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Justiça acreana determina que prefeitura implante Serviço de Residências Terapêuticas
A saúde mental passou a ser uma demanda cada vez maior para os sistemas de saúde, principalmente após a pandemia de covid-19
O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco determinou que a prefeitura de Rio Branco implante o Serviço de Residências Terapêuticas e um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento desta ordem judicial, foi fixada multa no valor de R$ 50 mil, limitada ao período de seis meses.
O Serviço de Residência Terapêutica constitui um dispositivo estratégico no processo de desinstitucionalização de pessoas em sofrimento mental. Assim, o Ministério Público do Acre enfatizou que no Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) são abrigadas diversas pessoas consideradas residentes da unidade, “em razão da longa permanência e cujas trajetórias de vida foram impactadas significativamente pela lógica asilar de atenção em saúde mental e que permanecem no hospital por falta de alternativas, que viabilizem sua reinserção no espaço comunitário”.
No contexto acreano, outro público destacado pela Ação Civil Pública foi de egressos do sistema prisional, “o serviço deve ser oferecido em favor de pessoas com doenças graves que necessitem de tratamento médico e que não possuem condições de custeá-lo ou tê-lo custeado pela família”.
De igual modo, os CAPS foram desenvolvidos para substituir os hospitais psiquiátricos, pois são serviços especializados que atendem pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas
Portanto, para conferir efetividade e atendimento da necessidade pública, a juíza Zenair Bueno determinou que seja deflagrado um concurso público para a contratação de servidores efetivos, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública de Rio Branco, assim possibilitando a viabilidade dos novos dispositivos demandados.
Política Antimanicomial
A política antimanicomial é um conjunto de diretrizes e práticas que buscam a transformação do modelo de atenção em saúde mental, priorizando o cuidado humanizado, a inclusão social e o respeito aos direitos das pessoas com transtornos mentais.
No Brasil, está em andamento o prazo estabelecido pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 487/2023 para adaptação dos sistemas vigentes, ou seja, para que seja substituído os antigos manicômios por serviços de saúde mental, promovendo a reinserção social e o tratamento digno das pessoas em sofrimento psíquico.
Essa política é fundamentada no respeito à autonomia, na valorização da vida e na garantia dos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais. Ao promover a desinstitucionalização e a inclusão social, a política antimanicomial busca combater o estigma e a discriminação associados às questões de saúde mental.
(Processo n.° 0800021-96.2024.8.01.0001)
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Durante vistoria foi encontrada significativa quantidade de pilhas que apresentavam sinais de adulterações.
Homem de nacionalidade peruana foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Epitaciolândia, para prestar esclarecimentos. Foto: oaltoacre.com
Com Assessoria
A Polícia Federal prendeu em flagrante um indivíduo de nacionalidade Peruana por tráfico internacional de drogas, apreensão aconteceu durante inspeção de rotina no posto de controle migratório em Assis Brasil, Acre, na manhã desta sexta-feira (26) na tríplice fronteira.
Na ocasião, o peruano solicitava entrada no Brasil com destino a Goiânia. Entretanto, durante vistoria foi encontrada significativa quantidade de pilhas que apresentavam sinais de adulterações.
Após examinar cuidadosamente os itens que estava de posse peruano, policiais federais constataram que as pilhas estavam adulteradas e recheadas de cocaína.
Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Epitaciolândia, para prestar esclarecimentos posteriormente.
O indivíduo poderá responder por tráfico internacional de drogas.
Durante vistoria foi encontrada por agentes da pela policia federal significativa quantidade de pilhas que apresentavam sinais de adulterações.
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O líder do MAS (à direita) e o presidente Luis Arce estão distantes
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O congresso da ala arquista do MAS convocou o congresso do MAS entre 3 e 5 de maio. Dizem que farão a reunião mesmo que não tenham a fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral.
Após o anúncio do presidente Luis Arce de que será realizado o congresso do MAS convocado por seus apoiadores em El Alto, neste sábado o vice-ministro de Coordenação dos Movimentos Sociais, Juan Villca, afirmou que esta reunião marcará o fim de Evo Morales no comando daquele jogo.
“No dia 5 de maio termina a gestão dele. E isso significa que a partir do dia 5 essa direção nacional não existe mais”, disse Villca, em contato com a mídia.
O MAS que está no Governo está dividido em dois blocos, um evista e outro arcista. Ambos os lados organizam separadamente o congresso nacional deste partido no qual a nova liderança deve ser eleita.
A ala Arcista lançou uma convocatória indicando que o congresso será realizado em El Alto entre 3 e 5 de maio, enquanto os evistas (Evos), divulgaram outro documento indicando Lauca Ñ como ponto de encontro no dia 10 de junho.
Quando ambos os lados solicitaram apoio ao Tribunal Supremo Eleitoral, o pedido foi negado por não cumprirem o estatuto do partido, afirmou o órgão eleitoral.
O vice-ministro Villca destacou que, embora a reunião convocada pela ala Arcista não conte com a fiscalização do TSE , ela será realizada da mesma forma. “Teremos a presença dos movimentos sociais fundadores do partido azul”, concluiu Villca.
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Vanderley de Souza Leão de 39 anos, e, o filho dele, Árdison de Lima de 20, foram presos no Bairro Defesa Civil, em Rio Branco.
A ação foi realizada por investigadores da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, a DHPP.
Pai e filho, são acusados pelo assassinato do ex-presidiário Raicharles Lima de Souza de 34 anos.
O crime aconteceu na madrugada de 15 de janeiro deste ano, na região da Defesa Civi.
A vítima foi morta com duas facadas, uma delas, na região do tórax. O corpo foi encontrado horas depois, no quintal da casa dos acusados.
A investigação dos agentes da Delegacias de homicídios, apontou o envolvimento dos dois no assassinato de Raicharles Lima.
O crime, segundo a polícia, foi uma espécie de “queima e arquivo”. O suspeito Áridson teria cobrado um valor para devolver a um morador da região, o aparelho celular furtado.
O ex-presidiário teria relatado o fato a lideranças de uma organização criminosa.
Árdison de Lima, que é monitorado por tornozeleira eletrônica, teria confessado a autoria do crime, enquanto o pai dele, negou qualquer envolveu na morte do ex-presidiário
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