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Influenciador que teve vídeo íntimo vazado será indenizado em R$ 16 mil
A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário do Acre julgou procedente o pedido de majoração da indenização feita por um influenciador digital que teve um vídeo íntimo vazado nas redes sociais. O recurso, protocolado no início deste mês e divulgado no Diário da Justiça nesta terça-feira, 16, foi acolhido por unanimidade pelos membros do colegiado.
Nos Recursos Inominados, a vítima — parte reclamante — recorreu exclusivamente para solicitar o aumento do valor da indenização. O pedido foi aceito e, em vez de receber R$ 8.000,00, conforme estipulado pelo 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco em abril de 2025, o influenciador garantiu o valor de R$ 16.000,00. O relator do caso, juiz de Direito Marcelo Carvalho, entendeu que a majoração era mais adequada diante da gravidade da situação vivida, cumprindo assim as finalidades da indenização por dano moral: punir, compensar e prevenir novas condutas semelhantes.
Por outro lado, a parte reclamada — também recorrente — alegou que a decisão foi baseada em provas frágeis e subjetivas, insuficientes para justificar a condenação. Contudo, a unidade judiciária rejeitou esse argumento, afirmando que ficou comprovado que o autor da ação é, de fato, a pessoa que aparece no vídeo íntimo. Apesar de não haver uma “identificação inequívoca”, havia provas acessórias suficientes, como o uso de acessório pessoal e mensagens de terceiros reconhecendo o autor. A defesa também alegou que a divulgação foi acidental, mas o magistrado entendeu que, ainda assim, houve grave violação à intimidade e à dignidade da pessoa.
A parte reclamada havia obtido o benefício da justiça gratuita, ou seja, estava isenta de pagar as custas processuais. No entanto, esse benefício foi revogado após constatação de que a ré é proprietária de uma empresa. Além disso, fotos anexadas ao processo mostraram que ela realizou diversas viagens em curto espaço de tempo, o que levou os julgadores a concluírem que seu padrão de vida é incompatível com a alegação de hipossuficiência financeira.
Entenda o caso
No dia 13 de janeiro de 2025, o autor tomou conhecimento de que um vídeo íntimo, com cenas de sexo explícito em que aparece com o réu, havia sido divulgado nos stories de uma rede social. O vídeo permaneceu disponível por cerca de uma hora, tempo suficiente para ser amplamente disseminado em grupos de WhatsApp, junto com imagens do autor, permitindo sua identificação inequívoca.
Desde então, o requerente afirma estar sofrendo intensos abalos emocionais. Relata crises de ansiedade, episódios de choro compulsivo e isolamento, permanecendo muitas vezes trancado em seu quarto por vergonha. Segundo ele, a divulgação do vídeo e de uma foto sua tomou proporções gigantescas, causando-lhe constrangimento contínuo. Alega, ainda, ser alvo constante de piadas, inclusive em seu ambiente de trabalho.
Fonte: Ascom/TJAC
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Idoso é esfaqueado ao pedir que morador em situação de rua deixasse frente de tapeçaria em Rio Branco
Vítima de 66 anos foi atingida quatro vezes, uma das facadas perfurou o pulmão; estado de saúde é estável
José Oliveira Ferreira, de 66 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na manhã deste sábado (10), na Avenida Ceará, no bairro Estação Experimental, em Rio Branco.
Segundo informações repassadas pela própria vítima, José Oliveira estava abrindo o portão de sua tapeçaria quando pediu para que um morador em situação de rua, que dormia em frente ao estabelecimento, se retirasse do local. O homem teria se levantado, sacado uma faca e desferido vários golpes contra o idoso, fugindo logo em seguida.
Ao todo, José foi atingido por quatro facadas, sendo que uma delas perfurou o pulmão, o que exigirá a realização de um procedimento de drenagem torácica.
Funcionários de uma loja de autopeças próxima acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou os primeiros socorros, estabilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
De acordo com a equipe médica, o estado de saúde de José Oliveira é considerado estável.
Até o fechamento desta matéria, a Polícia Militar ainda não havia sido acionada para atender a ocorrência. O autor do ataque não foi localizado.
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Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Dados do Observatório Nacional das Migrações Internacionais indicam que, entre 2013 e 2025, o Acre registrou 9.432 solicitações de refúgio de cidadãos venezuelanos, em um contexto marcado pelo aprofundamento da crise política, social e econômica da Venezuela. No mesmo período, 8.596 pedidos foram deferidos, evidenciando o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, de que esses migrantes fugiam de um cenário de grave e generalizada violação de direitos humanos, intensificado a partir da ascensão de Nicolás Maduro à Presidência, em 2013, após a morte de Hugo Chávez.
A instabilidade venezuelana tem raízes no modelo político e econômico consolidado durante os governos de Hugo Chávez (1999-2013), quando políticas sociais foram ampliadas com base na alta do preço do petróleo. Apesar dos avanços iniciais, a economia tornou-se excessivamente dependente da estatal PDVSA, enquanto setores produtivos foram enfraquecidos e as instituições democráticas passaram a sofrer crescente interferência do Executivo.
Foto: Reprodução
Com a morte de Chávez, Maduro assumiu o poder em um cenário já fragilizado, marcado pela queda na produção de petróleo, inflação elevada e perda de reservas internacionais. Ao longo de seu mandato, a crise se aprofundou e, a partir de 2014, o país passou a enfrentar hiperinflação, escassez de alimentos, medicamentos e combustíveis, além do colapso de serviços básicos como saúde e energia elétrica, empurrando milhões de venezuelanos para situações extremas de vulnerabilidade.
No campo político, o governo Maduro passou a ser acusado de esvaziar instituições democráticas, especialmente após o enfraquecimento da Assembleia Nacional, então controlada pela oposição, e a criação de uma Assembleia Nacional Constituinte paralela, sem amplo reconhecimento internacional. Organizações de direitos humanos também passaram a denunciar repressão a protestos, detenções arbitrárias e perseguição sistemática a opositores.
Esse cenário impulsionou um dos maiores fluxos migratórios do mundo contemporâneo. No mesmo período analisado, foram registradas 287.058 solicitações de entrada de venezuelanos no Brasil, a grande maioria delas – 247.885 – concentrada em Roraima, estado que faz fronteira direta com a Venezuela e se consolidou como principal porta de entrada desses migrantes no país. A Região Norte, de modo geral, tornou-se o principal corredor migratório, com parte desse fluxo se deslocando posteriormente para outros estados, como o Acre.
Foto: reprodução
No território acreano, a maior parte das decisões de refúgio concedidas concentrou-se nos municípios de fronteira. Epitaciolândia respondeu por 7.905 reconhecimentos de refúgio, seguida por Rio Branco, com 348, e Assis Brasil, com 307 decisões favoráveis. Outros municípios também registraram concessões, ainda que em menor número, como Brasiléia, com 27 casos, Cruzeiro do Sul, com 7, e Feijó, com 2. O total de 8.596 decisões positivas reforça a avaliação oficial de que a maioria desses venezuelanos deixou o país em razão de um contexto de graves violações de direitos humanos.
Prisão de Maduro reacende debate internacional
No último sábado (3), a crise venezuelana ganhou um novo e controverso capítulo com a prisão de Nicolás Maduro em uma operação conduzida pelos Estados Unidos, conforme informações divulgadas por autoridades norte-americanas. O ex-presidente é acusado de crimes como narcotráfico internacional, conspiração criminosa e terrorismo, além de responder, há anos, a denúncias relacionadas a violações de direitos humanos em instâncias internacionais.
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Aviso de perigo potencial é válido da meia-noite de sábado até a manhã de domingo, com previsão de chuva forte e ventos de até 60 km/h.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas para o estado do Acre, com validade a partir da meia-noite deste sábado (10) até as 10h de domingo (11). O alerta é classificado com grau de severidade “Perigo Potencial”, de nível amarelo.
Segundo o Inmet, estão previstas chuvas com intensidade entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo alcançar até 50 milímetros ao longo do dia. O fenômeno também deve ser acompanhado de ventos intensos, com rajadas variando entre 40 e 60 quilômetros por hora.
Diante da previsão, o órgão recomenda atenção da população para possíveis transtornos, como alagamentos pontuais, queda de galhos de árvores e interrupções no fornecimento de energia elétrica.
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