Prefeitura de Manoel Urbano vai pagar multa de R$ 12 mil por dia se não atender a determinação.
Por Aline Nascimento, G1 AC
Os agentes comunitários da cidade de Manoel Urbano, interior do Acre, ganharam na Justiça o direito de receber o piso nacional, que é de R$ 1,4 mil. A decisão é resultado de uma ação civil pública do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) contra a prefeitura, que pagava à categoria um salário mínimo, mais as gratificações.
O sindicato foi informado na terça-feira (11) sobre o aumento no salário dos servidores. O valor já deve ser pago no próximo mês, em março. A sentença é da Vara do Trabalho de Sena Madureira, cidade vizinha.
O advogado do Sintesac, Marcelo Neri, explicou que a prefeitura alegava que pagava o piso dos trabalhadores somando o salário-base, adicional de insalubridade e outras gratificados. Porém, Neri complementou que o piso é pago em cima do valor apenas do salário-base.
“Com isso, algumas pessoas atingiam o valor do piso e outras não. Só que o piso não é sobre o total da remuneração, e sim sobre o salário-base. Por isso entramos na Justiça porque algumas pessoas estavam recebendo abaixo do piso”, relatou.
A reportagem tentou contato com a prefeitura de Manoel Urbano, mas não obteve sucesso até a última atualização.
Lei federal
A lei federal de 2018 sobre o piso dos trabalhadores, segundo Neri, determinou que o salário passaria de R$ 1.040 mil para R$ 1.250 mil entre 2018 e 2019. Este ano, o valor foi passou a ser R$ 1,4 mil e em 2021 deverá ser R$ 1,5 mil.
“O juiz mandou pagar a diferença do retroativo de janeiro de 2019, que não atingiu esse vencimento básico por reflexo das demais verbas, e deu uma liminar garantindo que a prefeitura pague até março R$ 1,4 mil.
Em caso de descumprimento, a prefeitura vai pagar multa diária de R$ 12 mil por cada trabalhador durante 30 dias. O advogado disse que o valor da multa representa 10% do valor total da ação, que é de R$ 120 mil.
“A verba retroativa não precisa pagar agora, só ao final do processo, mas o juiz concedeu uma liminar para que o piso já comece a pagar agora”, garantiu.
A secretária do Sintesac, Alesta da Costa, disse que nem todas as prefeituras do estado respeitam a lei e não pagam o valor do piso aos trabalhadores.
“É uma luta dos agentes e nem todas as prefeituras respeitam esse piso. O Ministério da Saúde determina o valor a partir de determinada data, em 2021 vai está acima de R$ 1,5 mil, mas nem todo prefeito respeita”, reafirmou.
