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Investigação sobre criação de unidades de conservação em Rondônia avança com novos depoimentos
CPI investiga contratos de empresas que exploram carbono nas unidades de conservação. A comissão informou que a contratação deve ser providenciada pela Alero e a deliberação deve ocorrer na próxima sessão legislativa.
A comissão ouvirá técnicos e servidores envolvidos na criação das reservas. A data para esses depoimentos ainda não foi definida. Foto: assessria
Com assessoria
Em reunião realizada nesta quinta-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 unidades de conservação em Rondônia, ouviu quatro moradores das reservas Rio Machado e Ilha das Flores. A sessão foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Alex Redano (Republicanos). Também estavam presentes os deputados Pedro Fernandes (PRD) e Delegado Lucas (PP).
Os depoimentos de Elenilson Silva Félix, Edvan Ferreira dos Santos, Maria Auxiliadora Ferreira de Souza, da Reserva Rio Machado, em Machadinho do Oeste, foram realizados por videoconferência. Eles foram questionados pelos parlamentares sobre o tempo que estão nas respectivas terras, como é feita utilização, quais documentos possuem e se foram ouvidos para a criação das reservas por algum técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) ou outro órgão estadual.
Presencialmente, no Plenário de Deliberações da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), estava a representante da Reserva Estadual Ilha das Flores, de Alta Floresta do Oeste, a senhora Eni Alves Rocha, que também falou aos parlamentares, respondendo aos questionamentos.
Em seguida, a comissão deliberou pela convocação de outras pessoas que ainda não haviam sido localizadas e acrescentou mais três nomes indicados pelas testemunhas ouvidas hoje. Essas novas convocações serão realizadas por edital. Após essa fase, a comissão ouvirá técnicos e servidores envolvidos na criação das reservas. A data para esses depoimentos ainda não foi definida.
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 unidades de conservação em Rondônia, já ouviram quatro moradores das reservas Rio Machado e Ilha das Flores. Foto: assessoria
Conforme o presidente da Comissão, deputado Alex Redano, a CPI busca esclarecer todas as questões relativas à criação das unidades de conservação, garantindo a transparência e a legalidade das ações que afetam os moradores e produtores das regiões. Segundo ele, durante a criação das reservas, não houve tempo hábil para realização de estudos de impacto da criação das reservas, desrespeitando assim o devido processo legal.
Pedro Fernandes destacou ainda que os moradores não foram ouvidos e que os integrantes da CPI estão agindo com imparcialidade para averiguar a forma como se deu tal criação. Segundo ele, há que se ter responsabilidade ambiental, mas da forma como está sendo feita, é um desserviço à população de Rondônia. Há como preservar, juntamente com a sociedade, que precisa ser ouvida.
O delegado Lucas foi o responsável por fazer os questionamentos aos moradores e disse que todo o trabalho realizado é em busca de esclarecer os fatos.
Além da criação das reservas, a CPI investiga contratos de empresas que exploram carbono nas unidades de conservação. A comissão informou que a contratação deve ser providenciada pela Alero e a deliberação deve ocorrer na próxima sessão legislativa.
A próxima reunião da CPI deve ocorrer em agosto, após o recesso parlamentar, em data ainda a ser definida. Foto: assessoria
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Em busca de capacitar os conselheiros tutelares que atuam diretamente no atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), está promovendo, ao longo deste ano, a capacitação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (Sipia-CT) nos municípios do estado.
O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele oferece dados agregados em nível municipal, estadual e nacional, constituindo-se como uma base única nacional para a formulação de políticas públicas no setor.
O Sipia-CT Web tem como base o Conselho Tutelar, para o qual são encaminhadas imediatamente as demandas relacionadas à violação ou ao não atendimento dos direitos assegurados de crianças e adolescentes. Foto: cedida
O sistema de registro de violações de direitos apresenta a quantidade de violações, incluindo o número de notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, por município, além do total no estado.
As capacitações foram realizadas pelo chefe da Divisão de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEASDH, Marcos Thalles, nos municípios de Brasileia, Assis Brasil, Capixaba, Bujari, Plácido de Castro, Sena Madureira, Manoel Urbano, Tarauacá, Feijó, Senador Guiomard, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Acrelândia.
Capacitação torna-se necessária sempre que há troca de conselheiros tutelares. Foto: cedida
Marcos destaca que “os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos de crianças e adolescentes, como maus-tratos, evasão escolar, trabalho infantil e exploração sexual. O sistema e os dados são armazenados no portal Gov.br, garantindo a segurança da informação”.
O Sipia fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e tem três objetivos primordiais: operacionalizar, na base, a política de atendimento aos direitos, possibilitando uma leitura objetiva e completa da queixa ou situação apresentada ao Conselho Tutelar; Encaminhar a aplicação da medida mais adequada para sanar a situação e restabelecer o direito violado; subsidiar as demais instâncias – Conselhos de Direitos e autoridades competentes – na formulação e gestão de políticas de atendimento.
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‘Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, há tempos deixou de ser uma cidade tranquila. O desenvolvimento local trouxe consigo novos desafios, demandando mais atenção do poder público. Ampliar a qualidade de vida dos moradores, criar oportunidades de emprego, educação e estabelecer uma política de segurança pública mais eficaz são fatores cruciais para evitar impactos socioeconômicos negativos.
Na manhã deste sábado, 12, uma cena preocupante foi registrada: pelo menos 10 usuários de drogas, entre homens e mulheres, muitos em estado alterado, aglomeraram-se em um terreno baldio próximo ao CAPS, no início da ladeira que dá acesso ao Cemitério São João Batista. Como o local fica próximo a um semáforo, eles aproveitam a movimentação para abordar pedestres e motoristas, pedindo dinheiro.
Em 2022, estimava-se que cerca de 90 pessoas viviam em situação de rua na cidade, a maioria delas usuária de drogas. Essa realidade é uma das grandes preocupações do poder público, que tem buscado soluções para lidar com a questão.
Nos dias atuais, é comum nos depararmos com essas pessoas em condições sub-humanas, ocupando prédios públicos abandonados que se tornaram abrigos precários. Em muitos desses locais, a polícia já encontrou bens furtados de lojas localizadas no centro da cidade, o que evidencia a gravidade da situação.
Por Juruá Comunicação
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Vídeo: Professor é assaltado e agredido com tijolada na cabeça enquanto caminhava em Rio Branco
O professor João Francisco Almeida de Souza, de 56 anos, conhecido como “J. Almeida”, foi vítima de um roubo seguido de agressão na noite deste domingo (13), na Avenida Getúlio Vargas, próximo à prefeitura de Rio Branco. João Francisco, que voltava para casa, foi abordado por um casal de moradores em situação de rua, um deles armado com uma faca.
Os criminosos exigiram o celular da vítima e, após o roubo, um dos assaltantes atingiu o professor com uma tijolada no rosto. Mesmo ferido, João conseguiu chegar ao Comando-Geral da Polícia Militar para pedir socorro.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e levou o professor à Unimed, onde ele passou por exames. O caso está sob investigação da Polícia Civil.
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