Cotidiano
Imunização lenta leva mais de 2.400 cidades à busca por vacina
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite que estados e municípios comprem vacinas contra a Covid-19, após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a aquisição e distribuição dos imunizantes por estados e municípios caso o governo federal descumpra o Plano Nacional de Imunização. Com o respaldo legal, diversas regiões já organizam compras próprias.
O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) soma 2.425 cidades que manifestaram interesse em adquirir os imunizantes a quase 150 milhões de brasileiros (veja mapa abaixo). Porém, enquanto há de um lado o interesse em agilizar o processo de aplicação das doses contra o novo coronavírus, esse cenário também cria debates sobre os riscos de ampliação de desigualdades com as aquisições por cada município ou estado.
“Passa a ser cada um por si e Deus por todos”, afirma o epidemiologista e professor do departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Jonas Brant. Para ele, é preciso observar a história de sucesso do País em eliminar doenças como sarampo, poliomielite e varíola, o que só foi possível com a definição de papéis para cada um dos entes federados, com uma padronização nacional.
“Ao abrir a possibilidade de compra da vacina por município ou por outras entidades, criamos uma competição onde o capital começa a exercer um domínio sobre o processo de compra e não mais a equidade, o cuidado. Então nós, provavelmente, vamos acabar visualizando municípios tendo acesso à vacina antes de outros mais vulneráveis ou que não têm capital para competir nesse jogo financeiro”, opina.
O especialista lamenta que o contexto atual do País seja de baixa vacinação e procuras individualizadas, que mostram que “o governo federal não conseguiu exercer o papel de líder de uma rede” nem respeitar “o princípio da equidade do SUS, que diz que quem precisa mais tem que receber mais”.
Clique na imagem para ver cidades e estados.
Necessidades
Já a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que lidera o consórcio de vacinas, argumenta que há pouco investimento na Saúde por parte do governo federal. A organização levanta que, entre 2002 a 2019, houve redução da participação da União na Saúde, de 52% para 42%, um aumento dos estados, de 22% para 26%, e um crescimento ainda maior dos municípios, de 25% para 31%.
A FNP também argumenta que, no mesmo período, o investimento na saúde dos orçamentos locais saltou de 16,5% para 22,7%, acima do mínimo estipulado pela Constituição Federal, de 15%.
Na avaliação da Frente, as aquisições pelo Conectar são necessidades “diante desse contexto tão complexo e dramático”, em que é cotidianamente observado “o sofrimento dos cidadãos”, obrigando “prefeitas e prefeitos a tomarem atitudes pró-ativas”, como diz uma nota divulgada pela FNP.
Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos, avalia também que o consórcio é a melhor estratégia para o momento. “Até o momento, mais de 2.300 cidades manifestaram interesse, perfazendo uma população representada de mais de 143 milhões de brasileiros. Isso pode oferecer capacidade de negociação do consórcio com laboratórios internacionais, conseguindo contratos com menor preço, prazos menores e condições contratuais melhores.”
Desigualdades
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), assim como a FNP, também se manifestou, durante a pandemia, de forma crítica à velocidade da vacinação no País, emitindo nota ressaltando a “indignação com a condução da crise sanitária pelo Ministério da Saúde” e solicitando a troca de comando da pasta. Porém, apesar do descontentamento, a CNM entende que a compra de vacinas de forma descentralizada é prejudicial.
“Cremos e cobramos diariamente o governo federal e o Ministério da Saúde para que o Plano Nacional de Imunização seja cumprido e tenha a maior quantidade possível de vacinas sendo distribuídas para cada um dos municípios brasileiros. Entendemos que a eventual possibilidade de algum estado ou município comprar vacina fora do plano nacional pode acarretar uma grande distorção da nossa Federação”, diz Eduardo Stranz, consultor da área técnica da CNM.
Para a entidade, a compra e a distribuição de todas as vacinas devem ser feitas pela União para que exista igualdade entre todos os brasileiros, e as aquisições individuais acabam sendo uma forma de aceitar o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Renato Kfouri, diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), acredita que uma das opções diante desse debate seria a compra de doses pelas regiões para que elas sejam incluídas no plano nacional, e não de forma exclusiva para os habitantes delas. “De nada adianta um município se livrar da Covid-19 ou um estado ter uma condição melhor enquanto o resto do Brasil não tiver a mesma possibilidade. Hoje, os estados e municípios obtendo essa possibilidade de aquisição de vacinas, elas devem ser centralizadas no Programa Nacional de Imunizações. Esse é o melhor caminho”, acredita.
Legislação
A lei que possibilita a compra por estados e municípios teve origem no PL 534/2021, projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto facilita que novos imunizantes sejam aplicados no Brasil, além da CoronaVac e da vacina de Oxford/Astrazeneca, pois define que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, uma exigência de diversas fabricantes.
Outra medida que possibilita a chegada de outros produtos vacinais é uma autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão aprovou uma resolução que permite importações de medicamentos e vacinas contra a Covid-19 mesmo que não exista ainda uma aprovação de uso no Brasil, desde que seguidas regras estipuladas, como estudos clínicos de fase 3 concluídos ou com resultados provisórios, e os produtos autorizados para uso emergencial por, no mínimo, uma das autoridades sanitárias estrangeiras autorizadas pela Anvisa.
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A partir de 31 de maio, chamadas dentro do mesmo DDD terão custo local e discagem será simplificada
Segundo a Anatel, não haverá alteração automática nos números dos usuários. Qualquer mudança deverá ser justificada pelas prestadoras. Foto: captada
A modernização da telefonia fixa no Brasil chegará ao Acre a partir de 31 de maio de 2026, quando ligações entre municípios com o mesmo DDD deixarão de ser consideradas de longa distância e passarão a ter tarifa de chamada local.
A mudança segue cronograma nacional definido pela Agência Nacional de Telecomunicações e já começou a ser implementada em estados do Sul, como Paraná e Santa Catarina. No Acre, a nova regra será aplicada junto com outros estados das regiões Norte e Centro-Oeste.
Com a alteração, as áreas locais da telefonia fixa passam a coincidir com os limites dos códigos DDD. Na prática, isso significa que chamadas entre cidades com o mesmo código terão custo reduzido, beneficiando consumidores e empresas.
Outra novidade é a simplificação na discagem. Para ligações entre telefones fixos dentro do mesmo DDD, não será mais necessário digitar o código da operadora nem o DDD — bastará informar o número do destino.
A medida também alinha a telefonia fixa ao modelo já adotado na telefonia móvel e deve estimular maior concorrência entre operadoras.
Segundo a Anatel, não haverá mudanças automáticas nos números dos usuários. Qualquer alteração deverá ser previamente justificada pelas prestadoras de serviço.
A implementação ocorre de forma gradual em todo o país desde janeiro de 2026 e deve ser concluída até junho, quando todas as regiões estarão adaptadas ao novo sistema.
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Unidades dos km 52 e 59 recebem freezers, bebedouros e melhorias estruturais
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta semana a entrega de equipamentos para escolas localizadas em áreas de difícil acesso, nas regiões dos km 52 e 59.
A ação, realizada entre quarta e quinta-feira, contemplou as unidades com freezers, bebedouros, utensílios de cozinha e ventiladores, com o objetivo de melhorar as condições de funcionamento das escolas e oferecer mais conforto para alunos, professores e demais profissionais da educação.
Além da entrega dos equipamentos, a gestão municipal também tem investido na melhoria da infraestrutura física dessas unidades. Algumas escolas já foram contempladas, enquanto outras seguem em processo de adequação, com a construção de banheiros de alvenaria e implantação de poços artesianos.
Serviços de pintura e reformas também estão sendo executados, reforçando o compromisso da administração pública com a qualidade do ensino e a valorização das comunidades que vivem em regiões mais isoladas do município.
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Inédito no Juntos pelo Acre, implante contraceptivo é ofertado a mulheres da regional do Calafate
A ação é coordenada pelo governo do Acre, em parceria com instituições públicas e privadas, sob a liderança da vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis
Método é considerado vantajoso em relação aos já existentes devido à sua longa duração, podendo atuar no organismo por até três anos, além de apresentar alta eficácia. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
Mais de 100 adolescentes foram beneficiadas com a inserção do implante contraceptivo subdérmico, conhecido como Implanon, durante a edição do programa Juntos pelo Acre, realizada neste sábado, 28, na regional do Calafate, em Rio Branco.
O método é considerado vantajoso em relação aos já existentes devido à sua longa duração, podendo atuar no organismo por até três anos, além de apresentar alta eficácia. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a prevenção de gestações não planejadas, fortalecendo as políticas públicas voltadas à saúde e ao cuidado com adolescentes no estado.
Ao todo as 100 adolescentes, com idades entre 14 e 19 anos, foram atendidas. A iniciativa é financiada pelo Comitê do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCAD) e já está presente em 15 municípios do estado.
A chefe da Saúde do Adolescente da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Luciana Freire, destacou a relevância da ação. “Este é um programa que projeta o futuro das adolescentes. Temos fortalecido essa política pública para cuidar das jovens, que são o futuro da nossa sociedade. Trata-se de uma ação inovadora na Região Norte, que demonstra o compromisso do governo em investir em políticas voltadas às crianças e aos adolescentes”, afirmou.
Luciana Freire, destacou a relevância da ação. “Este é um programa que projeta o futuro das adolescentes. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
Moradora da região, Lorhany Silva também aprovou a iniciativa. “Estou muito feliz com a oportunidade que o governo do Acre está trazendo para a população. Sem dúvida, são mais benefícios para toda a comunidade”, disse.
Lorhany Silva, moradora da região, também aprovou a iniciativa. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
A ação é coordenada pelo governo do Acre, em parceria com instituições públicas e privadas, sob a liderança da vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis.
A vice-governadora, Mailza Assis, destacou a importância da participação da comunidade e do trabalho conjunto com as lideranças locais. “Este é um projeto construído para a população. Convido todos a participarem e a aproveitarem os diversos serviços oferecidos. Agradeço aos presidentes de bairros e às lideranças comunitárias que se mobilizaram para envolver a comunidade. Estar aqui, prestando atendimento com diversos serviços, é gratificante e reforça o nosso compromisso de continuar trabalhando pela população”, ressaltou.
Vice-governadora Mailza Assis destacou a importância da participação da comunidade e do trabalho conjunto com as lideranças locais. Foto: Deyse Cruz/SEASDH
Mailza Assis também enfatizou o papel das lideranças comunitárias. “Esse trabalho, desenvolvido ao longo dos últimos anos, só é possível graças à atuação dessas lideranças, que estão diariamente ouvindo, acolhendo e identificando as necessidades da comunidade. Nosso papel é ouvir, acolher e encaminhar soluções”, completou.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também participou da ação, levando atividades educativas voltadas ao público infantil. O orientador de trânsito Victor Silva destacou a iniciativa. “Pensando no bem-estar das crianças e na educação para o trânsito, o Detran trouxe jogos interativos que ensinam de forma lúdica. Também disponibilizamos um espaço para fotos com carrinhos, motos e bicicletas, promovendo aprendizado por meio da brincadeira”, explicou.
A estudante Thalia Freitas, de 8 anos, participou das atividades e aprovou a ação. “Estou muito feliz com todas as brincadeiras oferecidas. Muito obrigada”, afirmou.
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