Extra 1
Interpretação errada de notificação da Caixa gera divergência entre prefeita e vereadora
A direita, a prefeita do município de Brasiléia, Fernanda Hassem. Na esquerda, vereadora Marinete Mesquita, ambos do PT – Fotos: divulgação
Por Raimari Cardoso
Na sessão da última terça-feira (15), a vereadora Marinete Mesquita (PT) acusou a prefeita Fernanda Hassem, sua colega de partido, de permitir que um crédito financeiro no valor de R$ 364.728,89 destinado a obras de recapeamento de ruas, oriundo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), fosse bloqueado por inadimplência.
Ao fazer a afirmação, a parlamentar apresentou como prova uma notificação encaminhada à Câmara pela Gigov da Caixa, que é o órgão responsável pelo acompanhamento, assessoria e consultoria de projetos relacionados às atividades de engenharia, arquitetura, trabalho social e operacional junto a órgãos e entes públicos de todas as esferas, assim a justiça federal e estadual e empresas estatais.
No documento, o órgão notifica a presidência da Câmara sobre o crédito de recurso financeiro, sob bloqueio, em 07/03/2022, no valor de R$ 364.728,89, na conta vinculada ao contrato de repasse nº 876544/2018 – operação 1060209-26, firmado com o município de Brasiléia, que tem como objeto o recapeamento de ruas.
Ocorre que para a prefeitura, o termo “sob bloqueio” que consta no documento não significa que exista qualquer problema com os recursos, mas apenas mera formalidade do processo de liberação da verba, que só ocorre quando a empresa contratada para a execução da obra insere os dados exigidos pelo sistema Siconv, que é o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal.
“Para o desbloqueio do pagamento, a empresa contratada precisa executar os serviços de recapeamento, elaborar as medições e inserir os dados no Siconv. Só após esse trâmite é gerado o desbloqueio para o pagamento dos serviços realizados”, explicou o servidor da área de planejamento da prefeitura, Nevisson Tavares.
Marinete Mesquita reagiu enfatizando que o bloqueio citado no documento da Caixa significa o que ela afirmou na sessão da Câmara. “Se a excelentíssima prefeita e os que necessitam aplaudir os desmandos encontrarem outro termo para ‘bloqueio’, apresentem”, disse ela em nota enviada ao ac24horas.
Para saber quem estaria com a razão na questão que gerou repercussão com várias notas publicadas em jornais e sites da fronteira, inclusive com trocas mútuas de acusações de propagação de fake news entre a vereadora Marinete Mesquita e a assessoria da prefeita Fernanda Hassem, o ac24horas consultou a quem tem autoridade para dar um veredito a respeito da discussão: a CAIXA.
Por e-mail, a Assessoria de Imprensa da CAIXA esclareceu que o expediente encaminhado ao Poder Legislativo do município de Brasiléia atende ao estabelecido na Portaria Interministerial 424/2016, que versa sobre o crédito de recurso financeiro relativo ao Contrato de Repasse nº. 876544/2018/MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional).
A CAIXA explicou que os créditos de recursos ocorrem sob bloqueio e que sua liberação é responsabilidade do Gestor do Programa (Ministério do Desenvolvimento Regional), de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. Segundo o banco, trata-se de um procedimento “regular e comum a contratos de repasse”.
“Logo, trata-se de procedimento regular e comum a contratos de repasse, cujo fluxo determina que os recursos para pagamento dos serviços sejam desbloqueados mediante cumprimento de requisitos contratuais pelo município e apresentação dos documentos pertinentes, como comprovantes de pagamentos e medições, dentre outros”, diz o e-mail enviado pela instituição bancária.
Ainda segundo a CAIXA, é uma exigência legal a comunicação às câmaras municipais e assembleias legislativas da assinatura do termo e da liberação de recursos financeiros, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da liberação, em conformidade com a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997.
Briga caseira
Mesmo sendo colega de partido de Fernanda Hassem, a vereadora Marinete Mesquita proferiu, durante a última sessão, duras críticas contra a gestora de Brasiléia, a quem chamou de “envaidecida política” e usou a expressão “a cutia, cuidando do rabo do macaco, esqueceu do próprio rabo”, sugerindo que Hassem se incomoda com o trabalho do prefeito Sérgio Lopes, da vizinha Epitaciolândia.
Em publicação do jornal local O Alto Acre, a prefeita Fernanda Hassem comentou a repercussão a respeito do assunto e disse que o papel dos poderes é o de focar no desenvolvimento e no bem-estar da população, e não em interesses pessoais, como, segundo ela sugeriu, ocorreu no caso da desinformação levada pela vereadora Marinete Mesquita à tribuna da Câmara.
“Lamento que a desinformação tenha chegado até a tribuna da Câmara Municipal por uma representante do povo. Fazemos todo o esforço possível para garantir recursos e emendas e, muitas vezes, por questões políticas ou pessoais, o bem coletivo foi esquecido”, disse a prefeita petista que, segundo fontes ligadas à política no município, está prestes a desembarcar do partido.
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No interior, Cruzeiro do Sul é um dos municípios mais afetado; aumento alarmante de casos preocupa autoridades de saúde.
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) confirmou, nesta quarta-feira (8), a morte de uma criança de 9 anos em Cruzeiro do Sul devido a complicações da dengue. Durante coletiva de imprensa, o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, anunciou que o estado deve oficializar nos próximos dias a situação de emergência em decorrência do aumento expressivo de casos da doença.
De acordo com o Relatório Epidemiológico, o Acre registrou 6.346 casos prováveis de dengue até a 52ª semana de 2024, representando um aumento de 19,3% em relação ao ano anterior. Desse total, 4.300 casos foram confirmados, com 24 evoluindo para a forma grave da doença. Outro óbito já havia sido registrado no fim de dezembro.
As cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia seriam as mais afetadas, concentrando a maior parte das notificações. O secretário destacou que o decreto de emergência será publicado no Diário Oficial em breve, com o objetivo de intensificar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e de assistência aos infectados.
Com a publicação do decreto, o estado poderá mobilizar mais recursos para ações emergenciais, incluindo mutirões de limpeza, reforço na assistência médica e campanhas de conscientização da população. As autoridades pedem colaboração da sociedade no combate ao mosquito transmissor, eliminando possíveis focos de proliferação em residências e áreas urbanas.
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No próximo dia 11 de janeiro, Xapuri vivencia mais uma vez uma das maiores festas religiosas do Acre, o Novenário de São Sebastião, que atrai milhares de pessoas para a cidade, entre romeiros e turistas. Atenta a isso, a nova gestão municipal colocou nas ruas nesta segunda-feira, 6, a operação “Cidade bem cuidada”, que tem o objetivo de mudar o cenário deixado pela administração anterior, que foi de ruas sujas e coleta de lixo suspensa.
No lançamento da operação, o prefeito Maxsuel Maia reuniu o seu secretariado e convidou a população e servidores para uma solenidade onde os equipamentos disponíveis foram mostrados e o trabalho oficialmente anunciado. Vereadores e alguns representantes de secretarias estaduais também participaram do ato que teve a execução dos hinos Nacional e Xapuriense pela banda de música municipal Dona Júlia Gonçalves Passarinho.
O prefeito destacou que apesar de a quantidade de equipamentos não ser a desejada, a realidade não é motivo para que a gestão não realize o melhor trabalho possível. “Queríamos ter toda a rua aqui, até a praça Getúlio Vargas, repleta de máquinas, mas não é essa a nossa realidade. Faremos agora com o que temos e nos prepararemos para fazermos melhor depois”, disse o gestor.
A operação de limpeza da cidade envolve as estruturas das secretarias de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente, principalmente, mas servidores de outras pastas também estão inseridos de alguma maneira nos trabalhos que não têm prazo para serem encerrados. “Apenas quando devolvermos a condição que a população deseja”, afirmou o secretário de Infraestrutura Urbana e Rural, J. Cacau.
A medida de realizar a operação emergencial de limpeza é fruto da primeira reunião de planejamento da equipe da gestão “Construindo o futuro”, que foi realizada no último sábado, 4, nas dependências do Núcleo da Universidade Federal do Acre (Ufac) no município, voltada para os primeiros 100 dias de administração.
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Em uma cerimônia marcada por emoção e agradecimentos, Carlinho do Pelado foi diplomado como prefeito de Brasiléia nesta quarta-feira (11), ao lado do vice-prefeito eleito, Amaral do Gelo, e dos vereadores eleitos e reeleitos para a legislatura 2025-2028. A solenidade, realizada em um espaço reservado para poucos convidados, simbolizou a oficialização do mandato do novo chefe do Executivo municipal.
O evento contou com a presença de importantes autoridades, como o desembargador Júnior Alberto, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o juiz Clóvis de Souza Lodi, presidente da 6ª Zona Eleitoral, a ex-prefeita Fernanda Hassem, o presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Tibúrcio, e um representante do Ministério Público Eleitoral, além de familiares e convidados.
Cerimônia contou com a presença de autoridades do TRE-AC e lideranças políticas locais.
De mecânico a prefeito
Com uma trajetória política de perseverança, Carlinho do Pelado celebrou a conquista do quinto diploma da Justiça Eleitoral do Acre. Antes de assumir o cargo de prefeito, Carlinho foi vereador por dois mandatos e vice-prefeito também por duas gestões. Agora, o filho de um mecânico, que seguiu a profissão do pai, vê o sonho de ser prefeito de sua cidade natal se concretizar.
Visivelmente emocionado, Carlinho destacou o apoio de sua família, que ele considera seu “alicerce”, e fez uma homenagem especial à ex-prefeita Fernanda Hassem, a quem se referiu como “amiga, irmã de coração e parceira de muitos anos na política”.
Prefeito eleito agradeceu apoio de familiares, aliados e da ex-prefeita Fernanda Hassem
“Minha amiga e irmã de coração e parceira nos mandatos de muitos anos, saiba Fernanda Hassem, que você terá um parceiro e irmão real”, declarou o novo prefeito.
Carlinho também agradeceu o apoio do governador Gladson Cameli e, ao receber o diploma das mãos do presidente do TRE-AC, Júnior Alberto, destacou: “Não seria eu se não dissesse: para os que não acreditavam, aqui está!”, erguendo o diploma e sendo aplaudido pelos presentes.
Reconhecimento e despedida
A ex-prefeita Fernanda Hassem, que fez parte da administração municipal por oito anos, reforçou o discurso de parceria com Carlinho, destacando sua lealdade e companheirismo ao longo dos anos. “Sempre esteve ao meu lado nos bons e maus momentos em Brasiléia, especialmente no cuidado com o povo”, afirmou.
O evento também marcou a despedida do juiz Clóvis de Souza Lodi da 6ª Zona Eleitoral, que não continuará atuando na regional do Alto Acre. Durante seu discurso, ele reconheceu o trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral que atuaram em regiões de difícil acesso e parabenizou o Exército Brasileiro pelo apoio na realização do pleito. O magistrado se despediu ressaltando que, mesmo distante, manterá as amizades construídas ao longo dos anos de atuação no Judiciário local.
Nova fase para Brasiléia
Com o diploma em mãos e o compromisso de honrar o cargo, Carlinho do Pelado assume a missão de comandar Brasiléia a partir de 1º de janeiro de 2025. Seu desafio será dar continuidade ao trabalho realizado por Fernanda Hassem, além de enfrentar as demandas e necessidades de uma cidade que busca desenvolvimento e melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos.
O município, que faz parte da região do Alto Acre, terá Carlinho e Amaral do Gelo à frente da administração pelos próximos quatro anos. Os novos gestores prometem atuar de forma integrada, com diálogo e proximidade com a população.
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- Cerimônia contou com a presença de autoridades do TRE-AC e lideranças políticas locais.
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