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Governo do Acre decreta situação de emergência em Porto Acre após cheias do Rio Acre

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Chuvas intensas no fim de dezembro provocaram inundações, afetaram comunidades ribeirinhas e levaram o rio a ultrapassar a cota de transbordamento

Foto: Arquivo/Prefeitura

O Governo do Acre decretou situação de emergência no município de Porto Acre em razão das inundações causadas pelas fortes chuvas registradas no fim do mês de dezembro. O Decreto nº 11.817 foi publicado nesta terça-feira (6) e reconhece o cenário crítico enfrentado pela população, especialmente nas comunidades ribeirinhas.

De acordo com o documento, entre os dias 24 e 27 de dezembro, o município registrou um acumulado de 160 milímetros de chuva, volume que provocou o transbordamento do Rio Acre e a elevação do nível de igarapés e córregos da região. Na medição realizada no dia 30 de dezembro, às 18h, o rio atingiu a marca de 12,64 metros, ultrapassando a cota de transbordamento, fixada em 12,50 metros.

A elevação do nível das águas já causou prejuízos diretos à população local, com dificuldades de acesso às comunidades, comprometimento do transporte e impactos na rotina das famílias atingidas. O decreto também considera prognósticos técnicos que apontam a possibilidade de chuvas acima da média climatológica para o período, o que pode agravar ainda mais a situação.

Com a medida, foi declarada situação de emergência de nível II no município, abrangendo as áreas afetadas pelas inundações nas bacias hidrográficas do Rio Acre, classificadas como desastre natural de origem hidrológica.

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) ficará responsável por coordenar as ações de resposta, incluindo a mobilização de recursos humanos e materiais, o socorro a comunidades isoladas e o apoio logístico ao município.

O decreto também autoriza a priorização das demandas da Defesa Civil pelos órgãos estaduais, além da realização de despesas emergenciais para instalação de abrigos, fornecimento de insumos, equipamentos, veículos e mão de obra necessários ao atendimento da população afetada. Em casos de risco iminente, agentes da Defesa Civil estão autorizados a ingressar em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuações, conforme previsto na Constituição Federal.

A situação de emergência terá vigência de 180 dias, período durante o qual o Estado poderá adotar medidas excepcionais para reduzir os impactos das cheias e garantir a segurança e o bem-estar da população de Porto Acre.

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Polícia Civil prende homem condenado a mais de 19 anos de prisão por roubo e tráfico

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Em cumprimento a mandado de sentença penal definitiva, PCAC prende homem condenado por roubo e tráfico de entorpecentes. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre, através do Núcleo Especializado de Investigação Criminal (Neic), em Cruzeiro do Sul, prenderam, nesta quarta-feira, 7,  o nacional E. S. S., de 32 anos, em cumprimento a mandado de prisão decorrente de sentença penal condenatória definitiva pelos crimes de roubo e tráfico de drogas.

A prisão foi realizada após diligências que resultaram na localização do condenado, o qual possuía contra si decisão judicial transitada em julgado, com pena total superior a 19 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado.

O indivíduo foi condenado pela prática de crimes graves, envolvendo violência patrimonial e tráfico de entorpecentes, condutas que impactam diretamente a segurança pública e a tranquilidade da população.

“Essa prisão representa o compromisso da Polícia Civil com a aplicação da lei penal. Trata-se de um indivíduo condenado definitivamente por crimes graves, com pena superior a 19 anos, e o trabalho do NEIC garante que essas decisões não fiquem apenas no papel, trazendo uma resposta efetiva à sociedade”, afirmou o delegado Heverton Carvalho, responsável pela ação.

Após a prisão, E. S. S. foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.

 

 

Fonte: PCAC

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Polícia Civil prende em Cruzeiro do Sul homem condenado por estupro de vulnerável

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Crime marcado por violência, ameaças e abuso de confiança resulta na prisão definitiva do agressor em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEMPCA) em Cruzeiro do Sul, prendeu nesta quarta-feira, 7, um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão decorrente de sentença definitiva, após o encerramento de todas as etapas do processo judicial.

O crime, marcado por extrema violência, abuso de confiança e ameaças, ocorreu em dezembro de 2010. De acordo com os registros policiais da época, o condenado, tio da vítima, buscou a sobrinha na escola sob o pretexto de levá-la para passar o fim de semana em sua residência, localizada na Vila Santa Rosa.

No dia do retorno, entretanto, o agressor desviou o trajeto habitual. Após deixar a bolsa da menor na casa de um familiar, ele afirmou que passariam rapidamente na residência de um primo. Em vez disso, conduziu a vítima, que estava em sua motocicleta, até o motel conhecido como “Vila Amor”.

Ao perceber a real intenção do tio, a jovem tentou resistir e ameaçou gritar por socorro. Em resposta, o agressor teria dito friamente: “pode gritar o tanto que quiser”. A vítima ainda entrou em luta corporal, conseguindo arranhá-lo na tentativa de escapar, mas foi dominada sob ameaça de agressão física.

O crime foi consumado, sendo destacado nos autos que a vítima era virgem à época. Após o abuso, o agressor ainda tentou intimidá-la para que não relatasse o ocorrido à família.

Apesar das ameaças, o crime foi denunciado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, dando início às investigações que resultaram na responsabilização criminal do autor. Com a condenação transitada em julgado e a expedição do mandado de prisão, não cabendo mais recursos quanto à autoria do crime, os agentes da DEMPCA localizaram e prenderam o sentenciado na manhã desta quarta-feira.

O homem será encaminhado ao sistema prisional, onde iniciará o cumprimento da pena imposta pela Justiça.

 

Fonte: PCAC

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Governo Federal repassou mais de R$ 8,8 bilhões em transferências constitucionais ao Acre em 2025

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Notas de cem reais. • Pixabay

O estado do Acre recebeu aproximadamente R$ 8,8 bilhões em transferências de recursos federais ao longo de 2025, conforme dados do Tesouro Nacional, disponíveis na plataforma Tesouro Transparente. Os repasses englobam recursos destinados ao governo estadual e aos municípios acreanos, com forte concentração em fundos constitucionais e educacionais.

Desse montante, cerca de R$ 7,04 bilhões foram direcionados diretamente ao Estado do Acre, consolidando o ente estadual como o principal destinatário dos recursos federais no território acreano. O maior volume teve origem no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que somou aproximadamente R$ 5,94 bilhões.

A educação também concentrou uma parcela significativa dos repasses. O Fundeb, responsável pelo financiamento da educação básica, respondeu por cerca de R$ 1,7 bilhão em transferências regulares, além de aproximadamente R$ 118 milhões em complementações da União, fortalecendo o orçamento destinado às redes públicas de ensino.

Os municípios do Acre receberam recursos principalmente por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totalizou cerca de R$ 1,03 bilhão em 2025. Também houve repasses provenientes de royalties, no valor aproximado de R$ 62,7 milhões, e da Cide-Combustíveis, que somou pouco mais de R$ 7,1 milhões.

Entre os municípios, Rio Branco concentrou o maior volume de transferências, com cerca de R$ 772 milhões, seguida por Cruzeiro do Sul, com aproximadamente R$ 153 milhões, e Tarauacá, que recebeu em torno de R$ 93 milhões.

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