Cotidiano
Governo do Acre diz que não está barrando obras do Minha Casa, Minha Vida, mas exige ajustes em área ambiental
Secretário Luís Calixto afirma que há dúvidas técnicas em torno de proteção ambiental no entorno do empreendimento; 220 casas estão planejadas
De acordo com Calixto, as questões levantadas dizem respeito a uma área de proteção ambiental localizada no entorno do empreendimento. Foto: captada
O secretário de Articulação do Governo do Acre, Luís Calixto, afirmou que o governo estadual não está impedindo as obras do programa Minha Casa, Minha Vida na capital, mas sim solicitando ajustes técnicos e ambientais antes da continuidade das construções. Segundo ele, uma área de proteção ambiental no entorno do empreendimento precisa de recomposição, o que exige adequações no projeto.
— O que tem lá é uma área de proteção ambiental, pega uns 20 metros, que será feita a recomposição e a obra levada adiante. São 220 casas que a nossa população precisa — explicou Calixto.
O secretário descartou qualquer intenção de barrar as obras e reforçou que o objetivo é garantir segurança jurídica e ambiental ao empreendimento. As dúvidas técnicas foram levantadas pela Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb) e, após os ajustes, o cronograma deve seguir normalmente.
A informação consta em parecer técnico da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehab), que aponta irregularidades na ampliação da área utilizada pela construtora responsável pelo empreendimento. Foto: captada
O projeto integra o programa federal Minha Casa, Minha Vida e é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade. O governo afirma manter diálogo com os órgãos envolvidos para destravar o processo e assegurar a entrega das moradias, cuja expectativa é alta entre a população de baixa renda.
Alegações da Sehab
Entre os pontos levantados pela Sehab estão que houve invasão de Área de Preservação Permanente (APP), intervenções físicas fora da área oficialmente cedida, incluindo movimentação de solo, drenagem e adequações não previstas e atuação fora dos limites do empreendimento sem respaldo contratual, legal ou técnico.
Para a Sehab, enquanto a situação fundiária não for regularizada e os limites do terreno não forem redefinidos formalmente, não há segurança para autorizar a continuidade das obras, sob risco de responsabilização administrativa e ambiental.
Construtora nega irregularidades
A construtora Newen reagiu e contestou oficialmente o parecer da Sehab. Em nota assinada pelo administrador Geraldo Emiliano de Farias Júnior, a empresa afirma que não houve invasão de APP nem atuação em áreas não doadas, sustentando que todas as intervenções realizadas foram medidas corretivas e preventivas indispensáveis à segurança do empreendimento.
Segundo a construtora, a poligonal inicialmente definida pela própria Sehab mostrou-se insuficiente para garantir a estabilidade do terreno, considerando fatores como topografia, drenagem e características geológicas. A empresa alega que essas necessidades só puderam ser identificadas após estudos técnicos mais aprofundados na fase executiva da obra.
A Newen também afirma que todas as ações foram amplamente discutidas em reuniões técnicas, com conhecimento da própria Sehab, e que não houve qualquer extrapolação voluntária ou arbitrária dos limites originalmente estabelecidos.
Impasse institucional
O embate entre a Sehab e a construtora já provoca desgastes internos na administração estadual e foi levado ao conhecimento da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O conflito institucional gera incertezas quanto à viabilidade do projeto e à promessa de entrega das unidades habitacionais.
As moradias são destinadas a um público considerado prioritário, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência, idosos e famílias beneficiárias do aluguel social.
O superintendente da Habitação da Caixa Econômica Federal, Victorian Costa, informou que irá se manifestar sobre os impactos do impasse no projeto e avaliar os reflexos técnicos e contratuais da divergência entre a Sehab e a construtora.
Enquanto o conflito não é resolvido, o programa permanece paralisado na prática, sem avanço efetivo das obras, evidenciando que a ausência de uma definição clara sobre a cessão da área de terra pelo governo estadual se tornou o principal entrave para a execução do Minha Casa, Minha Vida no Acre.
A execução de novas unidades habitacionais do programa federal Minha Casa, Minha Vida segue travada no Acre diante da não cessão definitiva de área por parte do governo do Estado. Foto: cedida
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Primeira Corrida do Ouvidor reúne 500 participantes e arrecada mais de uma tonelada de alimentos em Rio Branco
A manhã deste domingo, 15, foi marcada por esporte, solidariedade e participação popular durante a 1ª Corrida do Ouvidor, promovida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). O evento reuniu cerca de 500 participantes nas ruas de Rio Branco e resultou na arrecadação de mais de uma tonelada de alimentos, que serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social.
A corrida integra a programação em alusão ao Dia do Ouvidor, celebrado em 16 de março, e tem como objetivo fortalecer a participação cidadã e divulgar o trabalho da Ouvidoria do Estado, aproximando a população dos canais de escuta e transparência do governo. Para participar, os atletas realizaram a inscrição mediante a doação de alimentos não perecíveis, gesto que transformou o evento esportivo em uma grande mobilização solidária.
A controladora-geral do Estado, Mayara Bandeira, destacou que a iniciativa vai além da prática esportiva e reforça o compromisso do governo com a participação social.
“Essa corrida representa exatamente o que a Ouvidoria busca: aproximar o cidadão da gestão pública. Ver tantas pessoas reunidas em um momento de esporte, saúde e solidariedade mostra que estamos no caminho certo ao incentivar espaços de diálogo e participação”, afirmou.
O ouvidor-geral do Estado, Luciano Dias, também ressaltou a importância do evento para fortalecer a cultura de escuta ativa no serviço público. “A Ouvidoria é a porta de entrada do cidadão para dialogar com o governo. Promover um evento como esse é uma forma de mostrar que estamos acessíveis e abertos à participação da sociedade, além de estimular hábitos saudáveis e ações solidárias”, destacou.
Além de atletas amadores e profissionais, a corrida contou com a presença de servidores públicos, famílias e entusiastas da atividade física, que percorreram o trajeto em um clima de confraternização. Para muitos participantes, a experiência uniu esporte e propósito social.
Entre os destaques da competição, Francisca de Souza Oliveira conquistou o primeiro lugar na categoria geral feminina dos 3 km. Para ela, a corrida vai além do desempenho esportivo.
“Participar de eventos como esse é muito importante, porque incentiva a prática de atividade física e também promove a integração entre as pessoas. Além de cuidar da saúde, a corrida também tem esse papel social de aproximar a comunidade”, destacou.
Entre os servidores, Adriano Sales garantiu o primeiro lugar na categoria masculina dos 3 quilômetros e destacou a relevância da iniciativa para a população.
“A prática esportiva é essencial para nossa saúde e bem-estar. Ao incentivar essa prática, a CGE contribui para a melhoria da qualidade de vida do acreano, além de divulgar o importante trabalho realizado pela nossa Ouvidoria. Só tenho a agradecer à nossa controladora e ao nosso governador pela oportunidade de participar deste momento”, disse.
Os alimentos arrecadados serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio de uma parceria da CGE com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), responsável pela distribuição das doações.
Com grande adesão do público e impacto social positivo, a organização avalia que a primeira edição da Corrida do Ouvidor já nasce como um evento promissor no calendário esportivo e institucional do estado, unindo cidadania, saúde e solidariedade.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Primo de Chico Mendes, seringueiro de 81 anos está na UCI do Pronto-Socorro após contrair bactéria durante internação em Xapuri
Seis meses depois de ficar internado por conta de uma infecção pulmonar, o ativista ambiental e seringueiro Raimundo Mendes de Barros, de 81 anos, primo de Chico Mendes, voltou para a internação hospitalar com uma pneumonia. Raimundão, como é conhecido, foi transferido de Xapuri, interior do Acre, para o Pronto-Socorro de Rio Branco na noite de sexta-feira (13).
O ativista tem diagnóstico de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), desenvolvida ao longo dos anos pela exposição à fumaça da defumadeira, instalação usada na produção da borracha, e pelo vício em cigarro.
Acompanhamento da família
Ronaira Barros, uma das filhas do ambientalista, confirmou que o pai deu entrada no hospital de Xapuri na última segunda-feira (9) com uma forte gripe. Na unidade hospitalar, Raimundão contraiu uma bactéria e precisou ser transferido para a capital.
Ela explicou que o pai foi internado na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) do Pronto-Socorro de Rio Branco na madrugada de sábado (14).
“Está reagindo bem, graças a Deus, a bactéria também está sendo combatida. Ele tem um quadro de DPOC delicado, gripou, essa gripe evoluiu para uma pneumonia, que fez com que fôssemos para Xapuri para tratar e dentro do hospital contraiu uma bactéria. Não sei falar qual é a bactéria”, detalhou.
Ainda conforme Ronaira, Raimundão passou alguns dias em casa com a gripe, mas resistia em ir para o hospital. Na segunda-feira, o líder ambiental decidiu procurar ajuda médica e já ficou internado.
“Ficamos lá até a noite de sexta-feira [13]. Quando foi por volta de seis e meia da noite foi regulado o Samu e viemos na ambulância equipada e com a equipe médica”, complementou.
Mobilização
A família divulgou um vídeo da transferência de Raimundão. Nas imagens, familiares, amigos e conhecidos acompanham a saída dele no leito, demonstrando apoio e solidariedade ao ativista.
Raimundão é uma figura histórica na luta ambiental acreana e segue sob cuidados médicos na capital.
Ronaira Barros, uma das filhas do ambientalista, confirmou que o pai deu entrada no hospital de Xapuri na última segunda (9) com uma forte gripe. Foto: captada
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Governo entrega espaço provisório para idosos do Lar Vicentino em Rio Branco durante reforma de R$ 2,4 milhões
Antigo Hotel Epílogo, no centro da capital, passa a abrigar residentes enquanto sede oficial passa por revitalização; vice-governadora Mailza Assis acompanha entrega
A vice-governadora Mailza Assis destaca a importância da iniciativa para garantir mais dignidade e cuidado às pessoas idosas atendidas pela instituição. Foto: captada
Para oferecer mais condições de bem-estar aos residentes do Lar Vicentino Dona Maria Raimunda Odília, em Rio Branco, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com a Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP), realiza neste domingo (15) a entrega do prédio provisório que abrigará os idosos da instituição. O espaço está localizado no antigo Hotel Epílogo, no centro da capital.
A entrega do espaço representa o fortalecimento da rede socioassistencial e a valorização da pessoa idosa, assegurando acesso a cuidados adequados, convivência social e proteção integral.
Compromisso com a pessoa idosa
A vice-governadora Mailza Assis, que também é secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, destacou a importância da iniciativa para garantir mais dignidade e cuidado às pessoas idosas atendidas pela instituição.
“Cuidar dos nossos idosos é um compromisso que representa respeito à história de cada um deles. A entrega desse espaço provisório garante que os moradores do Lar Vicentino continuem sendo acolhidos com segurança, conforto e dignidade enquanto a sede oficial passa por melhorias importantes. Nosso governo trabalha para fortalecer a rede de assistência social e assegurar que a pessoa idosa tenha qualidade de vida, atenção e um ambiente adequado para viver bem”, explicou Mailza.
Espaço adaptado
O novo espaço será entregue revitalizado e adaptado para atender de forma adequada às necessidades dos idosos, garantindo mais conforto, segurança e qualidade de vida aos residentes.
Reforma da sede oficial
A sede oficial de acolhimento dos idosos, localizada atualmente na Avenida Nações Unidas, passará por reforma. A intervenção na unidade é necessária para a realização de adaptações estruturais no local.
O projeto de reforma do Lar Vicentino conta com um investimento de R$ 2,4 milhões. Desse total, R$ 2,1 milhões são oriundos de recursos da vice-governadora Mailza Assis durante seu mandato como senadora, e R$ 300 mil do governo federal.
O projeto arquitetônico encontra-se finalizado pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) e prevê:
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Melhorias na acessibilidade
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Substituição das instalações elétricas e hidrossanitárias
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Troca de portas, janelas e pisos
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Revestimento das paredes dos dormitórios
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Criação de novas áreas de convivência destinadas aos idosos
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