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Governo do Acre já emitiu mais de 950 Carteiras da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), em parceria com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), emitiu, em quatro meses, 958 Carteiras Estaduais da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-CEPTEA).
Carteiras estão sendo emitidas desde agosto no Acre Foto: cedida
A e-CEPTEA é emitida em formato digital e possui validade estadual, respaldada pela Lei nº 3.799, de 28 de outubro de 2021. Ela garante prioridade no atendimento em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e nos estabelecimentos privados comerciais e de serviços.
Além disso, o documento garante atendimento preferencial e classificação de risco preferencial em qualquer unidade hospitalar, seja pública ou privada, entre outros benefícios.
Maria Raimunda Moraes Valente, mãe do jovem Yan Gabriel Moraes, 16, diagnosticado com TEA aos 6 anos de idade, disse que a carteira é um avanço importante na garantia dos direitos dessas pessoas.
“Facilitou muito a nossa vida, porque a carteira é um documento prático. Ela substitui o laudo e, antes de tirarmos, tínhamos que andar com cópia do laudo. Toda vez que precisava comprovar que o Yan tem alguma prioridade tinha que abrir uma pasta cheia de documentos”, conta Maria.
Yan completa dizendo que, assim como o documento o ajudou, deve ajudar ainda mais pessoas em todo o estado. “Não preciso mais carregar laudos e outros documentos, como antes. Acredito que para crianças autistas não verbais, essa carteira ajuda ainda mais”, pontuou.
Yan Gabriel recebeu a sua carteira (a primeira emitida) das mãos da vice-governadora Mailza Assis em agosto. Foto: Júnior Aguiar/Sesacre
O fato de conseguir quantificar as pessoas com TEA no estado também é algo pontuado pela mãe: “Agora, com a carteira também podemos ter uma ideia da população com TEA aqui no estado. Como presidente da Associação Família Azul do Bujari, sempre estou divulgando”.
A solicitação desse serviço é completamente gratuita e digital, dispensando a necessidade de agendamento prévio. O processo de solicitação pode ser realizado por meio do portal oficial do governo do Acre: https://www.ac.gov.br, na seção “Serviços ao cidadão”.
Indivíduos habilitados a solicitar a e-CEPTEA incluem o próprio titular, procuradores legais e responsáveis, como pais e mães. Para dar entrada no processo, os requerentes precisam atender a determinados requisitos, os quais variam conforme o status da pessoa:
Para Yan, a carteira é ainda mais importantes para crianças com TEA não verbais. Foto: Cedida
Para Pessoa Física (Titular):
- Apresentação de carteira de identidade, carteira de habilitação ou carteira de identidade profissional (ex.: CREA, CRM, OAB), original ou cópia simples.
- Informação do número de CPF.
- Indicação do endereço residencial com CEP.
- Fornecimento de telefone de contato.
- Fornecimento de endereço de e-mail.
Para Procurador:
- Apresentação de carteira de identidade ou carteira de motorista, original ou cópia simples.
Os documentos necessários para a realização do serviço incluem:
- Laudo médico que ateste o TEA, com identificação profissional e código de Classificação Internacional de Doenças (CID).
- Documento de identificação.
- Comprovante de endereço.
- Tipagem sanguínea.
- Fotografia no formato 3×4.
A expectativa é que o processo de solicitação seja concluído em cerca de 15 minutos. Após a obtenção da carteira digital, ela estará disponível no site oficial do governo do Acre (https://www.ac.gov.br/), onde pode ser acessada e impressa pelo beneficiário. Além disso, a retirada presencial pode ser feita na Organização em Centros de Atendimento – OCA.
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Chuva intensa na tarde desta quarta-feira (12) causou alagamentos em Brasiléia e Cobija; sistemas de drenagem não suportaram o volume de água.
Um forte temporal atingiu a região da fronteira entre o Acre e a Bolívia na tarde desta quarta-feira (12), causando alagamentos em várias ruas e avenidas de Brasiléia e Cobija. A chuva, que começou por volta das 15 horas, trouxe um grande volume de água em pouco tempo, superando a capacidade dos sistemas de drenagem.
Em Cobija, no lado boliviano, a Avenida Internacional, que dá acesso ao posto fiscal e à imigração, foi tomada por uma enxurrada, formando um rio que chegou até a ponte que liga os dois países. No lado brasileiro, em Brasiléia, várias ruas também ficaram alagadas, dificultando o trânsito e causando preocupação aos moradores.
Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram o impacto da chuva, com água cobrindo vias e transbordando em áreas urbanas. As autoridades locais monitoram a situação e alertam a população para tomar cuidados redobrados durante períodos de chuva intensa.
Mais informações sobre os estragos e possíveis medidas de contenção serão divulgadas em breve.
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Apae Rio Branco participa do “Nota Premiada Acreana”; programa do Governo ajuda instituições sociais
A Apae Rio Branco está participando ativamente da iniciativa “Nota Premiada Acreana”, promovida pelo governo do Estado do Acre por meio do Programa Estadual de Educação Fiscal. A ação tem como objetivo principal conscientizar a população sobre a relevância da emissão de documentos fiscais, transformando esse hábito em uma prática cotidiana que beneficia a sociedade como um todo.
Ao se cadastrar na Nota Premiada e informar o CPF nas notas fiscais, os cidadãos podem apoiar instituições sociais, como a Apae Rio Branco, que desempenha um papel essencial no suporte a mais de 250 famílias. Além disso, os participantes têm a oportunidade de concorrer a prêmios em dinheiro, com sorteios mensais e uma premiação especial no final do ano.
A iniciativa combina cidadania e solidariedade, permitindo que as pessoas contribuam para o crescimento econômico e social do Estado enquanto ajudam organizações que fazem a diferença. A Apae Rio Branco destaca que, ao escolher a instituição no cadastro do programa, a população ajuda diretamente no fortalecimento de suas ações sociais.
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Secretária de Educação de Epitaciolândia participa de seminário nacional sobre ensino integral em Brasília
Evento reúne articuladores de todo o país para alinhar estratégias e planejar ações voltadas à ampliação da jornada escolar em tempo integral
A Secretária Municipal de Educação de Epitaciolândia, Eunice Maia Gondim, e o Coordenador do Plano de Ações Articuladas (PAR), Cleyson Alencar, representaram o município no 1º Seminário do Curso de Formação de Articuladores da Rede Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti), realizado em Brasília nesta terça-feira, 11 de março. O evento, que segue até quarta-feira (12), conta com a participação de 53 articuladores de todos os estados brasileiros, com o objetivo de elaborar planos e estratégias para a implementação do ensino integral em nível nacional.
A programação incluiu palestras sobre temas como diretrizes de educação integral antirracista e execução financeira nas escolas, além de atividades práticas para auxiliar no planejamento das ações em cada unidade federativa. O seminário é o primeiro de três encontros presenciais previstos para 2024, com datas marcadas para agosto e novembro.
A Renapeti, criada por meio da Portaria nº 2.036/2023, visa ampliar a jornada escolar em tempo integral, alinhada às diretrizes da educação integral. O Programa Escola em Tempo Integral (ETI), coordenado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), busca induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas da educação básica, contribuindo para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.
A participação de Epitaciolândia no evento reforça o compromisso do município com a melhoria da qualidade da educação e a adoção de políticas públicas que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes.
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