de maneira coordenada, o cronograma dos outros jogos do clube no estádio até o final da temporada, com uma base de cinco partidas.

O Flamengo teria proposto ao Vasco desistir da ação e, depois, debater sobre os outros jogos. Mas, após conversa com o presidente Rodolfo Landim, o advogado rubro-negro ofereceu que o Vasco fizesse mais dois jogos no Maracanã este ano, em datas definidas, a depender das condições do gramado. Como o assunto em questão era o jogo contra o Sport e não houve acordo, o juiz decidiu a favor da diretoria vascaína.

Veja a decisão na íntegra:

Justiça determina Vasco x Sport no Maracanã — Foto: Reprodução

Justiça determina Vasco x Sport no Maracanã — Foto: Reprodução

Justiça determina Vasco x Sport no Maracanã — Foto: Reprodução

Após levar mais de 60 mil torcedores ao jogo contra o Cruzeiro, o Vasco fez nova solicitação ao Maracanã, no dia 15 de junho, para mandar a partida contra o Sport no estádio. Seis dias depois, no dia 21, o Consórcio respondeu negativamente ao pedido do clube, que viu o veto como retaliação por todos os problemas que havia enfrentado com a concessionária antes do jogo contra o Cruzeiro.

Na ocasião, foram muitas as queixas do Vasco, que entendeu ter pagado aluguel desproporcional pelo estádio, não teve participação nas receitas dos bares, teve uma faixa institucional vetada e queria que mais ingressos fossem disponibilizados. Nenhuma das quatro solicitações foi atendida.

Com o veto do Maracanã no caso do Sport, o clube teve o apoio do Governo do Rio de Janeiro, que, por meio da Casa Civil, notificou o Flamengo (permissionário) e o Fluminense (interveniente anuente) por não permitirem a realização do jogo como solicitado pelo Vasco. O documento exigiu a imediata reconsideração do Consórcio sob pena de imposição de sanções aos clubes.

Uma das justificativas recebidas pela direção vascaína é que o Fluminense enfrentará o Corinthians na véspera, e o gramado ficará prejudicado. A administradora ainda alegou que já havia um cronograma de jogos no Maracanã em julho, que prevê a realização de no mínimo oito partidas podendo chegar a dez, dependendo do desempenho de Flamengo e Fluminense na Copa do Brasil. O Vasco contestou o argumento, dizendo que, mesmo se os rivais avançarem na competição, o máximo de jogos no mês seria nove.

Na sexta-feira, com o veto mantido pelo consórcio, o Vasco acionou o Flamengo na Justiça, argumentando que os últimos jogos em São Januário tiveram seus ingressos esgotados de um dia para o outro, que o duelo contra o Sport (atual 5º colocado) é de grande apelo e que a proibição fere a isonomia prevista no contrato de concessão do estádio.

Em sua defesa, o Flamengo disse que a tese do Vasco para tentar a liberação do Maracanã é baseada em uma “lógica de conversa de botequim” e que a equipe cruz-maltina tem o único desejo de ter uma maior arrecadação. O Vasco, por sua vez, respondeu que tem estádio próprio e o Maracanã não pertence ao réu, fato que foi destacado na decisão judicial.

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Fazenda relaciona juro elevado com desaceleração do PIB de 2025

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Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Imagem colorida da fachada do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF) - Metrópoles

O Ministério da Fazenda destacou que a desaceleração da economia em 2025, com crescimento de 2,3% ante 3,4% em 2024, tem relação direta com os juros, considerados pela pasta como elevados no Brasil.

“Esse movimento indica que a política monetária contracionista exerceu impacto relevante sobre a atividade, contribuindo para o fechamento do hiato do produto, conforme estimativas da SPE”, informou o ministério em nota técnica elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE).

A taxa básica de juros da economia, a Selic, está em 15% ao ano. O patamar é definido pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC).

A crítica ao atual patamar da taxa de juros da economia é recorrente por parte da Fazenda.

Em entrevista coletiva em novembro passado, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, apresentou números que demonstravam a redução no crescimento da economia e projeção da inflação, bem como queda no ritmo de geração de empregos.

Mello argumentou que os números, sobretudo os que indicavam a “convergência da inflação para a meta”, ou seja, um argumento para que o Copom baixasse os juros, uma vez que a Selic é utilizada para controlar a inflação no país.

“Essa trajetória é compatível, portanto, com uma flexibilização da política monetária, porque hoje ela está no campo significativamente ou extremamente restritivo”, afirmou Mello.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou no último dia 6 a necessidade de baixar os juros no país. “Nós temos de ir para o juro de um dígito e nunca mais pensar em juro de dois dígitos no Brasil”, defendeu.

O Produto Interno Bruto (PIB) de 2025 foi puxado principalmente pela agropecuária, que cresceu 11,7%. Serviços e indústria avançaram 1,8%, e 1,4%, respectivamente. Em valores absolutos, o PIB somou R$ 12,7 trilhões.

Veja as variações do PIB por setores em comparação a 2024:

  • Indústria: 1,4%;
  • Serviços: 1,8%;
  • Agropecuária: 11,7%;
  • Consumo das famílias: 1,3%;
  • Consumo do governo: 2,1%;
  • Investimentos: 2,9%;
  • Exportações: 6,2%;
  • Importação: 4,5%.

Projeções

O resultado de 2,3% veio em linha com a mediana das projeções. A expectativa do governo era que o índice ficasse em 2,3%. O número foi revisado para cima pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, no último dia 6. A projeção anterior era 2,2%. A previsão do Banco Central também era uma alta de 2,3%.

2026

A economia brasileira deve continuar o processo de desaceleração neste ano. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) espera um crescimento do PIB na casa de 1,6% em 2026, mesmo patamar previsto pelo BC.

O Ministério da Fazenda acredita em um avanço de 2,3% na economia. Já os analistas do mercado ouvidos pelo Banco Central na elaboração do Boletim Focus, indicam avanço de 1,82%.

Em atualização.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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GO: servidor no INSS é agredido por policial armado dentro de agência

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Reprodução/TV Anhanguera
imagem colorida servidor do inss agredido por policial civil goias

Goiânia – Um servidor, de 73 anos, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi espancado por um policial civil dentro de uma agência, na capital goiana. O policial, que estava armado, acompanhava os pais durante um atendimento na agência Goiânia Oeste quando houve a agressão, na manhã dessa segunda-feira (2/3).

A situação foi registrada por câmereas de monitoramento. As imagens mostram o homem manuseando a arma na cintura e, em outro momento, o vídeo revela o policial derrubando o servidor no chão e desferindo socos contra a vítima.

A agressão foi interrompida depois que uma mulher e o pai do policial intervieram, e o autor da violência foi contido pelos seguranças da agência.

Em nota, a Polícia Civil informou que o policial está de licença por motivo de luto, e não estava em serviço quando as agressões ocorreram. A polícia acrescentou que o caso está sendo apurado pela Polícia Judiciária e que as providências cabíveis foram tomadas.

Também em nota, o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência de Goiás e Tocantins (Sintfesp-GO e TO) manifestou repúdio à agressão sofrida pelo servidor e informou que cortes no setor público causaram a redução do número de vigilantes nas agências do órgão.

De acordo com a entidade, o policial fez agressões verbais enquanto a mãe dele era atendida por outro servidor, que saiu do guichê após o suspeito mostrar a arma. O sindicato informou que o servidor agredido não estava no atendimento da mãe do policial.

Segundo o INSS, o caso foi registrado na Polícia Federal, e o servidor passou por exame de corpo de delito.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Homem é preso suspeito de jogar mulher de carro em movimento em Goiás

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Divulgação/PMGO
imagem colorida suspeito preso por jogar mulher de carro em movimento

Goiânia – Um homem foi preso em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital goiana, suspeito de jogar a companheira para fora de um carro em movimento e manter os dois filhos, de 4 e 6 anos, em cárcere privado.

Segundo informações da Polícia Militar de Goiás (PMGO), o caso ocorreu nesse domingo (1º/3), e o suspeito, que não teve o nome divulgado, se rendeu após cerca de cinco horas de negociação.

Histórico de violência doméstica

De acordo com a corporação, a discussão entre o casal começou  na madrugada, em um bar na capital. Após o desentendimento, a mulher, de 35 anos, relatou ter sido empurrada para fora do veículo em movimento. Ela sofreu lesões no pé esquerdo e no ombro, e conseguiu retornar para casa com a ajuda de uma carona.

Segundo a vítima, ao chegar em casa, o homem retomou a discussão e, para evitar novas agressões, ela decidiu sair do imóvel e acionou a Polícia Militar.

Assim que os militares chegaram ao local, o suspeito se recusou a sair da residência e manteve as duas crianças trancadas dentro do imóvel.

Conforme a PMGO, o homem só se entregou após quase cinco horas de negociação. Ele foi contido pela equipe tática do Bope e encaminhado à Central de Flagrantes de Aparecida de Goiânia. As crianças foram resgatadas sem ferimentos.

Ainda segundo a corporação, o suspeito possui antecedentes por lesão corporal, ameaça contra mulher, resistência e dano e responde em liberdade a um processo criminal por violência doméstica aberto pela ex-companheira em abril de 2025.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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