Cotidiano
Governo do Acre isenta cobrança de ICMS em mercadorias para doação a vítimas de calamidade pública
Lei que isenta cobrança foi publicada na sexta-feira (3) do DOE. Sefaz diz que medida foi para estimular e garantir recebimento de doações durante pandemia da Covid-19.
Por Iryá Rodrigues
O governo do Acre sancionou uma lei que isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas de mercadorias de doação para assistência a vítimas de calamidade pública no estado.
A lei, que já tinha sido decretada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE).
As mercadorias que vão estar isentas do pagamento do ICMS são aquelas destinadas a doação tanto para as entidades governamentais quanto para entidades assistenciais que atuam no estado.
O diretor de administração tributária da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz), Bruno Azevedo, explicou que além da isenção do ICMS nas mercadorias que forem doadas, o imposto sobre o transporte desses produtos também não vai ser cobrado.
Além disso, como em alguns casos, as empresas compram os produtos de indústria de fora do Acre, o ICMS que elas pagarem para o estado de origem do produto vai gerar um crédito para ser abatido do valor cobrado para circulação do produto no Acre.
Ainda segundo Azevedo, a lei foi criada para incentivar e garantir o recebimento de doações durante a calamidade pública em saúde gerada pela pandemia do novo coronavírus.
“A gente já tinha um convênio só que não era regulamentado e a Petrobrás nos buscou para doar combustível para ambulância e viatura policial, mas não queria pagar ICMS. Então, a gente fez a lei e agora a empresa deve buscar o governo para fazer essa doação”, afirmou o diretor.
Prorrogado prazo para tributos
Desde os primeiros registros de casos de Covid-19 no Acre, o governador Gladson Cameli tem adotado medidas no sentido de minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.
Com a curva crescente de casos de Covid-19 e, portanto, ainda em situação de emergência em saúde, o governo manteve prorrogado, nessa quinta-feira (2), o prazo para cumprimento das obrigações tributárias e a suspensão dos procedimentos administrativos.
Com o decreto, a Procuradoria-Geral do Estado está autorizada a suspender por até 90 dias os encaminhamentos de novas certidões de dívida ativa, o ajuizamento de novas execuções fiscais e efetuar pedidos de penhora online e de faturamento com relação às cobranças de ICMS.
Mesmo com a prorrogação de ajuizamento de dívidas e atos de cobrança com relação aos tributos, o decreto destaca que o cumprimento das obrigações com relação ao pagamento e recolhimento do ICMS continuam dentro dos prazos estabelecidos na legislação.
Isenção do ICMS nas contas de luz
Uma lei que beneficiou 45 mil famílias carentes do Acre com a isenção do ICMS na conta de energia elétrica foi sancionada pelo governo do estado no último dia 13 de maio.
A isenção começou a valer desde 1° de abril e seguiu até 30 de junho de 2020. A medida tem um impacto financeiro de mais de R$1,8 milhão para o estado. Foram beneficiados moradores com consumo de até 220 quilowatts-hora (kWh) mensal e que estão cadastrados na Tarifa Social.
Comentários
Cotidiano
Fernanda Paes Leme apresenta quartinho da filha, Pilar e encanta fãs: ‘Pode entrar’
Cotidiano
Atlético contrata reforços visando jogo de volta contra o Porto Velho
A diretoria do Atlético fechou as contratações da goleira Paula e das atacantes Tatizinha, Fernanda e Jaque visando o confronto de volta contra o Porto Velho pela primeira fase do Campeonato Brasileiro Feminino A3. A partida será disputada na segunda, 29, às 17 horas, no Florestão.
“Trouxemos as peças para elevar o nível do nosso elenco. Vamos lutar pela classificação”, afirmou a técnica Neila Rosas.
Seis de diferença
O atleta foi goleado por 5 a 0 na partida, no Aluízio Ferreira, na capital de Rondônia, e por isso será obrigado a ganhar por seis gols de diferença para conquistar a classificação.
“Teremos um time ofensivo. Precisamos ir em busca do gol desde o início”, comentou a treinadora.
Treino do Frotão
O elenco do Atlético realiza mais um treinamento nesta quarta, 24, a partir das 16 horas, no Frotão.
“Vamos trabalhar até sábado. Os ajustes estão sendo realizados para irmos em busca do objetivo”, disse Neila Rosas.
Comentários
Cotidiano
Campeonato Estadual 24 começa no domingo em Acrelândia
Começa no domingo, 28, a partir das 9 horas, em Acrelândia, o Campeonato Estadual de Motocross. A temporada terá oito etapas com pilotos de oito categorias nas disputas.
“Vamos realizar o Estadual muito parecido com a da última temporada. As provas serão realizadas no interior e a promessa é de termos provas bem disputadas”, comentou o presidente Associação de Motocross do Acre (ASSCROSACRE), Juveron Braz.
Categoria Master
Segundo Juveron Braz, a novidade da temporada 24 será a criação da categoria Master para pilotos acima de 40 anos.
“Resolvemos criar essa categoria. Os pilotos mais experientes terão as suas disputas especificas”, explicou o dirigente.