Cotidiano
Justiça dá 5 dias para autoridades se manifestarem sobre contratação de médicos sem Revalida no Acre
Foram intimados PGE-AC, MP-AC e a presidência da Aleac. Decisão faz parte do processo de inconstitucionalidade movido pelo CRM-AC para suspender, em caráter liminar, a lei que permite a contratação de profissionais de medicina sem o Revalida.
O CRM alega também que a lei fere a Constituição Federal, já que cabe privativamente à União decidir questões educacionais do país, que é o caso da revalidação do diploma.
Por Aline Nascimento
A Justiça do Acre intimou órgãos estaduais a se manifestarem sobre a lei que permite a contratação de profissionais formados em medicina no exterior sem a devida revalidação do diploma. As autoridades têm cinco dias úteis para apresentar essa manifestação.
A intimação faz parte do processo de inconstitucionalidade movido pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) contra a lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa (Aleac) e sancionado pelo governo estadual.
No despacho, assinado pelo desembargador Luís Vitório Camolez, são intimados: o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AC) e a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MP-AC).
O deputado Nicolau Júnior (PP), presidente da Aleac, informou que ainda não recebeu a intimação.
A reportagem entrou em contato com os demais citados no processo e aguarda um posicionamento.
Embate
A lei que permite a contratação dos profissionais foi sancionada no dia 5 de julho após ter dois vetos derrubados por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A medida é para reforçar os atendimentos nas unidades de saúde durante a pandemia. O PL tinha sido aprovado no dia 18 de maio na Aleac e logo após a aprovação, foi enviado para o governador sancionar ou vetar.
O CRM pede a suspensão da lei, em caráter liminar. “Um dos pontos destacados na ação impetrada pelo CRM-AC é o fato de a lei estadual apresentar vício de iniciativa, tendo em vista o aumento de gastos do poder público. Ou seja, as despesas com a contratação de profissionais é matéria privativa do governador do Estado. Portanto, ao interferir na competência do Poder Executivo, o Legislativo estará violando a Constituição do estado do Acre”, diz em nota divulgada após a sanção da lei.
O CRM alega também que a lei fere a Constituição Federal, já que cabe privativamente à União decidir questões educacionais do país, que é o caso da revalidação do diploma.
“A Lei Estadual questionada ultrapassou os limites e os requisitos previstos pela Constituição Estadual e pela Constituição Federal, usurpando a competência constitucional e violando o princípio da separação dos poderes, portanto, a lei precisa ser declarada inconstitucional, de modo que diante de todos os seus vícios não tem nenhum momento de validade, mas, pode gerar grandes consequências”, reforçou o CRM.
A nota também diz que a lei é de “cunho político” e sem respaldo técnico. “Um movimento claramente político. Assim, levando falsas esperanças às famílias acreanas em véspera de campanha eleitoral”, finaliza.
Conforme a lei, para a contratação deve ser dada a seguinte ordem de preferência na seleção:
- médicos brasileiros formados no exterior que não prestaram o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas – Revalida, e que possuem experiência comprovada no Programa Mais Médicos, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013;
- médicos estrangeiros formados no exterior, que não realizaram o Revalida, e que possuem experiência comprovada no Programa Mais Médicos, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013;
- médicos brasileiros formados no exterior que não realizaram o Revalida;
- médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina no país de origem, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013, e que não realizaram o Revalida.
A portaria da sanção ressaltou que o governo do estado, com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e do Comitê Acre Sem Covid, deve regulamentar a lei.
Vetos e derrubada
Durante a avaliação dos três artigos do material, Cameli vetou o parágrafo que estabelecia sobre as prioridades. A parte vetada por Cameli determinava que médicos formados no exterior sem o Revalida e que não tivessem participado dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil pudessem ser contratados.
Com a derrubada dos dois vetos, o projeto voltou para a mesa do governador Gladson Cameli e ele tinha 48 horas para sancionar e publicar a lei. Caso isso não acontecesse, o presidente da Aleac promulgaria a lei.
A Associação Médica do Acre (Amac) também se posicionou contra a lei. “Esta é claramente inconstitucional, por tentativa de se usurpar questões referentes à revalidação de diplomas, de responsabilidade da União, submetendo a população ao atendimento de profissionais sem a devida qualificação ou comprovação de formação para trabalho no país”, destacou.
Pedidos negados
Em maio de 2020, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília acatou, em caráter liminar, o recurso do CRM-AC e da União Federal e mandou suspender a contratação de profissionais sem revalida para atuarem durante à pandemia.
A decisão derrubou uma liminar concedida pelo governo do Acre para contratar os profissionais de forma provisória.
O governo foi autorizado, no início do mês de maio de 2020, pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, a contratar médicos sem o registro no CRM-AC. Assim como outras entidades de saúde, o CRM-AC também se posicionou contra a contração dos profissionais durante a pandemia.
O pedido de urgência para chamar os profissionais foi enviado ainda em abril para o Governo Federal, o Ministério da Saúde e o CRM-AC.
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Camisa 9 fez o primeiro e depois deu passe para Memphis marcar o gol do título; Nuno Moreira havia empatado para o Cruzmaltino
Corinthians vence Vasco e levanta tetra da Copa do Brasil no Maracanã – Alexandre Battibugli/PLACAR
Placar
O Maracanã lotado foi palco de uma consagração histórica neste domingo, 21. O Corinthians venceu o Vasco por 2 a 1 e se sagrou tetracampeão da Copa do Brasil. Após o empate sem gols no jogo de ida, o time paulista soube neutralizar a posse de bola adversária e foi letal nas oportunidades criadas, contando com gols de Yuri Alberto e de Memphis para fechar a temporada 2025 com a taça na mão.
Eficiência alvinegra e reação cruzmaltina
A primeira etapa desenhou o cenário tático da decisão: o Vasco, empurrado por sua torcida, buscava o controle da posse, chegando a ter 56% do tempo com a bola, mas encontrava dificuldades para furar o bloqueio adversário. O Corinthians, por sua vez, apostava na organização defensiva e na velocidade. A estratégia funcionou aos 18 minutos. Matheuzinho achou um belo lançamento para Yuri Alberto, que dominou com categoria e bateu cruzado para abrir o placar.
Yuri Alberto marcou para o Corinthians contra o Vasco – Alexandre Battibugli/PLACAR
O gol deu tranquilidade aos visitantes, que quase ampliaram pouco depois, quando o mesmo Yuri Alberto desperdiçou uma chance clara cara a cara com o goleiro. O castigo pela oportunidade perdida veio no fim do primeiro tempo. Aos 41, Gómez fez boa jogada pela esquerda e cruzou para Nuno Moreira, que subiu sozinho para empatar e recolocar o Vasco no jogo, explodindo o Maracanã antes do intervalo.
Nuno Moreira marcou no Vasco x Corinthians pela final da Copa do Brasil – Divulgação/Vasco
Memphis decide e drama no apagar das luzes
O segundo tempo manteve a tensão elevada, com o Vasco tentando pressionar, mas esbarrando na solidez defensiva do time de Dorival Júnior. O lance capital do título nasceu de uma jogada coletiva aos 62 minutos. Breno Bidon iniciou a construção, Matheuzinho acionou Yuri Alberto na área e o camisa 9, desta vez servindo de garçom, tocou para Memphis apenas empurrar para o gol vazio, decretando o 2 a 1.
Memphis Depay marcou segundo gol da vitória do Corinthians – Reprodução/Instagram/Corinthians
Nos minutos finais, o Vasco se lançou ao ataque no desespero em busca do empate que levaria a decisão para os pênaltis. O goleiro Hugo Souza apareceu bem para defender uma bomba de Rayan, mas o momento mais dramático ocorreu nos acréscimos. Aos 50 minutos do segundo tempo, GB teve a bola do jogo: livre na área, com o gol à mercê, o atacante vascaíno finalizou por cima do travessão, desperdiçando a última chance de sobrevivência. Com o apito final, a festa foi alvinegra no Rio de Janeiro.
Lista de campeões da Copa do Brasil
- Cruzeiro – 6 títulos (1993, 1996, 2000, 2003, 2017 e 2018)
- Grêmio – 5 títulos (1989, 1994, 1997, 2001 e 2016)
- Flamengo – 5 títulos (1990, 2006, 2013, 2022 e 2024)
- Palmeiras – 4 títulos (1998, 2012, 2015 e 2020)
- Corinthians – 4 títulos (1995, 2002, 2009 e 2025)
- Atlético-MG – 2 títulos (2014 e 2021)
- São Paulo – 1 título (2023)
- Fluminense – 1 título (2007)
- Internacional – 1 título (1992)
- Athletico-PR – 1 título (2019)
- Vasco – 1 título (2011)
- Santos – 1 título (2010)
- Sport – 1 título (2008)
- Criciúma – 1 título (1991)
- Juventude – 1 título (1999)
- Santo André – 1 título (2004)
- Paulista – 1 título (2005)
Corintianos exibem a medalha de campeão da Copa do Brasil – Alexandre Battibugli/PLACAR
Corinthians é tetracampeão da Copa do Brasil em 2025 – Alexandre Battibugli/PLACAR
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Tetracampeão do principal torneio de base do Brasil, o Rubro-negro não terá time sub-20 B como em outros anos
Bicampeão da Libertadores sub-20, Flamengo não disputará a Copinha – Fonte: Instagram/@flamengo
Placar
O Flamengo não vai jogar a Copa São Paulo de Futebol Júnior de 2026. Tetracampeão do principal torneio de base do Brasil, o Rubro-negro quer os garotos sub-20 no Campeonato Carioca. Diferentemente de outras edições, a diretoria acabou com o time sub-20 B, que disputava a Copinha.
O principal motivo que fez o Flamengo escolher não disputar o campeonato de juniores foi o atual calendário. O Flamengo finalizou sua temporada na última quarta-feira, 17, quando foi superado pelo PSG na final da Copa Intercontinental.
Caso optasse por jogar o Campeonato Carioca com a equipe profissional, o elenco teria menos de um mês de descanso, visto que o início do torneio será em 11 de janeiro. Vale pontuar que, diferente das últimas temporadas, o começo do Brasileirão será em paralelo ao estadual. A primeira rodada da competição nacional será no 28 de janeiro.
A equipe sub-20 vem de bons resultados nas últimas competições que disputou em sua categoria. É bicampeã da Libertadores e da Copa Intercontinental de sua categoria. Na última rodada do Brasileirão deste ano, a equipe sub-20 do rubro-negro entrou em campo contra o Mirassol e empatou em 3 a 3 com o time do interior paulista.
Veja todos os campeões da Copinha
- 11 títulos – Corinthians (1969, 1970, 1995, 1999, 2004, 2005, 2009, 2012, 2015, 2017 e 2024)
- 5 títulos – Fluminense (1971, 1973, 1977, 1986 e 1989)
- 5 títulos – Internacional (1974, 1978, 1980, 1998 e 2020)
- 5 títulos – São Paulo (1993, 2000, 2010, 2019 e 2025)
- 4 títulos – Flamengo (1990, 2011, 2016 e 2018)
- 3 títulos – Atlético-MG (1975, 1976 e 1983)
- 3 títulos – Santos (1984, 2013 e 2014)
- 2 títulos – Nacional de São Paulo (1972 e 1988)
- 2 títulos – Palmeiras (2022 e 2023)
- 2 títulos – Ponte Preta (1981 e 1982)
- 2 títulos – Portuguesa (1991 e 2002)
- 1 título – América-MG (1996)
- 1 título – América de São José do Rio Preto (2006)
- 1 título – Cruzeiro (2007)
- 1 título – Figueirense (2008)
- 1 título – Guarani (1994)
- 1 título – Juventus-SP (1985)
- 1 título – Marília (1979)
- 1 título – Paulista (1997)
- 1 título – Roma-SP (2001)
- 1 título – Santo André (2003)
- 1 título – Vasco da Gama (1992)
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Temporada do futebol brasileior chegou ao fim com a definição do vencedor da Copa do Brasil; veja lista de quem levantou taça
Time posado do Corinthians para final contra o Vasco pela Copa do Brasil – Alexandre Battibugli/PLACAR
A temporada de 2025 do futebol brasileiro chegou ao fim neste domingo, 21. Após a disputa da final da Copa do Brasil, que terminou com o título do Corinthians, todos os campeões foram definidos.
PLACAR separou a lista; confira:
- Copa do Brasil: Corinthians
- Brasileirão Série A: Flamengo
- Copa Libertadores: Flamengo
- Brasileirão Série B: Coritiba
- Brasileirão Série C: Ponte Preta
- Brasileirão Série D: Barra-SC
- Copa Verde: Paysandu
- Copa do Nordeste: Bahia
- Acre: Independência
- Alagoas: CRB
- Amapá: Trem
- Amazonas: Amazonas
- Bahia: Bahia
- Ceará: Ceará
- Distrito Federal: Gama
- Espírito Santo: Rio Branco-ES
- Goiás: Vila Nova
- Maranhão: Maranhão
- Mato Grosso: Primavera
- Mato Grosso do Sul: Operário-MS
- Minas Gerais: Atlético Mineiro
- Pará: Remo
- Paraíba: Sousa
- Paraná: Operário-PR
- Pernambuco: Sport
- Piauí: Piauí
- Rio de Janeiro: Flamengo
- Rio Grande do Norte: América de Natal
- Rio Grande do Sul: Internacional
- Rondônia: Gazin Porto Velho
- Roraima: GAS
- Santa Catarina: Avaí
- São Paulo: Corinthians
- Sergipe: Confiança
- Tocantinense: a definir
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