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Governo do Estado garante reajustes contínuos aos servidores da Educação

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O governo tem garantindo aos trabalhadores os maiores reajustes salariais, com 33,25% em 2022 e 14,95% em 2023, sem falar nos 20,32% pagos em quatro parcelas de 5,08%

Desde 2023, o governo tem garantindo reajustes aos servidores da Educação. Foto: Mardilson Gomes/Arquivo SEE

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), vem garantindo, ao longo dos últimos anos, reajustes salariais contínuos à categoria. Além de garantir os percentuais do piso nacional, os servidores da Educação são incluídos dentro do Reajuste Geral Anual (RGA).

Somente o reajuste geral anual garante aos servidores um aumento expressivo de 20,32%, dividido em quatro parcelas de 5,08%, que estão sendo pagos desde 2023 até 2026. Esse reajuste geral contempla os mais de 51 mil servidores públicos do Estado do Acre.

No caso dos servidores da Educação, além dos reajustes, o governo garantiu o pagamento de um abono salarial nos anos de 2021 e 2022. Em 2021, os investimentos chegaram a R$ 172 milhões e em 2022 o montante chegou a R$ 90 milhões, para garantir o pagamento da gratificação.

Já em 2023, para garantir o pagamento do piso nacional do magistério, o governo do Estado reajustou o salário dos professores em 14,95%, cujos investimentos chegaram a R$ 250 milhões, sem falar no auxílio-alimentação de 420 reais, pago a todos os servidores do Estado e contemplando mais de 16 mil trabalhadores da Educação.

Para se ter uma ideia, o avanço salarial dos servidores da Educação chegou a 75%. “A nossa referência de magistério, piso nacional, é de R$ 4.650 e nós estamos aplicando R$ 5.111, e isso são ganhos que se tem para a categoria”, explicou o secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho.

O secretário explicou, ainda, que mais de 75% dos recursos da Educação são gastos com salários, superando a recomendação do Fundeb, que é de 70%. “Aumentamos nossos gastos com a folha de pagamento e isso é fruto de uma política de valorização dos servidores”, ressaltou.

Além dos reajustes, o governo do Estado tem um compromisso com a retomada da tabela salarial. “É aquele salto de 7 para 10%, que estamos escalonando porque avançamos muito na base salarial”, explicou.

Dessa forma, o governo tem garantindo aos trabalhadores os maiores reajustes salariais, com 33,25% em 2022 e 14,95% em 2023, sem falar nos 20,32% pagos em quatro parcelas de 5,08%, tanto para os professores quanto para os servidores do quadro administrativo.

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Papa Leão XIV divulga nova orientação para sexo no casamento

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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli

Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.

A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.

O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.

O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.

“Um cônjuge é suficiente”

No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.

Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.

“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.

“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.

 

Fonte: CNN

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PF afasta delegado e policial em operação contra esquema de ouro ilegal no Amapá

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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.

Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.

As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.

A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.

A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.

A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.

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Roraima suspende novas licenças para extração de ouro após recomendação do MPF

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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.

No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)

 

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.

Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.

A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.

Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.

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