Acre
Julgamento de governador do Acre é suspenso após pedido de vista; STF anula provas em operação da PF
Ministros consideram que investigação violou foro privilegiado; defensores alegam ilegalidade em medidas da polícia sem aval da Justiça
STF formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos para anular parte das provas produzidas contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), na Operação Ptolomeu. Foto: captada
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (17), para anular parte das provas da Operação Ptolomeu, que apura desvios de recursos públicos no Acre. A decisão atende a um pedido da defesa do governador Gladson Cameli (PP), que denunciou violação ao foro por prerrogativa de função.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli seguiram o voto divergente do relator Edson Fachin – que havia votado pela rejeição do pedido – e consideraram nulas as provas produzidas entre maio de 2020 e janeiro de 2021. O período coincide com atos de investigação realizados pela polícia sem autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância competente para processar governadores.
Mendonça afirmou que a autoridade policial “atuou de forma deliberadamente indevida” ao requisitar dados de pessoas e empresas do entorno de Cameli, inclusive de familiares, antes de solicitar o deslocamento de competência para o STJ. A defesa do governador apontou ainda como irregular menções ao cargo em interceptações e pedidos de relatórios do Coaf sem conexão direta com a investigação.
O STJ é o órgão do judiciário responsável por garantir uniformidade à interpretação da legislação federal. É dirigido pelo STF e pelo CNJ. Foto: captada
Julgamento suspenso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), mas o desfecho só ocorrerá no próximo ano. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação de Camelí em todas as acusações, resultado em pena de 25 anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado, além da perda do mandato. À defesa negou qualquer irregularidade e disse que serão apresentadas provas da inocência do governador.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação de Camelí em todas as acusações, resultado em pena de 25 anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado. Foto: captada
Até a interrupção do julgamento, apenas a ministra Nancy proferiu voto. Segundo o regimento interno do STJ, pedidos de vista têm prazo de 60 dias. Ou seja, Camelí só continuará a ser julgado no ano que vem.
A defesa do governador negou veementemente todas as irregularidades e afirmou que apresentará provas da inocência do cliente nos autos. O julgamento foi interrompido após o voto da relatora, pois outro ministro pediu vista dos autos. De acordo com o regimento interno do STJ, o prazo para análise é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30. Com isso, a sequência do julgamento só deve ocorrer em 2025.
STF tem maioria para anular provas
Em meio ao julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular as provas obtidas contra Camelí nesta investigação. Os ministros analisam um pedido da defesa de Cameli, que alegou ilegalidade na investigação já que medidas foram tomadas pela polícia local contra o governador sem o aval da Justiça, violando o foro por prerrogativa do cargo no Superior Tribunal de Justiça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta para anular as provas obtidas contra Camelí nesta investigação. Foto: captada
Relator, o ministro Edson Fachin votou pela rejeição do pedido da defesa e não identificou violação do foro.
O ministro André Mendonça abriu a divergência e votou pela nulidade de provas produzidas entre 25/05/2020 e 12/01/2021 e as que tenham ligação com elas. Para o ministro, nesse período houve usurpação da competência do STJ nas investigações.
O voto de Mendonça foi seguido por Nunes Marques e Dias Toffoli. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes.
O governador teve medidas cautelares prorrogadas por mais 180 dias em decisão de novembro. Entre as medidas estão a proibição de falar com testemunhas e outros investigados no caso, o recolhimento do passaporte e proibição de deixar o Brasil, além do bloqueio de bens e valores.
Os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça seguiram o voto divergente do relator Edson Fachin – que havia votado pela rejeição do pedido – e consideraram nulas as provas produzidas entre maio de 2020 e janeiro de 2021.
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Acre
Governo do Acre conclui novas salas e entra na fase final de entrega da quadra da Escola Fontenele de Castro, em Brasileia
A presença do Estado no chão da escola se materializa em entregas que transformam a rotina de quem ensina e de quem aprende. Em Brasileia, a Escola Estadual Cel. Fontenele de Castro vive um novo capítulo de sua história. A unidade passou por um processo de reforma, que incluiu a adaptação de espaços, e agora avança para a fase final de execução de sua quadra poliesportiva — um pleito histórico da comunidade local.
Escola Cel. Manoel Fontenele de Castro, na zona central de Brasileia, recebe a construção de quadra poliesportiva. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Com um aporte de R$ 750 mil, as intervenções iniciadas em 2025 modernizaram a estrutura do prédio, substituindo espaços antigos por novas salas de aula, além de manutenção na cozinha escolar e nas áreas de convivência. A medida garante melhores condições de trabalho aos profissionais da Educação e um ambiente de aprendizagem estruturado aos estudantes.
A gestora da unidade, Ramiege Rodrigues, celebrou os avanços e a construção da quadra para os alunos. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Para a gestora da unidade, Ramiege Rodrigues, o período de obras, mesmo ocorrendo paralelamente ao calendário escolar, foi absorvido de forma positiva devido à necessidade urgente das melhorias. “Nós abraçamos a proposta por entender a importância da intervenção naquele momento. Fomos contemplados não só com a reforma, mas com ampliação e construção de novas salas. Hoje, é um sonho realizado poder oferecer aos nossos alunos um espaço mais digno. Educação não é gasto, é investimento, e isso com certeza trará uma melhoria do ensino”, avalia.
A entrega iminente da quadra poliesportiva tem mudado o clima entre os estudantes. O espaço abrigará as aulas regulares de educação física, os momentos de convivência no intervalo e projetos extracurriculares, como a gincana esportiva e cultural da instituição.
“Ansioso pela finalização da quadra”, disse o aluno João Vitor, aluno da escola. Foto: Mardilson Gomes/SEE
O sentimento de ansiedade e aprovação é resumido por João Vitor, de 12 anos, aluno do 7º ano. “Achei a reforma muito legal. Minha maior expectativa é que eu passe de ano e que a quadra fique pronta logo. Quero jogar o interclasse e fazer educação física”, relata o estudante, que já projeta melhorias futuras, sugerindo a implantação de arquibancadas e a cobertura do espaço.
A conclusão dessa etapa estrutural no Alto Acre reflete a diretriz da gestão estadual de interiorizar os investimentos com eficiência administrativa e foco na ponta da rede educacional.
“A orientação da nossa gestão é atuar com equidade com materialidade. A entrega dessas novas salas e a finalização da quadra na Fontenele de Castro, fruto desses R$ 750 mil aplicados, representam o resultado concreto do planejamento. É o Estado assumindo sua responsabilidade de garantir ao estudante do interior a mesma infraestrutura e dignidade oferecidas na capital”, destaca o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho.
As equipes de engenharia acompanham os últimos detalhes técnicos da obra para que o equipamento esportivo seja oficialmente entregue à comunidade escolar de Brasileia nos próximos dias.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Previsão aponta possibilidade de ventos de até 60 km/h e acumulado de até 50 milímetros de chuva ao longo do dia.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta sexta-feira (13) um aviso de perigo potencial para chuvas intensas em todo o estado do Acre. O alerta segue válido até as 23h59.
De acordo com o órgão, há previsão de precipitações entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a um acumulado de até 50 milímetros ao longo do dia.
O aviso também indica a possibilidade de ventos fortes, com velocidades entre 40 e 60 km/h, o que pode provocar transtornos pontuais em algumas regiões do estado.
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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), por meio das Divisões de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, de Promoção da Igualdade Racial e de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizará no sábado, 14, das 7h às 11h, na Escola Alcimar Leitão, localizada no bairro Universitário, em Rio Branco, a ação “Mulher: Bem-Estar e Cidadania”, em alusão ao Mês da Mulher.
A iniciativa tem como objetivo promover a valorização da mulher, com foco na inclusão social, no combate à discriminação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres idosas, negras e com deficiência.
Durante a ação, serão ofertados diversos serviços gratuitos à comunidade, entre eles: orientações e apoio social, atendimentos de saúde, oficinas e cursos rápidos, serviços de autocuidado e beleza, emissão de documentos, além da disponibilização do guarda-roupa social. A programação também contará com atividades recreativas voltadas às crianças.
A vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, destacou a importância da iniciativa para fortalecer o cuidado, a valorização e a garantia de direitos das mulheres.
“Essa atividade é muito importante para as mulheres, pois leva cuidado, valorização e apoio, além de ampliar o acesso a serviços que fortalecem a cidadania e a garantia de direitos”, afirmou.
A ação integra as atividades desenvolvidas pelo governo do Acre durante o Mês da Mulher, reforçando o compromisso da gestão estadual com a promoção da dignidade, da inclusão social e da igualdade de oportunidades para todas as mulheres acreanas.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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