Conecte-se conosco

Cotidiano

Governo do Acre diz que não está barrando obras do Minha Casa, Minha Vida, mas exige ajustes em área ambiental

Publicado

em

Secretário Luís Calixto afirma que há dúvidas técnicas em torno de proteção ambiental no entorno do empreendimento; 220 casas estão planejadas

De acordo com Calixto, as questões levantadas dizem respeito a uma área de proteção ambiental localizada no entorno do empreendimento. Foto: captada 

O secretário de Articulação do Governo do Acre, Luís Calixto, afirmou que o governo estadual não está impedindo as obras do programa Minha Casa, Minha Vida na capital, mas sim solicitando ajustes técnicos e ambientais antes da continuidade das construções. Segundo ele, uma área de proteção ambiental no entorno do empreendimento precisa de recomposição, o que exige adequações no projeto.

— O que tem lá é uma área de proteção ambiental, pega uns 20 metros, que será feita a recomposição e a obra levada adiante. São 220 casas que a nossa população precisa — explicou Calixto.

O secretário descartou qualquer intenção de barrar as obras e reforçou que o objetivo é garantir segurança jurídica e ambiental ao empreendimento. As dúvidas técnicas foram levantadas pela Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb) e, após os ajustes, o cronograma deve seguir normalmente.

A informação consta em parecer técnico da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehab), que aponta irregularidades na ampliação da área utilizada pela construtora responsável pelo empreendimento. Foto: captada 

O projeto integra o programa federal Minha Casa, Minha Vida e é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade. O governo afirma manter diálogo com os órgãos envolvidos para destravar o processo e assegurar a entrega das moradias, cuja expectativa é alta entre a população de baixa renda.

 

Alegações da Sehab

Entre os pontos levantados pela Sehab estão que houve invasão de Área de Preservação Permanente (APP), intervenções físicas fora da área oficialmente cedida, incluindo movimentação de solo, drenagem e adequações não previstas e atuação fora dos limites do empreendimento sem respaldo contratual, legal ou técnico.

Para a Sehab, enquanto a situação fundiária não for regularizada e os limites do terreno não forem redefinidos formalmente, não há segurança para autorizar a continuidade das obras, sob risco de responsabilização administrativa e ambiental.

Construtora nega irregularidades

A construtora Newen reagiu e contestou oficialmente o parecer da Sehab. Em nota assinada pelo administrador Geraldo Emiliano de Farias Júnior, a empresa afirma que não houve invasão de APP nem atuação em áreas não doadas, sustentando que todas as intervenções realizadas foram medidas corretivas e preventivas indispensáveis à segurança do empreendimento.

Segundo a construtora, a poligonal inicialmente definida pela própria Sehab mostrou-se insuficiente para garantir a estabilidade do terreno, considerando fatores como topografia, drenagem e características geológicas. A empresa alega que essas necessidades só puderam ser identificadas após estudos técnicos mais aprofundados na fase executiva da obra.

A Newen também afirma que todas as ações foram amplamente discutidas em reuniões técnicas, com conhecimento da própria Sehab, e que não houve qualquer extrapolação voluntária ou arbitrária dos limites originalmente estabelecidos.

Impasse institucional

O embate entre a Sehab e a construtora já provoca desgastes internos na administração estadual e foi levado ao conhecimento da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O conflito institucional gera incertezas quanto à viabilidade do projeto e à promessa de entrega das unidades habitacionais.

As moradias são destinadas a um público considerado prioritário, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência, idosos e famílias beneficiárias do aluguel social.

O superintendente da Habitação da Caixa Econômica Federal, Victorian Costa, informou que irá se manifestar sobre os impactos do impasse no projeto e avaliar os reflexos técnicos e contratuais da divergência entre a Sehab e a construtora.

Enquanto o conflito não é resolvido, o programa permanece paralisado na prática, sem avanço efetivo das obras, evidenciando que a ausência de uma definição clara sobre a cessão da área de terra pelo governo estadual se tornou o principal entrave para a execução do Minha Casa, Minha Vida no Acre.

A execução de novas unidades habitacionais do programa federal Minha Casa, Minha Vida segue travada no Acre diante da não cessão definitiva de área por parte do governo do Estado. Foto: cedida 

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Cotidiano

Colisão na Via Verde deixa dois feridos e carro tombado em Rio Branco

Publicado

em

Acidente ocorreu na rotatória da Corrente, na BR-364; vítimas foram socorridas pelo Samu e levadas à UPA do Segundo Distrito

Um acidente de trânsito envolvendo dois veículos deixou duas pessoas feridas e provocou o tombamento de um carro na noite desta segunda-feira (12), na Via Verde, na rotatória da Corrente, trecho da BR-364, no Segundo Distrito de Rio Branco.

As vítimas foram identificadas como Maria José, de 63 anos, e Sotero Costa, que sofreram escoriações pelo corpo. Ambos estavam em um veículo modelo Gol vermelho, conduzido por Jamaica Cavalcante, que não se feriu.

Segundo relatos de testemunhas, Jamaica saiu de sua residência na Vila Acre acompanhada da mãe e do padrasto com destino à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito. Ao acessar a rotatória, o Gol foi atingido lateralmente por uma Chevrolet Montana branca, que trafegava pela Via Chico Mendes, no sentido centro-bairro, e teria invadido a preferencial.

Com o impacto da colisão, o Gol acabou tombando na pista. Populares que passavam pelo local ajudaram a retirar as vítimas do interior do veículo e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico.

Após receberem os primeiros atendimentos, Maria José e Sotero foram encaminhados à UPA do Segundo Distrito. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) isolou a área para a realização da perícia e, em seguida, um guincho foi acionado para remover o veículo tombado. Após os procedimentos, a BR-364 foi totalmente liberada ao tráfego.

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Governador acompanha ajustes finais da reforma do prédio da Sefaz, orçada em mais de R$ 6,5 milhões

Publicado

em

Orçada em mais de R$ 6,5 milhões, a obra de reforma do prédio da Secretaria da Fazenda, localizado no Centro de Rio Branco, foi vistoriada pelo governador do Acre, Gladson Camelí, na tarde desta segunda-feira, 12. O espaço está nos ajustes finais para ser entregue aos servidores públicos e à população, reforçando o compromisso do governo com a preservação do patrimônio público e a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade. 

Governador vistoriou ajustes finais na obra do prédio da Sefaz, no Centro de Rio Branco. Foto: José Caminha/Secom

A previsão é que a revitalização de um dos prédios mais antigos da capital seja concluída entre fevereiro e março deste ano. Sobre as diversas obras em andamento no estado, o governador Gladson Camelí enfatiza que seu compromisso como gestor é cuidar do patrimônio público e assegurar que os prédios estaduais estejam em condições adequadas para receber servidores e cidadãos.

“Restaurar estruturas antigas não é somente preservar a história. É também assegurar que os serviços sejam prestados com qualidade, eficiência e dignidade. Quando oferecemos ambientes modernos, acessíveis e seguros, fortalecemos o trabalho dos servidores e melhoramos diretamente o atendimento à população. Essa é a nossa missão. Valorizar o que já existe, revitalizar os espaços e transformar cada obra em benefício concreto para o povo acreano.”

Secretário de Obras avalia desafios em reformas que preservam prédios antigos. Foto: José Caminha/Secom

O secretário de Obras, Ítalo Lopes, destacou que a reforma de prédios antigos é sempre mais complexa do que a construção de novas estruturas. 

“Aqui aproveitamos apenas parte da estrutura original. Todo o restante é novo: cobertura, instalações elétricas e hidráulicas, esgoto, climatização, acessibilidade, elevador e fachada. São muitos elementos modernos coexistindo com a base já existente”, explicou.

Ele lembrou que, no início, houve dificuldades com a empresa responsável pela obra, o que levou à rescisão do contrato e à contratação da segunda colocada. 

“O governador Gladson Camelí tem esse compromisso de reconhecer quem cumpre o contrato e punir quem não avança na execução. A empresa atual tem trabalhado de forma satisfatória e já estamos programando a inauguração nos próximos dias. A Secretaria da Fazenda também se organiza para ocupar o espaço, e sentimos a ansiedade dos servidores em retornar e trabalhar juntos nesse prédio renovado”, afirmou.

Camelí destaca que adequação de ambientes públicos impactam diretamente no serviço prestado à população. Foto: José Caminha/Secom

Sobre o impacto da obra, o secretário ressaltou que o prédio abrigará setores estratégicos para o Estado. “Aqui estarão as pessoas responsáveis por pensar políticas públicas e pela arrecadação. Se não oferecermos um espaço adequado, elas não conseguirão desempenhar o melhor serviço possível. Essa é uma preocupação que o governador tem em todas as áreas, como saúde, educação e administração. Em vez de buscar apenas obras novas, ele tem valorizado a revitalização de prédios públicos, tornando-os mais acessíveis para a população e mais confortáveis para os servidores”, concluiu.

Prédio foi totalmente reformado e deve ser entregue entre fevereiro e março deste ano. Foto: José Caminha/Secom

O secretário de estado da Fazenda, Amarísio Freitas, destacou a relevância da reforma do prédio da Sefaz, um dos mais antigos do centro de Rio Branco. “É uma obra de grande importância para os servidores da Fazenda, que há muito tempo aguardavam por uma reforma. O prédio está praticamente novo, com mais comodidade e segurança tanto para os profissionais quanto para os cidadãos que procuram nossos serviços”, afirmou.

Prédio nunca havia passado por reforma e agora conta com estrutura modificada. Foto: José Caminha/Secom

Ele lembrou que a Sefaz também tem realizado reformas em unidades do interior, como nas agências de Brasileia, constantemente afetadas por alagações. “Essa é uma determinação do governador Gladson Camelí para garantir que os espaços de atendimento estejam adequados às normas e ofereçam qualidade tanto para os servidores quanto para a população”, disse.

Sobre os investimentos, Amarísio explicou que o contrato inicial da obra foi de aproximadamente R$ 6,5 milhões, incluindo mudanças estruturais como instalação de elevador e adequações para acessibilidade, que o prédio antigo não possuía. “Já houve alguns aditivos em razão dessas adaptações, mas tudo para assegurar que o espaço esteja moderno e funcional”, concluiu.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Deracre apresenta Relatório Anual de 2025 ao TCE-AC e presta contas sobre trabalho, planejamento e ações em ramais

Publicado

em

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), apresentou, nesta segunda-feira, 12, ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), o Relatório Anual de 2025, com o detalhamento das obras, serviços e ações executadas pelo órgão ao longo do exercício, além de informações técnicas sobre o planejamento da manutenção de ramais da Estrada Transacreana para o ano de 2026.

A apresentação foi feita pela presidente do Deracre, Sula Ximenes, durante reunião com a conselheira e diretora da Escola de Contas do TCE-AC, Naluh Gouveia, e o diretor de Desenvolvimento e Inovação do Tribunal, Gustavo Maia.

Relatório Anual de 2025 do Deracre é apresentado ao TCE-AC. Foto: Thauã Conde/Deracre

Durante o encontro, o Deracre prestou esclarecimentos sobre os critérios técnicos adotados na execução dos serviços de manutenção dos ramais da Transacreana em 2025, incluindo a identificação de pontos críticos, a definição das frentes de serviço e a priorização dos trechos com maior comprometimento da trafegabilidade. Também foram apresentados os registros das intervenções realizadas e as diretrizes que orientam o planejamento das ações previstas para 2026.

Para a presidente do Deracre, a reunião teve caráter formal de prestação de contas e alinhamento administrativo. “Apresentamos ao Tribunal o Relatório Anual de 2025 e prestamos os esclarecimentos técnicos necessários sobre a execução dos serviços e o planejamento para 2026. Esse acompanhamento contribui para dar mais segurança aos processos e transparência às ações desenvolvidas pelo Deracre”, afirmou Sula Ximenes.

Deracre presta contas ao TCE-AC sobre ações executadas em 2025. Foto: Thauã Conde/Deracre

O acompanhamento do Tribunal teve início em 2025, a partir de demandas apresentadas por produtores rurais da região, o que resultou na formalização de uma Mesa de Consensualismo, com a participação do Deracre e da Prefeitura de Rio Branco, definindo as responsabilidades relacionadas à manutenção dos ramais e da Estrada Transacreana.

A conselheira Naluh Gouveia destacou que o acompanhamento integra as atribuições institucionais do Tribunal. “O TCE acompanha a execução das ações para verificar a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento do que foi pactuado. Esse trabalho permite avaliar a execução dos serviços e orientar ajustes quando necessários”, afirmou.

O diretor de Desenvolvimento e Inovação do TCE-AC, Gustavo Maia, informou que equipes técnicas do Tribunal realizam vistorias periódicas para subsidiar o acompanhamento. “As visitas técnicas permitem confirmar a execução dos serviços previstos, identificar eventuais inconformidades e registrar pontos que demandam correções, especialmente após o período chuvoso”, explicou.

The post Deracre apresenta Relatório Anual de 2025 ao TCE-AC e presta contas sobre trabalho, planejamento e ações em ramais appeared first on Noticias do Acre.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

Comentários

Continue lendo