Cotidiano
Justiça dá 5 dias para autoridades se manifestarem sobre contratação de médicos sem Revalida no Acre
Foram intimados PGE-AC, MP-AC e a presidência da Aleac. Decisão faz parte do processo de inconstitucionalidade movido pelo CRM-AC para suspender, em caráter liminar, a lei que permite a contratação de profissionais de medicina sem o Revalida.
O CRM alega também que a lei fere a Constituição Federal, já que cabe privativamente à União decidir questões educacionais do país, que é o caso da revalidação do diploma.
Por Aline Nascimento
A Justiça do Acre intimou órgãos estaduais a se manifestarem sobre a lei que permite a contratação de profissionais formados em medicina no exterior sem a devida revalidação do diploma. As autoridades têm cinco dias úteis para apresentar essa manifestação.
A intimação faz parte do processo de inconstitucionalidade movido pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) contra a lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa (Aleac) e sancionado pelo governo estadual.
No despacho, assinado pelo desembargador Luís Vitório Camolez, são intimados: o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AC) e a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MP-AC).
O deputado Nicolau Júnior (PP), presidente da Aleac, informou que ainda não recebeu a intimação.
A reportagem entrou em contato com os demais citados no processo e aguarda um posicionamento.
Embate
A lei que permite a contratação dos profissionais foi sancionada no dia 5 de julho após ter dois vetos derrubados por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A medida é para reforçar os atendimentos nas unidades de saúde durante a pandemia. O PL tinha sido aprovado no dia 18 de maio na Aleac e logo após a aprovação, foi enviado para o governador sancionar ou vetar.
O CRM pede a suspensão da lei, em caráter liminar. “Um dos pontos destacados na ação impetrada pelo CRM-AC é o fato de a lei estadual apresentar vício de iniciativa, tendo em vista o aumento de gastos do poder público. Ou seja, as despesas com a contratação de profissionais é matéria privativa do governador do Estado. Portanto, ao interferir na competência do Poder Executivo, o Legislativo estará violando a Constituição do estado do Acre”, diz em nota divulgada após a sanção da lei.
O CRM alega também que a lei fere a Constituição Federal, já que cabe privativamente à União decidir questões educacionais do país, que é o caso da revalidação do diploma.
“A Lei Estadual questionada ultrapassou os limites e os requisitos previstos pela Constituição Estadual e pela Constituição Federal, usurpando a competência constitucional e violando o princípio da separação dos poderes, portanto, a lei precisa ser declarada inconstitucional, de modo que diante de todos os seus vícios não tem nenhum momento de validade, mas, pode gerar grandes consequências”, reforçou o CRM.
A nota também diz que a lei é de “cunho político” e sem respaldo técnico. “Um movimento claramente político. Assim, levando falsas esperanças às famílias acreanas em véspera de campanha eleitoral”, finaliza.
Conforme a lei, para a contratação deve ser dada a seguinte ordem de preferência na seleção:
- médicos brasileiros formados no exterior que não prestaram o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas – Revalida, e que possuem experiência comprovada no Programa Mais Médicos, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013;
- médicos estrangeiros formados no exterior, que não realizaram o Revalida, e que possuem experiência comprovada no Programa Mais Médicos, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013;
- médicos brasileiros formados no exterior que não realizaram o Revalida;
- médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina no país de origem, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013, e que não realizaram o Revalida.
A portaria da sanção ressaltou que o governo do estado, com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e do Comitê Acre Sem Covid, deve regulamentar a lei.
Vetos e derrubada
Durante a avaliação dos três artigos do material, Cameli vetou o parágrafo que estabelecia sobre as prioridades. A parte vetada por Cameli determinava que médicos formados no exterior sem o Revalida e que não tivessem participado dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil pudessem ser contratados.
Com a derrubada dos dois vetos, o projeto voltou para a mesa do governador Gladson Cameli e ele tinha 48 horas para sancionar e publicar a lei. Caso isso não acontecesse, o presidente da Aleac promulgaria a lei.
A Associação Médica do Acre (Amac) também se posicionou contra a lei. “Esta é claramente inconstitucional, por tentativa de se usurpar questões referentes à revalidação de diplomas, de responsabilidade da União, submetendo a população ao atendimento de profissionais sem a devida qualificação ou comprovação de formação para trabalho no país”, destacou.
Pedidos negados
Em maio de 2020, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília acatou, em caráter liminar, o recurso do CRM-AC e da União Federal e mandou suspender a contratação de profissionais sem revalida para atuarem durante à pandemia.
A decisão derrubou uma liminar concedida pelo governo do Acre para contratar os profissionais de forma provisória.
O governo foi autorizado, no início do mês de maio de 2020, pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, a contratar médicos sem o registro no CRM-AC. Assim como outras entidades de saúde, o CRM-AC também se posicionou contra a contração dos profissionais durante a pandemia.
O pedido de urgência para chamar os profissionais foi enviado ainda em abril para o Governo Federal, o Ministério da Saúde e o CRM-AC.
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O Santa Cruz bateu o Rio Branco por 1 a 0 neste sábado, 21, no Tonicão, e conquistou o título do Campeonato Estadual de 2026. Marquinhos marcou o gol da vitória e da primeira taça da Capivara na elite do futebol acreano.
Santa Cruz dominou
O Santa Cruz começou a final atacante e aos 13 minutos, Mosquito cruzou e Marquinhos escorou para fazer 1 a 0.
O Santa Cruz seguiu jogando no ataque e criou, no mínimo, mais três chances de ampliar o placar.
Na segunda etapa, Ulisses Torres tornou o Rio Branco mais ofensivo e aos 13 Matheus Reis perdeu a chance de empatar, na frente de João Pedro.
Na reta final da partida, Diego Pereira chutou forte e João realizou um “milagre” para garantir a vitória e o título.
Faz história
Santa Cruz SAF fundada em 2022 garante uma rápida ascensão no Estado. A equipe ganhou o título da 2ª Divisão, em 2025, e levantou a taça mais importante do Estado em 2026. A Capivara estará nas competições nacionais em 2027.
Fala, Sandro!
“Trabalhamos duro e esse título é por mérito de todos. Sabíamos das dificuldades, mas fizemos um jogo seguro e conquistamos todas as metas programadas”, declarou o técnico Sandro Resende.
Rio Branco em reconstrução
“Candidato” ao rebaixamento no início do Estadual, inicia mais uma reconstrução sob o comando de Gerson Boaventura retornando aos torneios nacionais na próxima temporada.
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O Galvez venceu o Humaitá por 3 a 1 neste sábado, 21, no Tonicão, e garantiu a 3ª colocação no Campeonato Estadual Sicredi de 2026 e a vaga na Copa do Brasil em 2027. Luquinhas, Marcelinho e Caíque anotaram os gols do Imperador e Diguda anotou para o Tourão.
Sem grandes emoções
Mesmo com uma vaga na Copa do Brasil em jogo, Galvez e Humaitá realizaram uma partida sem grandes emoções.
O Galvez abriu 2 a 0 no marcador e foi para o intervalo com uma boa vantagem.
No segundo tempo, a zaga do Imperador falhou e Diguda descontou e nos acréscimos Caíque, cobrando penalidade, fechou o placar.
Galvez
O elenco do Galvez reapresenta-se na segunda, 23, ao técnico Maurício Carneiro e começa a preparação para a estreia na Copa Norte.
O primeiro desafio do Imperador será contra o Amazonas na quinta, 26,às 16h30, no Tonicão, contra o Amazonas.
Humaitá
O Humaitá vai começar a preparação para a disputa do Campeonato Brasileiro da Série D. Os zagueiros Carlos Henrique e Andrezinho e o atacante Alexandro não seguem no Tourão.
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No Dia Mundial da Água, rios do Acre se destacam como fonte de vida e sustento de comunidades ribeirinhas e povos indígenas
No Acre, falar de água é falar de vida. Em um estado marcado pela força dos rios e pela presença da Floresta Amazônica, a água não é apenas um recurso natural, é o que sustenta comunidades inteiras, conecta territórios e preserva tradições que atravessam gerações. Neste 22 de março, Dia Mundial da Água, o olhar se volta especialmente para os rios acreanos e para as pessoas que vivem deles, às suas margens.
A data é um chamamento à necessidade de preservar nossos recursos hídricos, haja vista as mudanças climáticas que impactam diretamente no acesso à água potável e de qualidade para todos nós, especialmente em regiões vulneráveis, onde a escassez impacta diretamente na saúde e desenvolvimento das comunidades.
Rios como o Acre, Purus, Juruá e o Tarauacá atravessam o estado e, ao longo de suas águas, vivem milhares de famílias ribeirinhas e povos indígenas, que com eles mantêm uma relação ancestral e respeitosa.
Nessas localidades, o rio é parte do cotidiano desde as primeiras horas do dia. É dele que vem a água para consumo, preparo de alimentos e atividades corriqueiras. É também por ele que as pessoas se deslocam para estudar, trabalhar, buscar atendimento de saúde ou escoar a produção.
Além de sustentar a vida na Amazônia, os rios e a floresta também influenciam o clima de grande parte do continente. Um fenômeno conhecido como “rios voadores” mostra como a evaporação da água da floresta e dos rios forma grandes correntes de umidade que viajam pela atmosfera, ajudando a levar chuvas para diferentes regiões do Brasil e da América do Sul.
O governo tem ampliado ações voltadas à proteção dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas do estado. Por meio de políticas públicas ambientais, programas de monitoramento, educação ambiental e iniciativas de regularização ambiental, o poder público busca garantir que os rios continuem sendo fonte de vida para as comunidades e para a floresta.
Também têm sido fortalecidas parcerias entre órgãos ambientais, instituições públicas e comunidades locais para preservar nascentes, igarapés e áreas de floresta que ajudam a manter o equilíbrio dos ciclos da água.
Em um estado que, nos últimos anos, enfrentou tanto grandes cheias quanto períodos de seca severa, o cuidado com a água se tornou ainda mais urgente. Proteger os rios significa garantir qualidade de vida para quem vive na floresta, segurança hídrica para as cidades e equilíbrio ambiental.
No Acre, onde muitos caminhos ainda seguem o curso das águas, os rios continuam sendo mais do que paisagem: são parte da história, da cultura e do futuro de um povo. Cuidar da água é cuidar da vida que pulsa ao longo de cada margem da Amazônia acreana.
Janine Brasil é assessora de comunicação no Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e repórter na Secretaria de Comunicação (Secom). Atuou como editora-chefe do Portal de Notícias G1 Acre por quase 10 anos, foi professora do curso de jornalismo do Iesacre/Uninorte por 7 anos, gosta de séries, livros e rock
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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