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Justiça acreana determina que prefeitura implante Serviço de Residências Terapêuticas

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A saúde mental passou a ser uma demanda cada vez maior para os sistemas de saúde, principalmente após a pandemia de covid-19

O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco determinou que a prefeitura de Rio Branco implante o Serviço de Residências Terapêuticas e um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento desta ordem judicial, foi fixada multa no valor de R$ 50 mil, limitada ao período de seis meses.

O Serviço de Residência Terapêutica constitui um dispositivo estratégico no processo de desinstitucionalização de pessoas em sofrimento mental. Assim, o Ministério Público do Acre enfatizou que no Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) são abrigadas diversas pessoas consideradas residentes da unidade, “em razão da longa permanência e cujas trajetórias de vida foram impactadas significativamente pela lógica asilar de atenção em saúde mental e que permanecem no hospital por falta de alternativas, que viabilizem sua reinserção no espaço comunitário”.

No contexto acreano, outro público destacado pela Ação Civil Pública foi de egressos do sistema prisional, “o serviço deve ser oferecido em favor de pessoas com doenças graves que necessitem de tratamento médico e que não possuem condições de custeá-lo ou tê-lo custeado pela família”.

De igual modo, os CAPS foram desenvolvidos para substituir os hospitais psiquiátricos, pois são serviços especializados que atendem pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas

Portanto, para conferir efetividade e atendimento da necessidade pública, a juíza Zenair Bueno determinou que seja deflagrado um concurso público para a contratação de servidores efetivos, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública de Rio Branco, assim possibilitando a viabilidade dos novos dispositivos demandados.

 

Política Antimanicomial

A política antimanicomial é um conjunto de diretrizes e práticas que buscam a transformação do modelo de atenção em saúde mental, priorizando o cuidado humanizado, a inclusão social e o respeito aos direitos das pessoas com transtornos mentais.

No Brasil, está em andamento o prazo estabelecido pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 487/2023 para adaptação dos sistemas vigentes, ou seja, para que seja substituído os antigos manicômios por serviços de saúde mental, promovendo a reinserção social e o tratamento digno das pessoas em sofrimento psíquico.

Essa política é fundamentada no respeito à autonomia, na valorização da vida e na garantia dos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais. Ao promover a desinstitucionalização e a inclusão social, a política antimanicomial busca combater o estigma e a discriminação associados às questões de saúde mental.

(Processo n.° 0800021-96.2024.8.01.0001)

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Mega-sena acumula e prêmio sobe para R$ 21 milhões; veja dezenas sorteadas

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A Caixa sorteou hoje as seis dezenas do concurso 2748 da Mega-Sena.

Os números sorteados foram: 19-32-46-43-50-52.

Ninguém acertou as seis dezenas.

41 apostas acertaram cinco dezenas e ganharam R$ 80.512,78.

Houve 2.911 jogos vencedores com quatro números; cada um deles fatura R$ 1.619,97.

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Senado analisa projeto de lei que criminaliza o uso do cerol; acidentes aumentam durante as férias

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A estimativa é que, por ano, o cerol cause ferimentos em 500 pessoas no Brasil

O Senado analisa um projeto de lei que criminaliza o uso do cerol no país. Os acidentes provocados pelas linhas preparadas com cola e vidro moído aumentam nesta época de férias escolares. A estimativa é que, por ano, o cerol cause ferimentos em 500 pessoas no Brasil.

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Condenado por homicídio, detento que fugiu de presídio há mais de 1 ano é recapturado no Acre

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Maicon Silva Batista, de 25 anos, foi recapturado por agentes de polícia neste sábado (13), em Cruzeiro do Sul. Ele era um dos 12 fugitivos do presídio Manoel Néri da Silva, em abril de 2023.

Maicon Silva Batista, de 25 anos, foi recapturado neste sábado (13) após mais de 1 ano foragido do presídio de Cruzeiro do Sul. Foto: Arquivo/Iapen-AC

Após mais de um ano foragido, o detento Maicon Silva Batista, de 25 anos, foi recapturado por agentes de polícia neste sábado (13), em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Ele era um dos 12 que fugiram do presídio Manoel Néri da Silva, no município, em abril de 2023.

Segundo o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC), o trabalho de investigação resultou na prisão do fugitivo. “Maicon é considerado de alta periculosidade e deve cumprir 43 anos de prisão pelo crime de homicídio”, diz o órgão.

Na época, os 12 detentos conseguiram fazer um buraco na parede de uma das celas da unidade e fugiram por volta das 11h do dia 13 de abril.

Até o dia seguinte à fuga, quatro presos tinham sido encontrados. Com ajuda de denúncias anônimas e o serviço de inteligência, o Iapen informou, 15 dias depois da fuga, que alguns dos detentos estavam escondidos na zona rural da cidade.

As investigações apontavam ainda que havia foragidos tentando chegar no Peru pelo Rio Juruá. O grupo fez um buraco na cela e aproveitou o revezamento da equipe da Polícia Penal para fugir.

A repportagem  apurou, neste sábado (13), que dos 12, quatro ainda não foram recapturados desde então. São eles:

  • Francisco Janielisson Nascimento Silva – vulgo Tá fogo. Fugiu do Presídio Manoel Neri da Silva no dia 13 de abril. Responde por roubo simples.
  • Orleilson Xavier Batista – vulgo Carrola. Fugiu do Presídio Manoel Neri da Silva no dia 13 de abril. Responde por homicídio qualificado.
  • Paulo Sérgio da Silva Rocha – vulgo Shask. Fugiu do Presídio Manoel Neri da Silva no dia 13 de abril. Responde por furto qualificado.
  • Roberto da Silva Marinho – vulgo RTDK. Fugiu do Presídio Manoel Neri da Silva no dia 13 de abril. Responde por roubo simples.

A direção da unidade prisional informou na época que os detentos são de alta periculosidade e com influência em facções criminosos. Eles são presos sentenciados por diversos crimes.

Até a última atualização desta reportagem, ainda não se sabe se estes já estão no sistema prisional.

Recapturados

Dos 12 que fugiram na época, sete já foram recapturados, sendo quatro deles no dia em que houve a fuga. Uma força-tarefa da Segurança Pública recapturou, um mês depois, o detento Fernando Soares da Silva, no bairro Formoso, investigado pela Polícia Civil por suposta participação em, pelo menos, quatro assaltos na cidade desde o mês de abril de 2023, quando fugiu do presídio.

Fernando Soares, um dos fugitivos de abril de 2023, é investigado por suposta participação em quatro assaltos no interior do AC. Foto: Reprodução

Sávio de Oliveira Gomes, de 25 anos, foi recapturado em 17 de dezembro no bairro da Várzea. Ele é condenado a mais de 50 anos por diversos crimes.

Ueslei Araújo da Silva morreu durante ação conjunta de polícias em Rodrigues Alves no dia 25 de agosto de 2023. Durante a abordagem, de acordo com a polícia, ele entrou em troca de tiros com os agentes. Ele chegou a ser levado ao pronto-socorro de Rodrigues Alves, mas morreu na unidade.

Por fim, Maicon Silva Batista, de 25 anos, foi recapturado por agentes de polícia neste sábado (13), em Cruzeiro do Sul, mais de um ano depois da fuga.

Sávio de Oliveira (recapturado em dezembro/2023), Maicon Silva (recapturado neste sábado, 13) e Ueslei Araújo (morto em agosto de 2023). Foto: Arquivo/Iapen-AC

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