Brasil
Governo sobe IOF sobre crédito, tributos na importação e combustíveis
Medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
IOF sobre crédito sobe para 3% ao ano, informou a equipe econômica.
G1
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anuncia aumento de tributos nesta segunda-feira (19) (Foto: Agência Brasil)
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta segunda-feira (19) aumento de tributos sobre combustíveis, sobre produtos importados e, também, sobre operações de crédito. A expectativa da equipe econômica é arrecadar R$ 20,6 bilhões neste ano com as alterações.
Essas medidas tendem a tornar o crédito ao consumidor mais caro e, caso a Petrobras não reduza o preço que cobra das distribuidoras, a gasolina e o diesel vão subir.
Segundo Levy, as medidas fazem parte do esforço do governo para ajustar as contas públicas “com o menor sacrifício possível”. “As medidas têm por objetivo aumentar a confiança da economia, a disposição das pessoas e dos investidores em tomarem risco, e dos empresários em começarem a tentar novas coisas”, explicou o ministro, acrescentando que elas tendem a baixar a curva de juros de longo prazo.
Desde que foi anunciada a nova equipe econômica, no fim de novembro, o governo vem anunciando medidas para ajustar as contas públicas, que tiveram forte deterioração em 2014 – ano em que a arrecadação registrou comportamento fraco, devido às desonerações e ao baixo ritmo de crescimento da economia, e no qual os gastos públicos continuaram a avançar.
Veja as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda:
Veja as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda:
Levy anunciou que haverá alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as operações de crédito para o consumidor. A alíquota passará de 1,5% para 3% ao ano (o equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082% por dia). Esse valor será cobrado além dos 0,38% que incidem na abertura das operações de crédito. Com essa medida, o governo espera arrecadar R$ 7,38 bilhões neste ano.
De acordo com o ministro da Fazenda, estão sendo elevados o PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis.
Segundo ele, o impacto será de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. O PIS e a Cofins terão alta imediata, mas o aumento da Cide só terá validade daqui a 90 dias. A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões com esta medida em 2015.
“Daqui a três meses [quando começar a valer o aumento da Cide], temos intenção de reduzir o PIS e a Cofins”, declarou ele. Questionado sobre qual será o impacto no preço dos produtos para o consumidor, o ministro informou que “isso vai depender da evolução do mercado e da politica de preços da Petrobras”.
Nas importações, o ministro informou que está elevando o PIS e a Cofins. As alíquotas avançarão de 9,25% para 11,75%. O objetivo, segundo Levy, é compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS das importações. “A gente ajusta a alíquota para que não se prejudique a produção doméstica. Correção da própria economia”, declarou. A expectativa é arrecadar R$ 694 milhões neste ano. A incidência começa em maio e a arrecadação em junho.
Um decreto presidencial vai equiparar o setor atacadista e o industrial no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cosméticos. A medida, informou Levy, não implica em aumento da alíquota e apenas “equaliza” a tributação ao longo da cadeia de produção e distribuição desse setor. Mesmo assim, o governo espera arrecadar R$ 381 milhões com a medida neste ano e R$ 653 milhões em 2016. As alterações entram em vigor em maio e a arrecadação passa a acontecer a partir de junho.
Meta para 2015
Para este ano, o governo estabeleceu uma meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 66,3 bilhões para todo o setor público – que inclui também os estados, municípios e empresas estatais.
Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios.
De janeiro a novembro do ano passado (último dado disponível), as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 19,64 bilhões, segundo números divulgados pelo BC.
Foi a primeira vez, desde o início da série histórica do BC (em 2002 para anos fechados), que as contas do setor público registraram um déficit nos 11 primeiros meses de um ano. É o primeiro déficit e o pior resultado para este período. Até o momento, o pior resultado havia sido registrado em 2002 (superávit de R$ 53,73 bilhões).
Medidas anunciadas anteriormente
Nos últimos meses, a nova equipe econômica já tinha anunciado medidas. São elas: mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional. Além disso, também subiram os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo, como forma de diminuir o pagamento de subsídios pelo governo.
Outra medida foi a alta do IPI para automóveis no início deste ano. O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou a redução dos limites temporários de empenho para gastos no orçamento de 2015. Na semana passada, o novo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz.
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Em entrevista, chefe do Executivo de Rio Branco afirma que visitas ao interior foram a convite do senador Márcio Bittar para prestação de contas
Bocalom também mencionou a vice-governadora Mailza Assis, que tem se colocado como pré-candidata ao Senado. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), rebateu acusações de que estaria em pré-campanha eleitoral após recentes visitas a municípios do interior do Acre. Em declaração à imprensa, o gestor afirmou que os deslocamentos ocorreram a convite do senador Márcio Bittar (União Brasil) para acompanhar ações de prestação de contas de emendas parlamentares.
“Fui a convite do senador Bittar, que destinou mais de R$ 1 bilhão ao Acre como relator do orçamento. Minha agenda foi de diálogo com prefeitos e acompanhamento de demandas”, explicou Bocalom, que também preside a Associação dos Municípios do Acre (AMAC). Questionado sobre possíveis planos para 2026, foi enfático: “Não sou candidato. Meu foco agora é ser o melhor prefeito e entregar todas as obras”.
O prefeito evitou especulações sobre o cenário eleitoral, mas mencionou a vice-governadora Mailza Assis, pré-candidata ao Senado: “Temos respeito por ela. Só no ano que vem definiremos os rumos, sem deixar o projeto morrer”, concluiu, reforçando seu compromisso com a atual gestão.
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O equipamento é essencial para testes de certificação e diagnóstico em sistemas de comunicação via rádio como o sistema Tetra, amplamente utilizado pelas forças de segurança
Acre é pioneiro na aquisição de tecnologia de última geração para segurança pública. Foto: Dhárcules Pinheiro/ Ascom Sejusp
O Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), se tornou o primeiro estado brasileiro a adquirir um equipamento de radiocomunicação de última geração (Site Master/Anritsu), avaliado em aproximadamente R$ 400 mil, incluindo treinamento especializado. O investimento foi viabilizado por meio do Fundo de Segurança Pública e marca um avanço significativo na profissionalização técnica e tecnológica das forças de segurança do estado.
Para o secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), José Américo Gaia, com essa aquisição o Acre mostra que é possível fazer segurança pública com eficiência, tecnologia e inteligência e abre caminho para que outras instituições sigam pelo mesmo caminho. “Estamos investindo não apenas em equipamentos, mas em capacitação técnica e autonomia operacional. Esse tipo de ferramenta garante mais segurança para nossas equipes em campo e mais confiança para a sociedade”, destacou.
O equipamento é essencial para testes de certificação e diagnóstico em sistemas de comunicação via rádio como o sistema Tetra, amplamente utilizado pelas forças de segurança. Além de elevar o padrão técnico das instalações, o uso desse equipamento permitirá melhor tempo de resposta e qualidade nas operações policiais.
Equipamento é essencial para testes de certificação e diagnóstico em sistemas de comunicação via rádio. Foto: Dhárcules Pinheiro/ Ascom Sejusp
Formação dos profissionais
Para garantir a correta aplicação e manutenção do novo equipamento, os profissionais das forças de segurança participam de 3 dias de qualificação, o curso de Manutenção de Rádio e Site Master (Anritsu). A formação, promovida em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), é voltada para seis profissionais e será concluída nesta quinta-feira, 23.
Instrutor do curso, José Torrone, engenheiro de vendas da Anritsu. Foto: Dhárcules Pinheiro/ Ascom Sejusp
O instrutor do curso, José Torrone, engenheiro de vendas da Anritsu, enfatiza a importância da capacitação para o pleno uso da tecnologia afirmando que com esse instrumento, os profissionais poderão certificar sistemas de rádio, antenas, cabos e filtros, gerar relatórios conforme normas internacionais. “Ainda será possível identificar possíveis interferências no sinal. Inclusive, será possível rastrear a origem de sinais interferentes, algo essencial para garantir a integridade das comunicações policiais”, explicou.
Benefícios para a Segurança Pública
Certificação e diagnóstico de sistemas de rádio já instalados;
Detecção e localização de interferências externas, inclusive propositalmente geradas para atrapalhar operações policiais;
Análises preventivas e corretivas, garantindo maior estabilidade na comunicação;
Geração de relatórios técnicos e rastreabilidade dos serviços realizados;
Instalações futuras com certificação técnica desde o início, evitando falhas estruturais.
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Vice-governadora Mailza visita obras da Orla do Quinze e destaca valorização histórica do bairro
Os investimentos são provenientes de recursos próprios do Estado, no valor de aproximadamente R$ 4 milhões, e de emenda parlamentar da ex-deputada federal Vanda Milani, de R$ 17 milhões.
Mailza visitou as obras da Orla do Quinze. Foto: Neto Lucena/Secom
A vice-governadora Mailza Assis visitou nesta quarta-feira, 23, as obras da Orla do Bairro Quinze, importante intervenção urbana que está em andamento no Segundo Distrito de Rio Branco. A agenda foi acompanhada pelos secretários estaduais de Obras, Ítalo Lopes, e de Governo, Luiz Calixto, além do presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem e a ex-deputada federal Vanda Milani.
O projeto da Orla do Quinze, com 372 metros de extensão, abrange as ruas Dezesseis de Outubro e a Boulevard Augusto Monteiro até a curva do Rio Acre. A obra representa um marco de valorização histórica e urbanística do bairro, uma das regiões mais antigas e tradicionais da capital. Além de conter o avanço da erosão nas margens do rio, a obra vai transformar a paisagem urbana, oferecendo espaços de lazer, turismo e desenvolvimento para os moradores.
Mailza visitou as obras acompanhada de secretários de Estado e da ex-deputada Vanda Milani. Foto: Neto Lucena/Secom
Durante a visita, a vice-governadora Mailza destacou o impacto da obra na vida das famílias locais. “É uma grande obra, sonhada há muito tempo pelos moradores do Quinze. Ela representa segurança, emprego, valorização e beleza para o bairro. Graças à sensibilidade da doutora Vanda Milani, que destinou os recursos, e ao compromisso do governo do Estado, conseguimos dar andamento a esse sonho. É uma conquista que fortalece a nossa cidade e melhora a vida das pessoas”, afirmou Mailza, que também é secretária de Assistência Social e Direitos Humanos.
Secretário de Obras Ítalo Lopes explicou etapas da obras. Foto: Neto Lucena/Secom
Além da contenção da encosta e da preservação da Boulevard Augusto Monteiro, ameaçada pelos desbarrancamentos provocados pela erosão, o projeto prevê a construção de mirante, quiosques, paradas de ônibus, bancos e até um museu tecnológico, agregando valor histórico, cultural e turístico ao local.
De acordo com o secretário de Estado de Obras Públicas (Seop), Ítalo Lopes, a obra está em ritmo acelerado com a aplicação de tecnologias modernas como o colchacreto e o bolsacreto, utilizadas para estabilizar o solo e evitar novos deslizamentos. “Sem essa intervenção, talvez hoje não tivéssemos mais a Boulevard como conhecemos. Era uma situação crítica. A obra salvou estruturas importantes, como o Mercado do Quinze, e tem gerado entre 40 e 50 empregos diretos e indiretos, movimentando a economia local. É mais que engenharia, é transformação social”, explicou.
Obra tem gerado mais de 50 empregos diretos e indiretos. Foto: Neto Lucena/Secom
Ele também ressaltou que a Orla do Quinze integra um pacote de obras estruturantes realizadas simultaneamente pelo governo de Gladson Camelí, como a nova Maternidade e o Complexo da Avenida Ceará.
“É um momento positivo para a construção civil do Acre. Temos usado tecnologia de ponta, inclusive, na semana passada, nós estivemos recebendo o técnico da empresa alemã novamente, ele faz um acompanhamento da aplicação dos serviços aqui, faz uma reciclagem com os nossos profissionais e os profissionais da empresa, para garantir que a gente esteja aplicando essa tecnologia da melhor forma possível.”, completou.
Para a ex-deputada federal Vanda Milani, moradora do bairro há mais de 50 anos, e autora da emenda que tornou o projeto possível, a obra representa um momento de renascimento para o Quinze. “Essa é uma obra do povo. Quando destinamos os R$ 20 milhões em emenda, sonhávamos apenas com a contenção. Mas a ideia cresceu, e hoje é um projeto de reurbanização que resgata a autoestima e a história do bairro. O Quinze é o berço de Rio Branco. Além da obra de contenção, nós vamos trazer também turismo para a nossa cidade, porque o rio vai ficar navegável, vamos trazer o comércio de volta. Isso é obra, não só minha, mas do governo do Estado”, comemorou.
Vice-governadora cumprimentou trabalhadores da obra. Foto: Neto Lucena/Secom
Além da visita técnica, a vice-governadora conversou com moradores e cumprimentou os trabalhadores que atuam no local. Francisco Chaim, que trabalha em uma distribuidora da região, acredita no potencial econômico que a Orla trará. “Vai virar o novo point de Rio Branco. Já estamos nos preparando para reformar a distribuidora e atender à nova demanda. A expectativa é grande”, afirmou.
Mailza acompanhou andamento da obra da Orla do Quinze. Foto: Neto Lucena/Secom
A Orla do Quinze é uma obra executada por meio do Convênio n° 905179/2020, entre o governo do Acre e o governo federal, via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Os investimentos são provenientes de recursos próprios do Estado, no valor de aproximadamente R$ 4 milhões, e de emenda parlamentar da ex-deputada federal Vanda Milani, de R$ 17 milhões.
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