Cotidiano
Governo do Acre isenta cobrança de ICMS em mercadorias para doação a vítimas de calamidade pública
Lei que isenta cobrança foi publicada na sexta-feira (3) do DOE. Sefaz diz que medida foi para estimular e garantir recebimento de doações durante pandemia da Covid-19.
Governo do AC isenta cobrança de ICMS em mercadorias para doação a vítimas de calamidade pública
Por Iryá Rodrigues
O governo do Acre sancionou uma lei que isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas de mercadorias de doação para assistência a vítimas de calamidade pública no estado.
A lei, que já tinha sido decretada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE).
As mercadorias que vão estar isentas do pagamento do ICMS são aquelas destinadas a doação tanto para as entidades governamentais quanto para entidades assistenciais que atuam no estado.
O diretor de administração tributária da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz), Bruno Azevedo, explicou que além da isenção do ICMS nas mercadorias que forem doadas, o imposto sobre o transporte desses produtos também não vai ser cobrado.
Além disso, como em alguns casos, as empresas compram os produtos de indústria de fora do Acre, o ICMS que elas pagarem para o estado de origem do produto vai gerar um crédito para ser abatido do valor cobrado para circulação do produto no Acre.
Ainda segundo Azevedo, a lei foi criada para incentivar e garantir o recebimento de doações durante a calamidade pública em saúde gerada pela pandemia do novo coronavírus.
“A gente já tinha um convênio só que não era regulamentado e a Petrobrás nos buscou para doar combustível para ambulância e viatura policial, mas não queria pagar ICMS. Então, a gente fez a lei e agora a empresa deve buscar o governo para fazer essa doação”, afirmou o diretor.
Prorrogado prazo para tributos
Desde os primeiros registros de casos de Covid-19 no Acre, o governador Gladson Cameli tem adotado medidas no sentido de minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.
Com a curva crescente de casos de Covid-19 e, portanto, ainda em situação de emergência em saúde, o governo manteve prorrogado, nessa quinta-feira (2), o prazo para cumprimento das obrigações tributárias e a suspensão dos procedimentos administrativos.
Com o decreto, a Procuradoria-Geral do Estado está autorizada a suspender por até 90 dias os encaminhamentos de novas certidões de dívida ativa, o ajuizamento de novas execuções fiscais e efetuar pedidos de penhora online e de faturamento com relação às cobranças de ICMS.
Mesmo com a prorrogação de ajuizamento de dívidas e atos de cobrança com relação aos tributos, o decreto destaca que o cumprimento das obrigações com relação ao pagamento e recolhimento do ICMS continuam dentro dos prazos estabelecidos na legislação.
Isenção do ICMS nas contas de luz
Uma lei que beneficiou 45 mil famílias carentes do Acre com a isenção do ICMS na conta de energia elétrica foi sancionada pelo governo do estado no último dia 13 de maio.
A isenção começou a valer desde 1° de abril e seguiu até 30 de junho de 2020. A medida tem um impacto financeiro de mais de R$1,8 milhão para o estado. Foram beneficiados moradores com consumo de até 220 quilowatts-hora (kWh) mensal e que estão cadastrados na Tarifa Social.
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Foto Leandro Frota: Joaquin Assaf nadou a prova dos 50 livres abaixo de 24 segundos
Os nadadores Luiz Antônio Jerônimo e Joaquin Assaf foram os destaques do Campeonato Estadual de Natação Absoluto disputado neste sábado, 20, na piscina da AABB.
Luiz Antônio Jerônimo bateu o recorde nos 50 metros peito com o tempo de 31 segundos e 17 centésimos.
Fez história
Joaquin Assaf venceu a prova dos 50 metros livres batendo a marca de 23 segundos e 94 centésimos. O atleta fez história e é o primeiro acreano a nadar abaixo de 24 segundos.
AABB conquista
A equipe da AABB conquistou o título do Estadual Absoluto somando 1374 pontos. A Natação Tubarão marcou 1.246 e ficou em segundo. A Atlética Massacre somou 181 pontos na 3ª colocação.
Bons resultados
O presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio, aprovou a competição.
“Fechamos a temporada com um excelente evento. Os resultados foram bons e isso é importante para a natação acreana”, declarou Ricardo Sampaio.
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Foto FEAB: Jogos bem disputados marcaram a última rodada da fase de classificação
Terminou neste sábado, 20, na quadra do CEBRB, com três partidas a fase de classificação do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino. O time da AAB “A” venceu o América por 47 a 28 e avançou para semifinal. O Old School “A” derrotou o NBX por 46 a 36 e também é semifinalista do torneio.
No confronto para cumprir tabela, o Los Hermanos bateu o NBX por 51 a 41.
Semifinais definidas
Os confrontos semifinais do Campeonato Estadual são: New City x Old School “A” e AAB “A” x Atlético. Os jogos serão disputados no sábado, 27, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB.
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Foto Paulo Chaves: Quinari e Brasileia disputam o segundo jogo das finais sem vantagem
Quinari e Brasileia empataram por 4 a 4 neste sábado, 20, no ginásio José Edson Honorato, em Senador Guiomard, no primeiro jogo das finais do Campeonato Estadual de Futsal da Série A. Kaylan(3) e Diego marcaram os gols do Quinari, enquanto Ângelo(2), Macaco e Carlos Henrique anotaram para Brasileia.
Jogo com alternativas
O Quinari abriu 4 a 0 no placar com 12 minutos e jogo e deu a falsa impressão de uma vitória sem dificuldades. A equipe do Brasileia conseguiu se acalmar e foi para o intervalo perdendo por 4 a 2. Na volta para o segundo tempo, Brasileia pressionou e acabou conquistando um grande resultado.
Confusão fora de quadra
Muita confusão fora de quadra marcou a partida. Os torcedores de Senador Guiomard brigaram entre si ainda no primeiro tempo e na segunda etapa, componentes da torcida de Brasileia foram retirados para fora do ginásio por causa do comportamento.
Avaliações
“Conseguimos abrir 4 a 0, mas a equipe desconcentrou no fim da primeira etapa e no segundo tempo a partida ficou mais disputada. Poderíamos ter vencido o jogo”, disse o técnico do Quinari, Jô Mendes.
“Fomos buscar um jogo perdido e isso aumenta a nossa determinação para a partida de volta. Iniciamos a partida muito abaixo e isso não pode acontecer”, comentou o fixo Alcione.
Boa arbitragem
Edson Correia(Coquinho) e Janilda Melo realizaram uma boa arbitragem e conseguiram controlar uma partida nervosa e com muita reclamação dos dois lados desde o início.
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