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Governo do Acre publica lei que isenta ICMS na compra de vacinas e insumos
As vacinas e insumos destinados à produção de imunizantes para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 ganharam isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do governo do Acre. A lei nº 3.728 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 20.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) propôs ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a isenção do imposto para a aquisição de vacinas para o combate à pandemia da Covid-19, bem como os insumos destinados à fabricação do imunizante. A aquisição sem imposto tem o objetivo de tornar o produto mais acessível, além de acelerar o processo de imunização no estado.
A isenção do ICMS sobre as operações com vacinas e insumos destinados à fabricação do imunizante foi aprovada por meio do Convênio ICMS 15/21 do Confaz na reunião do dia 26 de fevereiro.
Para o secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, o principal objetivo é garantir a imunização em massa da população. “A nossa gestão visa trabalhar fortemente para a construção de benefícios em prol da sociedade acreana, no sentido de fazer o que for possível para acelerar a imunização no estado, trazendo esperança de dias melhores”.
A lei aplica-se também ao setor privado, haja vista as dificuldades na compra do imunizante e a prioridade máxima da vacinação no estado.
“As ações do governo são essenciais no combate à pandemia da Covid-19. Pensando nisso, concedemos a isenção do ICMS sobre a compra de vacinas e de insumos destinados à produção de imunizantes. É uma forma de o Estado apoiar, incentivar e contribuir com as medidas necessárias na vacinação contra o coronavírus”, disse o governador Gladson Cameli.
No estado, já foram aplicadas mais de 174 mil doses, sendo 1ª dose de 111.850 pessoas, e 2ª dose de 62.940 pessoas (a discrepância acontece por haver um intervalo maior – 90 dias – entre as doses da vacina da Fiocruz, permitindo ao Ministério da Saúde o envio em momento posterior). A vacinação Contra a covid-19 foi iniciada em 19 de janeiro de 2021.
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Na manhã desta quinta-feira(28), o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, recebeu em seu gabinete a visita do prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, e do prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia.
Durante o encontro, o prefeito Maxsuel entregou pessoalmente o convite oficial para a participação de Assis Brasil na ExpoXapuri 2025, que acontecerá nos dias 4, 5, 6 e 7 de setembro. Além da programação oficial do evento, Jerry também recebeu um kit simbólico contendo boné, camisa e copo personalizados com a identidade visual da feira.
A ExpoXapuri é uma das maiores feiras agropecuárias do Acre, reunindo produtores rurais, empresários, artesãos e empreendedores de diversas áreas, além de shows e atividades culturais. Para o prefeito Jerry Correia, o convite representa a integração entre os municípios do Alto Acre e reforça a importância de fortalecer a economia e a cultura regional.
“É uma alegria receber o convite para a ExpoXapuri. Eventos como esse movimentam a economia local, valorizam os produtores e fortalecem nossa identidade regional. Nosso apoio é total a iniciativas que contribuem para o desenvolvimento do Acre”, destacou o prefeito.
A Prefeitura de Assis Brasil agradece o convite e reafirma seu compromisso em apoiar ações que incentivem o desenvolvimento econômico, cultural e social da região, em parceria com os municípios vizinhos.
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Bento Alberto foi socorrido pelo SAMU com ferimentos na cabeça e corpo, mas chegou ao Pronto-Socorro em estado estável
Um acidente de trânsito registrado no fim da manhã desta sexta-feira (28) deixou ferido o idoso Bento Alberto, de 77 anos, na Avenida Dr. Pereira Passos, no bairro Seis de Agosto, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, o idoso tentava atravessar a via quando foi atingido por um veículo. Com o impacto, caiu ao solo e sofreu corte com sangramento ativo na cabeça e no nariz, trauma ocular, perda de dentes, além de escoriações pelo corpo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e encaminhou a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável.
Policiais Militares do Batalhão de Trânsito atenderam a ocorrência, e o motorista envolvido foi liberado após os procedimentos de praxe.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), realiza na sexta-feira, 6 de setembro, a inauguração da Rodovia Estadual AC-380, conhecida como Estrada da Variante, em Xapuri. O evento acontecerá às 16h, na entrada da Variante, e toda a população está convidada a participar.
O governador Gladson Camelí destacou a importância da obra para a região. “Teremos mais oportunidades, com facilidades no escoamento da produção, incentivo ao turismo na região, que naturalmente já é movimentada por ser rota de acesso à fronteira e saída para o Pacífico”, afirmou.
A obra, realizada com investimento de R$ 48 milhões, provenientes do Estado e do senador Márcio Bittar, será entregue oficialmente à população. O acesso à Estrada da Variante, saindo de Rio Branco pela BR-317, está localizado no quilômetro 160, à direita do entroncamento. A partir desse ponto, é possível chegar diretamente à área urbana de Xapuri, beneficiando a mobilidade e o escoamento da produção local. O trecho asfaltado tem 17,5 quilômetros de extensão e também é conhecido como Estrada das Laranjeiras, aguardada pelos moradores há mais de 30 anos.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, também comentou sobre a entrega: “Essa inauguração representa não apenas a conclusão de uma obra aguardada há décadas, mas também o compromisso do governador Gladson Camelí com o desenvolvimento de Xapuri e a melhoria da vida de sua população”.
A inauguração da AC-380 reforça o compromisso do governo do Acre em investir na melhoria da infraestrutura viária, fortalecendo a economia local e proporcionando mais segurança e qualidade de vida para os cidadãos de Xapuri e região.
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