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MPAC recebe presidente da Aliança Nacional LGBTI+ e apresenta ações do CAV

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Na tarde da última quarta-feira (8), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu a visita do presidente da Aliança Nacional LGBTI+, professor doutor Toni Reis. Acompanhado do chefe da Divisão da Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Germano Marino, Toni Reis foi recebido pela coordenadora-geral do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, e pelo promotor de Direitos Humanos, Thales Ferreira.

Durante a visita, o presidente da Aliança Nacional LGBTI+ conheceu a estrutura do CAV e o fluxo de atendimento especializado para vítimas de violência doméstica, homofobia, crimes contra a dignidade sexual e combate à violência de gênero. Ele também visitou o espaço do Observatório de Gênero (OBSGênero), onde foram apresentados projetos como o Feminicídrômetro, uma ferramenta de acompanhamento e transparência do processo penal em todas as suas fases.

Na ocasião, a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo entregou ao professor publicações do CAV, cartilhas e uma camiseta da campanha “O amor não mata”, de prevenção à violência contra a mulher. Ao final da visita, o professor elogiou o trabalho desenvolvido no MPAC.

“O MPAC está de parabéns por iniciativas inovadoras de atendimento às vítimas. Fiquei impressionado com o CAV, uma experiência exitosa. Os estudos feitos pelo OBSGênero também são extremamente relevantes e demonstram a necessidade de políticas públicas para o enfrentamento do feminicídio e da violência contra a comunidade LGBTQIA+. Gosto da ideia de ensinar pelo exemplo e essas iniciativas devem servir de referência para outros MPs”, destacou o professor Toni Reis.

Na manhã do mesmo dia, Toni Reis ministrou palestra no auditório do MPAC sobre “Direitos Humanos da População LGBTI+, Promovendo a Empregabilidade LGBTI+ no Acre”. O evento, destinado a instituições, gestores governamentais e não governamentais, foi promovido pela SEASDH e teve como objetivo contribuir para a realização do Plano de Empregabilidade LGBT+ do Estado do Acre.

Fonte: Ministério Publico – AC

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Tribunal de Justiça do Acre participa do 15º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação

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Desembargadora Denise Bonfim, diz que participação do TJAC reforça o compromisso da instituição com a promoção da cultura de paz e o fortalecimento da mediação e conciliação como meios eficazes de resolução de conflitos

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) marcou presença no 15º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), de 15 a 17 de maio, realizado no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O evento, que teve como tema “Gerando opções para o fortalecimento da pacificação social”, contou com a participação da desembargadora Denise Bonfim, presidente do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do Judiciário acreano.

Durante o evento, o presidente do Fonamec expressou solidariedade aos profissionais do sul do Brasil e agradeceu ao presidente do TJES por abrir as portas do tribunal capixaba para sediar esta edição do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação. Em um gesto simbólico, o magistrado presenteou o desembargador Samuel Meira Brasil Jr e demais integrantes da mesa de abertura com uma pequena canoa, representando o convite para o diálogo e a empatia.

“Nós precisamos cada vez mais nos unirmos para mudar a cor do mundo. Não aguentamos mais esse dia a dia de caos. E eu trouxe uma canoa para o seu tribunal, vou entregar agora, entre nesta canoa conosco, na canoa do diálogo, na canoa da conversa amiga, da empatia. Se tem algo que pode transformar a nossa relação com o outro como seres humanos, é essa relação de afeto, de carinho e de diálogo, de compreensão”, ressaltou o juiz.

A participação do Tribunal de Justiça do Acre no Fonamec, segundo a desembargadora Denise Bonfim, reforça o compromisso da instituição com a promoção da cultura de paz e o fortalecimento da mediação e conciliação como meios eficazes de resolução de conflitos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e harmoniosa.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Presidente do TJAC firma parceria com a Polícia Civil do Estado

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“A celebração e comunicação com as instituições é fundamental e garante agilidade na resolução de problemas,” destacou a presidente do TJAC, Regina Ferrari

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Samoel Evangelista, e o delegado-geral da Polícia Civil (PCAC), José Henrique Maciel, assinaram nesta segunda-feira, 20, o Termo de Cooperação Técnica entre as instituições.

A parceria com a PCAC, objetiva a concessão de acessos aos sistemas do Judiciário, por parte deste Poder Judiciário, a integrantes dos quadros da Polícia Civil do Estado do Acre e do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (Iapen) para otimizar o fluxo de trabalho.

A presidente do TJAC, Regina Ferrari, destacou que: “A celebração e comunicação com as instituições é fundamental e garante agilidade na resolução de problemas.”

“O termo de cooperação com o Tribunal de Justiça irá facilitar nosso trabalho, bem como o do Tribunal de Justiça. Será um trabalho digitalizado e mais ágil, economizando tempo e recursos,” afirmou o delegado José Henrique Maciel.

A reunião de assinatura também contou a presença da juíza de Direito auxiliar da Presidência, Zenice Cardoso, e a diretora de Logística (Dilog) do TJAC, Larissa Montilha.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Inauguração da Central de Referência em Educação Especial se torna marco para a inclusão no Acre

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Sob a liderança do governador Gladson Cameli, o Acre deu um passo importante rumo ao seu futuro educacional e inclusivo na manhã desta segunda-feira, 20. Com a inauguração da Central de Referência em Educação Especial, o Estado se destacou como um dos grandes nomes em inclusão e atendimento especializado na educação, transformando-se em um modelo a ser seguido em todo o país.

Central de Referência em Educação Especial mudará aspectos de ensino no Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom

A Central de Referência em Educação Especial, em Rio Branco, tem como objetivo oferecer um serviço de atendimento multidisciplinar aos alunos das escolas públicas da Rede Estadual de Ensino, que são o público-alvo da Educação Especial. Esse público inclui estudantes com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades e superdotação, transtornos específicos de aprendizagem, transtornos do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e transtornos do processamento auditivo central.

A Central proporcionará avaliações com ou sem laudo médico, conforme a legislação estadual e federal, identificando dificuldades nos aspectos cognitivos, socioemocionais, comportamentais e de autonomia. Além disso, oferecerá atendimento e orientação às famílias dos estudantes, facilitando a compreensão e a efetivação do Projeto de Vida elaborado para cada aluno.

O governador destacou que a Central representa um grande avanço para o sistema educacional. Foto: Diego Gurgel/Secom

Durante seu discurso, o governador destacou que a Central representa um grande avanço para o sistema educacional do Acre e uma prova do compromisso do governo com a inclusão social. “Estamos garantindo o direito de todos ao acesso aos benefícios que a máquina pública pode oferecer, sem discriminação ou preconceito”, afirmou Cameli.

O secretário de Educação, Aberson Carvalho, reforçou o compromisso contínuo do governo com a educação, mencionando iniciativas recentes, como a entrega de dois abonos, reajustes salariais para profissionais da educação, concursos para professores, contratação de especialistas em educação especial, além de programas como o Prato Extra, distribuição gratuita de uniformes e mochilas para todos os alunos e amplas reformas em unidades escolares, que beneficiam 140 mil alunos em todo o Acre.

“Esta Central está no nosso plano de governo e é mais um compromisso que assumimos, sendo agora cumprido pela educação. A ideia é que essa equipe desenvolva um projeto de vida personalizado para cada estudante a cada seis meses, visando proporcionar maior autonomia, independência e um aprendizado mais eficaz”, reforça o secretário Aberson Carvalho.

O secretário de Educação, Aberson Carvalho, reforçou o compromisso contínuo do governo com a educação. Foto: Diego Gurgel/Secom

Um lugar como nenhum outro

Entre os convidados para a cerimônia estavam representantes da Secretaria de Estado de Educação e Esportes (SEE), do Conselho Estadual de Educação, do Ministério Público, da Associação Família Azul, da Defensoria Pública do Estado do Acre, gestores das escolas estaduais, a Apae e o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.

Para o público que será atendido, a Central de Referência em Educação Especial traz diversos pontos positivos significativos. Primeiramente, os estudantes que são o público-alvo da Educação Especial serão avaliados por uma equipe multidisciplinar, que identificará suas dificuldades e habilidades específicas. Além disso, a Central assegura os direitos dos estudantes quanto aos serviços de Atendimento Educacional Especializado (AEE), levando em conta suas especificidades e individualidades.

Central oferece um serviço de atendimento multidisciplinar aos alunos das escolas públicas da Rede Estadual de Ensino. Foto: Diego Gurgel/Secom

Outro aspecto importante é a orientação contínua que será oferecida às escolas e às famílias dos estudantes, com o objetivo de implementar de forma colaborativa o Projeto de Vida de cada aluno. Finalmente, a equipe multidisciplinar também fornecerá atendimento e orientação às famílias dos estudantes atípicos, garantindo um suporte integral e abrangente.

O governador Cameli finalizou sua fala expressando gratidão aos professores e profissionais envolvidos. “A dedicação e o amor de vocês para cada um dos alunos especiais que aqui irão estudar terão uma recompensa infinita”, declarou, num evento que simboliza um passo significativo rumo a um futuro inclusivo e próspero para as novas gerações de acreanos e acreanas.

Fonte: Governo AC

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