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IOF: como o aumento de imposto pode afetar o seu bolso
O aumento do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) anunciado pelo governo para financiar o novo Bolsa Família vai encarecer o custo do crédito para empresas e famílias e pode ter impactos também na inflação e na atividade econômica.
Entre as operações de crédito que passarão a cobrar mais imposto estão o cheque especial, o cartão de crédito, o crédito pessoal e os empréstimos para empresas.
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro eleva a alíquota do IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas (empresas) da atual alíquota anual de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas dos atuais 3,0% anuais para 4,08%.
A mudança vigorará entre a próxima segunda (20) e valerá até 31 de dezembro. De acordo com o governo, a alta do IOF permitirá uma arrecadação extra de R$ 2,14 bilhões para custear o novo Bolsa Família.
Veja abaixo os impactos da medida na economia e simulações de como o aumento do IOF pode afetar o seu bolso.
NOVAS ALÍQUOTAS DO IOF
| Alíquota diária atual | Alíquota anual atual | Nova alíquota diária | Nova alíquota anual | |
| PESSOA JURÍDICA | 0,0041% | 1,50% | 0,00559% | 2,04% |
| PESSOA FÍSICA | 0,0082% | 3,0% | 0,01118% | 4,08% |
Mais imposto = crédito mais caro
A elevação do IOF irá encarecer o custo de empréstimos e financiamentos. Isso porque, além das taxas de juros cobradas pelos bancos, o imposto cobrado pelo governo sobre as operações vai subir.
Veja abaixo o impacto do IOF nas principais modalidades de crédito, segundo simulações feitas pelo tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT.
Simulações do IOF para operações de crédito de R$ 1 mil
| Operação | Prazo pagamento* | IOF Até 19/09 (R$) | IOF a partir de 20/09 (R$) | % aumento efetivo |
| Crédito pessoal | 12 meses | 33,73 | 44,61 | 32,25% |
| Rotativo do cartão de crédito | 2 meses | 8,72 | 10,51 | 20,50% |
| Cheque especial pessoa física | 3 meses | 11,18 | 13,86 | 23,99% |
| Capital de giro para empresas | 12 meses | 18,77 | 24,2 | 28,98% |
| Cheque especial pessoa jurídica | 3 meses | 7,49 | 8,83 | 17,90% |
| Rotativo do cartão de crédito PJ | 2 meses | 6,26 | 7,15 | 14,28% |
No crédito pessoal, por exemplo, além dos juros cobrados pelos bancos, o consumidor paga atualmente R$ 33,73 de IOF num empréstimo de R$ 1.000, com prazo de pagamento de 12 meses. Com a nova alíquota, passará a pagar R$ 44,61 – R$ 10,88 ou 32,25% a mais de imposto.
Para a pessoa jurídica, o IOF num empréstimo de R$ 10 mil para capital de giro para pagamento em 12 meses subirá de R$ 187 para R$ 242, uma alta de 28,98%, de acordo com a simulação.
Ribeiro explica que o aumento do IOF impactará não só novas contratações de crédito como também refinanciamentos, ou seja, rolagem de dívidas, e operações de antecipação de recebíveis.
“Os juros já estão subindo por conta a subida da Selic e agora temos o aumento do IOF. Ou seja, o custo Brasil se multiplica significativamente”, afirma o CEO da ROIT.
A taxa básica de juros, que no início do ano ainda estava na mínima histórica de 2% ao ano, já sofreu 4 elevações e está atualmente em 5,25% ao ano. Para os próximos meses são esperadas novas altas e parte o mercado já projeta uma taxa de 8% na virada do ano.
Mais pressão na inflação e no PIB
Economistas e tributaristas criticaram a solução encontrada pelo governo para elevar o benefício médio paga aos beneficiários do Bolsa Família. O governo prevê elevar o valor dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300.
“A solução é ruim pois dificulta mais o crescimento do país. Precisamos sim de políticas sociais como Bolsa Família ou Auxílio Brasil, mas que precisam ser perenes. Precisamos de planejamento na área social e não de medidas que funcionem por pouco tempo”, afirma Alvaro Bandeira, economista-chefe do banco Modalmais.
“Os mais afetados são as empresas que foram afetadas pela pandemia e que estavam descapitalizadas, e pessoas físicas sem trabalho e com dívidas”, acrescenta.
A alta do IOF também deve pressionar ainda mais a inflação – que chegou a 9,68% no acumulado em 12 meses até agosto –, uma vez que as empresas que precisarem fazer financiamentos terão que pagar mais caro imposto e provavelmente repassarão esse aumento ao consumidor final.
“As empresas estão passando por dificuldades e, como se diz, empresa não paga imposto, empresa repassa. Isso certamente vai ter efeito no aumento valor de serviços, valor de mercadorias, leia-se inflação”, afirma a tributarista Elisabeth Libertuci, sócia de Lewandowski Libertuci.
Febraban diz que alta do IOF dificulta retomada
Em nota, a Febraban afirmou que o aumento de impostos sobre o crédito, mesmo que temporário, agrava o custo dos empréstimos, em um momento em que o Banco Central precisará subir ainda mais a taxa básica de juros para conter a alta da inflação.
“O resultado é o desestímulo aos investimentos e mais custos para empresas e famílias que precisam de crédito. Esse aumento do IOF é um fator que dificulta o processo de recuperação da economia. Para enfrentar as dificuldades fiscais, evitar impactos negativos no custo do crédito e propiciar a retomada consistente da economia, só há um caminho: perseverarmos na aprovação da agenda de reformas estruturais em tramitação no Congresso”, destacou a federação dos bancos.
‘O certo era fazer corte de despesas’, diz Acrefi
A Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento) também criticou a solução encontrada pelo governo para bancar o seu novo programa social, destacando que o encarecimento do crédito acontece em meio a um cenário de inflação persistente e de piora das expectativas de crescimento para 2022.
“É mais um ônus. A essa altura, com o atual cenário econômico, e com uma carga tributária já elevada, o certo era fazer corte de despesas”, afirma Nicola Tingas, economista-chefe da Acrefi.
Sem impacto nas operações de câmbio
O especialista em direito tributário e econômico Gabriel Quintanilha explica o aumento do IOF atinge apenas operações de crédito, sem efeitos em operações de câmbio.
“Não há nenhum impacto no mercado internacional, pois o câmbio não foi afetado pelo aumento do IOF. É uma medida que demonstra a necessidade do governo em aumentar a arrecadação para que possa financiar um programa social com possíveis reflexos nas eleições do próximo ano”, diz.
Onde é cobrado? Quais operações são isentas?
O IOF é cobrado em operações de crédito, como empréstimos, câmbio, seguro ou operações relacionadas a títulos ou valores mobiliários. O valor da alíquota varia de acordo com a operação. O imposto é recolhido pelos bancos e repassado ao governo.
O IOF é apurado diariamente. Pelas regras atualmente em vigência, a cobrança máxima do tributo é de 3% ao ano para pessoa jurídica e de 6% para pessoa física.
Estão isentas de IOF operações de financiamento imobiliário residencial, empréstimos em moeda estrangeira entre duas pessoas físicas e pagamento de dividendos a um investidor internacional.
Levantamento da tributarista Elisabeth Libertuci mostra que o aumento do IOF anunciado pelo governo afetará as seguintes operações:
– empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito
– operação de desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo: base de cálculo é o valor líquido obtido
– adiantamento a depositante: base de cálculo é o somatório dos saldos devedores diários, apurado no último dia de cada mês empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento, sujeitos à liberação de recursos em parcelas, ainda que o pagamento seja parcelado: base de cálculo é o valor do principal de cada liberação
– excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido
– financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física
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Luis Lima Jr/Getty Images
Os Estados Unidos (EUA) suspenderam a concessão de vistos para imigrantes de 75 países, o que incluiria o Brasil, além de Rússia, Irã, Somália, Afeganistão, Nigéria, Tailândia, entre outros. O governo de Donald Trump não cita mudanças nos vistos para turismo.
“O Departamento de Estado suspenderá o processamento de vistos de imigrantes de 75 países cujos migrantes recebem benefícios sociais do povo americano em taxas inaceitáveis. O congelamento permanecerá em vigor até que os EUA possam garantir que os novos imigrantes não irão extrair riqueza do povo americano”, diz comunicado oficial.
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Ainda segundo o Departamento de Estado, a medida visa impedir que prováveis imigrantes se tornem “um encargo público para os EUA ao chegarem ao país”.
A decisão do Departamento de Estados dos EUA ocorre em meio à crise em torno do estado de Minnesota, onde a polícia anti-imigração ICE assassinou a estadunidense Renee Nicole Good, gerando uma onda com mais de mil protestos em todo o país.
O presidente dos EUA, Donald Trump, tem atacado imigrantes do estado, governado por democratas, acusando-os de fraudarem sistemas de benefícios sociais.
Lista de países
A Casa Branca ainda não divulgou a lista completa dos países, mas a TV Fox News disse que ela inclui o Brasil. Procurado, o Itamaraty não comentou a informação. A Agência Brasil procurou ainda a Embaixada dos EUA em Brasília e aguarda retorno.
A notícia da Fox News foi compartilhada pela porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, dando tom oficial à informação da mídia estadunidense. A emissora disse que a pausa na emissão de vistos é por tempo indeterminado e deve valer a partir do dia 21 de janeiro.
A Fox News diz ter tido acesso a um memorando do Departamento de Estado dos EUA que orienta funcionários de embaixadas a recusarem vistos enquanto o governo reavalia os procedimentos de triagem e verificação. O memorando ainda sugere que candidatos idosos ou com sobrepeso possam ter os pedidos para entrar nos EUA negados.
O objetivo seria o de evitar que pessoas “propensas a se tornarem um encargo público” entrem nos EUA. A lista ainda inclui países como Iraque, Egito, Haiti, Eritréia e Iêmen.
“A orientação instrui os funcionários consulares a negarem vistos a candidatos que provavelmente dependerão de benefícios públicos, levando em consideração uma ampla gama de fatores, incluindo saúde, idade, proficiência em inglês, situação financeira e até mesmo a possível necessidade de cuidados médicos de longo prazo”, diz a reportagem da Fox News.
Protestos contra política anti-imigração
A nova decisão que restringe a entrada de imigrantes de 75 países ocorre após uma onda de mil protestos contra a política imigratória de Trump que resultou no assassinato de Renee Nicole Good.
A Casa Branca tem acusado comunidades de imigrantes do estado onde o ICE assassinou Renee de supostamente fraudarem programas sociais. Nesta terça-feira, Trump atacou a comunidade de imigrantes da Somália de Minnesota.
“Minnesota foi invadida por fraudadores somalis que roubam dos contribuintes americanos e se aproveitam da nossa generosidade. Instruí o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, a SEGUIR O DINHEIRO e acabar com esse abuso de uma vez por todas, primeiro em Minnesota e depois em todo o país!”, disse Trump nesta terça-feira.
O governador do estado, Tim Waltz, diz que as ações de Trump em relação ao estado se trata de retaliação política porque o estado votou contra ele três vezes.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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Fábio Vieira/Metrópoles
A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a favor de que Jair Bolsonaro (PL) tenha assistência religiosa na prisão. Em parecer desta quarta-feira (14/1), Paulo Gonet, ressaltou que a legislação vigente no Brasil garante a liberdade de culto e a posse de livros de instrução espiritual aos internos.
Além disso, o procurador-Geral da República disse não ver problema nos nomes escolhidos por Bolsonaro para as visitas, mas fez uma ressalva: o encontro deve ser religioso, não político.
A defesa de Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a assistência religiosa a ele na prisão seja prestada por dois nomes conhecidos da capital federal: do Bispo Rodovalho, presidente da Sarah Nossa Terra, e do deputado distrital Thiago Manzoni (PL).
Moraes pediu que a PGR desse um parecer sobre o assunto. Gonet ressaltou: “A visita do Bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni — na estrita qualidade de líderes religiosos, e não de agentes políticos — revela-se cabível, sob reserva de observância às normas de visitação da unidade. O encontro deve restringir-se a fins espirituais; visita para fins outros devem ser prévia e formalmente requeridas”, disse.
Deputado pastor
Nos nomes listados como ministros religiosos com o pedido para serem autorizados a fim de atuar no acompanhamento junto a Bolsonaro dentro da prisão, aparece o deputado distrital Thiago Manzoni (PL). O parlamentar foi indicado como Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. Ele é pastor da IDE, igreja localizada no Jardim Botânico.
Aliado de Bolsonaro, o deputado abrigou em seu gabinete, em agosto de 2024, Flávio Peregrino, ex-assessor do ex-ministro da Defesa Braga Netto. Coronel do Exército, Peregrino foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em dezembro de 2024, em operação que investigou tentativa de golpe de Estado e obstrução de Justiça.
Por um ano, ele ocupou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o cargo CL-03, que tem remuneração de R$ 6.039,65. O coronel foi exonerado, a pedido, em agosto de 2025.
Individual
O pedido da defesa é para que o atendimento espiritual seja realizado de forma individual, com supervisão institucional, sem qualquer interferência na rotina do estabelecimento.
Bolsonaro está preso em Sala de Estado Maior, na Superintendência da PF desde 22 de novembro. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por condenação em trama golpista.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de ideia e deu nova decisão na noite desta quarta-feira (14/1). Ao considerar o sucesso da operação no caso do Banco Master, Toffoli ressaltou que os materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero não devem mais ficar “lacrados” e “acautelados” na sede da Corte, em Brasília. A nova determinação é para a custódia da PGR.
“A manifestação é pela autorização para que a Procuradoria-Geral da República proceda à extração e análise de todo o acervo probatório colhido nos autos em espécie, com
posterior disponibilização.”
E acrescenta:
“Determino, outrossim, que o Procurador-Geral da República adote as cautelas necessárias à correta e cuidadosa custódia do referido material, bastando para tanto que os aparelhos sejam mantidos eletricamente carregados e em modo desacoplado de redes telefônicas e de wi-fi, para a devida preservação de seu conteúdo e oportuna extração e periciamento pela autoridade encarregada”, disse na decisão.
A operação, deflagrada nesta quarta-feira (14/1), teve 42 alvos. Entre eles, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o empresário Nelson Tanure.
Na primeira decisão, Toffoli escreveu:
“Determino que todos os bens e materiais apreendidos por força do cumprimento da decisão por mim anteriormente proferida e aqueles resultantes do cumprimento da presente, deverão ser lacrados e acautelados diretamente na sede do Supremo Tribunal Federal, até ulterior determinação.”
Fraudes em instituições financeiras
Operação realizada nesta quarta-feira (14/1), sob ordem de Dias Toffoli, relator do caso, incluiu nova busca e apreensão em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e decretou a prisão temporária do investidor Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.
O empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, também estavam entre os alvos da operação da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de fraudes na instituição financeira.
O pedido da Polícia Federal em relação a Vorcaro foi justificado pela necessidade de realização de novas diligências, uma vez que as medidas anteriores tiveram objeto mais restrito, além da “evidência da prática de novos ilícitos, supostamente cometidos pelo investigado”.
Em relação a Zettel, o ministro determinou a busca pessoal e a prisão temporária diante da necessidade dessas medidas para o avanço das investigações, “observados os elementos concretos trazidos e a urgência descrita na representação policial, endossada pelo procurador-geral da República”.
O ministro determinou, ainda, a expedição de carta de ordem ao Juízo Federal da 8ª Vara Criminal de São Paulo para a efetivação do sequestro e do bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas, requeridos pela PGR e deferidos em decisão anterior.
A Polícia Federal executou medidas de bloqueio e sequestro de bens que ultrapassam R$ 5,7 bilhões. Durante o cumprimento dos mandados, policiais apreenderam carros importados, entre eles modelos da BMW e Land Rover, além de armas de fogo com munições e relógios de alto valor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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