Acre
Indígenas e população encarcerada serão atendidos na 2ª Semana Nacional de Registro Civil no Acre
Ação de cidadania será realizada entre os dias 13 a 17 de maio, atendendo pessoas que estão cumprindo penas nas unidades penitenciárias de Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira e Tarauacá
A 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atenderá indígenas e população encarcerada no Acre, entre os dias 13 a 17 maio, com emissão de documentos nas Unidades Penitenciárias do interior e capital.
No estado a ação é promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e pela Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), por meio do Projeto Cidadão, que tem tradição nesse tipo de serviço. Além disso, a Polícia Civil com o Instituto de Identificação, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e a Prefeitura de Sena Madureira são parceiros locais.
O “Registre-se” é uma iniciativa do CNJ por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, com o Provimento n.°140/2023. Assim todos os tribunais do país são chamados a atender a população, garantindo acesso a cidadania e direitos.
No Acre, o serviço será prestado dentro das unidades penitenciárias de Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira e Tarauacá. Outro atendimento será a comunidade indígena em Sena Madureira. Em todos os locais, serão emitidos Certidão de Nascimento, CPF e o novo RG.
Registre-se
No país existem milhares de pessoas que não têm registro de nascimento civil, o que caracteriza o sub-registro. Para enfrentar essa realidade foi lançado em 2023 o “Registre-se” nacionalmente. Mas, a Justiça acreana é pioneira na atenção dessa demanda, pois desde 1995 promove edições do Projeto Cidadão indo até cidades, regiões afastadas e comunidades em situação de vulnerabilidade com a emissão de documentos, sem custos para as pessoas.
Sem documentos as pessoas não existem oficialmente para o Estado e não podem acessar serviços de saúde, educação, previdência ou assistência social. Os grupos sociais de ribeirinhos, indígenas, pessoas em situação de rua, encarceradas, egressas do cárcere ou em vulnerabilidade, como vítimas de crimes e até das enchentes, são segmentos que sofrem com falta de documentos, por isso, a Semana Nacional de Registro é voltada a esses públicos.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
Apreensão de armas de fogo no Acre cai 11,5% em 2025, mas último trimestre tem pico de 165 unidades retiradas
Estado fechou o ano com 514 armas apreendidas; pistolas, espingardas e revólveres são os tipos mais comuns
A Polícia Civil vai rastrear a origem das armas (comércio legal, contrabando, fabricação caseira) para identificar rotas de entrada no estado. O Ministério Público pode propor ações de destruição dos armamentos apreendidos. O Acre registrou 514 armas de fogo apreendidas em 2025, uma redução de 11,53% em relação ao ano anterior (581). Os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) mostram que, apesar da queda geral, o último trimestre do ano teve o maior volume de retiradas, com 165 armas recolhidas entre outubro e dezembro.
Novembro foi o mês com mais apreensões (56), seguido por outubro (55) e dezembro (54). As armas mais frequentes foram pistolas (116), espingardas (111) e revólveres (105), além de 160 registradas como “outras armas”. Também foram apreendidos um fuzil, um rifle e 20 carabinas.
O período de menor atividade foi em setembro, com 32 apreensões. A redução anual acompanha tendência de maior controle e ações integradas de segurança, mas os números ainda apontam para a circulação significativa de armamentos irregulares no estado.
Evolução mensal (2025):
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Pico: Novembro (56) e Dezembro (54)
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Vales: Setembro (32) e Junho (33)
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Média mensal: Cerca de 43 armas apreendidas
O Apre apreendeu 514 armas de fogo em 2025, uma queda de 11,53% em relação a 2024, quando foram retiradas de circulação 581 armamentos. Os dados, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp)
Tipologia das armas:
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Outras armas (não especificadas): 160
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Pistolas: 116
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Espingardas: 111
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Revólveres: 105
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Carabinas: 20
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Fuzil/rifle: 2
As apreensões ocorrem principalmente em:
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Blitzes da Polícia Militar e operações integradas;
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Cumprimento de mandados de busca e apreensão;
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Apreensão em flagrantes de roubo, tráfico e homicídio.
A redução anual pode refletir tanto a diminuição do número de armas em circulação quanto a mudança nas táticas criminosas (uso mais restrito ou ocultação). Já o aumento no final do ano está associado a operações de Natal e Ano-Novo e à maior movimentação de criminosos durante as festas.
A presença de fuzil e rifle (armas de guerra) entre os itens apreendidos, ainda que em pequena quantidade, acende um alerta sobre o potencial de letalidade do crime organizado no estado – equipamento que, em geral, é usado em confrontos entre facções ou ataques a cargas
Os dados, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), mostram que, apesar da redução anual, o último trimestre registrou os maiores volumes. Foto: captada
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Acre
Caminhoneiro alerta sobre trecho da BR-364 que cedeu 2 metros por erosão entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul
Imagens registrada nesta quarta (22) mostra risco de desbarrancamento; falta de sinalização aumenta perigo para motoristas à noite
Muitos motoristas têm usado o acostamento para desviar de buracos na pista, prática que se torna ainda mais perigosa com a erosão avançada. Foto: captada
O caminhoneiro Felipe Araújo, conhecido como “De Menor”, registrou imagens e publicou em suas redes sociais alertando o sinistro nesta quarta-feira, dia 22, mostrando um trecho da BR-364 que cedeu cerca de dois metros devido à erosão nos bueiros, a aproximadamente 25 km de Tarauacá, no sentido para Cruzeiro do Sul. Segundo ele, o desbarrancamento ocorreu de terça para quarta e pode piorar, com risco de interdição da rodovia.
Felipe destaca a falta de sinalização no local, o que aumenta o perigo principalmente para quem trafega à noite e não conhece a região. A manutenção do trecho é de responsabilidade da empresa LCM, contratada pelo DNIT. O caminhoneiro pede providências urgentes, ao menos com a instalação de sinalização temporária.
Caminhoneiro registrou imagens do desbarrancamento de 2 metros entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul; ausência de sinalização aumenta risco de acidentes noturnos. Foto: captada
As imagens tem circulado entre motoristas, principalmente caminhoneiros, que costumam usar o acostamento para desviar de buracos na pista. A reportagem entrou em contato com o DNIT e aguarda posicionamento sobre intervenções no local.
A manutenção do trecho é responsabilidade da empresa LCM, contratada pelo DNIT. Foto: captada
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De acordo com a deliberação, o chamamento público foi instaurado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) sem a prévia disponibilização ao Conselho das justificativas técnicas
O Conselho Estadual de Saúde reafirmou que qualquer mudança no modelo de gestão de serviços públicos de saúde, especialmente em hospitais estratégicos para a população acreana. Foto: captada
O Conselho Estadual de Saúde do Acre (CES/AC) decidiu, na última terça-feira (21), suspender o Chamamento Público nº 005/2025 da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que visava selecionar uma Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciar o Hospital de Clínicas do alto Acre Raimundo Chaar, em Brasiléia. A deliberação foi tomada durante a 17ª Reunião Ordinária do conselho.
A decisão foi tomada durante a 17ª Reunião Ordinária do CES, realizada no exercício de suas competências legais e regimentais, conforme previsto nas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, além da Lei Complementar Estadual nº 263/2013. O Conselho atua como instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a deliberação, o chamamento público foi instaurado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) sem a prévia disponibilização ao Conselho das justificativas técnicas, estudos, processos administrativos e demais documentos que embasaram a decisão de alterar o modelo de gestão da unidade hospitalar.
Diante disso, o CES/AC determinou que a suspensão do chamamento permaneça em vigor até que todo o conjunto documental seja apresentado, garantindo ao colegiado a análise detalhada das justificativas técnicas e legais que fundamentam o processo, além de outros documentos que o Conselho julgue necessários.
O CES/AC determinou que a suspensão do chamamento permaneça em vigor até que todo o conjunto documental seja apresentado. Foto: captada
Em nota oficial, o Conselho Estadual de Saúde reafirmou que qualquer mudança no modelo de gestão de serviços públicos de saúde, especialmente em hospitais estratégicos para a população acreana, deve obedecer rigorosamente aos princípios da legalidade, transparência, publicidade e participação social, conforme estabelece a Constituição Federal e a legislação do SUS.
O CES/AC destacou ainda que o controle social é elemento essencial para assegurar decisões responsáveis, democráticas e alinhadas ao interesse público no âmbito da saúde.
Veja nota:
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