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Investigação sobre criação de unidades de conservação em Rondônia avança com novos depoimentos
CPI investiga contratos de empresas que exploram carbono nas unidades de conservação. A comissão informou que a contratação deve ser providenciada pela Alero e a deliberação deve ocorrer na próxima sessão legislativa.
A comissão ouvirá técnicos e servidores envolvidos na criação das reservas. A data para esses depoimentos ainda não foi definida. Foto: assessria
Com assessoria
Em reunião realizada nesta quinta-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 unidades de conservação em Rondônia, ouviu quatro moradores das reservas Rio Machado e Ilha das Flores. A sessão foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Alex Redano (Republicanos). Também estavam presentes os deputados Pedro Fernandes (PRD) e Delegado Lucas (PP).
Os depoimentos de Elenilson Silva Félix, Edvan Ferreira dos Santos, Maria Auxiliadora Ferreira de Souza, da Reserva Rio Machado, em Machadinho do Oeste, foram realizados por videoconferência. Eles foram questionados pelos parlamentares sobre o tempo que estão nas respectivas terras, como é feita utilização, quais documentos possuem e se foram ouvidos para a criação das reservas por algum técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) ou outro órgão estadual.
Presencialmente, no Plenário de Deliberações da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), estava a representante da Reserva Estadual Ilha das Flores, de Alta Floresta do Oeste, a senhora Eni Alves Rocha, que também falou aos parlamentares, respondendo aos questionamentos.
Em seguida, a comissão deliberou pela convocação de outras pessoas que ainda não haviam sido localizadas e acrescentou mais três nomes indicados pelas testemunhas ouvidas hoje. Essas novas convocações serão realizadas por edital. Após essa fase, a comissão ouvirá técnicos e servidores envolvidos na criação das reservas. A data para esses depoimentos ainda não foi definida.
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 unidades de conservação em Rondônia, já ouviram quatro moradores das reservas Rio Machado e Ilha das Flores. Foto: assessoria
Conforme o presidente da Comissão, deputado Alex Redano, a CPI busca esclarecer todas as questões relativas à criação das unidades de conservação, garantindo a transparência e a legalidade das ações que afetam os moradores e produtores das regiões. Segundo ele, durante a criação das reservas, não houve tempo hábil para realização de estudos de impacto da criação das reservas, desrespeitando assim o devido processo legal.
Pedro Fernandes destacou ainda que os moradores não foram ouvidos e que os integrantes da CPI estão agindo com imparcialidade para averiguar a forma como se deu tal criação. Segundo ele, há que se ter responsabilidade ambiental, mas da forma como está sendo feita, é um desserviço à população de Rondônia. Há como preservar, juntamente com a sociedade, que precisa ser ouvida.
O delegado Lucas foi o responsável por fazer os questionamentos aos moradores e disse que todo o trabalho realizado é em busca de esclarecer os fatos.
Além da criação das reservas, a CPI investiga contratos de empresas que exploram carbono nas unidades de conservação. A comissão informou que a contratação deve ser providenciada pela Alero e a deliberação deve ocorrer na próxima sessão legislativa.
A próxima reunião da CPI deve ocorrer em agosto, após o recesso parlamentar, em data ainda a ser definida. Foto: assessoria
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Raimundo Nonato foi atingido após discussão; acesso difícil ao local atrasa chegada da polícia
Ainda conforme os primeiros levantamentos, tanto a vítima quanto o suspeito são moradores da sede do município de Porto Walter e não residiam na comunidade onde o homicídio foi registrado. Foto: captada
Um homicídio foi registrado na Comunidade Anorato, localizada às margens do Rio Cruzeiro do Vale, na zona rural de Porto Walter, no interior do Acre. A vítima foi identificada como Raimundo Nonato, de 51 anos, que morreu após ser atingido por um golpe de faca.
Segundo informações preliminares, o crime ocorreu após um desentendimento entre Raimundo e o agressor. Relatos indicam que a vítima consumia bebida alcoólica no momento, o que pode ter contribuído para a discussão. Tanto Raimundo quanto o suspeito são moradores da sede de Porto Walter e não residiam na comunidade ribeirinha.
A polícia foi acionada, mas o difícil acesso à região, agravado pelo baixo nível do rio, tem atrasado o deslocamento das equipes. A expectativa é que os policiais retornem à sede do município apenas na manhã desta terça-feira (11) para prosseguir com as investigações.
Relatos iniciais apontam que Raimundo Nonato consumia bebida alcoólica no momento do ocorrido, o que pode ter contribuído para o início da discussão, embora as circunstâncias ainda estejam sob apuração. Foto: ilustrativa
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Um médico ortopedista foi condenado a dez anos de prisão por cobrar de pacientes procedimentos realizados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Toledo, no oeste do Paraná. A decisão foi proferida pela Justiça nesta terça-feira (10/2), após denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Segundo o MP, o médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200. Ao todo, 11 episódios foram enquadrados como crime de corrupção passiva.
De acordo com as investigações, os valores eram solicitados durante consultas ou no próprio ambiente hospitalar. O profissional alegava que o dinheiro seria destinado ao pagamento de anestesista ou de serviços supostamente não cobertos pelo SUS.
O Ministério Público afirma que muitos pacientes não tinham condições financeiras de arcar com as cobranças e chegaram a contrair dívidas para conseguir realizar os procedimentos médicos.
Além da pena de dez anos de reclusão em regime inicial fechado, o homem foi condenado a pagar 250 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a meio salário mínimo vigente à época dos fatos apurados, podendo ultrapassar R$ 100 mil.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Ministério da Justiça regulamenta indicador nacional e evidencia eficiência da Polícia Civil do Acre em crimes contra a vida
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente
Portaria do MJ fortalece reconhecimento da eficiência da Polícia Civil do Acre na elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: Saac Amorim/MJSP
A Polícia Civil do Acre (PCAC) passa a contar com um importante reconhecimento nacional na mensuração de sua eficiência investigativa com a publicação da Portaria MJSP nº 1.145, de 9 de fevereiro de 2026, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma uniformiza, em todo o Brasil, os critérios para cálculo dos índices de elucidação de homicídios e feminicídios, estabelecendo parâmetros objetivos e comparáveis entre os estados.
A nova regulamentação define que um crime será considerado elucidado quando o inquérito policial for relatado e encaminhado ao Judiciário ou ao Ministério Público com autoria e materialidade identificadas, ou ainda quando houver conclusão pela inexistência de crime, reconhecimento de excludentes legais ou extinção da punibilidade, exceto nos casos de prescrição. Também foram criados o Índice Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH) e o Índice Nacional de Elucidação de Feminicídios (INEF), que passam a medir oficialmente o desempenho das polícias civis em todo o país.
O avanço é resultado de amplo debate no âmbito do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e contou com atuação direta do Comitê Nacional dos Diretores de Departamento de Homicídios (CNDH), presidido pelo delegado de Polícia Civil do Acre, Alcino Sousa Júnior, titular da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Ele esteve à frente da construção técnica da proposta e da interlocução com o Ministério da Justiça para a consolidação do novo modelo.
Para Alcino, a portaria representa um divisor de águas na segurança pública brasileira. “Trata-se de um marco para o Brasil. Pela primeira vez, temos um indicador oficial, pactuado e tecnicamente estruturado, capaz de mensurar com maior fidelidade a capacidade investigativa das Polícias Civis na elucidação de homicídios e feminicídios, com critérios claros e dados mais confiáveis”, destacou o delegado.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente. “Essa regulamentação pelo Ministério da Justiça é uma conquista histórica. Sempre defendemos que a investigação policial precisa ser medida com critérios técnicos e realistas, e agora temos uma ferramenta que demonstra, de fato, a eficiência da Polícia Civil acreana na resolução dos crimes contra a vida, especialmente homicídios e feminicídios”, afirmou.
Segundo Maciel, o novo modelo corrige distorções antigas, já que antes os indicadores extraoficiais consideravam apenas as denúncias oferecidas pelo Ministério Público, deixando de fora casos com autoria atribuída a adolescentes ou situações amparadas por excludentes legais. “Hoje, a sociedade passa a enxergar com mais clareza o trabalho investigativo que é feito diariamente pelos nossos policiais civis, muitas vezes em condições adversas, mas com resultados concretos”, completou.
Com a padronização nacional e a integração dos dados ao Sinesp, a expectativa é que a nova metodologia fortaleça a gestão por evidências, permita diagnósticos mais precisos sobre o desempenho investigativo e subsidie políticas públicas mais eficientes, consolidando o papel da Polícia Civil do Acre como referência na apuração de crimes contra a vida.
Delegado Alcino Sousa Júnior (gravata vermelha), presidente do CNDH e titular da DHPP do Acre, teve papel central na construção da nova métrica nacional de elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: cedida
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