Extra 1
Interpretação errada de notificação da Caixa gera divergência entre prefeita e vereadora
A direita, a prefeita do município de Brasiléia, Fernanda Hassem. Na esquerda, vereadora Marinete Mesquita, ambos do PT – Fotos: divulgação
Por Raimari Cardoso
Na sessão da última terça-feira (15), a vereadora Marinete Mesquita (PT) acusou a prefeita Fernanda Hassem, sua colega de partido, de permitir que um crédito financeiro no valor de R$ 364.728,89 destinado a obras de recapeamento de ruas, oriundo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), fosse bloqueado por inadimplência.
Ao fazer a afirmação, a parlamentar apresentou como prova uma notificação encaminhada à Câmara pela Gigov da Caixa, que é o órgão responsável pelo acompanhamento, assessoria e consultoria de projetos relacionados às atividades de engenharia, arquitetura, trabalho social e operacional junto a órgãos e entes públicos de todas as esferas, assim a justiça federal e estadual e empresas estatais.
No documento, o órgão notifica a presidência da Câmara sobre o crédito de recurso financeiro, sob bloqueio, em 07/03/2022, no valor de R$ 364.728,89, na conta vinculada ao contrato de repasse nº 876544/2018 – operação 1060209-26, firmado com o município de Brasiléia, que tem como objeto o recapeamento de ruas.
Ocorre que para a prefeitura, o termo “sob bloqueio” que consta no documento não significa que exista qualquer problema com os recursos, mas apenas mera formalidade do processo de liberação da verba, que só ocorre quando a empresa contratada para a execução da obra insere os dados exigidos pelo sistema Siconv, que é o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal.
“Para o desbloqueio do pagamento, a empresa contratada precisa executar os serviços de recapeamento, elaborar as medições e inserir os dados no Siconv. Só após esse trâmite é gerado o desbloqueio para o pagamento dos serviços realizados”, explicou o servidor da área de planejamento da prefeitura, Nevisson Tavares.
Marinete Mesquita reagiu enfatizando que o bloqueio citado no documento da Caixa significa o que ela afirmou na sessão da Câmara. “Se a excelentíssima prefeita e os que necessitam aplaudir os desmandos encontrarem outro termo para ‘bloqueio’, apresentem”, disse ela em nota enviada ao ac24horas.
Para saber quem estaria com a razão na questão que gerou repercussão com várias notas publicadas em jornais e sites da fronteira, inclusive com trocas mútuas de acusações de propagação de fake news entre a vereadora Marinete Mesquita e a assessoria da prefeita Fernanda Hassem, o ac24horas consultou a quem tem autoridade para dar um veredito a respeito da discussão: a CAIXA.
Por e-mail, a Assessoria de Imprensa da CAIXA esclareceu que o expediente encaminhado ao Poder Legislativo do município de Brasiléia atende ao estabelecido na Portaria Interministerial 424/2016, que versa sobre o crédito de recurso financeiro relativo ao Contrato de Repasse nº. 876544/2018/MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional).
A CAIXA explicou que os créditos de recursos ocorrem sob bloqueio e que sua liberação é responsabilidade do Gestor do Programa (Ministério do Desenvolvimento Regional), de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. Segundo o banco, trata-se de um procedimento “regular e comum a contratos de repasse”.
“Logo, trata-se de procedimento regular e comum a contratos de repasse, cujo fluxo determina que os recursos para pagamento dos serviços sejam desbloqueados mediante cumprimento de requisitos contratuais pelo município e apresentação dos documentos pertinentes, como comprovantes de pagamentos e medições, dentre outros”, diz o e-mail enviado pela instituição bancária.
Ainda segundo a CAIXA, é uma exigência legal a comunicação às câmaras municipais e assembleias legislativas da assinatura do termo e da liberação de recursos financeiros, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da liberação, em conformidade com a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997.
Briga caseira
Mesmo sendo colega de partido de Fernanda Hassem, a vereadora Marinete Mesquita proferiu, durante a última sessão, duras críticas contra a gestora de Brasiléia, a quem chamou de “envaidecida política” e usou a expressão “a cutia, cuidando do rabo do macaco, esqueceu do próprio rabo”, sugerindo que Hassem se incomoda com o trabalho do prefeito Sérgio Lopes, da vizinha Epitaciolândia.
Em publicação do jornal local O Alto Acre, a prefeita Fernanda Hassem comentou a repercussão a respeito do assunto e disse que o papel dos poderes é o de focar no desenvolvimento e no bem-estar da população, e não em interesses pessoais, como, segundo ela sugeriu, ocorreu no caso da desinformação levada pela vereadora Marinete Mesquita à tribuna da Câmara.
“Lamento que a desinformação tenha chegado até a tribuna da Câmara Municipal por uma representante do povo. Fazemos todo o esforço possível para garantir recursos e emendas e, muitas vezes, por questões políticas ou pessoais, o bem coletivo foi esquecido”, disse a prefeita petista que, segundo fontes ligadas à política no município, está prestes a desembarcar do partido.
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Homem foi preso após agredir conhecido com golpe de enxada em Bujari. A vítima sofreu traumatismo cranioencefálico grave e foi levada ao pronto-socorro de Rio Branco.
Vítima sofreu traumatismo cranioencefálico grave e foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco
Uma tentativa de homicídio foi registrada neste domingo (8) no município de Bujari, no interior do Acre. O suspeito, Francirlei do Nascimento Araújo, de 36 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Militar após agredir o monitorado Jucelino Olímpio do Nascimento, de 40 anos, com golpes de enxada na cabeça.
Segundo informações de populares, os dois estariam ingerindo bebida alcoólica quando iniciaram uma discussão. Durante a confusão, Francirlei teria se apoderado de uma enxada e atingido Jucelino com um golpe na cabeça.
Ainda de acordo com a polícia, o suspeito é monitorado por tornozeleira eletrônica.
A vítima apresentou traumatismo cranioencefálico grave e permanece em estado gravíssimo.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas e prestaram os primeiros atendimentos à vítima. Devido à gravidade do ferimento, uma equipe de suporte avançado interceptou a ambulância que realizava o transporte na região da Custódio Freire, na BR-364, após o aeroporto de Rio Branco, no sentido Bujari/Rio Branco. O paciente foi entubado ainda durante o deslocamento.
Jucelino foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, apresentando traumatismo cranioencefálico grave, com exposição da calota craniana. O quadro clínico é considerado gravíssimo.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Flagrantes de Rio Branco (Defla), onde ficará à disposição da Justiça. O caso seguirá sob investigação das autoridades policiais.
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Suspeitos foram detidos após negociação com a Polícia Militar; simulacro de arma de fogo e diversos produtos foram apreendidos
Dois jovens, ambos de 19 anos, identificados como Paulo Victor Rodrigues Moreira e Lucas Vinicio Oliveira Saouda, foram presos na noite desta sexta-feira (30) após assaltarem uma farmácia localizada na Avenida Sobral, no bairro da Pista, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, a dupla entrou no estabelecimento no momento do fechamento do caixa, anunciou o assalto e rendeu funcionários, provocando pânico entre as vítimas. A ação chamou a atenção de populares que passavam pela avenida e estranharam a movimentação dentro da farmácia, acionando a polícia.
Equipes do 1º Batalhão da Polícia Militar, com apoio do Bope e da Rotam, chegaram rapidamente ao local e iniciaram negociações com os suspeitos. Após o cerco policial, os dois assaltantes se renderam sem oferecer resistência e sem que houvesse feridos.
Durante a abordagem, os policiais apreenderam suplementos alimentares, medicamentos, relógios, aparelhos celulares, uma quantia em dinheiro e um simulacro de arma de fogo, semelhante a um revólver calibre 38, utilizado para intimidar os funcionários durante o crime.
Os jovens receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), juntamente com todo o material apreendido, onde permaneceram à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis.
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Vereador apresenta PL que garante isenção da tarifa de ônibus para pacientes oncológicos em tratamento
O vereador João Paulo apresentou, durante sessão de terça-feira, 2, na Câmara Municipal de Rio Branco, um projeto de lei que propõe isenção total da tarifa do transporte público municipal para pacientes oncológicos de baixa renda em tratamento ativo. A iniciativa busca facilitar o deslocamento de pessoas que dependem de atendimento contínuo na rede de saúde, especialmente aquelas residentes em regiões mais afastadas da capital.
A proposta estabelece que o benefício será concedido por meio de um cartão magnético personalizado e intransferível, emitido pelo Poder Executivo Municipal. Terão direito ao passe livre os pacientes inscritos no CadÚnico ou em programas sociais do governo federal, desde que apresentem laudo médico atualizado, com validade de até seis meses, comprovando tratamento quimioterápico, radioterápico, imunoterápico ou hormonioterápico.
De acordo com o texto, considera-se tratamento ativo o período compreendido entre o diagnóstico e a alta médica, conforme regulamentação específica a ser estabelecida pelo Município. A documentação deverá ser apresentada ao órgão municipal competente, responsável pela análise e emissão do cartão.
Durante sua fala, o vereador destacou que a medida atende uma demanda que se repete entre as famílias mais vulneráveis. “O deslocamento frequente para consultas e sessões é uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos pacientes. A proposta busca diminuir esse impacto e garantir mais segurança para quem já vive uma rotina de tratamento rígido e desgastante”, afirmou João Paulo.
O parlamentar acrescentou que a isenção da tarifa pode contribuir para que pacientes não interrompam o acompanhamento médico. “Estamos tratando de uma política pública que pode fazer diferença real na vida de quem mora longe dos centros de atendimento e depende exclusivamente do transporte coletivo”, disse.
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