Cotidiano
Governo sanciona lei para repor perdas dos estados com Lei Kandir
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 176/2020, que institui as transferências obrigatórias da União para os estados, municípios e Distrito Federal visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir, de 1996.
O texto foi publicado ontem (29) em edição extra do Diário Oficial da União e atende ao acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), após décadas de disputa judicial.
A polêmica existe desde 1996 quando a Lei Kandir isentou as tributações incidentes na exportação, inclusive estaduais, e definiu em outra lei complementar como seriam feitas as compensações aos estados e ao Distrito Federal.
Fundo compensará perdas
O texto determinou que o governo federal criasse um fundo para compensar esses entes federativos pela perda de arrecadação, mas esse fundo nunca foi instituído.
O novo acordo passou pelo aval do Congresso Nacional e prevê o pagamento de R$ 62 bilhões da União para os entes federados. Já está previsto o ressarcimento de R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037 e o restante fica condicionado à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).
Outros R$ 3,6 bilhões, o que totalizaria R$ 65,5 bilhões, serão repassados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada.
A lei prevê que, entre 2020 e 2030, serão pagos R$ 4 bilhões ao ano e, de 2031 a 2037, o montante entregue será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício até zerar a entrega. Os estados ficarão com 75% dos recursos, e os municípios com os 25% restantes.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que já foi incluída a nova programação orçamentária na Lei Orçamentária de 2020, via abertura de crédito adicional a fim de viabilizar os repasses previstos na Lei Complementar sancionada.
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Real Sociedade e Assermurb estão classificados para as semifinais do Campeonato Rainhas da Bola de Futsal Feminino. Nas partidas da última rodada da fase de classificação neste domingo, 1º de março, na quadra do Colégio Lourenço Filho, o Real Sociedade venceu o Porto Acre por 4 a 2 e a Assermurb bateu as Boleiras por 5 a 3. Cumprir tabela Nos confrontos para cumprir tabela, …
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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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Sorocaba, da dupla com Fernando, contou os detalhes do ocorrido em vídeo publicado nas redes sociais. Veja
O cantor sertanejo Sorocaba, que faz dupla com Fernando, revelou que escapou “por pouco” do bombardeio que atingiu o aeroporto de Dubai, nos Emirados Árabes. A região foi atingida nesse sábado (28/2), em meio ao conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
Nas redes sociais, o artista publicou um vídeo dando detalhes do ocorrido: “Olha que loucura! A gente estava dois dias atrás no aeroporto de Dubai, exatamente no terminal que caiu a bomba no aeroporto. Graças a Deus, não machucou ninguém, mas um baita susto a galera levou lá. Foi um livramento”.
“A gente chegou aqui no Japão e ficamos sabendo que, depois de dois dias, que tinha estourado essa guerra. A gente estava na Índia, conectou em Dubai, nesse terminal que ‘deu rolo’, e partimos para o Japão. Escapamos por dois dias! Deus cuidando da gente sempre”, completou Sorocaba.
Atualmente, Sorocaba segue em viagem pelo Japão. Nesse sábado (28/2), o cantor publicou um registro de um passeio gastronômico no país.
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O anúncio foi feito pelo Menezes Esporte Clube, nesse sábado (28/2). Bruno assinou o contrato neste domingo (1º/3)
Reprodução/Instagram/Menezes EC
O goleiro Bruno está de clube novo. Nesse sábado (28/2), o Menezes Esporte Clube, time amador de Minas Gerais, oficializou a contratação do arqueiro. Anteriormente, o atleta estava no Vasco do Acre, onde disputou partida da 1ª fase da Copa do Brasil.
O jogador foi anunciado oficialmente pelo clube em divulgação nas redes sociais. Na postagem, a equipe agradece ao goleiro por todo esforço feito para que a contratação do mesmo fosse concretizada.
A última partida oficial do goleiro Bruno foi em 19 de fevereiro, pela 1ª fase da Copa do Brasil. Na ocasião, o arqueiro jogou pelo Vasco do Acre diante do Velo Clube. Durante os 90 minutos o confronto terminou empatado em 1 x 1. Nos pênaltis, Bruno defendeu dois pênaltis e converteu uma cobrança. Mesmo assim, o Vasco do Acre foi superado por 3 x 2.
Após esta partida, Bruno deixou o clube, tendo uma passagem relâmpago pela equipe. Agora, ele irá participar do Campeonato Municipal da 1ª divisão de Ribeirão das Naves, munícipio localizado em Minas Gerais.
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