fbpx
Conecte-se conosco

Cotidiano

Justiça dá 5 dias para autoridades se manifestarem sobre contratação de médicos sem Revalida no Acre

Foram intimados PGE-AC, MP-AC e a presidência da Aleac. Decisão faz parte do processo de inconstitucionalidade movido pelo CRM-AC para suspender, em caráter liminar, a lei que permite a contratação de profissionais de medicina sem o Revalida.

Publicado

em

O CRM alega também que a lei fere a Constituição Federal, já que cabe privativamente à União decidir questões educacionais do país, que é o caso da revalidação do diploma.

Por Aline Nascimento

A Justiça do Acre intimou órgãos estaduais a se manifestarem sobre a lei que permite a contratação de profissionais formados em medicina no exterior sem a devida revalidação do diploma. As autoridades têm cinco dias úteis para apresentar essa manifestação.

A intimação faz parte do processo de inconstitucionalidade movido pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) contra a lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa (Aleac) e sancionado pelo governo estadual.

No despacho, assinado pelo desembargador Luís Vitório Camolez, são intimados: o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AC) e a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MP-AC).

O deputado Nicolau Júnior (PP), presidente da Aleac, informou que ainda não recebeu a intimação.

A reportagem entrou em contato com os demais citados no processo e aguarda um posicionamento.

Embate

A lei que permite a contratação dos profissionais foi sancionada no dia 5 de julho após ter dois vetos derrubados por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A medida é para reforçar os atendimentos nas unidades de saúde durante a pandemia. O PL tinha sido aprovado no dia 18 de maio na Aleac e logo após a aprovação, foi enviado para o governador sancionar ou vetar.

O CRM pede a suspensão da lei, em caráter liminar. “Um dos pontos destacados na ação impetrada pelo CRM-AC é o fato de a lei estadual apresentar vício de iniciativa, tendo em vista o aumento de gastos do poder público. Ou seja, as despesas com a contratação de profissionais é matéria privativa do governador do Estado. Portanto, ao interferir na competência do Poder Executivo, o Legislativo estará violando a Constituição do estado do Acre”, diz em nota divulgada após a sanção da lei.

O CRM alega também que a lei fere a Constituição Federal, já que cabe privativamente à União decidir questões educacionais do país, que é o caso da revalidação do diploma.

“A Lei Estadual questionada ultrapassou os limites e os requisitos previstos pela Constituição Estadual e pela Constituição Federal, usurpando a competência constitucional e violando o princípio da separação dos poderes, portanto, a lei precisa ser declarada inconstitucional, de modo que diante de todos os seus vícios não tem nenhum momento de validade, mas, pode gerar grandes consequências”, reforçou o CRM.

A nota também diz que a lei é de “cunho político” e sem respaldo técnico. “Um movimento claramente político. Assim, levando falsas esperanças às famílias acreanas em véspera de campanha eleitoral”, finaliza.

Conforme a lei, para a contratação deve ser dada a seguinte ordem de preferência na seleção:

  • médicos brasileiros formados no exterior que não prestaram o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas – Revalida, e que possuem experiência comprovada no Programa Mais Médicos, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013;
  • médicos estrangeiros formados no exterior, que não realizaram o Revalida, e que possuem experiência comprovada no Programa Mais Médicos, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013;
  • médicos brasileiros formados no exterior que não realizaram o Revalida;
  • médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina no país de origem, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013, e que não realizaram o Revalida.

A portaria da sanção ressaltou que o governo do estado, com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e do Comitê Acre Sem Covid, deve regulamentar a lei.

Vetos e derrubada

Durante a avaliação dos três artigos do material, Cameli vetou o parágrafo que estabelecia sobre as prioridades. A parte vetada por Cameli determinava que médicos formados no exterior sem o Revalida e que não tivessem participado dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil pudessem ser contratados.

Com a derrubada dos dois vetos, o projeto voltou para a mesa do governador Gladson Cameli e ele tinha 48 horas para sancionar e publicar a lei. Caso isso não acontecesse, o presidente da Aleac promulgaria a lei.

A Associação Médica do Acre (Amac) também se posicionou contra a lei. “Esta é claramente inconstitucional, por tentativa de se usurpar questões referentes à revalidação de diplomas, de responsabilidade da União, submetendo a população ao atendimento de profissionais sem a devida qualificação ou comprovação de formação para trabalho no país”, destacou.

Pedidos negados

Em maio de 2020, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília acatou, em caráter liminar, o recurso do CRM-AC e da União Federal e mandou suspender a contratação de profissionais sem revalida para atuarem durante à pandemia.

A decisão derrubou uma liminar concedida pelo governo do Acre para contratar os profissionais de forma provisória.

O governo foi autorizado, no início do mês de maio de 2020, pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, a contratar médicos sem o registro no CRM-AC. Assim como outras entidades de saúde, o CRM-AC também se posicionou contra a contração dos profissionais durante a pandemia.

O pedido de urgência para chamar os profissionais foi enviado ainda em abril para o Governo Federal, o Ministério da Saúde e o CRM-AC.

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Seleção acreana viaja para disputa do Campeonato Brasileiro

Publicado

em

Foto FAC: Acre terá uma equipe forte nas disputas em Palmas

A seleção acreana de ciclismo viaja na madrugada desta segunda, 24, para Palmas, Tocantins, e a partir da próxima quinta, 27, começa a disputar o Campeonato Brasileiro de Ciclismo. Os atletas acreanos irão disputar as categorias Elite, Juvenil, Júnior e Sub-23 e a meta é lutar por medalhas nas provas Contrarrelogio e Estrada.

“Montamos uma equipe forte para o Brasileiro. Essa é uma participação inédita e estamos bem confiantes”, disse o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques.

Realizar reconhecimento

Segundo Tuxauá Marques, a delegação acreana desembarca em Palmas no fim da manhã desta segunda, 24, e no período da tarde fará o reconhecimento dos locais das provas.

“As disputas começam na quinta e os atletas irão realizar treinamentos. Os últimos ajustes serão realizados em Palmas”, declarou o dirigente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Pedro Antunes termina em 6º na segunda corrida da 4ª etapa da Fórmula Delta

Publicado

em

Foto thabitaautodynamics: Pedro Antunes teve um fim de semana com corridas bem disputadas

O piloto acreano Pedro Antunes fechou a 4ª etapa do Campeonato Paulista de Fórmula Delta com a 6ª colocação na segunda corrida neste domingo, 23, no autódromo de Interlagos. A prova foi bastante disputada e o acreano chegou a lutar pela liderança.

O resultado mantém Pedro Antunes na luta pelo título do Campeonato nas categorias Geral e Pro.

Pietro Mesquita venceu a prova com João Milan em segundo e Pietro Nalesso na terceira colocação.

5ª etapa 

A 5ª etapa do Campeonato Paulista de Fórmula Delta será disputada nos dias 20 e 21 de julho no autódromo de Interlagos, em São Paulo.

As duas próximas provas, em julho, irão definir quem vai seguir na disputa do título de 2024.

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

FAC define resultado da 2ª etapa do Campeonato Estadual

Publicado

em

Foto PHD: Próxima etapa do Estadual será no dia 27 de julho na Arena Race

A Federação Acreana de Ciclismo (FAC) divulgou nos grupos de ciclistas o resultado da 2ª etapa do Campeonato Estadual de Mountain Bike, prova disputada no domingo, 16, na Trilha do Calafate. Antônio Frota (Time Honda) e Endril Lima (Casa Araújo) terminaram a prova empatados.

“Avaliamos todos os vídeos e fotos. A prova terminou empatada e isso mostra o nível das disputas no Estadual”, declarou o presidente da FAC, Tuxauá Marques.

Próxima etapa

A 3ª etapa do Campeonato Estadual de Mountain Bike será disputada no dia 28 de julho, na Arena Race. O título de 2024 vai ser decidido após cinco corridas.

Acre Race

Os ciclistas acreanos, agora, terão um grande desafio. No domingo, 30, vai ser disputada mais uma edição do Acre Race. A prova é a mais importante realizada na região Norte.

Comentários

Continue lendo