Cotidiano
Ibama espera levantar R$ 4 bi com conversão de multas em serviços
Dinheiro será usado na recuperação do meio ambiente
Ibama quer aumentar conversão de multas em recursos para serviços ambientais
Débora Brito/Agência Brasil
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) espera levantar R$ 4 bilhões, em um ano, com conversão de multas em serviços ambientais, incluindo a recuperação de áreas florestais degradadas. Atualmente, o Instituto tem 800 processos abertos de autuados que já aderiram ao programa de conversão, o que soma um volume de R$ 2,6 bilhões em recursos.
Do total, cerca de R$ 1 bilhão já está disponível para uso imediato em iniciativas ambientais. Os recursos poderão ser aplicados até o fim deste mês a partir de chamada pública que está sendo finalizada pelo Ibama para selecionar os projetos que serão beneficiados pelos recursos convertidos das multas.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (11) pela presidente do Ibama, Suely Araújo, em Katowice, na Polônia, durante apresentação no Espaço Brasil, montado na 24ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 24), que começou no último dia 3.
“É um volume histórico. Só para vocês terem uma ideia o orçamento discricionário do Ibama é R$ 360 milhões. Então, tenho três vezes o orçamento discricionário do Ibama só para usar no primeiro chamamento público”, afirmou.
COP 24
A COP 24 tem a missão de criar regras para regulamentar o Acordo de Paris, firmado em 2015, com o objetivo de promover medidas que garantam a limitação do aumento da temperatura global em 2ºC ou 1,5ºC. Uma das metas do Brasil perante este acordo é recuperar pelo menos 12 milhões de áreas florestais degradadas até o ano de 2030.
Para a presidente do Ibama, a conversão de multas é principal ferramenta do governo brasileiro atualmente com potencial para gerar recursos que possam garantir os compromissos do país na área florestal. Quando conservadas, as florestas absorvem carbono e, assim, contribuem para a redução das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera.
Desafio
A presidente do Ibama informou que o setor com maior participação no programa de conversão de multas ambientais é o de energia, tendo a Petrobras como o principal empreendedor que aderiu ao mecanismo. Do total de R$ 1 bilhão disponível para serviços ambientais, pelo menos R$ 300 milhões são da Petrobras.
“A partir da adesão da Petrobras, outros autuados ligados ao setor de energia têm aderido, então estamos bastante contentes com os resultados em termos de volumes de recursos parao meio ambiente”, afirmou Suely.
O valor disponível, no entanto, ainda é bem menor do que o potencial de conversão das multas não pagas. O passivo de infrações sem pagamento junto ao Ibama é de R$ 38 bilhões. Em média, o Instituto aplica por ano 15 mil multas, no valor total de R$ 3 bilhões anuais. Cerca de 60% das infrações são cometidas contra a flora, incluindo o desmatamento.
Algumas multas estão em aberto há décadas e os infratores geralmente usam todos os recursos administrativos e judiciais disponíveis para postergar o pagamento. Segundo a presidente do Ibama, somente as multas mais baixas são pagas.
Beneficiados
Suely informou que os recursos convertidos não vão para o Ibama. Do valor das multas pagas, 20% vão para o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o restante segue para o Tesouro Nacional. Os recursos convertidos são depositados diretamente pelos autuados em contas da Caixa Econômica, abertas em nome dos responsáveis pelos projetos habilitados para receber o benefício.
Na primeira etapa do edital público, as iniciativas contempladas pelas multas convertidas são das bacias do São Francisco e do Parnaíba para recuperação de nascentes e resolver problemas hídricos. Na região do São Francisco, serão alcançadas 10 sub-bacias, principalmente em Minas Gerais e uma parte da Bahia. A expectativa é que 195 municípios sejam impactados.
Na Bacia do Parnaíba, que abrange os estados do Piauí e Maranhão, o Ibama espera beneficiar 213 municípios em 4 sub-bacias. Além da recomposição de aquíferos, o foco nesta bacia, que abrange uma região muito pobre, com índice de desenvolvimento humano muito baixo, é promover a geração de renda para cinco mil famílias, incluindo comunidades quilombolas.
Novo paradigma
O objetivo do Ibama é conseguir a adesão de mais autuados para que eles mudem o comportamento e se engajem na agenda ambiental, além de envolver a comunidade tradicional na construção de soluções ambientais em áreas muito degradadas.
“Consideramos que a conversão de multas tem um potencial educativo enorme. Por exemplo, dlepois que a Petrobras aderiu ao programa, está promovendo uma série de negociações com o Ibama em relação a transações judiciais. Estamos quitando todo o nosso passivo com a Petrobras.. Esse mecanismo também traz o autuado pra mais perto do Ibama em termos de pactuar a sua dívida, o seu passivo ambiental perante o órgão federal.”
Continuidade
O programa de conversão de multas aprovado pelo Ibama aprovou há 20 dias vai vigorar em 2019 e 2020. A conversão poderá ser feita pela sede do instituto e pelas superintendências nos estados.
O plano aprovado tem foco na proteção da vegetação nativa e da fauna silvestre, além de ações para desenvolver sociedades sustentáveis e qualidade ambiental, com destaque para iniciativas de formação de corredores verdes e monitoramento da qualidade do ar nas grandes cidades.
“A torcida é que esta ferramenta tenha a devida continuidade. E que o governo que está assumindo agora perceba o potencial em termos de alavancar recursos para a proteção ambiental. Esse recursos não são orçamentários, são gerenciados por outra lógica, não estão sujeitos a teto orçamentário, a licitação, vão ser usados de forma muito flexível com a melhor destinação possível. A origem é uma multa e são usados para proteger o meio ambiente”, concluiu Suely.
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MEC investe R$ 258 milhões em infraestrutura escolar no Acre via Novo PAC, com 18 obras e 16 ônibus
Recursos aplicados entre 2023 e 2027 incluem construção de escolas, aquisição de veículos e conectividade; estado também teve redução de 24% no abandono escolar após programa Pé-de-Meia
Os valores estão sendo aplicados entre 2023 e 2027 e contemplam 18 obras de construção ou conclusão de escolas e creches em diferentes municípios do estado. Foto; captada
O Ministério da Educação (MEC) destinou R$ 258,6 milhões para investimentos em infraestrutura da educação básica no Acre por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com obras que seguem até 2027.
Os recursos financiam 18 construções ou conclusões de escolas e creches em diversos municípios, além da aquisição de 16 ônibus escolares. Pela primeira vez, a educação básica acreana foi incluída entre as prioridades do PAC.
Programas de valorização docente, como Mais Professores para o Brasil e Pé-de-Meia Licenciaturas, também tiveram adesão significativa, enquanto políticas de equidade e inclusão atenderam estudantes com deficiência, populações tradicionais e jovens e adultos em situação de vulnerabilidade.
Os valores estão sendo aplicados entre 2023 e 2027 e contemplam 18 obras em diferentes municípios do estado, além da aquisição de 16 ônibus escolares para reforçar o transporte de estudantes. Foto: captada
Principais ações e resultados em 2025:
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Pé-de-Meia: Beneficiou 28,9 mil estudantes (61,5% da rede pública); reduziu o abandono escolar no ensino médio de 6,6% (2023) para 5% (2024);
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Fundeb: Repassou R$ 23,9 milhões para 4.763 novas matrículas em tempo integral;
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Alfabetização: 51% das crianças passaram a ler e escrever na idade certa após o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);
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Conectividade: 52,3% das escolas públicas com internet adequada via Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec).
Investimentos por área:
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Educação profissional: R$ 3,5 milhões para 5 obras em Institutos Federais;
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Educação superior: R$ 5 milhões para 6 obras em universidades;
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Equidade: R$ 33,3 mil para Política Étnico-Racial; formação de 616 profissionais em educação especial.
Valorização docente:
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Mais Professores para o Brasil: Mais de 5 mil candidatos acreanos inscritos na Prova Nacional Docente;
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Pé-de-Meia Licenciaturas: 29 bolsas de R$ 1.050/mês para estudantes de pedagogia e licenciatura.
O Acre tem déficit histórico de infraestrutura escolar, com escolas de madeira, falta de bibliotecas e laboratórios. Os investimentos buscam reduzir a evasão e melhorar indicadores de aprendizagem.
O MEC acompanhará a execução das obras e a distribuição dos ônibus até o final de 2026. A Secretaria de Educação do Acre deverá prestar contas sobre o uso dos recursos. O Pé-de-Meia se mostrou a política mais eficaz para conter o abandono escolar no estado – onde 1 em cada 20 alunos deixava o ensino médio – e deve ser ampliado para o ensino fundamental em 2027.
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Material compactado de cerca de 425 carros e motos será vendido em dois lotes por R$ 0,40 o quilo; arrematante deve ser empresa de siderurgia ou reciclagem
Os interessados poderão realizar visitação presencial para inspeção visual dos lotes nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, mediante agendamento prévio, no pátio localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana. Foto: captada
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta sexta-feira (6) o edital do leilão público que vai vender aproximadamente 166,4 toneladas de sucata de veículos apreendidos, abandonados ou não reclamados há mais de 60 dias em seus pátios. O certame será realizado online no dia 26 de fevereiro, a partir das 10h, pelo site da WR Leilões.
O material, oriundo de cerca de 425 veículos e partes veiculares já compactados e triturados, será dividido em dois lotes: um com restos de motocicletas, motonetas e reboques, e outro com automóveis e veículos de maior porte. O lance mínimo foi fixado em R$ 0,40 por quilograma, o que representa um valor inicial global de R$ 66,56 mil.
A participação é restrita a empresas jurídicas dos ramos de siderurgia, fundição ou reciclagem, regularizadas junto ao Detran. Interessados devem fazer cadastro prévio e podem inspecionar os lotes presencialmente nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, mediante agendamento, no pátio do órgão na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Vila Ivonete, em Rio Branco.
O arrematante assume obrigações ambientais rigorosas, incluindo descontaminação total dos resíduos, retirada de fluidos poluentes e destinação exclusiva do material a indústrias siderúrgicas licenciadas. O descumprimento das regras pode acarretar multas, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.
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Acre convoca candidatos para matrícula no curso de formação do concurso para oficial da Polícia Militar
Por Aniely Cordeiro
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Polícia Militar do Acre (PMAC), publicou o Edital nº 066 PMAC/SEAD com o resultado final da inspeção de saúde, a lista de candidatos reclassificados e a convocação para matrícula no curso de formação do concurso público para Aluno Oficial Combatente e 2º Tenente Estagiário de Saúde.
De acordo com o edital, estão aptos para a matrícula os candidatos aprovados na inspeção de saúde. A lista apresenta as informações em ordem de classificação, contendo cargo, classificação final, número de inscrição, nome do candidato e nota.
Os candidatos convocados devem realizar a matrícula presencialmente até o dia 20 de fevereiro de 2026, das 7h às 13h, nos seguintes locais:
- Rio Branco: Centro de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), BR-364, Km 02, Via Verde, bairro Jardim Europa.
- Cruzeiro do Sul: 6º Batalhão da Polícia Militar, Rua Paraná, nº 441, bairro 25 de Agosto.
Documentação e requisitos
Entre os documentos exigidos estão carteira de identidade (original e cópia), título eleitoral, certidão de quitação eleitoral e última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, além de outros previstos no edital. Para o cargo de Aluno Oficial Combatente, o candidato deve ter no máximo 32 anos no ato da inscrição.
Os candidatos que não realizarem a matrícula no prazo estabelecido não serão convocados futuramente e poderão ser desligados do certame. Também poderão ser excluídos aqueles que não comparecerem ao curso de formação ou que deixarem de cumprir os requisitos legais e editalícios.
Todas as despesas relacionadas à participação no curso, como transporte e alimentação, serão de responsabilidade dos candidatos. Mais informações podem ser obtidas na Polícia Militar do Acre (PMAC), das 7h30 às 13h, pelo telefone (68) 98107-5200, ou pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), por meio do e-mail [email protected].
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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