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Investigação sobre criação de unidades de conservação em Rondônia avança com novos depoimentos
CPI investiga contratos de empresas que exploram carbono nas unidades de conservação. A comissão informou que a contratação deve ser providenciada pela Alero e a deliberação deve ocorrer na próxima sessão legislativa.
A comissão ouvirá técnicos e servidores envolvidos na criação das reservas. A data para esses depoimentos ainda não foi definida. Foto: assessria
Com assessoria
Em reunião realizada nesta quinta-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 unidades de conservação em Rondônia, ouviu quatro moradores das reservas Rio Machado e Ilha das Flores. A sessão foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Alex Redano (Republicanos). Também estavam presentes os deputados Pedro Fernandes (PRD) e Delegado Lucas (PP).
Os depoimentos de Elenilson Silva Félix, Edvan Ferreira dos Santos, Maria Auxiliadora Ferreira de Souza, da Reserva Rio Machado, em Machadinho do Oeste, foram realizados por videoconferência. Eles foram questionados pelos parlamentares sobre o tempo que estão nas respectivas terras, como é feita utilização, quais documentos possuem e se foram ouvidos para a criação das reservas por algum técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) ou outro órgão estadual.
Presencialmente, no Plenário de Deliberações da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), estava a representante da Reserva Estadual Ilha das Flores, de Alta Floresta do Oeste, a senhora Eni Alves Rocha, que também falou aos parlamentares, respondendo aos questionamentos.
Em seguida, a comissão deliberou pela convocação de outras pessoas que ainda não haviam sido localizadas e acrescentou mais três nomes indicados pelas testemunhas ouvidas hoje. Essas novas convocações serão realizadas por edital. Após essa fase, a comissão ouvirá técnicos e servidores envolvidos na criação das reservas. A data para esses depoimentos ainda não foi definida.
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 unidades de conservação em Rondônia, já ouviram quatro moradores das reservas Rio Machado e Ilha das Flores. Foto: assessoria
Conforme o presidente da Comissão, deputado Alex Redano, a CPI busca esclarecer todas as questões relativas à criação das unidades de conservação, garantindo a transparência e a legalidade das ações que afetam os moradores e produtores das regiões. Segundo ele, durante a criação das reservas, não houve tempo hábil para realização de estudos de impacto da criação das reservas, desrespeitando assim o devido processo legal.
Pedro Fernandes destacou ainda que os moradores não foram ouvidos e que os integrantes da CPI estão agindo com imparcialidade para averiguar a forma como se deu tal criação. Segundo ele, há que se ter responsabilidade ambiental, mas da forma como está sendo feita, é um desserviço à população de Rondônia. Há como preservar, juntamente com a sociedade, que precisa ser ouvida.
O delegado Lucas foi o responsável por fazer os questionamentos aos moradores e disse que todo o trabalho realizado é em busca de esclarecer os fatos.
Além da criação das reservas, a CPI investiga contratos de empresas que exploram carbono nas unidades de conservação. A comissão informou que a contratação deve ser providenciada pela Alero e a deliberação deve ocorrer na próxima sessão legislativa.
A próxima reunião da CPI deve ocorrer em agosto, após o recesso parlamentar, em data ainda a ser definida. Foto: assessoria
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Uma jovem de 20 anos faleceu em um acidente que envolveu uma moto e um carro na BR-364, em Porto Velho (RO). O acidente ocorreu na tarde deste domingo (22), perto da Vila Princesa, na direção do Acre.
Sofia de Lima Bezerra Brito foi identificada como a vítima. Informações iniciais indicam que ela estava pilotando uma motocicleta e tentou fazer uma ultrapassagem. Durante a manobra, ele perdeu o controle da direção, entrou na pista oposta e bateu frontalmente em um veículo na pista contrária.
A jovem não sobreviveu aos ferimentos e faleceu no local do acidente. As equipes do SAMU foram chamadas, porém apenas confirmaram a morte.
A PRF compareceu ao local e documentou o incidente. A equipe do IML também foi chamada para investigar a dinâmica do acidente.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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